Pelo texto atual, governador não deveria ‘aparentar intimidade’ com empreiteiro
Rio -
O governador do Rio, Sérgio Cabral, publicou ontem, no Diário Oficial, a nova versão do Código de Conduta da Alta Administração
Estadual. Agora, a nova regra recomenda que o agente público deve
“guardar distância social no trato com fornecedores” e se abster o
“tanto quanto possível de frequentar os mesmos lugares e de aparentar
intimidade”.
A mudança do código ocorre três semanas após a divulgação de imagens do governador e seus secretários em viagem na Europa ao lado do então dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, em 2009. A Delta, que tem negócios com o estado, é investigada na CPI mista do Congresso que apura o envolvimento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares.
A mudança do código ocorre três semanas após a divulgação de imagens do governador e seus secretários em viagem na Europa ao lado do então dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, em 2009. A Delta, que tem negócios com o estado, é investigada na CPI mista do Congresso que apura o envolvimento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares.
Em abril, foram divulgadas fotos de Cabral e o secretário de Saúde (esq.), com Cavendish (dir.), em Paris | Foto: Reprodução
O código original foi instituído por decreto em julho, logo após
acidente de helicóptero que deixou sete mortos, na Bahia. O fato expôs a
amizade de Cabral com Cavendish. Entre os mortos estava a mulher de
Cavendish, Jordana Kfuri.
Em outro decreto publicado ontem, o governo cria o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo. Integram o sistema a Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado (Cege), a Comissão de Ética Pública Estadual e as Comissões de Ética Setoriais.
Integram a Cege, que foi alterada ontem, o chefe da Casa Civil, Regis Fichtner; os secretários de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, e de Fazenda, Renato Villela; a procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares; e o defensor público-geral do Estado, Nilson Bruno Filho.
Mas o colegiado de cinco juristas continua com autonomia reduzida. Agora, quando concluir que houve falta de ética, a primeira pena prevista é a censura. O conselho poderá, no máximo, recomendar a abertura de inquérito administrativo, propor a exoneração do cargo ou devolver o servidor ao órgão de origem.
Regras valem para secretários
Além do governador, estão sujeitos às normas do Código de Ética o vice-governador, os secretários e subsecretários, presidentes, vice-presidentes e conselheiros de agências e autarquias.
Entre as normas estabelecidas estão: manter, mesmo fora do local de trabalho, conduta compatível com o exercício da atividade. É vedado “receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada”, nem transporte ou hospedagem.
Petrobras tira Delta do Comperj
A Petrobras rescindiu os contratos com a construtora Delta nos consórcios do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. O motivo alegado pela estatal foi o baixo desempenho da construtora. A rescisão foi no dia 11 de maio.
Em nota, a Petrobras informou que rescindiu no dia 11 contratos com os consórcios Itaboraí ( URE e Itaboraí), HDT, compostos pelas empresas Delta, TKK Engenharia Ltda e a Projectus Consultoria Ltda.
“A rescisão foi motivada por baixo desempenho”, diz a nota da empresa estatal.
Em outro decreto publicado ontem, o governo cria o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo. Integram o sistema a Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado (Cege), a Comissão de Ética Pública Estadual e as Comissões de Ética Setoriais.
Integram a Cege, que foi alterada ontem, o chefe da Casa Civil, Regis Fichtner; os secretários de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, e de Fazenda, Renato Villela; a procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares; e o defensor público-geral do Estado, Nilson Bruno Filho.
Mas o colegiado de cinco juristas continua com autonomia reduzida. Agora, quando concluir que houve falta de ética, a primeira pena prevista é a censura. O conselho poderá, no máximo, recomendar a abertura de inquérito administrativo, propor a exoneração do cargo ou devolver o servidor ao órgão de origem.
Regras valem para secretários
Além do governador, estão sujeitos às normas do Código de Ética o vice-governador, os secretários e subsecretários, presidentes, vice-presidentes e conselheiros de agências e autarquias.
Entre as normas estabelecidas estão: manter, mesmo fora do local de trabalho, conduta compatível com o exercício da atividade. É vedado “receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada”, nem transporte ou hospedagem.
Petrobras tira Delta do Comperj
A Petrobras rescindiu os contratos com a construtora Delta nos consórcios do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. O motivo alegado pela estatal foi o baixo desempenho da construtora. A rescisão foi no dia 11 de maio.
Em nota, a Petrobras informou que rescindiu no dia 11 contratos com os consórcios Itaboraí ( URE e Itaboraí), HDT, compostos pelas empresas Delta, TKK Engenharia Ltda e a Projectus Consultoria Ltda.
“A rescisão foi motivada por baixo desempenho”, diz a nota da empresa estatal.
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