O repasse da maior parte dos salários dos médicos cubanos ao governo daquele país contraria definição do Tribunal de Contas da União.
A corte fez um estudo detalhado dos documentos relativos ao acordo concluiu que o tratamento diferenciado entre os médicos brasileiros e os que profissionais que vieram por meio do intercâmbio e constatou que as cláusulas afrontam o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei.
Implantado pelo governo Dilma há três anos, o programa Mais Médicos prevê o repasse de cerca de 60% dos rendimentos dos profissionais ao governo cubano. com a revisão do programa pelo novo governo, os profissionais de saúde passarão a receber integralmente seus salários e poderão obter o visto de permanência no Brasil.
O futuro governo deverá rever os contratos com os médicos cubanos, visando assegurar-lhes os direitos profissionais a remuneração adequada. Cerca de 50 espiões cubanos enviados ao Brasil para fiscalizar os profissionais deverão ser extraditados.
Dados disponíveis no site do Fundo Nacional de Saúde revelam que o governo brasileiro já repassou bilhões de reais ao governo cubano ao longo dos últimos três anos. As transferências são realizadas em nome da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), e envolve uma operação considerada ilegal, já que há um contrato entre o governo brasileiro e a entidade que omite a relação com o governo dos irmãos Castro.
Há pouco mais de um ano, o Jornal da Band denunciou uma trama entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) para acobertar a intenção de favorecer a ditadura cubana por meio do Programa Mais Médicos.
O repasse da maior parte dos salários dos médicos cubanos ao governo daquele país contraria definição do Tribunal de Contas da União. A corte fez um estudo detalhado dos documentos relativos ao acordo concluiu que o tratamento diferenciado entre os médicos brasileiros e os que profissionais que vieram por meio do intercâmbio e constatou que as cláusulas afrontam o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei.
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