E agora?

 “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A Constituição também tratou do acesso à informação pública no Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II e no Art. 216, § 2º. São estes os dispositivos que a Lei de Acesso a Informações regulamenta, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa.

População teme que a revogação de leis permita a instalação de condomínio na praia

Fonte: Sérgio Monteiro

A Câmara Municipal de Caraguatatuba deve votar hoje o Projeto de Lei 54/14, de ordem do Executivo, que revoga as Leis Municipais 1.442/07, 1.443/07 e 1.444/07, sancionadas em 2007 e que deram nomes às ruas Boqueirão, São Roque e Frei Galvão, que dão acesso à praia da Mococa, na região norte, nomeadas na época para facilitar o setor de cadastro da prefeitura, correios, associação de taxistas, cartórios e todos os demais profissionais que necessitam do endereço correto para obter sucesso em suas funções.

De acordo com o Projeto do Executivo, as referidas leis atribuíram denominações a vias particulares como se fossem públicas, sem que fosse realizada prévia aprovação de loteamento ou desmembramento da área, gerando parcelamento irregular do solo e que ao ter atribuído denominação às referidas vias particulares, expropriou-se bem do particular sem a devida prévia e justa indenização, o que levou ao ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba.

Apesar de constar no Projeto do Executivo que cumpre ao proprietário da área garantir o acesso à praia e que por tal razão a revogação das leis não prejudicará o referido acesso, uma preocupação tomou conta dos moradores, frequentadores, proprietários de quiosques e pessoas que dependem da praia para seu sustento, em especial diante da possibilidade de o local ser fechado para a instalação de um condomínio.

O vereador Aurimar Mansano (PTB), autor das leis que nomearam as ruas em 2007, disse que um dos objetivos das denominações era a preservação da orla marítima, para que ficasse aberta ao público, já que parte das orlas da cidade foi perdida, como exemplo na Tabatinga, bairro vizinho, onde um condomínio fechou a praia e a população só tem acesso lateral, de acordo com a Lei Federal.

“A Mococa é uma das praias mais bonitas de Caraguatatuba, a gente não pode perder, se fizer condomínio fechado lá e só deixar duas aberturas de ruas, só acesso de pedestres, o cara não vai. Na Tabatinga, ninguém vai andar na areia com cadeira pra sentar no condomínio dos caras, os próprios guardas que têm lá intimidam. Eles não podem proibir ninguém de entrar, mas intimidam a população”, explica o vereador.

A ação do Ministério Público (MP) gerou processos contra Mansano, Celso Pereira (DEM), Cristian Alves de Godoi (PDT), Francisco Carlos Marcelino (PPS) e Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB) que foram a favor da nomeação das ruas em 2007. “O MP, na época, entendeu que essa lei era inviável, seria inconstitucional e entrou contra a gente pedindo várias providências numa liminar e o próprio juiz negou as providências que o MP pediu. Eu entendo que o MP tem que defender o interesse público, o maior interesse público pra mim nesse caso é o acesso das pessoas à praia, sem limitações”, justifica Mansano.

O vereador explica que no caso daquele terreno particular, as ruas existiam há mais de 30 anos, eram passagens de servidão e nesse caso, existe usucapião de área privada, diferente de área pública, que não existe depois da Constituição de 88. “No momento que as ruas estão lá há mais de 30 anos, já é passagem de servidão. A meu ver, nós fizemos certo de oficializá-las denominando, porque elas se tornaram públicas”.

Além do problema do acesso aos pedestres, existe a preocupação dos proprietários de quiosques que temem prejuízos caso a lei seja aprovada e a área fechada por um condomínio.

“A gente corre o risco de revogar essa lei, e no dia seguinte ser apresentado um projeto no Urbanismo e o cara fechar a orla marítima e fazer um condomínio pé na areia. Não é necessariamente o que vai acontecer, mas pode acontecer e pra evitar isso, é importante que essa lei não seja revogada”, explica Mansano, que acredita que ao invés de o prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) revogar essas leis, deveria urbanizar a orla da praia, como fez no Centro, Porto Novo, Martim de Sá e vai fazer no Massaguaçú.

“Pode até ter um condomínio, não fechando a orla tudo bem. Esse projeto revoga as leis, alegando que é inconstitucional. Se for realmente entendida como inconstitucional, entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), agora vai revogar essa lei sem ter nada amparando?”, questiona.

