GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

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Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

domingo, 9 de junho de 2013

Decreto nº 59.226, de 22 de maio de 2013 de São Paulo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, necessários a implantação do Empreendimento Rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos e , do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e 6.602, de 7 de dezembro de 1978, Considerando a implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", voltado a promover o reordenamento do tráfego nas Cidades da Caraguatatuba e São Sebastião, deslocando a SP-055 da região central destes municípios para um traçado externo ao perímetro urbano, a fim de proporcionar um melhor acesso a estas cidades, e a melhoria nas condições de turismo no Litoral Norte de São Paulo; Considerando, a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2152 em 22/08/2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contornos Sul de Caraguatatuba e São Sebastião - Processo nº 062/2009-SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0352/12/IE e Deliberação CONSEMA nº 029/2012; e Considerando, a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2167 em 2/10/2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contorno Norte de Caraguatatuba - Processo nº 097/2011-SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0433/12/IE e Deliberação CONSEMA nº 032/2012, Decreta:

Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias, necessários à construção do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", devidamente caracterizados nas plantas códigos DE-46.00.000-D03/001 a DE-4600.000-D03/010, em revisão A e respectivos memoriais descritivos, constantes do Processo DER-264.124/01/DER/2013-SLT, com área total de 4.358.416,93m² (quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, imóveis esses a seguir descritos, com medidas, limites e confrontações, a saber: I - planta código DE-46.00.000-D03/001 - Município de São Sebastião, com a área "1" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/001 está situada entre as estacas 534+8,54m a 596+14,50m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.366.701,074m e E=458.574,840m, deste, segue com azimute de 200º 40'15"e distância de 56,17m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.366.648,516m e E=458.555,011m; deste, segue com azimute de 284º 08'03" e distância de 26,27m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.366.654,931m e E=458.529,536m; deste, segue com azimute de 224º 19'55"e distância de 39,71m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.366.626,526m e E=458.501,785m; deste, segue com azimute de 230º 09'04" e distância de 27,92m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.366.608,636m e E=458.480,349m; deste, segue com azimute de 240º 28'30"e distância de 23,96m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.366.596,829m e E=458.459,503m; deste, segue com azimute de 247º 03'18" e distância de 26,95m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.366.586,321m e E=458.434,681m; deste, segue com azimute de 229º 30'06"e distância de 30,39m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.366.566,583m e E=458.411,570m; deste, segue com azimute de 212º 18'26" e distância de 28,46m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.366.542,525m e E=458.396,357m; deste, segue com azimute de 195º 59'31"e distância de 20,90m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.366.522,437m e E=458.390,600m; deste, segue com azimute de 181º 48'40" e distância de 19,64m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.366.502,812m e E=458.389,979m; deste, segue com azimute de 269º 23'12"e distância de 38,05m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.366.502,405m e E=458.351,930m; deste, segue com azimute de 358º 31'23" e distância de 61,78m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.366.564,163m e E=458.350,338m; deste, segue com azimute de 348º 49'26"e distância de 77,46m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.366.640,157m e E=458.335,324m; deste, segue com azimute de 287º 03'43" e distância de 45,03m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.366.653,370m e E=458.292,274m; deste, segue com azimute de 192º 50'35"e distância de 19,64m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.366.634,218m e E=458.287,907m; deste, segue com azimute de 197º 11'55" e distância de 18,35m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.366.616,686m e E=458.282,481m; deste, segue com azimute de 201º 29'34"e distância de 19,12m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.366.598,899m e E=458.275,477m; deste, segue com azimute de 205º 24'05" e distância de 14,99m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.366.585,361m e E=458.269,048m; deste, segue com azimute de 208º 59'27"e distância de 16,33m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.366.571,077m e E=458.261,133m; deste, segue com azimute de 213º 47'42" e distância de 25,58m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.366.549,821m e E=458.246,906m; deste, segue com azimute de 219º 04'09"e distância de 20,43m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.366.533,956m e E=458.234,027m; deste, segue com azimute de 223º 27'26" e distância de 17,85m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.366.521,000m e E=458.221,751m; deste, segue com azimute de 227º 48'12"e distância de 20,07m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.366.507,521m e E=458.206,884m; deste, segue com azimute de 232º 45'58" e distância de 23,23m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.366.493,466m e E=458.188,390m; deste, segue com azimute de 239º 08'32"e distância de 33,19m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.366.476,442m e E=458.159,898m; deste, segue com azimute de 