Tribunal de Contas cobra esclarecimentos sobre obra de reconstrução da rodoviária municipal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta possíveis irregularidades pela fiscalização na obra de construção do Terminal Rodoviário de São Sebastião. O documento, assinado no último dia 11, é de autoria do auditor do TCE, Antonio Carlos dos Santos, substituto do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. O documento é endereçado aos interessados e à origem o prazo de 30 dias para adotarem as providências necessárias para o cumprimento da Lei ou apresentarem alegações de interesse. Entre os interessados esta a Prefeitura Municipal como contratante, na responsabilidade do prefeito Ernane Primazzi, do secretário de Obras, Pérsio Mendes, e do secretário de Administração, Urandy Rocha. Além da empresa contratada, Gama Construções Civis, Engenharia, Incorporações
e Comércio Ltda..

Na oportunidade, também deverá ser esclarecida e justificada a contratação em exame, diante de recente ajuste e termos aditivos firmados com a mesma empresa para execução de obra com igual escopo. A matéria em exame é a construção do Terminal Rodoviário, em exame a concorrência pública. O valor estimado é de R$ 5.499.222,03, verba proveniente do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) da Secretaria Estadual de Turismo, com contrapartida do município. O prazo previsto para o término da obra no cronograma é de seis meses.

Poder Executivo 
De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos, a Prefeitura foi notificada apenas para prestar esclarecimento sobre a obra. Contudo, a atual Administração informa que ainda não teve acesso aos apontamentos feitos pelo TCE. Tendo em vista que o prazo para manifestação é de 30 dias.

O projeto 
Segundo a atual Administração, a rodoviária de São Sebastião será totalmente reconstruída após quase 30 anos de existência. Antes, o prédio tinha aproximadamente 500 m² e conseguia movimentar, no máximo, cinco ônibus de forma simultânea, ocupando não só as baias como as laterais. Não havia local específico para embarque e desembarque de passageiros e para taxis. No projeto pretendido, a população poderá contar com mais conforto e segurança. Prevê-se que o terminal terá cerca de 2.500m² de área construída e poderá atender 11 ônibus ao mesmo tempo, com devido local para embarque e desembarque de passageiros e ainda abrigar um ponto de taxi para sete veículos.

Estima-se no pavimento térreo, cinco guichês para a venda de passagens, guarda volumes e quatro espaços destinados a futuros pontos comerciais, como lanchonetes e revistarias. Para essas novas salas que constam no projeto, será aberta licitação à concessão. A obra também contempla no térreo um gabinete para a Polícia Militar e outro para informações turísticas.
O acesso ao pavimento superior poderá ser feito por escadas e por elevador panorâmico. O primeiro andar possui mais quatro grandes pontos comerciais, de aproximadamente 37m² cada, vestiários para funcionários e sala de administração. 
Bebedouros estão localizados em ambos os pavimentos, assim como banheiros masculinos e femininos e para portadores de necessidades especiais. O projeto inteiro, inclusive, estabelece total condição de acessibilidade.

Na parte externa, a população terá acesso a bicicletário, vagas para estacionamento, bancos e telefones públicos adaptados. O paisagismo foi valorizado e árvores nativas da Mata Atlântica farão parte do cenário, como manacás, ipês e quaresmeiras. Outra preocupação ambiental é o aproveitamento das águas pluviais para manutenção do prédio e irrigação dos canteiros.
A arquitetura considerou as ondulações das montanhas ao fundo e essas serão transmitidas à estrutura, integrando-a ao contexto de forma harmoniosa. A ideia é que a edificação possa, além da funcionalidade como terminal, ser um local de contemplação.