Comunidade se mobiliza contra projeto

Nos últimos dias, usuários das redes sociais vêm compartilhando fotos e informações a respeito do caso com o intuito de chamar a população a comparecer à sessão na Câmara para mostrar que são contra a possibilidade de fechamento da praia. “A mobilização é importante. O ser humano já mexeu demais na natureza e hoje estamos colhendo frutos de ações impensadas no passado”, diz a autônoma Ana Maria Gonçalves, 59 anos.

O presidente do Sindicato dos Aposentados do Litoral Norte CUT (Sintrapicut), João Rodrigues Cidreira, 67 anos, acredita na possibilidade do projeto não ser aprovado. “Alguns vereadores estão respondendo inquérito junto ao MP sobre esta matéria, sendo assim, não vão querer votar a favor”.

A professora Eunice Santos, 35 anos, é moradora em São José dos Campos e aproveitou a praia no fim de semana mesmo com o tempo nublado. "Conheci a Mococa há pouco mais de um ano e sempre que venho à Caraguá tenho que dar uma passada aqui. Seria uma pena se a praia fosse fechada”. Uma grande perda para todos.

Divulgação

Na página do site da Thalassa Melhoramentos Imobiliários há um projeto chamado Praia de Mococa Pé na Areia, que tem circulado pelas redes sociais como o empreendimento que seria iniciado no local caso os vereadores votassem a favor do projeto do Executivo.

O advogado da empresa, Rodrigo Pozo, informou que a página citada está desatualizada, pois a Thalassa desistiu do empreendimento na Mococa e vendeu a área entre junho e julho do ano passado para um fundo de investimento americano. O advogado disse que não poderia informar o comprador por questões contratuais, mas explicou que é uma empresa séria, que fez todos os levantamentos necessários, e consultou o Ministério Público para ter conhecimento de como a área pode ser utilizada. “Nós não temos mais nada a ver com a Mococa”, afirma Pozo.

O projeto estava na pauta para ser votado hoje, na sessão que tem início às 19h30.

Saibam como se defender deste poder autoritario

Estratégias do agressor

• Escolher a vítima e isolar do grupo.
• Impedir de se expressar e não explicar o porquê.
• Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.
• Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar.
• Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho.
• Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool.
• Livrar-se da vítima que são forçados/as a pedir demissão ou são demitidos/as, freqüentemente, por insubordinação.
• Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade.

A explicitação do assédio moral:

Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, inferiorizar, amedrontar, menosprezar ou desprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente à presença do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho, colocá-los/as em situações vexatórias, falar baixinho acerca da pessoa, olhar e não ver ou ignorar sua presença, rir daquele/a que apresenta dificuldades, não cumprimentar, sugerir que peçam demissão, dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas ou mesmo irão para o lixo, dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar, controlar o tempo de idas ao banheiro, tornar público algo íntimo do/a subordinado/a, não explicar a causa da perseguição, difamar, ridicularizar.

Apresentação 'DANO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO. ASSÉDIO SEXUAL Art. 1° O Decreto Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido.'

Atenção prefeito de Caraguatatuba e procuradores municipais.... Alguns dos servidores municipais que estão lotados na secretaria municipal de saúde estão sendo vitima de assedio moral...



Apresentação 'DANO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO. ASSÉDIO SEXUAL Art. 1° O Decreto Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido.'

O que a vítima deve fazer?

Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).

Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.

Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.

Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.

Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.

Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).

Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.

Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.

Importante:

Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!

Lembre-se:

O assédio moral no trabalho não é um fato isolado, como vimos ele se baseia na repetição ao longo do tempo de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho num contexto de desemprego, dessindicalização e aumento da pobreza urbana. A batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho e a auto-estima, deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato, das CIPAS, das organizações por local de trabalho (OLP), Comissões de Saúde e procura dos Centros de Referencia em Saúde dos Trabalhadores (CRST e CEREST), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho.

O basta à humilhação depende também da informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja "vigilância constante" objetivando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito ’ao outro como legítimo outro’, no incentivo a criatividade, na cooperação.

O combate de forma eficaz ao assédio moral no trabalho exige a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral. Estes são passos iniciais para conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e que seja sinônimo de cidadania.

Frases discriminatórias freqüentemente utilizadas pelo agressor

• Você é mesmo difícil... Não consegue aprender as coisas mais simples! Até uma criança faz isso... e só você não consegue!