244º 37'59" e distância de 32,99m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.366.462,307m e E=458.130,085m; deste, segue com azimute de 246º 44'58"e distância de 162,01m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.366.398,352m e E=457.981,228m; deste, segue com azimute de 227º 27'21" e distância de 27,05m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.366.380,064m e E=457.961,302m; deste, segue com azimute de 218º 57'07"e distância de 34,45m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.366.353,277m e E=457.939,647m; deste, segue com azimute de 213º 53'48" e distância de 27,92m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.366.330,102m e E=457.924,076m; deste, segue com azimute de 213º 19'54"e distância de 131,73m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.366.220,040m e E=457.851,692m; deste, segue com azimute de 216º 42'05" e distância de 27,37m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.366.198,094m e E=457.835,333m; deste, segue com azimute de 220º 45'53"e distância de 18,04m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.366.184,432m e E=457.823,555m; deste, segue com azimute de 224º 52'03" e distância de 23,03m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.366.168,111m e E=457.807,309m; deste, segue com azimute de 229º 27'03"e distância de 23,20m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.366.153,031m e E=457.789,683m; deste, segue com azimute de 234º 02'05" e distância de 23,20m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.366.139,408m e E=457.770,909m; deste, segue com azimute de 238º 37'06"e distância de 22,88m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.366.127,492m e E=457.751,373m; deste, segue com azimute de 243º 13'17" e distância de 23,71m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.366.116,809m e E=457.730,204m; deste, segue com azimute de 246º 58'03"e distância de 21,55m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.366.108,377m e E=457.710,372m; deste, segue com azimute de 249º 23'50" e distância de 221,23m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.366.030,529m e E=457.503,291m; deste, segue com azimute de 251º 20'38"e distância de 43,31m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.366.016,674m e E=457.462,253m; deste, segue com azimute de 256º 33'50" e distância de 23,01m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.366.011,326m e E=457.439,868m; deste, segue com azimute de 261º 09'37" e distância de 23,20m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.366.007,761m e E=457.416,943m; deste, segue com azimute de 265º 44'37" e distância de 23,20m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.366.006,039m e E=457.393,811m; deste, segue com azimute de 270º 19'39"e distância de 23,20m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.366.006,172m e E=457.370,615m; deste, segue com azimute de 274º 54'40" e distância de 23,20m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.366.008,157m e E=457.347,504m; deste, segue com azimute de 279º 29'42"e distância de 23,20m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.366.011,984m e E=457.324,625m; deste, segue com azimute de 284º 04'42" e distância de 23,20m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.366.017,626m e E=457.302,125m; deste, segue com azimute de 288º 39'43"e distância de 23,14m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.366.025,031m e E=457.280,203m; deste, segue com azimute de 293º 05'01" e distância de 22,59m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.366.033,889m e E=457.259,419m; deste, segue com azimute de 296º 33'43"e distância de 35,17m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.366.049,617m e E=457.227,958m; deste, segue com azimute de 297º 25'59" e distância de 207,24m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.366.145,095m e E=457.044,023m; deste, segue com azimute de 298º 36'46"e distância de 21,46m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.366.155,374m e E=457.025,180m; deste, segue com azimute de 301º 41'08" e distância de 22,71m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.366.167,304m e E=457.005,853m; deste, segue com azimute de 306º 23'40"e distância de 23,38m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.366.181,175m e E=456.987,034m; deste, segue com azimute de 311º 22'36" e distância de 23,47m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.366.196,692m e E=456.969,420m; deste, segue com azimute de 316º 21'32"e distância de 23,47m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.366.213,680m e E=456.953,219m; deste, segue com azimute de 321º 20'28" e distância de 23,47m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.366.232,010m e E=456.938,555m; deste, segue com azimute de 326º 19'24"e distância de 23,47m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.366.251,545m e E=456.925,539m; deste, segue com azimute de 331º 18'20" e distância de 23,47m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.366.272,136m e E=456.914,268m; deste, segue com azimute de 336º 17'17"e distância de 23,47m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.366.293,629m e E=456.904,828m; deste, segue com azimute de 341º 16'12" e distância de 23,47m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.366.315,860m e E=456.897,290m; deste, segue com azimute de 346º 15'08"e distância de 23,47m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.366.338,661m e E=456.891,712m; deste, segue com azimute de 351º 14'02" e distância de 23,47m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.366.361,857m e E=456.888,135m; deste, segue com azimute de 356º 12'59"e distância de 23,48m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.366.385,284m e E=456.886,586m; deste, segue com azimute de 1º 11'56" e distância de 23,47m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.366.408,753m e E=456.887,077m; deste, segue