O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (30) a intenção de aprovar uma nova reforma política após as eleições que inclua a cláusula de barreira, que impõe uma série de restrições a partidos com baixa representação parlamentar.
Na companhia de parlamentares do PMDB, PSDB, PP e PSD, o senador se reuniu pela manhã com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.
Após o encontro, ele defendeu também o fim das coligações entre partidos para eleições na Câmara. O mecanismo permite que candidatos se elejam deputados com as sobras dos votos de concorrentes na disputa de partidos diferentes, mas unidos na disputa.
“É um primeiro passo para uma relação efetiva. A sociedade não aguenta mais um legislativo que não entregue uma reforma política. […] A reunião cria um momento para uma pauta de reforma eleitoral: cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional”, afirmou Renan
O objetivo das mudanças é desestimular a criação de novos partidos ou pelo menos reduzir a força daqueles com baixo número de parlamentares.
A cláusula de barreira chegou a ser aprovada em 1995 pelo Congresso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, quando entraria em vigor, por ter sido considerada, à época, inconstitucional. Desde então, com a mudança na composição da Corte, diversos ministros, entre eles o próprio Gilmar Mendes, já se manifestaram em favor do mecanismo.
As regras da época previam que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais teriam estrutura menor na Câmara, sem direito a liderança, deputados em comissões e cargos na Mesa Diretora. Além disso, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.
Após a reunião, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB), criticou o número “elevadíssimo” de partidos hoje existentes no país.
“Há uma dificuldade hoje muito grande de você ter propriamente votações dentro da Câmara e do Senado com esse número elevadíssimo de partidos políticos. A gente precisa de alguma maneira não extinguir partidos, não deixar de permitir que partidos existam, mas você pode ter regras para permitir que eles não tenham acesso a Fundo Partidário, para que eles não tenham acesso a tempo de televisão, porque o que está se vendo muito é a formação de partidos políticos para poder negociar, espaço de tempo de televisão, tempo de televisão e rádio e eventualmente liberação de verba partidária”, afirmou.
Outra discussão já em andamento entre os parlamentares que se reuniram com Gilmar Mendes é a volta das doações de empresas a campanhas, vetada no ano passado pelo STF. Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) disse defender o antigo sistema.
“Não é uma posição que eu possa dizer que é do partido. Em toda parte do mundo as pessoas jurídicas podem fazer doações. Desde que haja controle, haja fiscalização. Então você criminalizar a participação das pessoas jurídicas no pleito não acho que seja algo positivo, nem tampouco admitir o argumento purista de que só pessoas físicas podem fazer uma eleição limpa. Então é uma discussão que vamos ter de enfrentar para que possamos definir o modelo que seja mais duradouro”, disse o senador.
Também participaram do encontro com Gilmar Mendes o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Braga (PMDB-AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Benedito de Lira (PP-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).
O ministro disse que a reunião serviu para abrir o diálogo da Justiça Eleitoral com o Congresso. Falou em “ânimo” da Corte para contribuir com as reformas eleitorais. Crítico do fim do financiamento empresarial, Gilmar Mendes também destacou as dificuldades que o TSE terá para fiscalizar o limite de gastos impostos na campanha eleitoral deste ano.
“Vejam que 80% dos municípios que o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores. É um limite muito estrito. Certamente vamos ter muitos questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização. Os prazos curtos vão fazer que as candidaturas, muitas delas, sejam provisórias. Vamos ter eleição definida, mas certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, anulação de votações e impugnações”, explicou Mendes.
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