• É melhor você desistir! É muito difícil e isso é pra quem tem garra!! Não é para gente como você!

• Não quer trabalhar... fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando... descansando.... de férias pra dormir até mais tarde....

• A empresa não é lugar para doente. Aqui você só atrapalha!

• Se você não quer trabalhar... por que não dá o lugar pra outro?

• Teu filho vai colocar comida em sua casa? Não pode sair! Escolha: ou trabalho ou toma conta do filho!

• Lugar de doente é no hospital... Aqui é pra trabalhar.

• Ou você trabalha ou você vai a médico. É pegar ou largar... não preciso de funcionário indeciso como você!

• Pessoas como você... Está cheio aí fora!

• Você é mole... frouxo... Se você não tem capacidade para trabalhar... Então porque não fica em casa? Vá pra casa lavar roupa!

• Não posso ficar com você! A empresa precisa de quem dá produção! E você só atrapalha!

• Reconheço que foi acidente... mas você tem de continuar trabalhando! Você não pode ir a médico! O que interessa é a produção!

• É melhor você pedir demissão... Você está doente... está indo muito a médicos!

• Para que você foi a médico? Que frescura é essa? Tá com frescura? Se quiser ir pra casa de dia... tem de trabalhar à noite!

• Se não pode pegar peso... dizem piadinhas "Ah... tá muito bom para você! Trabalhar até às duas e ir para casa. Eu também quero essa doença!"

• Não existe lugar aqui pra quem não quer trabalhar!

• Se você ficar pedindo saída eu vou ter de transferir você de empresa... de posto de trabalho... de horário...

• Seu trabalho é ótimo, maravilhoso... mas a empresa neste momento não precisa de você!

• Como você pode ter um currículo tão extenso e não consegue fazer essa coisa tão simples?

• Você me enganou com seu currículo... Não sabe fazer metade do que colocou no papel.

• Vou ter de arranjar alguém que tenha uma memória boa, pra trabalhar comigo, porque você... Esquece tudo!

• A empresa não precisa de incompetente igual a você!

• Ela faz confusão com tudo... É muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem... é falta de ferro!

• Vamos ver que brigou com o marido!

• Você escreve mal... Voce é semi analfabeto.... A sua letra é horrivel... Vai aprender a escrever. 

O que é assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.

Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

repetição sistemática

intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)

direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)

temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)

degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

servidores estão sendo humilhando e assediando moralmente

Atenção senhor prefeito Antonio Carlos da Silva - PSDB - Como é que pode ainda ter servidores com este tipo de comportamento, eu fiquei sabendo que a secretaria municipal de saúde de vem humilhando e assediando moralmente funcionários em horário de trabalho. Alguns do servidores (a) envolvidos nesta humilhante situação não estão mas aguentando serem humilhados.

Ética?

Qual dos políticos de Caraguatatuba conhece a palavra “ETICA”. Cada dia que passa, mas se comprova a falta de comprometimento dos políticos que deveriam agir em prol do cidadão e resguardar os interesses do município tomam a atitude covarde que tomaram hoje.

A luta é árdua, mas seguimos marchando. Precisamos chegar ao segundo turno no Rio de Janeiro. Vote Marcelo Crivella, vote 10!

A CABO ELEITORAL NÚMERO 1 DE CRIVELLA‏

Ela é como a maioria das brasileiras, que se divide em mil e uma tarefas para dar conta do recado. Sylvia Jane Crivella é esposa, mãe, avó, dona de casa e escritora ainda arranja tempo para participar da ONG Mulher que Faz, que realiza trabalhos humanitários com mulheres em situação de risco, abusadas, meninas grávidas e carentes.

Ela, que é fundadora e já foi presidente da ONG, hoje é sócia benemérita, título obtido por sua dedicação ao trabalho desenvolvido. Nos últimos meses, Sylvia Jane tem ajudado na campanha do esposo Marcelo Crivella, candidato ao Governo do Rio de Janeiro. Sem frescuras, ela está nas ruas fazendo panfletagem, gravando vídeos para as redes sociais ou em eventos com mulheres.

É fato que reúne bons requisitos para ser uma boa primeira dama, título que não lhe deslumbra, embora diga que está pronta para o desafio. “Somos movidos por desafios, no meu caso, posso citar três: nossa ida à África, o Projeto Nordeste e o ingresso do Marcelo na política. Ser primeira-dama é uma oportunidade de engajamento em causas sociais, dando atenção às prioridades”, destaca.