com azimute de 6º 10'53"e distância de 23,47m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.366.432,091m e E=456.889,605m; deste, segue com azimute de 11º 09'49" e distância de 23,47m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.366.455,121m e E=456.894,149m; deste, segue com azimute de 16º 08'45"e distância de 23,47m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.366.477,669m e E=456.900,677m; deste, segue com azimute de 21º 07'41" e distância de 23,47m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.366.499,566m e E=456.909,139m; deste, segue com azimute de 26º 06'37"e distância de 23,47m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.366.520,644m e E=456.919,470m; deste, segue com azimute de 31º 05'33" e distância de 23,49m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.366.540,756m e E=456.931,598m; deste, segue com azimute de 36º 06'33"e distância de 23,68m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.366.559,890m e E=456.945,555m; deste, segue com azimute de 40º 10'14" e distância de 21,62m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.366.576,411m e E=456.959,502m; deste, segue com azimute de 42º 33'34"e distância de 337,74m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.366.825,185m e E=457.187,938m; deste, segue com azimute de 35º 45'43" e distância de 34,86m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.366.853,475m e E=457.208,313m; deste, segue com azimute de 25º 42'48"e distância de 33,00m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.366.883,203m e E=457.222,628m; deste, segue com azimute de 15º 49'16" e distância de 33,79m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.366.915,709m e E=457.231,840m; deste, segue com azimute de 10º 17'42"e distância de 18,48m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.366.933,888m e E=457.235,142m; deste, segue com azimute de 9º 09'25" e distância de 100,85m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.367.033,452m e E=457.251,191m; deste, segue com azimute de 12º 11'16"e distância de 22,40m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.367.055,352m e E=457.255,921m; deste, segue com azimute de 16º 34'44" e distância de 23,27m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.367.077,653m e E=457.262,560m; deste, segue com azimute de 21º 33'24"e distância de 23,47m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.367.099,484m e E=457.271,185m; deste, segue com azimute de 26º 32'20" e distância de 23,47m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.367.120,485m e E=457.281,673m; deste, segue com azimute de 31º 31'16"e distância de 23,47m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.367.140,495m e E=457.293,946m; deste, segue com azimute de 36º 30'13" e distância de 23,47m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.367.159,364m e E=457.307,910m; deste, segue com azimute de 41º 29'09"e distância de 23,48m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.367.176,953m e E=457.323,463m; deste, segue com azimute de 46º 28'55" e distância de 23,28m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.367.192,981m e E=457.340,342m; deste, segue com azimute de 50º 53'13"e distância de 22,45m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.367.207,142m e E=457.357,759m; deste, segue com azimute de 54º 05'54" e distância de 160,54m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.367.301,280m e E=457.487,797m; deste, segue com azimute de 50º 08'17"e distância de 34,88m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.367.323,638m e E=457.514,574m; deste, segue com azimute de 40º 42'47" e distância de 33,00m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.367.348,654m e E=457.536,101m; deste, segue com azimute de 30º 44'53"e distância de 33,00m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.367.377,013m e E=457.552,971m; deste, segue com azimute de 20º 46'59" e distância de 33,00m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.367.407,861m e E=457.564,679m; deste, segue com azimute de 10º 49'07"e distância de 33,00m, até o vértice 96, de coordenadas N=7.367.440,270m e E=457.570,872m; deste, segue com azimute de 0º 51'15" e distância de 33,00m, até o vértice 97, de coordenadas N=7.367.473,261m e E=457.571,364m; deste, segue com azimute de 350º 53'23"e distância de 33,00m, até o vértice 98, de coordenadas N=7.367.505,840m e E=457.566,140m; deste, segue com azimute de 340º 55'30" e distância de 33,00m, até o vértice 99, de coordenadas N=7.367.537,024m e E=457.555,357m; deste, segue com azimute de 330º 57'38"e distância de 33,00m, até o vértice 100, de coordenadas N=7.367.565,871m e E=457.539,340m; deste, segue com azimute de 320º 59'46" e distância de 33,00m, até o vértice 101, de coordenadas N=7.367.591,512m e E=457.518,574m; deste, segue com azimute de 311º 45'29"e distância de 28,59m, até o vértice 102, de coordenadas N=7.367.610,554m e E=457.497,245m; deste, segue com azimute de 304º 42'44" e distância de 22,29m, até o vértice 103, de coordenadas N=7.367.623,250m e E=457.478,918m; deste, segue com azimute de 301º 29'29"e distância de 59,35m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.367.654,251m e E=457.428,313m; deste, segue com azimute de 302º 44'41" e distância de 21,62m, até o vértice 105, de coordenadas N=7.367.665,942m e E=457.410,133m; deste, segue com azimute de 306º 02'43"e distância de 22,83m, até o vértice 106, de coordenadas N=7.367.679,376m e E=457.391,673m; deste, segue com azimute de 310º 51'48" e distância de 23,42m, até o vértice 107, de coordenadas N=7.367.694,697m e E=457.373,964m; deste, segue com azimute de 315º 50'45"e distância de 23,47m, até o vértice 108, de coordenadas N=7.367.711,539m e E=457.357,612m; deste, segue com azimute de 320º 49'40" e distância de 23,47m, até o vértice 109, de coordenadas N=7.367.729,737m e E=457.342,784m; deste, segue com azimute de 325º 48'37"e distância de 