O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo próprio STF a 13 anos de prisão por corrupção e formação de quadrilha.
Barroso atendeu um pedido do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e decidiu manter em suspenso a decisão até que o plenário do Suprema decida uma data para definir a situação.
Em sua sentença, Barroso argumentou que 'a decisão política rubrica a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos em um regime inicialmente fechado'.
No último dia 28 de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um pedido de seu Conselho de Ética para cassar o mandato de Donadon, que está preso desde junho deste ano.
Em uma votação secreta apenas 233 deputados aprovaram a perda do mandato de Donadon, abaixo dos 257 votos necessários para destituí-lo. Outros 131 deputados optaram pela absolvição do colega e 41 se abstiveram.
Para Barroso, apesar de o Congresso ter autonomia para revogar o mandato de parlamentares condenados, no caso de Donadon sua pena supera o tempo de permanência do legislador na Câmara e a condenação deve ser cumprida em regime carcerário fechado.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, depois da suspensão, recomendou ao presidente do órgão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que espere a determinação final do plenário do STF.
Apesar do resultado da votação de 28 de agosto, que provocou protestos de vários parlamentares, Alves convocou o suplente de Donadon para assumir o mandato após alegar que o titular não pode comparecer às sessões do Parlamento.
O deputado, que já foi expulso do PMDB, foi condenado à prisão há três anos pelos delitos de formação de quadrilha e desvio de fundos públicos, mas até junho esteve em liberdade graças a diversos recursos jurídicos.
O STF rejeitou em junho o último dos recursos e ordenou a imediata reclusão do parlamentar, na primeira vez que o Supremo ordenou a captura de um parlamentar em pleno exercício de seu mandato.
Donadon foi considerado culpado do desvio de R$ 8 milhões, detectado em 1998 na Assembleia Legislativa de Rondônia, na qual ocupava a direção financeira.
O deputado ocupa uma cadeira no Congresso nacional desde 2003 e nas últimas eleições, realizadas em 2010, foi eleito para um novo mandato que termina em 2015.
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