Entrevista:

PRB/RJ- Esposa, mãe, avó, dona de casa e escritora . A exemplo de muitas brasileiras, a senhora desempenha vários papéis. De onde vem tanta energia?

Sylvia Jane Crivella- Da força do amor! Quando fazemos aquilo que gostamos e acreditamos, a energia aparece!

PRB/RJ – A senhora lançou recentemente o livro “O Desafio de Criar Filhos” (Editora Thomas Nelson). Por que a escolha deste tema?

SJC- Nenhuma mãe ou pai em sã consciência quer o mal de seus filhos, mas, às vezes, atitudes ou escolhas mal feitas trazem consequências desastrosas. Por isso achei que seria interessante compartilhar minhas experiências.

PRB/RJ- Além do livro o Desafio de Criar filhos(Thomas Nelson), a senhora também escreveu o livro Tempo de Pausa(Unipro Editora) e Encontro das Barrigas(Reflexão)?

SJC- Sim. Em “Tempo de pausa” falo da menopausa, um importante estágio biológico da mulher. “Encontro das Barrigas” foi baseado nas experiências que obtive na ONG Mulher que Faz. Conversava com muitas meninas grávidas e carentes, o que era muito gratificante e rendeu um conteúdo bacana.

PRB/RJ- Quanto tempo de casados? Quantos filhos?

SJC- São 34 anos de casados e mais 4 de namoro. Temos 3 filhos e 2 netos.

PRB/RJ- Como são os avós  Sylvia Jane e Crivella?

SJC- Corujas! Chega às vezes a beirar o ridículo, mas que os moleques são especiais, isso são (risos).

PRB/RJ- Nestes 34 anos de casados, o que mudou  no relacionamento de vocês?

SJC- O tempo pode ser um grande aliado ou um terrível inimigo. Graças a Deus que no nosso caso o tempo trabalhou a nosso favor. Tiramos da fraqueza forças e da tristeza, alegrias, tornando o nosso relacionamento mais sólido.

PRB/RJ- Entre os lugares que morou com seu esposo está a África. Acredita que foi lugar aonde a necessidade de ajudar o próximo se intensificou?

SJC- Sem dúvida alguma. Foi lá que descobrimos nossa verdadeira vocação.

PRB/RJ- Sempre teve interesse em relação à ajuda humanitária? Fale um pouco do trabalho social que realiza há anos?

SJC- Foi na África que fui mais despertada pela causa humanitária. Aqui no Rio de Janeiro fundei com algumas amigas a ONG Mulher que Faz, um trabalho voltado para meninas grávidas carentes e mulheres abusadas.

PRB/RJ- Vocês foram para África em pleno apartheid, não teve medo? Afinal, seus filhos estavam com vocês…

SJC- Medo não, mas estranhei muito todo aquele comportamento. Foi lá que tomei consciência de que era branca, até então me achava apenas uma brasileira.

PRB/RJ- Que recordações guarda da África, onde ficaram quase 10 anos?

SJC- Meus filhos eram bem pequenos na época, minha caçula tinha apenas 4 anos. Com receio de faltar a primeira refeição, levei na mala leite em pó e farinha láctea – uma bobagem, pois os mercados de lá eram muito bons, mas, inexperiente como era, não queria arriscar. Meus filhos sempre foram a minha maior preocupação, mas graças a Deus eles se adaptaram e guardam boas memórias daquele continente.

PRB/RJ- Até hoje, quando vocês retornam à África, recebem muito carinho. Como conseguiram estreitar esses laços? A senhora disse que, inicialmente, a aceitação foi difícil porque, na época, o apartheid estava predominante.

SJC- Marcelo e eu percebemos que o maior problema na África era a família. A cultura de lá permite a poligamia, havia muita animosidade entre irmãos. Descobrimos que precisávamos ser como pai e mãe para eles, e com amor ensiná-los o caminho da verdade. Creio ser isso que fez com que, até hoje, recebamos tanto carinho de nossos filhos africanos.

PRB/RJ- É verdade que a senhora ficou aflita quando soube que seu esposo ingressaria na política? Por quê?