23,29m, até o vértice 110, de coordenadas N=7.367.749,000m e E=457.329,698m; deste, segue com azimute de 330º 53'39" e distância de 24,34m, até o vértice 111, de coordenadas N=7.367.770,268m e E=457.317,858m; deste, segue com azimute de 335º 46'28"e distância de 22,79m, até o vértice 112, de coordenadas N=7.367.791,051m e E=457.308,506m; deste, segue com azimute de 340º 45'24" e distância de 23,47m, até o vértice 113, de coordenadas N=7.367.813,214m e E=457.300,770m; deste, segue com azimute de 345º 44'21"e distância de 23,47m, até o vértice 114, de coordenadas N=7.367.835,964m e E=457.294,987m; deste, segue com azimute de 350º 43'17" e distância de 23,47m, até o vértice 115, de coordenadas N=7.367.859,131m e E=457.291,202m; deste, segue com azimute de 355º 42'12"e distância de 23,47m, até o vértice 116, de coordenadas N=7.367.882,540m e E=457.289,444m; deste, segue com azimute de 0º 41'09" e distância de 22,89m, até o vértice 117, de coordenadas N=7.367.905,431m e E=457.289,718m; deste, segue com azimute de 5º 30'15"e distância de 23,79m, até o vértice 118, de coordenadas N=7.367.929,113m e E=457.292,000m; deste, segue com azimute de 9º 54'51" e distância de 38,35m, até o vértice 119, de coordenadas N=7.367.966,886m e E=457.298,602m; deste, segue com azimute de 11º 03'41"e distância de 1.347,57m, até o vértice 120, de coordenadas N=7.368.074,289m e E=457.319,598m; deste, segue com azimute de 11º 03'41" e distância de 109,43m, até o vértice 121, de coordenadas N=7.368.058,929m e E=457.398,172m; deste, segue com azimute de 191º 03'31"e distância de 124,77m, até o vértice 122, de coordenadas N=7.367.936,477m e E=457.374,240m; deste, segue com azimute de 188º 06'51" e distância de 29,96m, até o vértice 123, de coordenadas N=7.367.906,814m e E=457.370,010m; deste, segue com azimute de 178º 56'28"e distância de 38,23m, até o vértice 124, de coordenadas N=7.367.868,595m e E=457.370,717m; deste, segue com azimute de 168º 13'49" e distância de 33,00m, até o vértice 125, de coordenadas N=7.367.836,294m e E=457.377,447m; deste, segue com azimute de 158º 12'55"e distância de 33,68m, até o vértice 126, de coordenadas N=7.367.805,020m e E=457.389,946m; deste, segue com azimute de 148º 08'36" e distância de 32,32m, até o vértice 127, de coordenadas N=7.367.777,571m e E=457.407,003m; deste, segue com azimute de 138º 20'12"e distância de 33,00m, até o vértice 128, de coordenadas N=7.367.752,922m e E=457.428,937m; deste, segue com azimute de 128º 24'44" e distância de 33,70m, até o vértice 129, de coordenadas N=7.367.731,983m e E=457.455,343m; deste, segue com azimute de 121º 47'25"e distância de 79,03m, até o vértice 130, de coordenadas N=7.367.690,349m e E=457.522,517m; deste, segue com azimute de 124º 53'57" e distância de 29,24m, até o vértice 131, de coordenadas N=7.367.673,619m e E=457.546,499m; deste, segue com azimute de 129º 15'35"e distância de 16,60m, até o vértice 132, de coordenadas N=7.367.663,116m e E=457.559,350m; deste, segue com azimute de 133º 31'22" e distância de 23,22m, até o vértice 133, de coordenadas N=7.367.647,123m e E=457.576,189m; deste, segue com azimute de 138º 30'18"e distância de 23,47m, até o vértice 134, de coordenadas N=7.367.629,541m e E=457.591,742m; deste, segue com azimute de 143º 29'14" e distância de 23,47m, até o vértice 135, de coordenadas N=7.367.610,674m e E=457.605,709m; deste, segue com azimute de 148º 28'10"e distância de 23,47m, até o vértice 136, de coordenadas N=7.367.590,666m e E=457.617,985m; deste, segue com azimute de 153º 27'06" e distância de 23,47m, até o vértice 137, de coordenadas N=7.367.569,667m e E=457.628,477m; deste, segue com azimute de 158º 26'02"e distância de 23,47m, até o vértice 138, de coordenadas N=7.367.547,836m e E=457.637,105m; deste, segue com azimute de 163º 24'59" e distância de 23,47m, até o vértice 139, de coordenadas N=7.367.525,338m e E=457.643,805m; deste, segue com azimute de 168º 23'54"e distância de 23,47m, até o vértice 140, de coordenadas N=7.367.502,344m e E=457.648,526m; deste, segue com azimute de 173º 22'51" e distância de 23,47m, até o vértice 141, de coordenadas N=7.367.479,026m e E=457.651,232m; deste, segue com azimute de 178º 21'47"e distância de 23,47m, até o vértice 142, de coordenadas N=7.367.455,561m e E=457.651,902m; deste, segue com azimute de 183º 20'43" e distância de 23,47m, até o vértice 143, de coordenadas N=7.367.432,127m e E=457.650,533m; deste, segue com azimute de 188º 19'39"e distância de 23,47m, até o vértice 144, de coordenadas N=7.367.408,901m e E=457.647,133m; deste, segue com azimute de 193º 18'35" e distância de 23,47m, até o vértice 145, de coordenadas N=7.367.386,057m e E=457.641,729m; deste, segue com azimute de 198º 17'30"e distância de 23,47m, até o vértice 146, de coordenadas N=7.367.363,769m e E=457.634,361m; deste, segue com azimute de 203º 16'27" e distância de 23,47m, até o vértice 147, de coordenadas N=7.367.342,205m e E=457.625,086m; deste, segue com azimute de 208º 15'23"e distância de 23,47m, até o vértice 148, de coordenadas N=7.367.321,528m e E=457.613,973m; deste, segue com azimute de 213º 14'21" e distância de 23,48m, até o vértice 149, de coordenadas N=7.367.301,892m e E=457.601,104m; deste, segue com azimute de 218º 13'16"e distância de 23,47m, até o vértice 150, de coordenadas N=7.367.283,452m e E=457.586,583m; deste, segue com azimute de 223º 12'11" e distância de 23,46m, até o vértice 151, de coordenadas N=7.367.266,348m e E=457.570,519m; deste, segue com azimute de 228º 09'27"e distância de 23,07m, até o vértice 152, de coordenadas N=7.367.250,961m e E=457.553,335m; deste, segue com azimute de 232º 56'13" e distância de 42,78m, até o vértice 153, de coordenadas N=7.367.225,175m e E=457.519,194m; deste, segue com azimute de 234º 07'54"e distância de 138,68m, até o vértice 154, de coordenadas N=7.367.143,919m e E=457.406,812m; deste, segue com azimute de 228º 44'17" e distância de 34,23m, até o vértice 155, de