A 24ª sessão ordinária do ano foi realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Seis projetos do Poder Executivo entraram em regime de urgência e dominaram a pauta de discussão. Nenhuma das propostas da ordem do dia foi votada, ficando para uma sessão extraordinária marcada para a próxima sexta-feira, às 15h.
Todos os projetos em urgência foram aprovados. O primeiro foi o de nº 58/13, que denomina “Centro Comunitário e Cultural José Agostinho de Souza (Paraíba)” o Centro Comunitário e Cultural do Morro do Algodão, que funcionará no bairro Morro do Algodão, no município de Caraguatatuba.
Paraíba, como é conhecido, tem hoje 84 anos e mora na cidade desde 1968. A homenagem se dá por ter contribuído com o desenvolvimento do bairro Morro do Algodão.
Outros projetos aprovados, os de número 59/13, 60/13 e 63/13, dispõem sobre abertura de crédito adicional e especial ao orçamento do município. A propositura 64/13, dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município.
Essa última proposta foi solicitada a fim de remanejar o orçamento existente, devido às inúmeras contratações de servidores públicos na área da educação, com a ampliação do quadro de professores, em detrimento da redução da jornada de trabalho do professor em sala de aula, conforme Lei Municipal de nº 2065/13, de janeiro de 2013 e também o fato de várias unidades educacionais terem adotados o sistema de período integral.
O projeto de lei complementar 02/13, que dispõe sobre os benefícios fiscais no município de Caraguatatuba e dá outras providências de natureza tributária contou com emendas feitas pelos vereadores da Casa.
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