O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar nesta segunda-feira em que suspendeu a sessão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, que está preso por peculato e formação de quadrilha.
Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília, escapou da cassação na semana passada, numa sessão em que 233 deputados votaram pela perda de mandato, enquanto 131 votaram pela manutenção e 41 se abstiveram. Eram necessários 257 votos pela cassação para que o parlamentar, agora sem partido, mas que era do PMDB de Rondônia, perdesse o mandato.
Barroso concedeu a liminar atendendo a mandato de segurança apresentado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), em que o parlamentar argumenta que não é possível um cidadão condenado criminalmente, e que portanto perdeu os direitos políticos, ter mandato no Legislativo.
A decisão de Barroso suspende a sessão da Câmara até o julgamento do mérito do mandato de segurança pelo plenário do STF.
Donadon está preso em Brasília desde 28 de junho. Ele foi condenado em última instância pelo STF pelo desvio de 8,4 milhões de reais da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
A decisão da Câmara de manter o mandato de Donadon em votação secreta provocou críticas e gerou reações dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Alves prometeu que não colocará mais em votação processos de cassação em voto secreto e convocou o suplente de Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), já que Donadon não poderá exercer o mandato por estar preso.
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