coordenadas N=7.367.121,344m e E=457.381,081m; deste, segue com azimute de 218º 59'40"e distância de 32,99m, até o vértice 156, de coordenadas N=7.367.095,703m e E=457.360,322m; deste, segue com azimute de 209º 01'48" e distância de 33,00m, até o vértice 157, de coordenadas N=7.367.066,853m e E=457.344,310m; deste, segue com azimute de 199º 03'08"e distância de 33,21m, até o vértice 158, de coordenadas N=7.367.035,464m e E=457.333,470m; deste, segue com azimute de 190º 53'10" e distância de 36,47m, até o vértice 159, de coordenadas N=7.366.999,655m e E=457.326,583m; deste, segue com azimute de 189º 01'16"e distância de 80,26m, até o vértice 160, de coordenadas N=7.366.920,392m e E=457.313,999m; deste, segue com azimute de 190º 17'41" e distância de 21,52m, até o vértice 161, de coordenadas N=7.366.899,217m e E=457.310,153m; deste, segue com azimute de 193º 29'25"e distância de 22,77m, até o vértice 162, de coordenadas N=7.366.877,075m e E=457.304,841m; deste, segue com azimute de 198º 14'24" e distância de 23,39m, até o vértice 163, de coordenadas N=7.366.854,857m e E=457.297,519m; deste, segue com azimute de 203º 13'22"e distância de 23,48m, até o vértice 164, de coordenadas N=7.366.833,282m e E=457.288,262m; deste, segue com azimute de 208º 12'17" e distância de 23,47m, até o vértice 165, de coordenadas N=7.366.812,598m e E=457.277,169m; deste, segue com azimute de 213º 11'12"e distância de 23,44m, até o vértice 166, de coordenadas N=7.366.792,978m e E=457.264,336m; deste, segue com azimute de 218º 05'01" e distância de 24,04m, até o vértice 167, de coordenadas N=7.366.774,052m e E=457.249,506m; deste, segue com azimute de 221º 57'05"e distância de 40,82m, até o vértice 168, de coordenadas N=7.366.743,695m e E=457.222,219m; deste, segue com azimute de 222º 37'53" e distância de 299,02m, até o vértice 169, de coordenadas N=7.366.523,699m e E=457.019,698m; deste, segue com azimute de 218º 08'22"e distância de 34,66m, até o vértice 170, de coordenadas N=7.366.496,441m e E=456.998,295m; deste, segue com azimute de 208º 36'02" e distância de 32,98m, até o vértice 171, de coordenadas N=7.366.467,483m e E=456.982,506m; deste, segue com azimute de 198º 38'13"e distância de 33,00m, até o vértice 172, de coordenadas N=7.366.436,218m e E=456.971,962m; deste, segue com azimute de 188º 40'21" e distância de 33,00m, até o vértice 173, de coordenadas N=7.366.403,600m e E=456.966,987m; deste, segue com azimute de 178º 42'27"e distância de 33,00m, até o vértice 174, de coordenadas N=7.366.370,609m e E=456.967,731m; deste, segue com azimute de 168º 44'35" e distância de 32,99m, até o vértice 175, de coordenadas N=7.366.338,252m e E=456.974,171m; deste, segue com azimute de 158º 46'44"e distância de 33,00m, até o vértice 176, de coordenadas N=7.366.307,494m e E=456.986,115m; deste, segue com azimute de 148º 48'52" e distância de 33,00m, até o vértice 177, de coordenadas N=7.366.279,267m e E=457.003,200m; deste, segue com azimute de 138º 51'00"e distância de 33,00m, até o vértice 178, de coordenadas N=7.366.254,422m e E=457.024,912m; deste, segue com azimute de 128º 52'42" e distância de 33,09m, até o vértice 179, de coordenadas N=7.366.233,652m e E=457.050,672m; deste, segue com azimute de 120º 05'43"e distância de 35,80m, até o vértice 180, de coordenadas N=7.366.215,701m e E=457.081,645m; deste, segue com azimute de 117º 25'29" e distância de 219,05m, até o vértice 181, de coordenadas N=7.366.114,810m e E=457.276,080m; deste, segue com azimute de 114º 38'16"e distância de 35,92m, até o vértice 182, de coordenadas N=7.366.099,836m e E=457.308,727m; deste, segue com azimute de 106º 22'27" e distância de 33,62m, até o vértice 183, de coordenadas N=7.366.090,360m e E=457.340,980m; deste, segue com azimute de 97º 12'11"e distância de 33,56m, até o vértice 184, de coordenadas N=7.366.086,152m e E=457.374,274m; deste, segue com azimute de 88º 02'08" e distância de 33,56m, até o vértice 185, de coordenadas N=7.366.087,302m e E=457.407,813m; deste, segue com azimute de 78º 50'58"e distância de 33,74m, até o vértice 186, de coordenadas N=7.366.093,826m e E=457.440,912m; deste, segue com azimute de 71º 16'21" e distância de 36,66m, até o vértice 187, de coordenadas N=7.366.105,597m e E=457.475,632m; deste, segue com azimute de 69º 26'14"e distância de 197,43m, até o vértice 188, de coordenadas N=7.366.174,943m e E=457.660,487m; deste, segue com azimute de 68º 05'12" e distância de 39,77m, até o vértice 189, de coordenadas N=7.366.189,786m e E=457.697,387m; deste, segue com azimute de 63º 10'46"e distância de 16,28m, até o vértice 190, de coordenadas N=7.366.197,131m e E=457.711,913m; deste, segue com azimute de 56º 20'52" e distância de 33,87m, até o vértice 191, de coordenadas N=7.366.215,901m e E=457.740,108m; deste, segue com azimute de 47º 08'52"e distância de 33,73m, até o vértice 192, de coordenadas N=7.366.238,839m e E=457.764,834m; deste, segue com azimute de 38º 10'40" e distância de 34,55m, até o vértice 193, de coordenadas N=7.366.265,998m e E=457.786,190m; deste, segue com azimute de 33º 19'23"e distância de 129,23m, até o vértice 194, de coordenadas N=7.366.373,981m e E=457.857,183m; deste, segue com azimute de 33º 54'27" e distância de 31,11m, até o vértice 195, de coordenadas N=7.366.399,803m e E=457.874,540m; deste, segue com azimute de 36º 54'38"e distância de 22,92m, até o vértice 196, de coordenadas N=7.366.418,131m e E=457.888,306m; deste, segue com azimute de 41º 11'28" e distância de 22,59m, até o vértice 197, de coordenadas N=7.366.435,130m e E=457.903,183m; deste, segue com azimute de 45º 43'11"e distância de 23,18m, até o vértice 198, de coordenadas N=7.366.451,312m e E=457.919,777m; deste, segue com azimute de 50º 15'10" e distância de 93,69m, até o vértice 199, de coordenadas N=7.366.511,221m e E=457.991,816m; deste, segue com azimute de 66º 08'14"e distância de 133,36m, até o vértice 200, de coordenadas N=7.366.565,171m e