GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quinta-feira, 13 de março de 2014

E da seção "limpando a sujeira herdada das quadrilhas que lesaram o clube anteriormente"...

Fla quita dívida que se arrastava desde 2004 com ídolo Petkovic

Segundo diretor jurídico Bernardo Accioly, clube efetuou o pagamento da última parcela do acordo no dia 28 de fevereiro. Dívida inicial era de R$ 17 milhões


O departamento jurídico do Flamengo encerrou uma dívida que assombrava os cofres do clube desde 2004, com valor inicial de R$ 17.121.805,02. O litígio com Petkovic se arrastou por anos e, em 2009 e 2010, novos acordos foram feitos após o jogador acenar com a execução total do montante e o total a pagar ficou em R$ 10 milhões. De acordo com o atual diretor jurídico do clube, Bernardo Accioly, o Flamengo depositou desde o acerto em 2010 cerca de R$ 8,5 milhões na conta pessoal de jogador e o restante foi de honorários para os advogados, com pagamento também contemplado no documento. Desse total, R$ 2.913.000,00 sobraram para a gestão atual. 

- O acordo que tenho aqui foi de outubro de 2010. A última parcela foi quitada em fevereiro, a gestão cumpriu todos os pagamentos. Nessa gestão pagamos quase três milhões, mas acabou, menos um. Isso falando de acordos cíveis - disse Accioly.
Petkovic, técnico do sub-23 do Atlético-PR (Foto: Site oficial do Atlético-PR/Divulgação)Petkovic atualmente treina o time sub-23 do Atlético Paranaense (Foto: Site oficial do Atlético-PR/Divulgação)


O acordo de 2009 foi celebrado em meio a muita polêmica. Além do problema jurídico - o diretor Ércio Braga chegou a pedir demissão por considerar o trato lesivo ao clube e se recusar a assinar -, o jogador acertava também um contrato para voltar a defender o Flamengo. O clube pagaria uma parcela de R$ 600 mil e outras 47 de R$ 200 mil ao atleta.

- Botei o cargo à disposição na época porque considerei o acordo lesivo. O valor negociado ficou bem acima do de débito. O Flamengo ainda pagou os honorários do advogado dele. Um absurdo - disse Ércio Braga ao GloboEsporte.com em reportagem publicada em 2012.

Com respaldo do então presidente em exercício Delair Dumbrosk - Marcio Braga estava de licença -, Pet acertou o contrato e o acordo para a dívida. A chegada causou desconforto na Gávea, contribuindo para a saída do vice de futebol da época, Kléber Leite, que chegou a reconhecer o "erro" já no fim daquele ano quando Pet e Adriano lideraram o time que acabou hexacampeão brasileiro. 

No ano seguinte, Pet novamente alegou descumprimento e um novo trato foi firmado. Em junho de 2012, no programa "Tá na área", do Sportv, o sérvio reclamou dos atrasos de pagamento e explicou os dois acordos.

- Depois da dívida de 2009, fui realmente à Justiça, era uma cobrança da minha primeira passagem pelo Flamengo. Chegou realmente a esses valores. Na negociação, perdoei, abri mão de metade do dinheiro e fiz um acordo. Esse acordo foi descumprido em 2010. Fiz novo acordo, perdoando o Flamengo de novo. Agora estamos com essa pendência na Justiça ainda... O Flamengo paga, não paga, paga, não paga...


Em resumo:

"Obrigado, Klebe Leite, Marcio Braga, Helal, Edmundo, Velloso, Helinho, Gilbertinho, Patrícia (e "aspones, é claro"...) ... 

... se não fossem por vocês, o Flamengo não passaria por essa penúria financeira..."

A FIFA é uma vergonha.


O senhor secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, disse que teme que a Copa do Mundo no Brasil seja considerada a pior de todas. Quero saber o que a FIFA fez para ajudar o Brasil nesta organização além de cobrar.

A FIFA vende aos países uma ilusão tão bem engendrada que faz todos acreditarem, por um tempo, que é um grande lucro sediar o mundial. Então os países gastam bilhões para realizar uma Copa do Mundo padrão FIFA, a entidade enche os bolsos e vai embora, deixando o país sede afundado em dívidas.