SJC- Sim! Senti o chão se abrir sob meus pés. Era o desconhecido e como tal produzia angústia. Eu orei e pedi a Deus para me mostrar o que Ele esperava de mim naquele ambiente. E me veio ao pensamento a seguinte ordem: “Brilhe”. Então relaxei e deixei que a Luz de Cristo fizesse a obra. Eu era apenas o canal.

PRB/RJ- Qual o papel que uma primeira-dama deve desempenhar? É claro que o mandato não é dela, mas de que forma acredita que pode ajudar?

SJC- Creio que seja, em primeiro lugar, continuar o que ela faz em casa: ser uma auxiliadora idônea. Depois se engajar em causas sociais, sempre atenta às prioridades. Eu me encaixo melhor no título de “primeira servidora”. Tenho muito desejo em servir e fazer a diferença na vida das pessoas. Sei que não conseguirei fazer nada sozinha e contarei com a ajuda de muitas companheiras, sobretudo, com a ajuda de Deus.

PRB/RJ- “Eu e Marcelo somos irritantemente simples”. Esta é uma frase sua. Acredita que a simplicidade é um diferencial? Ou em algum momento pode atrapalhá-los?

SJC- Sempre acreditei que a simplicidade cabe em qualquer lugar. Gosto quando as pessoas se sentem à vontade quando estão conosco. Simplicidade não tem nada a ver com incompetência ou apatia.

PRB/RJ- A ascensão das mulheres na vida pública é fato, vem se consolidando cada vez mais. Por que acredita que isso está acontecendo?

SJC- Sempre foi plano de Deus que a mulher fosse valorizada. Basta ver nos Evangelhos como o Senhor Jesus tratava as mulheres. Demorou, mas a sociedade está percebendo o valor da mulher e o seu poder de transformar o mundo para melhor.

PRB/RJ- De que forma tem ajudado na campanha de Crivella?

SJC- Da melhor forma possível: panfletando, realizando eventos femininos e nas redes sociais.

PRB/RJ- Por que acredita que ele é uma boa opção para o Governo do Rio?

SJC- Eu não apenas acredito, eu tenho certeza! Além de ser ficha limpa, Marcelo é um homem inteligente, competente e extremamente sensível à dor do povo.

PRB/RJ- Há poucas semanas da eleição, o assunto em casa é somente política ou dá para descontrair?

SJC- Falamos muito de política, mas descontrair é lei!

PRB/RJ- Acredita que atualmente as pessoas estão mais interessadas em política? Será que já saberão escolher os candidatos no dia 5 de outubro?

SJC- Acredito que as pessoas estão muito mais politizadas e espero que saibam escolher o certo.

PRB/RJ- Como a primeira cabo eleitoral de Crivella, o que tem a dizer aos eleitores?

SJC- Garanto a vocês que o meu candidato não vai decepcioná-los. Dê a ele uma chance para lhes provar.

Fidelidade partidária – parte 2

Na semana passada eu escrevi sobre fidelidade partidária.

Se você não leu ainda, então leia aqui.

Por causa desta posição que tomamos, isto é, a de NÃO TOLERAR os infiéis aos princípios republicanos, especialmente aqueles que neste período eleitoral têm demonstrado deslealdade ao partido e aos candidatos do partido, recebi várias manifestações que demonstraram o que tem ocorrido pelo Brasil afora.

Gostaria de ressaltar que os infiéis e desleais não serão, em hipótese alguma, tolerados e desde já quero deixar claro que iremos reestruturar o PRB em todos os municípios que esta infidelidade e deslealdade for detectada e comprovada, porque não queremos pessoas descompromissadas em nossos quadros.

Aqueles que não demonstrarem compromisso partidário e com a coisa pública, mais cedo ou mais tarde sairão do nosso meio, pois serão descobertos e eliminados ou desistirão, desanimarão e sairão espontaneamente, porque não vou descansar enquanto não ver pessoas fiéis, leais e comprometidas com os objetivos do partido empunhando a bandeira republicana.

O brasileiro tem um péssimo hábito de tudo tolerar. Veja a frase abaixo, de autoria de Cícero, filósofo romano:

“O hábito de tudo tolerar pode ser a causa de muitos erros e de muitos perigos.”

O PRB tem um projeto claro. Um projeto de curto, médio e longo prazo, e, para a execução e realização deste projeto, precisamos que somente os verdadeiramente comprometidos sejam investidos de cargos e responsabilidades nos quadros do partido.

Boa semana a todos.