E=458.113,777m; deste, segue com azimute de 58º 08'54" e distância de 26,67m, até o vértice 201, de coordenadas N=7.366.579,247m e E=458.136,434m; deste, segue com azimute de 47º 19'39"e distância de 30,58m, até o vértice 202, de coordenadas N=7.366.599,973m e E=458.158,916m; deste, segue com azimute de 34º 42'52" e distância de 35,33m, até o vértice 203, de coordenadas N=7.366.629,014m e E=458.179,035m; deste, segue com azimute de 21º 58'52"e distância de 32,72m, até o vértice 204, de coordenadas N=7.366.659,354m e E=458.191,282m; deste, segue com azimute de 15º 30'58" e distância de 57,81m, até o vértice 205, de coordenadas N=7.366.715,054m e E=458.206,745m; deste, segue com azimute de 21º 02'16"e distância de 17,44m, até o vértice 206, de coordenadas N=7.366.731,331m e E=458.213,006m; deste, segue com azimute de 26º 19'04" e distância de 11,94m, até o vértice 207, de coordenadas N=7.366.742,036m e E=458.218,301m; deste, segue com azimute de 32º 06'25"e distância de 14,25m, até o vértice 208, de coordenadas N=7.366.754,106m e E=458.225,874m; deste, segue com azimute de 39º 31'19" e distância de 19,37m, até o vértice 209, de coordenadas N=7.366.769,050m e E=458.238,203m; deste, segue com azimute de 46º 34'30"e distância de 12,61m, até o vértice 210, de coordenadas N=7.366.777,719m e E=458.247,362m; deste, segue com azimute de 14º 56'57" e distância de 95,19m, até o vértice 211, de coordenadas N=7.366.869,684m e E=458.271,916m; deste, segue com azimute de 113º 15'39"e distância de 54,85m, até o vértice 212, de coordenadas N=7.366.848,024m e E=458.322,305m; deste, segue com azimute de 24º 17'54" e distância de 61,25m, até o vértice 213, de coordenadas N=7.366.903,844m e E=458.347,507m; deste, segue com azimute de 114º 09'07"e distância de 122,17m, até o vértice 214, de coordenadas N=7.366.853,859m e E=458.458,979m; deste, segue com azimute de 63º 54'22" e distância de 14,89m, até o vértice 215, de coordenadas N=7.366.860,407m e E=458.472,348m; deste, segue com azimute de 35º 00'41"e distância de 30,91m, até o vértice 216, de coordenadas N=7.366.885,721m e E=458.490,081m; deste, segue com azimute de 121º 41'28" e distância de 37,75m, até o vértice 217, de coordenadas N=7.366.865,891m e E=458.522,199m; deste, segue com azimute de 207º 01'54"e distância de 71,50m, até o vértice 218, de coordenadas N=7.366.802,199m e E=458.489,702m; deste, segue com azimute de 139º 54'20" e distância de 132,19m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 388.253,20m² (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados); II - planta código DE-46.00.000-D03/002 - Município de São Sebastião, com: a) área "2" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 422m a 503m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.369.909,715m e E=457.646,472m; deste, segue com azimute de 357º 14'31"e distância de 102,11m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.370.011,711m e E=457.641,559m; deste, segue com azimute de 354º 44'35" e distância de 454,40m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.370.464,203m e E=457.599,925m; deste, segue com azimute de 313º 09'41"e distância de 106,49m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.370.537,050m e E=457.522,246m; deste, segue com azimute de 350º 36'23" e distância de 43,40m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.370.579,866m e E=457.515,163m; deste, segue com azimute de 80º 30'39"e distância de 200,82m, 6, de coordenadas N=7.370.612,974m e E=457.713,241m; deste, segue com azimute de 170º 36'23" e distância de 56,08m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.370.557,644m e E=457.722,395m; deste, segue com azimute de 234º 58'04"e distância de 58,20m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.370.524,236m e E=457.674,740m; deste, segue com azimute de 174º 47'56" e distância de 533,58m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.369.992,853m e E=457.723,111m; deste, segue com azimute de 177º 38'34"e distância de 81,00m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.369.911,923m e E=457.726,442m; deste, segue com azimute de 268º 25'04" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 64.638,29m² (sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados); b) área "2A" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 345+14,76m a 424m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.371.479,726m e E=457.506,471m; deste, segue com azimute de 351º 43'27"e distância de 90,68m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.371.569,469m e E=457.493,417m; deste, segue com azimute de 345º 41'47" e distância de 61,74m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.371.629,291m e E=457.478,165m; deste, segue com azimute de 340º 08'38"e distância de 75,96m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.371.700,737m e E=457.452,363m; deste, segue com azimute de 334º 03'18" e distância de 77,57m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.371.770,491m e E=457.418,425m; deste, segue com azimute de 331º 43'32"e distância de 100,90m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.371.859,349m e E=457.370,631m; deste, segue com azimute de 334º 45'37" e distância de 40,62m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.371.896,093m e E=457.353,309m; deste, segue com azimute de 336º 59'41"e distância de 21,07m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.371.915,484m e E=457.345,076m; deste, segue com azimute de 339º 17'11" e distância de 42,13m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.371.954,889m e E=457.330,176m; deste, segue com azimute de 342º 20'32"e distância de 42,13m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.371.995,033m e E=457.317,397m; deste, segue com azimute de 346º 09'08" e distância de 63,18m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.372.056,380m e E=457.302,274m; deste, segue com azimute de 349º 58'54"e distância de 