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terça-feira, 31 de julho de 2012

Chapa e vice de Sato têm candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral de Ubatuba impugnou a candidatura de Moralino Valim Coelho (PSD), vice na chapa de Délcio Sato (PSB) na disputa pela prefeitura de Ubatuba. De acordo com a sentença, Moralino caiu na hipótese de inelegibilidade e teve negado seu registro de candidatura.
A impugnação foi motivada por uma rejeição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ocorrida em 1997, quando Moralino ocupava a presidência da Câmara dos vereadores de Ubatuba. A sentença cita como referência o artigo 1º da Lei Ficha Limpa que não permite o registro de candidatos com contas rejeitadas por improbidade administrativa. Com a impugnação de Moralino (PSD), o registro da chapa majoritária “Avança Ubatuba” também foi indeferido pela Justiça local. No entanto, na própria sentença, o juiz ubatubense ressalta que cabe recurso à decisão. “Faço constar, desde já, que, pese o indeferimento da chapa, poderão o candidato, o partido político ou coligação, por sua conta e risco, recorrer da presente decisão, ou, desde logo, indicar substituto ao candidato considerado inapto”, concluiu a decisão, indicando que a chapa também pode ter o registro deferido no caso de substituição do nome do candidato a vice.
Apesar da impugnação de Moralino e do indeferimento do registro da chapa majoritária “Avança Ubatuba”, a Justiça deferiu a candidatura de Délcio Sato. No próprio site do TSE, o nome de Sato chegou a aparecer como “inapto”, no entanto, ainda no sábado a situação foi alterada oficialmente para “deferido”. O candidato do PSB, inclusive, é o único político com impugnação apresentada, que teve seu pedido já julgado e anunciado pela Justiça Eleitoral. Ainda restam outros seis candidatos aguardando o julgamento sobre impugnações protocoladas.
Como a decisão foi publicada apenas na noite de sexta-feira, a reportagem teve dificuldades em encontrar os advogados da coligação durante o final de semana. Até o fechamento desta edição, o site do TSE não tinha comunicado qualquer tipo de recurso impetrado contra a decisão local e Moralino permanecia “Inapto (indeferido)”. 

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