Uma resolução do Conselho Municipal de Habitação (CMH) definiu que gays em situação de violência, travestis moradores em albergues e índios também podem ser beneficiados com unidades do Programa Minha Casa Minha Vida construídas no município de São Paulo.
A norma complementar ao projeto do governo federal, publicada nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial da Cidade, também permite o atendimento de moradores em áreas limites de municípios vizinhos com a capital paulista.
O objetivo das regras é tentar dar moradia popular para centenas de gays e também mulheres que sofreram ameaças e violência doméstica e que são atendidos em albergues e moradias da Prefeitura. Dezenas de travestis que moram nos abrigos municipais vão ter direito a tentar entrar no programa, desde que comprovem que está "oriunda de situação de rua".
São mais de 8 mil pessoas atendidas todos os dias nos 62 albergues, abrigos e casas de acolhimento. Ao todo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) está construindo na capital paulista 22 mil unidades do Minha Casa Minha Vida - a meta do governo é construir 55 mil até o final de 2016, para famílias que ganham menos de R$ 1.600 mensais.
O programa do governo federal previa que o município parceiro nas obras poderia editar normas complementares para definir quem está em situação de vulnerabilidade na cidade.
Prioritariamente, o programa continua tendo de atender moradores em áreas de risco, mulheres que cuidam sozinhas da família e casais de baixa renda com filhos, conforme definiu em 2009 o governo federal. Não havia categorias específicas para priorizar o atendimento de gays e travestis sozinhos, por exemplo.
Segundo movimentos de moradia que também são parceiros na construção de unidades do Minha Casa Minha Vida na capital paulista, a pessoa que mora sozinha de aluguel (seja gay, solteiro adulto ou idoso) dificilmente consegue ser beneficiada.
Na resolução publicada hoje, o governo Haddad também incluiu nesse rol de possível beneficiários do programa idosos sozinhos com mais de 60 anos, moradores na capital.
Apoio: Fernando Quaresma, de 46 anos, presidente da Associação da Parada Gay de São Paulo, afirma que a iniciativa é inédita. "Era uma demanda antiga. A questão da violência começa inclusive dentro de casa, na família. Muitos gays expulsos da família em idade de faculdade ou de colégio e não têm para onde ir. Essa violência não é só de quem está na rua apanhando", afirmou.
Quaresma disse, ainda, que os travestis também não conseguem entrar no mercado de trabalho e muitos acabam indo morar nos albergues da Prefeitura. "Muitos gays formam hoje famílias de baixa renda e nunca conseguem entrar no programa", acrescentou.
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