41,86m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.372.097,604m e E=457.294,992m; deste, segue com azimute de 353º 47'43" e distância de 63,46m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.372.160,688m e E=457.288,133m; deste, segue com azimute de 358º 01'11"e distância de 62,13m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.372.222,784m e E=457.285,986m; deste, segue com azimute de 359º 19'22" e distância de 365,27m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.372.588,032m e E=457.281,669m; deste, segue com azimute de 2º 29'53"e distância de 38,00m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.372.625,997m e E=457.283,325m; deste, segue com azimute de 5º 23'57" e distância de 42,13m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.372.667,939m e E=457.287,289m; deste, segue com azimute de 8º 27'18"e distância de 42,13m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.372.709,609m e E=457.293,484m; deste, segue com azimute de 11º 30'39" e distância de 42,13m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.372.750,891m e E=457.301,891m; deste, segue com azimute de 14º 34'00"e distância de 42,13m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.791,665m e E=457.312,486m; deste, segue com azimute de 17º 37'20" e distância de 42,13m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.372.831,817m e E=457.325,240m; deste, segue com azimute de 20º 40'41"e distância de 42,13m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.372.871,231m e E=457.340,116m; deste, segue com azimute de 23º 44'02" e distância de 42,13m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.372.909,797m e E=457.357,073m; deste, segue com azimute de 26º 47'23"e distância de 42,13m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.372.947,403m e E=457.376,061m; deste, segue com azimute de 29º 52'36" e distância de 42,71m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.397,337m; deste, segue com azimute de 90º 00'00"e distância de 95,75m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.493,085m; deste, segue com azimute de 212º 36'36" e distância de 69,38m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.372.925,997m e E=457.455,696m; deste, segue com azimute de 206º 47'23"e distância de 75,70m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.372.858,425m e E=457.421,578m; deste, segue com azimute de 201º 26'31" e distância de 56,78m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.372.805,571m e E=457.400,820m; deste, segue com azimute de 196º 51'30"e distância de 56,78m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.372.751,226m e E=457.384,352m; deste, segue com azimute de 192º 16'29" e distância de 56,78m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.372.695,740m e E=457.372,279m; deste, segue com azimute de 187º 41'28"e distância de 56,78m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.372.639,466m e E=457.364,680m; deste, segue com azimute de 183º 17'12" e distância de 52,27m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.372.587,286m e E=457.361,684m; deste, segue com azimute de 179º 18'25"e distância de 382,98m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.372.204,339m e E=457.366,315m; deste, segue com azimute de 176º 48'35" e distância de 57,16m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.372.147,264m e E=457.369,497m; deste, segue com azimute de 173º 02'35"e distância de 37,60m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.372.109,945m e E=457.374,050m; deste, segue com azimute de 168º 27'14" e distância de 76,23m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.372.035,259m e E=457.389,308m; deste, segue com azimute de 163º 05'57"e distância de 56,52m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.371.981,182m e E=457.405,739m; deste, segue com azimute de 157º 45'29" e distância de 75,72m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.371.911,097m e E=457.434,400m; deste, segue com azimute de 152º 07'06"e distância de 149,37m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.371.779,068m e E=457.504,252m; deste, segue com azimute de 155º 12'27" e distância de 52,52m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.371.731,390m e E=457.526,275m; deste, segue com azimute de 158º 37'17"e distância de 41,86m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.371.692,408m e E=457.541,535m; deste, segue com azimute de 161º 40'38" e distância de 42,13m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.371.652,415m e E=457.554,779m; deste, segue com azimute de 165º 35'33"e distância de 63,76m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.371.590,656m e E=457.570,645m; deste, segue com azimute de 51º 48'51" e distância de 31,67m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.371.610,237m e E=457.595,542m; deste, segue com azimute de 184º 25'43"e distância de 122,79m, até o vértice 46; deste, segue com azimute de 264º 11'46" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 126.920,13m² (cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte metros quadrados e treze decímetros quadrados); c) área "3" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 301+10m a 383+10m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se no 1, de coordenadas N=7.371.279,424m e E=457.275,285m; deste, segue com azimute de 332º 39'34"e distância de 45,46m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.371.319,807m e E=457.254,406m; deste, segue com azimute de 5º 36'23" e distância de 24,97m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.371.344,657m e E=457.256,845m; deste, segue com azimute de 333º 34'02"e distância de 64,94m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.371.402,806m e E=457.227,938m; deste, segue com azimute de 335º 33'46" e distância de 44,37m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.371.443,197m e E=457.209,584m; deste, segue com azimute de 279º 46'14"e distância de 