LEWANDOWSKI ASSUME PRESIDÊNCIA A PEDIDO DE DILMA

Apenas 13 dias depois de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski será presidente da República até quinta-feira, 25; pedido foi feito pela presidente Dilma Rousseff, que embarca nesta terça-feira, 23, junto com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para Nova York, onde discursará na abertura da 69ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na quarta-feira, 24; presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves (PMDB) e Renan Calheiros respectivamente, estão impedidos de assumir o posto por compromissos eleitorais; Lewandowski consegue feito que nem Joaquim Barbosa conseguiu nos seus dois anos de presidência do STF; último quadro do Supremo a receber a missão foi Marco Aurélio de Mello, em 2002

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assumirá a Presidência da República até quinta-feira, 25. O pedido foi feito pela presidente Dilma Rousseff, que embarca nesta terça-feira, 23, junto com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para Nova York, onde discursará na abertura da 69ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na quarta-feira, 24.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o Executivo enviará ainda nesta segunda-feira mensagem ao Congresso Nacional informando que o ministro Ricardo Lewandowski, o quarto na linha de sucessão, assumirá o comando do país nos próximos dois dias.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), não pode assumir o cargo, porque é candidato ao governo do Rio Grande do Norte. Assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), porque seu filho disputa o governo de Alagoas.

Com apenas 12 dias como presidente do Supremo, ministro Lewandowski consegue feito que nem Joaquim Barbosa conseguiu nos seus dois anos de presidência do STF. O último quadro do Supremo a receber a missão foi Marco Aurélio de Mello, em 2002. Além de Marco Aurélio, já assumiram a chefia do Executivo os ministros José Linhares, em 1945, Moreira Alves, em 1986, e Octavio Gallotti, em 1994.

Manifesto em Defesa da Moradia Digna e por um Judiciário que esteja ao lado dos excluídos/as e não ao lado dos especuladores imobiliários

As Entidades que lutam pela Moradia na cidade de São Paulo vêm a público manifestar seu veemente repúdio à intensa agenda de reintegrações de posses, despejos e remoções forçadas em imóveis ocupados pelos Movimentos Sem Teto no centro na periferia de São Paulo.

 

Consideramos que a enorme quantidade de reintegrações de posse no centro e na periferia de São Paulo está associada a, pelo menos, três fatores:

 

1.      A enorme dificuldade do Poder Público municipal, estadual e federal em levar a frente um programa de habitações populares para famílias de baixa renda no centro da cidade de São Paulo agravada pela: i) lentidão na desapropriação de prédios vazios para transformá-los em moradia social, ii) morosidade falta de vontade política, abandono dos programas de locação social e parceria social e, iii) desarticulação entre os governos para combinar os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos estaduais e municipais, na viabilização dos projetos.

 

2.      A insensibilidade de grande parte Poder Judiciário de São Paulo em sua forma de atuação frente aos conflitos fundiários e na garantia da posse para famílias pobres e vulneráveis, desrespeitando a Constituição Federal. A falta de compreensão da legislação internacional e nacional no que se refere ao Direito à Moradia e Prevenção/Mediação de conflitos ou simplesmente por Juízes que, de forma parcial, se colocam sempre ao lado dos autores das ações sem respeitar os direitos dos ocupantes.

 

3.     Especulação Imobiliária com alto custo dos aluguéis nas periferias distantes ou nos cortiços do Centro de São Paulo, onde as famílias chegam a comprometer mais de 70% de sua renda com pagamento de aluguéis. Se pessoa pagar o aluguel, fica sem comer e se comer, não consegue pagar o aluguel!

 

Entendemos que a propriedade deve atender sua função social, ter destinação e uso, o que coloca no centro da agenda a moradia adequada para os pobres urbanos. E, quando os governos não garantem o direito à Moradia, é fundamental que o judiciário atue no sentido de garantir estes direitos, evitando que famílias de baixa renda sejam colocadas na rua com uso de força policial e sendo criminalizadas por sua condição social.

 

Nos casos de conflitos pela posse, cabe ao Juiz, no mínimo, ouvir as famílias posseiras para que os atingidos possam apresentar suas razões. Cabe ainda ao Juiz,  atuar como mediador do conflito, e não como geralmente ocorre, sendo um aliado de primeira hora do proprietário.

 

Todos nós sabemos que no Brasil a terra sempre foi concentrada nas mãos de poucas pessoas e, desde a colonização, a terra que foi roubada dos povos originários nunca foi repartida entre os mais pobres. Em nosso país nunca houve uma reforma agrária ou urbana.