Qual a moral que uma entidade como essa tem para fazer este tipo de afirmação? Espero que o mundo todo esteja atento ao Brasil, espero que outros países não aceitem as imposições e intransigências da FIFA, que quer atropelar leis federais e até a cultura do nosso povo. Sem falar da postura de seus dirigentes.


terça-feira, 11 de março de 2014

Coisas da vida

Amigos e seguidores, a minha prioridade, é derrotar esta pratica de política viciada que circula em Caraguatatuba, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil. O PRB, partido que sou filiado e militante, é para mim a trincheira adequada para lutar por esse propósito. A partir dela me empenharei para agregar outras forças que pretendem dar um novo rumo ao país.

O Brasil não pode continuar vítima de uma falsa contradição entre justiça social e desenvolvimento. É preciso pôr fim a esse impasse, que, na verdade, acaba punindo os mais pobres, incentivando a incompetência e justificando erros grosseiros na aplicação de políticas públicas.

Temos de ser a voz e o instrumento de mais de 100 mil habitantes de Caiçaras que lutam todos os dias por um país melhor, mais justo, mais eficiente e mais decente.

Guilherme Araújo

Consultor de negócios e políticas & Blogueiro

Evento

E vem ai a 2ª edição do “Prêmio Mulher destaque & Personalidade 2013/2014” Oferecido pelo Blog do Guilherme Araújo.

É com satisfação que o consultor de negócios e políticas Sr. Guilherme Araújo tem a honra de convidá-lo (a) para entrega do Prêmio Mulher “DESTAQUE & PERSONALIDADE - 2013/2014” oferecido pelo Blog do Guilherme Araújo.

Isso é fato

“Não tente se tornar um homem de sucesso, mas sim, tente tornar-se um homem de valor.” 

Convite

É com satisfação que eu convido o Ilmo (a) amigo (a) a participar da 1ª reunião com o objetivo de formar a diretoria da OCCAP - Organização de combate a Corrupção na Administração Publica.
A Organização de Combate a Corrupção na Administração Publica - OCCAP tem como objetivo educar, prevenir, fiscalizar e informar. Construção de alicerce para combater a corrupção. A corrupção no país é endêmica, e somente a sociedade para combatê-la.
Caso queira fazer um contato ligue para 12. 997989179 - Guilherme AAraújo.

A sua presença é muito importante para a definição da diretoria executiva da OCCAP...

Reconhecimento do nosso trabalho

Na tarde do dia 05.03.2014 recebi uma ligação de uma pessoa dizendo chama-se Sr. Marcos Oliveira e morador do bairro Massaguaçu me perguntando por que o Blog do Guilherme Araújo não tem feito, mas as coberturas dos eventos de Caraguatatuba.

Eu respondi, que devido os compromissos e contratos firmados o Blog do Guilherme Araújo tem priorizado trabalhar e fazer a cobertura dos lugares onde o Blog do Guilherme Araújo é valorizado. Em Caraguatatuba, o Blog do Guilherme Araújo vem atuando e informando os fatos ocorridos nos meios políticos.

