Foi aprovado em segundo turno na última terça-feira, 10 de dezembro, durante a 40ª sessão ordinária de 2013, o projeto de lei 078/13, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2014.
No último dia 3, a proposta já havia sido aprovada em primeiro turno. Agora, o projeto será sancionado pelo prefeito municipal. Todos os vereadores foram favoráveis e nenhuma emenda foi apresentada.
Segundo a propositura, o orçamento para 2014 é de R$ 422,1 milhões. Antes de ir para votação na Câmara Municipal, ocorreram duas audiências públicas para discussão do projeto.
No final da última sessão ordinária do ano, o Presidente da Câmara comunicou que acontecerá na próxima quinta-feira, às 16h, a 07ª sessão extraordinária de 2013, com a votação do projeto de lei complementar 08/13 – do Executivo, que atualiza a contribuição de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
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