 

A cidade de São Paulo possui milhares de imóveis vazios e abandonados que não cumprem a sua função social, sendo apenas utilizados, há anos, para especulação imobiliária. Assim, o povo pobre não aguenta mais esperar uma solução do Poder Público, quando o déficit habitacional em São Paulo é de quase um milhão de moradias e há milhões de pessoas vivendo em cortiços, favelas e ocupações.

 

No Centro de São Paulo, há pelo menos 100 imóveis ocupados e outras centenas na periferia da cidade. Assim, nenhuma autoridade pode ficar indiferente e tratar este problema social como caso de polícia.

 

É um absurdo que a maioria das mediações e negociações relativas a prazos e metodologias logísticas para cumprimento dos mandados ocorram nos batalhões da policia militar, quando seria muito mais razoável que ocorressem na mesa dos Juízes, que possuem, em tese, conhecimento dos fatos e do processo, preparo e atribuição legal para conduzir estas mediações.

 

Os Movimentos de Moradia do Centro e da Periferia de São Paulo exigem um pacto em torno do direito à moradia em São Paulo. Que Judiciário assuma seu dever de observar os direitos dos pobres, punindo os especuladores e não as famílias sem teto. Juiz ponha o pé no chão e não favoreça a especulação. Justiça Para Quem? Chega de Reintegrações de Posse e Despejos Forçados em Imóveis que não cumprem a sua função Social.

 

São Paulo, 05 de Agosto de 2014.

 

Central de Movimentos Populares - Blog do Guilherme Araújo - Frente de Luta Por Moradia – União dos Movimentos de Moradia - Unificação das Lutas dos Cortiços e Moradia – ULCM - Movimento Sem Teto Centro – MSTC – Movimento de Moradia Para Todos – MMPT  – Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC – Grupo de Articulação para Conquista da Moradia para os Idosos da Capital – Garmic -  Movimento de Moradia do Jardim Ipanema – Associação Comunitária de Moradores na Luta Por Justiça –  Associação Conde São Joaquim – Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo – MMC - Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana – MSTRU/FLM - Associação Sem Teto do Centro ASTC- Terra de Nossa Gente – TNG – Movimento de Defesa do Favelado – MDF  – Movimento Lutar e Vencer – MLTV – Movimento Sem Teto da Zona Norte – MSTRN – Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo – FOMAESP – Movimento Independente de Moradia de Vila Maria – MIVM

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A Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo subscreve este manifesto em apoio às entidades acima citadas.

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Minha fé é política porque ela não suporta separação entre o corpo de Jesus e o corpo de um irmão.

Minha fé é política porque crê que a economia pode mudar um dia e ser toda solidária.

Minha fé é política porque acredito na juventude, na sua força e inquietude, no seu poder de diferença

e na força da velhice que com sua sabedoria e experiencia ainda tem muito a colaborar, para um país justo, igualitário sem tantas injustiças sociais.. 

 

Pastoral Fé e Política

Arquidiocese de São Paulo

A partir de Jesus Cristo em busca do bem comum

Crivella no Globo: ' No governo do Pezão, o Cabral é que vai mandar; no meu governo, o povo é que vai mandar'‏

O candidato do PRB ao governo do Rio, Marcelo Crivella, participou nesta quinta-feira (14), de sabatina promovida pelo jornal O Globo. A entrevista foi mediada pelo editor executivo Pedro Doria e contou com perguntas de diversos editores. Crivella apresentou com clareza suas propostas para os diversos setores da administração pública e, apesar dos poucos recursos de que dispõe para a campanha, mantém a certeza de que estará no segundo turno.

“Mesmo com poucos recursos, tenho certeza de que vou para o segundo turno, e vou ganhar a eleição, vocês vão ver! E como não tenho qualquer compromisso com partidos, minha aliança será única e exclusivamente com o povo. No governo do Pezão quem vai mandar vai ser o Cabral; no meu governo, quem vai mandar vai ser o povo”, afirmou Crivella.