NEPOTISMO na Administração Publica Municipal de Caraguatatuba é uma pratica

O Art. 37 da Constituição Federal obriga as Administrações Direta e Indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios e câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação Constitucional, estabelecendo outras restrições, além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.
Como efeito ilustrativo, a palavra “nepotismo” é de origem latina que na Idade Média denominava a autoridade que os sobrinhos (nepotes) ou netos (nepos) do Papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, a derivação da palavra foi atribuída à pratica de contratações de parentes do membro do Poder quando são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco em sentido amplo.
No ano de 2005 o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, órgão recém criado pela EC nº 45/04, voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário e com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público de prestação de Justiça, trouxe à baila um assunto que mobilizou todo o país. Por meio da Resolução nº 07, de outubro, determinou ao poder Judiciário brasileiro, apenas àquele poder e na sua circunscrição, uma restrição no sentido de coibir contratações de parentes das autoridades detentoras de poderes nos órgãos públicos do judiciário. A medida visa à elaboração de políticas que privilegiem mecanismo de acesso ao serviço público, baseados em processos objetivos de aferição de mérito.       
Inicialmente a restrição fora direcionada ao Judiciário e revelou-se extremamente severa e coercitiva, como determina o seu art.2º, que proíbe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade). Mas a Resolução vai além, eis que (art.2º inc.V) proíbe até mesmo a contratação administrativa de empresa da qual seja sócio parente de autoridade sendo tal contratação pela Lei de Licitações.
A relevância das sanções surtiu efeitos em menos de um mês em outro poder, qual seja, o Ministério Público, porque com o mesmo fulcro o Conselho Nacional do Ministério Público - CONAMP determinou aos seus, por intermédio da Resolução CONAMP nº 01 de 07 novembro de 2005, a vedação imposta ao poder Judiciário pelo CNJ. 
Quanto aos demais poderes, Executivo e Legislativo, a obrigatoriedade foi de forma extensiva. Os ministros do STF julgaram um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestava decisão do Tribunal de Justiça do mesmo estado, que havia vetado a aplicação da resolução nos poderes Legislativo e Executivo do município de Água Nova - RN. A Justiça estadual interpretou, na ocasião, que a resolução do CNJ deveria ser aplicada apenas no poder Judiciário.
Em análise desse caso concreto, porém de repercussão geral, os ministros do STF concluíram que nomeações de natureza política são permitidas, desde que não haja as chamadas contratações cruzadas. Já na esfera administrativa, qualquer contratação de familiar é apontada como nepotismo. O entendimento foi unânime.
Por iniciativa de Lewandowski, entretanto, se propôs a votação da súmula vinculante, que estabelece a proibição da contratação de familiares de até terceiro grau por parte dos órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Foi aprovada nos seguintes termos:
Súmula vinculante nº 13 Supremo Tribunal Federal – STF: A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Neste sentido, conforme interpretação dada pela Súmula Vinculante nº 13os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos, tais como: Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal, possuem status político, e guardando a proporcionalidade e o bom uso da ética no exercício da função que o poder público exige, é que a abrangência da Súmula Vinculante alcança a nomeação, por parte dos gestores, de cônjuges, companheiros e parentes para os cargos de Secretários Municipais, e somente esses, sendo que tais nomeações são plenamente legítimas e não caracteriza ofensa à Sumula do STF. A restrição expressa guarda proporcionalidade no âmbito administrativo, ou seja, qualquer contratação de cônjuges, companheiros e parentes da autoridade competente de até 3º grau no âmbito administrativo caracteriza nepotismo, o que está expressamente proibido.
O STF em julgado (ADIn 1.521-RS) pondera no  sentido de que, se houver previsão legal, Constituição Estadual ou em Lei Orgânica Municipal, expressamente proibindo a nomeação de familiares do agente político superior na Administração pública, existirá o dever de não fazer por uma questão de legalidade.

Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consanguínea ou afim, elaboramos quadro abaixo:
PARENTESCO CONSANGUÍNEOPARENTESCO POR AFINIDADE
LINHA RETASogro (a) (1º)
Bisavô ⁄ Bisavó (3º)Genro ⁄ Nora (1º)
Avo ⁄ Avó (2º)Cunhado (a) (2º)
Pai ⁄ Mãe (1º)Filho (a) do Cônjuge (1º)
Filho (a) (1º)Neto (a) do Cônjuge (2º)
Neto (a) (1º)Bisneto (a) do Cônjuge (3º)
Bisneto(a) (3º)Sobrinho (a) do Cônjuge (3º)
LINHA COLATERALTio (a) do Cônjuge (3º)
Tio (a) (3º)Avós do Cônjuge (2º)
Irmão (a) (2º)
Sobrinho (a) (3º)

OBS: Primo é parente na linha colateral de 4º grau, portanto não há impedimento.

Como ilustração, podemos citar os seguintes casos que não serão considerados nepotismo: Quando o parente já for funcionário efetivo; quando o funcionário efetivo já exercia uma função gratificada no poder, antes de seu parente ser eleito; no caso de emprego temporário, quando o parente se submeteu a uma seleção prévia. Será considerado nepotismo quando se configurar reciprocidade, como por exemplo, o prefeito, vice ou secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura.
Portanto não poderá haver relação de hierarquia entre o parente e o gestor em toda a Administração, como por exemplo, parente de um secretário ocupar cargo comissionado em outra Secretaria, pois o impedimento é para todo o Poder Executivo.
Quando plenamente comprovada a intenção de privilegiar parentes, configurando o nepotismo, o agente público ou membro de poder poderá se sujeitar à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cujas sanções conforme determina o art. 11 da Lei 8.429/92 são de ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.
Veicula-se na mídia nacional a possibilidade do STF rever a SV nº13. O estadão.com.br/nacional, do dia 22 de junho de 2010, relata um fato ocorrido no próprio STF e afirma que na rediscussão da Súmula, os ministros deverão definir se a proibição do nepotismo deve ser ampla, atingindo situações onde não há subordinação entre  cargos, ou se a regra deve servir para vedar as possibilidades de um superior indicar parentes para funções comissionadas.
E, para finalizar, portanto, de forma sucinta, referendamos as palavras do Excelentíssimo Ministro do STF, Celso de Mello, ao tratar do assunto, que para quem: “(...) o princípio constitucional da moralidade administrativa, ao impor limitações ao exercício do poder estatal, legitima o controle de todos os atos de poder público que transgridam os valores éticos que devem pautar o comportamento dos órgãos e dos agentes governamentais, não importando em que estância de poder eles se situem”.

