Brasília (DF) – A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que cria o piso nacional dos vigilantes e profissionais de empresas de transportes de valores ganha comissão especial e avança na Câmara dos Deputados. O assunto será tema de audiência pública com a presença de representantes das categorias e das entidades empregadoras. O pedido da audiência foi feita pelo relator do projeto na comissão, o deputado Wellington Roberto.
Pela proposta, nenhum vigilante ou segurança das empresas de transportes de valores pode receber menos de R$ 800,00 por mês. Para trabalhos mais arriscados, o valor será de R$ 950,00 e pode chegar a R$ 1.100,00 para o trabalhador exposto ao grau máximo de risco e responsabilidade.
O Projeto de Lei nº 4.238/2012, estabelece que a convenção coletiva de trabalho definirá quais atribuições tem grau mínimo, grau médio e grau máximo de risco profissional. Esses valores podem ser alterados de acordo com cada realidade, mas o mínimo deverá ser garantido. Outra novidade é que o piso será reajustado anualmente, de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Autor do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), avalia que o projeto vai corrigir as disparidades salariais existentes entre trabalhadores de cidades diferentes. “Qual a diferença de se fazer a segurança na capital ou no interior, quando os contratos de segurança são uniformes?”, questionou.
Após a realização da audiência pública, a comissão deverá continuar a debater o tema até a apresentação do parecer do relator do projeto e a devida votação no colegiado. Caso seja aprovado, o projeto será enviado para análise do plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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