O escritório de advocacia Demarest & Almeida pagou show do humorista Fábio Porchat, do grupo Porta dos Fundos, com dinheiro de fraude da Lei Rouanet, indica investigação da Polícia Federal na Operação Boca Livre. A informação é do site da revista Época.
O evento aconteceu em comemoração aos 68 anos do escritório de advocacia e teve deduzido do imposto de renda os R$ 200 mil que financiaram a festa, diz a revista.
Não há indícios de que o humorista soubesse da origem do financiamento, por isso não é investigado.
Em nota à revista, a assessoria do Demarest afirma que “o objetivo da visita da Polícia Federal foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação". A nota diz ainda que o escritório "não cometeu qualquer irregularidade" e colabora com a investigação.
A Operação Boca Livre da PF foi deflagrada para apurar fraudes na Lei Rouanet nesta terça-feira (28), em conjunto com a Controladoria-Geral da União. Foram 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
As investigações do grupo apuram financiamentos a eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas, livros institucionais e até uma festa de casamento custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da lei de incentivo.
Além do escritório, a investigação cita empresas como Bellini Eventos Culturais, Scania e KPMG.
Milhões de reais
São Paulo - Os maiores captadores de recursos da Lei Rouanet dos últimos 10 anos estão na mira da Operação Lava Jato. E não são necessariamente atores, cantores ou artistas em geral.
No dia 30 de maio, o delegado Eduardo Mauat, da Polícia Federal, enviou ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle (antiga CGU, Controladoria-Geral da União), um ofício em que pede detalhes dos 100 maiores recebedores de recursos por meio da lei desde maio de 2006.
O delegado pede mais informações a respeito de valores recebidos, origem dos recursos e ainda quer saber se houve prestação de contas dos projetos aprovados, mas não informa quais são as suspeitas ou qual a linha de investigação.
O ministério confirma que recebeu o pedido e diz que ainda analisa se dará prosseguimento.
Na última sexta-feira (3), no entanto, o juiz Sérgio Moro mandou anular o requerimento, dizendo que deve ser feito em um inquérito à parte na Lava Jato, "se pertinente", e com "objeto definido". O juiz afirma também que a solicitação precisa antes de uma autorização dele.
Criada no governo Collor, a Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e que ficou conhecida como Lei Rouanet, permite que projetos culturais recebam recursos por meio de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Uma empresa pode, por exemplo, direcionar parte do dinheiro que iria para o pagamento de impostos para financiar propostas de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.
Em 2015, os 15 maiores captadores de recursos receberam mais de R$ 185 milhões para seus projetos. Os proponentes e outros dados estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do Ministério da Cultura.
Veja nas imagens quem mais captou recursos pela Lei Rouanet no ano passado.
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