Vereador Edílson Dias PT. ( Instituto Corpore )





Em Caraguá o vereador do PT jamais vai cobrar uma fiscalização... Espere deitado por de pé vc vai cansar.

Juntos nesta

Há muitos anos eu me encanto com o poder da internet e a criatividade que nela circula, mas agora estou muito preocupado que isso possa acabar. Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados vai votar um novo projeto de lei que poderá declarar o fim da liberdade na rede e diminuir nosso poder de escolha.

Já nos anos em que fui Ministro da Cultura discutíamos formas de garantir o caráter democrático e aberto da internet – dessa construção coletiva, nasceu o Marco Civil. Mas, agora, o poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto!

As próximas horas são cruciais. Junte-se a mim nesta campanha da Avaaz para criar a maior mobilização já vista por uma internet livre no Brasil. Assine agora e conte para todos. Nós levaremos a voz de todos que assinarem a petição diretamente aos parlamentares. Vamos vencer essa batalha e salvar a internet:

http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?bUzoVcb&v=37036

Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, isso porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede! Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas: com o Marco Civil, os provedores serão proibidos de usar os nossos dados para vender serviços sem a nossa autorização expressa. Mas alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms e, se essa manobra for bem sucedida, podemos dizer adeus à internet que temos hoje

As empresas de telefonia dizem que, ao criarem pacotes diferenciados, poderão baratear a internet. Mas se permitirmos que empresas decidam a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, será o fim da criatividade e inovação que aparecem espontaneamente na rede. Não podemos permitir que a internet seja dividida em pacotes de serviços sem sentido, de má qualidade e controlados por poucas empresas. 

Assine a petição agora e a Avaaz entregará nossas vozes diretamente aos deputados que apoiam essa ideia e pressionará aqueles que são contrários ao Marco Civil. Vamos tomar de volta a nossa internet antes que eles estraguem tudo:

http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?bUzoVcb&v=37036

A minha geração lutou pela democratização do Brasil e pela garantia da liberdade de comunicação. Não podemos deixar, agora, que conquistas importantes desapareçam diante do lobby irresponsável de um punhado de empresas e da falta de compromisso de deputados que acreditam que podem ignorar seus eleitores.

Com esperança e determinação, 

Gilberto Gil e a equipe da Avaaz 

Câmara de Caraguá cria controle interno para combater irregularidades

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o projeto de resolução de 22 de novembro de 2013, que institui o controle interno do Poder Legislativo do município, define suas competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações.
Segundo o Presidente da Casa de Leis, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), o objetivo é dar maior transparência e ter facilitada a comprovação da legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Neto Bota frisou também que está atendendo exigências do tribunal de contas do Estado de São Paulo, de acordo com o comunicado SDG 032/2012, bem como os artigos 54 do parágrafo único e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É sem dúvida um importante mecanismo de prevenção da prática de ações que desatendam às leis vigentes, em especial aquelas que buscam zelar pela probidade na administração”, disse o Presidente da Câmara de Caraguá.
A proposta, que foi aprovada pelos vereadores no final do último ano, obrigará o Legislativo da cidade a avaliar o cumprimento dos limites das despesas com pessoal, bem como as medidas adotadas para o retorno da despesa ao respectivo limite. Além disso, de acordo com o artigo segundo do projeto, avaliará a execução de contratos de fornecimento, obras ou prestação de serviços, verificará irregularidades que resultem em prejuízos aos cofres da Câmara, entre outras medidas.
Ficará responsável pelo controle interno apenas servidor efetivo e que não poderá estar à frente quando as averiguações forem feitas de seus próprios atos.
Desde que assumiu a presidência da Câmara, Neto Bota tem como objetivo trabalhar com transparência, moralidade do poder público e valorização do funcionário público. Em janeiro do último ano, o Legislativo caraguatatubense extinguiu 67 cargos de comissão.
“Estamos trabalhando com seriedade, respeitando o dinheiro público e sempre atendendo as recomendações do judiciário e do tribunal de contas. Graças a Deus estamos conseguindo fazer um bom trabalho, com a maior clareza possível”, finalizou.

