O recorde de candidaturas na eleição para a presidência da Câmara nesta semana fez o governo endossar um movimento para que PMDB e PSDB, os dois maiores partidos da base aliada do presidente em exercício Michel Temer, retomem no Congresso o debate sobre a imposição de uma cláusula de barreira para limitar a proliferação de legendas e conter a fragmentação partidária.
A cláusula de barreira é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições, caso contrário há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e atuação parlamentar.
O Congresso aprovou uma cláusula de 5% em 1995, mas, após pressão de pequenos partidos, a restrição foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2006. Agora, porém, impulsionados pela dificuldade de gerir a crise política com um Congresso cada vez mais fragmentado, Temer deu aval para que grandes partidos de sua coalizão retomem o debate. A via indireta é uma estratégia para ele não se indispor com siglas pequenas e médias que poderiam ser prejudicados com a proposta.
A primeira iniciativa neste sentido ocorreu já no dia seguinte à eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara, quando o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou uma emenda constitucional elaborada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao recém-eleito. Para evitar confrontar a decisão do STF, o texto prevê uma adoção gradual da cláusula: 2% em 2018 distribuídos em 14 Estados e 3% em 2022.
Também determina o fim das coligações proporcionais até as eleições de 2020, outro limitador para pequenos partidos. Maia citou a medida como uma das prioridades de seu mandato-tampão, que expira em fevereiro de 2017. Já o PMDB, com aval do Palácio do Planalto, quer levá-la adiante em 2017 para que esteja válida em 2018.
“Precisamos de uma reforma política urgente com cláusula de barreira”, disse ao Estado o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), a eleição desta semana reforça a necessidade da cláusula. “A eleição na Câmara é um argumento poderoso para a cláusula. Não é possível trabalhar assim.”
Nas últimas eleições, a falta de uma limitação permitiu que 28 partidos elegessem deputados, um recorde na história recente do País. Se houvesse uma cláusula de barreira de 2%, o número de siglas com representantes no Congresso cairia para 16.
Novos. A cláusula também dificultaria a criação de partidos. Hoje há 35, sendo quatro formados depois de 2014. No TSE, estão em processo de criação 29 legendas. Algumas delas: Partido do Esporte, Partido Nacional da Saúde, Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil. Em 2015, o Fundo Partidário chegou a R$ 812 milhões.
Duas dificuldades, porém, impõem-se à aprovação. Uma é como fazer com que o texto aprovado não confronte o que já foi considerado inconstitucional pelo STF. A outra é conseguir aprovar a emenda em um Congresso no qual boa parte dos parlamentares vê na fragmentação partidária sua força. Além disso, partidos pequenos mais programáticos prometem judicializar novamente o debate. “A decisão do STF foi em respeito às minorias. Quem é minoria hoje pode ser maioria amanhã. Até concordo com um filtro que exclua os partidos cartoriais, sem representatividade na sociedade. Mas os partidos ideológicos existem no mundo inteiro”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
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