Questionado sobre os mais diversos temas, Crivella respondeu sempre com serenidade e conhecimento de causa, demonstrando ser o candidato mais preparado para o desafio de governar um estado com problemas tão complexos. Crivella concordou que o Rio precisa diversificar mais sua economia. “A estrutura administrativa do governo do estado foi desmantelada. O Arco Metropolitano ficou pronto agora, mas já poderia ter sido concluído cinco anos atrás, mas faltavam engenheiros no estado para assinar as desapropriações. Precisamos adensar as cadeias produtivas, levando emprego para próximo de onde as pessoas moram e moradia para perto de onde as pessoas trabalham”, disse Crivella.

Apesar de os transportes, a segurança, e a educação demandarem grande preocupação, Crivella elegeu a saúde como o setor que será referência em seu governo. “A prioridade do meu governo será a saúde, que mexe diretamente com a vida das pessoas. O estado gasta R$ 300 milhões por ano com propaganda, mais do que São Paulo, que gasta R$ 200 milhões. Vamos usar esse dinheiro para acabar com a interminável fila de pessoas que aguardam uma cirurgia, e equipar melhor nossas unidades de saúde. Não faltam recursos, falta gestão”, afirmou Crivella.

Crivella-no-Globo-sabatina-foto-ascom-marcelo-crivella-002O choque de gestão que Crivella pretende empreender no estado, vai levar à junção de algumas secretarias, objetivando economia e maior eficiência da máquina pública, mas ele negou que a Secretaria de Cultura vá ser acoplada à de Esportes e Lazer. “Vamos fazer alguns ajustes, mas a Secretaria de Cultura será preservada. Sonho em ver a arquitetura disseminada nas casas das comunidades. Vamos dar atenção especial a moda, design, games e espetáculos em geral. Vamos difundir ações culturais nas comunidades para fortalecer as UPPs”, adiantou Crivella.

O contrato de concessão do Maracanã, alvo de críticas e muitas polêmicas, faz parte das preocupações de Crivella, que até admite rever alguns pontos dele, mas sempre em acordo com os arrendatários, garantindo, contudo, que em seu governo os contratos serão respeitados e não quebrados. “Precisamos dialogar e estudar o equilíbrio financeiro do contrato. É fundamental trazermos de volta para o estádio os geraldinos, que tanto abrilhantavam nossas tardes de domingo. Aliás, esporte será prioritário no meu governo. Faço caminhadas e vou sempre ao estádio torcer para o meu Botafogo. Vamos fazer parcerias e incentivar jovens carentes a praticar esportes. Quero ouvir a população sobre a revitalização do parque aquático e da pista de atletismo do complexo do Maracanã, que viraram monumentos ao desperdício”, afirmou Crivella.

Consciente da importância de tratar todos da mesma forma, marca intrínseca à sua personalidade, Crivella reafirmou o compromisso de respeitar os direitos da comunidade LGBT. “Não ter uma secretaria voltada aos direitos dos homossexuais não significa dizer que não teremos políticas públicas voltadas para eles. Não vou dizer que irei à parada gay porque não sou demagogo, mas terei respeito e preocupação por eles. Não sou homofóbico, não aceito que homossexuais sejam agredidos ou impedidos de entrar em uma igreja, isso é crime e deve ser punido de acordo com a lei”, disse Crivella.

Crivella fez uma revolução silenciosa à frente do Ministério da Pesca, e conseguiu mexer em estruturas arcaicas do setor, que passou a ganhar em produtividade. “Trocamos os superintendentes da pesca nos estados, colocando técnicos respeitados no setor; economizamos quase 400 mil salários mínimos por ano com o seguro defeso; baixamos os impostos e colocamos o pescado na cesta básica; quase dobramos a quantidade de pescado produzida no país, enfim, foram quase dois anos de muita transpiração e respeito aos verdadeiros pescadores”, disse Crivella.

Ao se despedir, Crivella pediu ao povo fluminense uma oportunidade de mostrar seu serviço. “Acho que mereço uma oportunidade. Quero fazer política sem ódios. O restaurante popular, por exemplo, está aí e precisa ser mantido, mas precisamos de políticas estruturantes. Sou um candidato que sonha em ver um estado melhor. Não vou fazer um governo perfeito, mas quero ser leal a quem confiou em mim. Garanto que do primeiro ao último dia do meu governo o interesse do povo será respeitado. Quero priorizar a saúde para ter a certeza de que ninguém da nossa terra morra desamparado. Acredito muito no meu estado e no povo fluminense. Vou fazer um governo honesto, até porque sem as mãos limpas, suja tudo. As pessoas estão procurando candidatos com ficha limpa!”, observou Crivella.