Dr. Rey: "Tratamentos não cirúrgicos são a bola da vez" Dr. Rey: "Tratamentos não cirúrgicos são a bola da vez"

Dr. Rey: "Tratamentos não cirúrgicos são a bola da vez" - 1 (© Foto: Time Comunicação)

Apesar de ter feito mais de 33 mil cirurgias plásticas, entre anônimas e celebridades mundiais, Dr. Rey reconhece que o procedimento está com os dias contados. Tanto que, depois do sucesso que fez na TV brasileira, o médico - que é cirurgião plástico - abriu, em São Paulo, uma clínica de estética somente com tratamentos não invasivos. Segundo ele, a opção por esse procedimento está cada vez mais em alta, deixando as cirurgias para segundo plano. "Quero democratizar a beleza, por isso trouxe para o país opções não cirúrgicas, e econômicas, para as brasileiras se cuidarem”, afirma.
O cirurgião conversou com o Tempo de Mulher sobre o que está na moda quando o assunto é cirurgia plástica e tratamentos estéticos. Falou ainda sobre a autoestima feminina que, de acordo com ele, está baixa, e a beleza das brasileiras, que virou referência internacional. "O bumbum das mulheres daqui não é só admirado pelos homens. As mulheres de outros países estão de olho nessa parte do corpo e estão correndo atrás para conquistar um igualzinho", conta. "Os mais procurados são bumbuns como as das tops Adriana Lima, Alessandra Ambrosio, Izabel Goulart e Gisele Bundchen. Aquele enorme que vemos nas praias é superperigoso, pois geralmente são formados à base de bomba. E isso acaba com a mulher, além de afetar outras partes do corpo”, avisa.

Começou a circular o expresso... Marco Civil!‏

Cara comunidade do Brasil,


Há muitos anos eu me encanto com o poder da internet e a criatividade que nela circula, mas agora estou muito preocupado que isso possa acabar. Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados vai votar um novo projeto de lei que poderá declarar o fim da liberdade na rede e diminuir nosso poder de escolha.

Já nos anos em que fui Ministro da Cultura discutíamos formas de garantir o caráter democrático e aberto da internet – dessa construção coletiva, nasceu o Marco Civil. Mas, agora, o poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto!

As próximas horas são cruciais. Junte-se a mim nesta campanha da Avaaz para criar a maior mobilização já vista por uma internet livre no Brasil. Assine agora e conte para todos. Nós levaremos a voz de todos que assinarem a petição diretamente aos parlamentares. Vamos vencer essa batalha e salvar a internet:


Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, isso porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede! Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas: com o Marco Civil, os provedores serão proibidos de usar os nossos dados para vender serviços sem a nossa autorização expressa. Mas alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms e, se essa manobra for bem sucedida, podemos dizer adeus à internet que temos hoje

As empresas de telefonia dizem que, ao criarem pacotes diferenciados, poderão baratear a internet. Mas se permitirmos que empresas decidam a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, será o fim da criatividade e inovação que aparecem espontaneamente na rede. Não podemos permitir que a internet seja dividida em pacotes de serviços sem sentido, de má qualidade e controlados por poucas empresas. 

Assine a petição agora e a Avaaz entregará nossas vozes diretamente aos deputados que apoiam essa ideia e pressionará aqueles que são contrários ao Marco Civil. Vamos tomar de volta a nossa internet antes que eles estraguem tudo:


A minha geração lutou pela democratização do Brasil e pela garantia da liberdade de comunicação. Não podemos deixar, agora, que conquistas importantes desapareçam diante do lobby irresponsável de um punhado de empresas e da falta de compromisso de deputados que acreditam que podem ignorar seus eleitores.

Com esperança e determinação, 

Gilberto Gil e a equipe da Avaaz 

MAIS INFORMAÇÕES: 

Ideli buscará concluir diálogo sobre Marco Civil da Internet na volta do Carnaval (IG)

Pela neutralidade, privacidade e liberdade de expressão no Marco Civil! (Idec)

Marco Civil da internet obrigará Google e Facebook a manter dados no Brasil (IG)

Marco Civil da internet enfrenta obstáculos para aprovação na Câmara (Jornal do Brasil)

Relator diz que elaboração do marco civil da internet vai colocar Brasil em condição de liderança (Câmara Notícias)

Sobre Neutralidade da Rede (Freenet)

Internet no Brasil ultrapassa 100 milhões de usuários, aponta Ibope (Valor Econômico)



Royalties aumentam em janeiro e cidades ‘engordam’ orçamentos em R$ 22,3 milhões

Compensação financeira paga no Litoral Norte representa 43% do montante repassado a todo Estado

Relatório divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) aponta que as quatro cidades do Litoral Norte receberam em janeiro deste ano a quantia de R$ 22,3 milhões contra apenas R$ 18,2 milhões pagos de compensação financeira em dezembro do ano passado, ou seja, aumento de mais de R$ 4 milhões.
Se fizermos uma comparação com janeiro de 2013, o aumento no repasse é ainda maior. Em janeiro do ano passado, os municípios receberam algo em torno de R$ 16,9 milhões.
O repasse na região colocou mais uma vez a cidade de São Sebastião como maior recebedor de royalties em janeiro deste ano, algo em torno de R$ 8,3 milhões, ante os R$ 7,4 milhões recebidos em janeiro do ano passado.
Já Caraguá recebeu em janeiro último R$ 7,2 milhões, valores superiores aos recebidos no ano passado, que chegou a R$ 6,4 milhões. (O que foi feito com este dinheiro?).
Se levarmos em conta os percentuais, Ilhabela teve um aumento de mais 120% no recebimento da compensação financeira, passando de R$ 3 milhões em janeiro de 2013 para R$ 6,6 milhões em janeiro deste ano.
Ubatuba figura no fim da lista, mas também registrou aumento passando de R$ 48,7 mil recebidos em janeiro de 2013 para R$ 86,9 mil para janeiro de 2014, um aumento de 78,5%.
Os dados divulgados pela ANP apontaram ainda que todos os municípios do Estado de São Paulo receberam em janeiro deste ano algo em torno de R$ 51,8 milhões e que o Litoral Norte representa 43% do montante pago.

2013 
A ANP apontou ainda que em todo o ano de 2013 pouco mais de R$ 225,6 milhões em royalties por conta do petróleo e do gás natural, um aumento de 5,52% em relação ao ano de 2012, quando o repasse aos municípios chegou a R$ 213,1 milhões.
A compensação financeira só foi maior em 2013 graças aos índices impulsionados pelas cidades de Ubatuba e Ilhabela. A primeira cidade registrou um aumento de 84,6% no repasse, passando de R$ 423,9 mil em 2012 para R$ 782,4 no ano passado, ou seja, aumento de R$ 358,8 mil em um ano.
Já em Ilhabela o aumento foi de 41%, saltando de R$ 43,8 milhões em 2012 para R$ 61,7 milhões em 2013, ou seja, aumento de quase R$ 18 milhões.
Segundo o consultor de royalties no Litoral Norte, Luiz Alberto de Faria, o Luizinho, o aumento se deve aos enquadramentos estabelecidos em portaria da ANP.
“Ilhabela teve aumento por conta da produção do Campo de Sapinhoá. A cidade é enquadrada como zona principal, de influência e é município confrontante. Já Ubatuba recebeu a mais, mesmo que de forma mais modesta em termos reais, por conta do aumento da produção de gás no Campo de Mexilhão”, explicou.
Na contramão de Ubatuba e Ilhabela aparecem as cidades de São Sebastião e Caraguá. Maior detentora de repasses oriundos dos royalties, São Sebastião registrou uma queda de 4,49%. Em 2012, a cidade recebeu R$ 93 milhões contra R$ 89 milhões no ano passado, uma diminuição de R$ 4 milhões em seu orçamento.
Já Caraguá teve uma queda de 2,5% no repasse de royalties, passando de R$ 75,8 milhões em 2012 para R$ 73,9 milhões em 2013.
Nestes dois casos, de acordo com o consultor, a queda se deu por conta da nova lei de royalties que disciplina os municípios com instalação. “Mesmo revertendo na Justiça algumas questões, os municípios de Caraguá e São Sebastião fecham 2013 com repasse menor que 2012, mesmo tendo a Unidade de Gás e o Tebar em seus territórios”, ressalta.

Petrobras inicia produção em novo poço de Sapinhoá
A Petrobras informa que entrou em produção, na última quinzena de fevereiro, o poço 9-SPS-77A, no campo de Sapinhoá, no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. 
Esse poço, com produção de 33 mil barris de petróleo por dia, está interligado ao FPSO Cidade de São Paulo, por um sistema pioneiro de conexão à plataforma. Por esse sistema, o trecho ascendente das tubulações de produção é sustentado por uma boia submersa ancorada a 240 metros de profundidade. O poço está localizado a uma profundidade d’água de 2.118m.
Na posição em que está instalada a boia de sustentação dos dutos, denominada BSR (Boia de Sustentação de Risers), fica imune aos movimentos da plataforma. Esse sistema inovador viabiliza o uso, em partes do projeto, de dutos rígidos de aço (Steel Catenary Risers - SCR) em grandes profundidades. 
A boia, que mede 40 metros x 52 metros e pesa 1.936 toneladas, está ancorada por oito tendões de aço de 1.828m cada, conectados a quatro estacas fixadas no leito marinho.
O sistema foi construído e instalado pela empresa Subsea 7. A instalação dessa boia, que tem capacidade para comportar dutos de três poços produtores e dois injetores, começou em julho de 2013. Esse trabalho enfrentou e superou diversas dificuldades, devido às condições meteorológicas no período de inverno e ao pioneirismo do projeto.
A instalação da boia foi concluída em 25 de dezembro de 2013. Em 22 de janeiro concluiu-se a instalação dos dutos rígidos de aço para a interligação dos primeiros dois poços. A conexão do poço 9-SPS-77 ao FPSO foi finalizada em 17 de fevereiro, com a instalação dos dutos flexíveis e sua abertura para produção no dia seguinte. 
O próximo poço produtor deverá ser interligado ao FPSO Cidade de São Paulo até o final do primeiro trimestre.

Mais três 
Essa foi a primeira boia de uma série de quatro sistemas semelhantes contratados para serem instalados nos campos do pré-sal da Bacia de Santos. Com a instalação dessas boias e a interligação dos demais poços, a produção dos FPSOs Cidade de São Paulo e Cidade de Paraty continuará a crescer gradualmente até atingir o pico, previsto ainda para o ano de 2014.
Dos quatro sistemas previstos, dois serão instalados no campo de Sapinhoá (Projeto Piloto de Sapinhoá - FPSO Cidade de São Paulo) e dois no campo de Lula, no Projeto Piloto de Lula Nordeste – com o FPSO Cidade de Paraty. 
O FPSO Cidade de São Paulo tem capacidade para processar até 120 mil barris de petróleo por dia e está em operação desde 5 de janeiro de 2013, quando foi interligado diretamente ao poço SPS-55. O FPSO Cidade de Paraty, com capacidade para processar até 120 mil barris de petróleo por dia, entrou em operação no dia 6 de junho de 2013, com a produção do poço LL-11, também interligado diretamente à plataforma.
A instalação da segunda boia, destinada ao campo de Lula, foi concluída em 7 de fevereiro, em menos de um terço do tempo gasto para instalar a primeira, graças às melhorias introduzidas nos procedimentos de instalação. 
Nessa boia estão sendo conectados, agora, os dutos rígidos de aço para escoamento da produção, que deverá começar no segundo trimestre deste ano.
A terceira boia, destinada ao campo de Sapinhoá, já está na locação definitiva desde o dia 10 de fevereiro. A conexão às fundações já foi iniciada, com a fixação dos tendões de aço. A instalação deverá ser concluída ainda neste trimestre.
A quarta e última boia, destinada ao campo de Lula, está fundeada em águas abrigadas, na área de São Sebastião, pronta para navegar até a locação final. 
Ela deverá sair para a locação no próximo mês de março e a instalação deverá estar concluída no segundo trimestre deste ano.
O campo de Sapinhoá é operado pela Petrobras (45%), em parceria com a BG E&P Brasil Ltda (30%) e a Repsol Sinopec Brasil S.A. (25%)

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