20,78m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.371.446,723m e E=457.189,108m; deste, segue com azimute de 327º 00'26" e distância de 21,95m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.371.465,135m e E=457.177,155m; deste, segue com azimute de 347º 45'08"e distância de 22,21m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.371.486,838m e E=457.172,444m; deste, segue com azimute de 37º 35'44" e distância de 20,67m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.371.503,217m e E=457.185,056m; deste, segue com azimute de 339º 27'57"e distância de 55,10m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.371.554,817m e E=457.165,728m; deste, segue com azimute de 341º 56'32" e distância de 61,60m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.371.613,380m e E=457.146,635m; deste, segue com azimute de 343º 51'17"e distância de 41,20m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.371.652,954m e E=457.135,178m; deste, segue com azimute de 345º 45'52" e distância de 61,33m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.371.712,400m e E=457.120,097m; deste, segue com azimute de 348º 26'39"e distância de 82,64m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.371.793,367m e E=457.103,542m; deste, segue com azimute de 351º 27'05" e distância de 78,93m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.371.871,419m e E=457.091,809m; deste, segue com azimute de 352º 56'12"e distância de 1.032,75m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.372.896,332m e E=456.964,817m; deste, segue com azimute de 82º 56'12" e distância de 80,00m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.372.906,170m e E=457.044,210m; deste, segue com azimute de 172º 56'12"e distância de 624,82m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.372.286,091m e E=457.121,041m; deste, segue com azimute de 94º 57'00" e distância de 75,92m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.372.279,540m e E=457.196,679m; deste, segue com azimute de 116º 52'36"e distância de 52,70m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.255,718m e E=457.243,683m; deste, segue com azimute de 229º 16'37" e distância de 53,01m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.372.221,136m e E=457.203,511m; deste, segue com azimute de 251º 43'17"e distância de 75,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.372.197,521m e E=457.132,015m; deste, segue com azimute de 172º 48'45" e distância de 346,63m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.371.853,613m e E=457.175,385m; deste, segue com azimute de 86º 08'00"e distância de 47,67m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.371.856,828m e E=457.222,944m; deste, segue com azimute de 175º 30'38" e distância de 18,57m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.371.838,317m e E=457.224,398m; deste, segue com azimute de 208º 30'11"e distância de 74,48m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.371.772,867m e E=457.188,857m; deste, segue com azimute de 162º 56'59" e distância de 286,92m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.371.498,556m e E=457.272,984m; deste, segue com azimute de 154º 55'32"e distância de 126,94m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.371.383,584m e E=457.326,779m; deste, segue com azimute de 118º 12'25" e distância de 28,13m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.371.370,288m e E=457.351,567m; deste, segue com azimute de 152º 39'34"e distância de 45,68m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.371.329,711m e E=457.372,547m; deste, segue com azimute de 242º 39'34" e distância de 109,49m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 144.533,06m² (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três metros quadrados e seis decímetros quadrados); III - planta código DE-46.00.000-D03/003 - Município de São Sebastião, com: a) área "4" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/003 está situada entre as estacas 290+16,14m a 345+15,03m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.397,337m, deste, segue com azimute de 32º 54'42"e distância de 41,77m,até o vértice 2, de coordenadas N=7.373.019,506m e E=457.420,033m; deste, segue com azimute de 35º 02'42" e distância de 38,20m,até o vértice 3, de coordenadas N=7.373.050,776m e E=457.441,965m; deste, segue com azimute de 35º 23'27"e distância de 701,46m,até o vértice 4, de coordenadas N=7.373.622,624m e E=457.848,220m; deste, segue com azimute de 32º 32'56" e distância de 37,24m,até o vértice 5, de coordenadas N=7.373.654,017m e E=457.868,257m; deste, segue com azimute de 25º 44'29"e distância de 73,52m,até o vértice 6, de coordenadas N=7.373.720,238m e E=457.900,186m; deste, segue com azimute de 16º 34'27" e distância de 73,52m,até o vértice 7, de coordenadas N=7.373.790,704m e E=457.921,158m; deste, segue com azimute de 7º 24'24"e distância de 73,52m,até o vértice 8, de coordenadas N=7.373.863,610m e E=457.930,635m; deste, segue com azimute de 358º 53'05" e distância de 61,92m,até o vértice 9, de coordenadas N=7.373.925,515m e E=457.929,430m; deste, segue com azimute de 90º 05'38"e distância de 80,34m,até o vértice 10, de coordenadas N=7.373.925,383m e E=458.009,773m; deste, segue com azimute de 178º 09'53" e distância de 44,15m,até o vértice 11, de coordenadas N=7.373.881,259m e E=458.011,186m; deste, segue com azimute de 182º 49'23"e distância de 43,19m,até o vértice 12, de coordenadas N=7.373.838,122m e E=458.009,059m; deste, segue com azimute de 187º 24'24" e distância de 43,19m,até o vértice 13, de coordenadas N=7.373.795,293m e E=458.003,492m; deste, segue com azimute de 191º 59'26"e distância de 43,19m,até o vértice 14, de coordenadas N=7.373.753,047m e E=457.994,519m; deste, segue com azimute de 196º 34'27" e distância de 43,19m,até o vértice 15, de coordenadas N=7.373.711,652m e E=457.982,199m; deste, segue com azimute de 201º 09'28"e distância de 43,19m,até o vértice 16, de coordenadas N=7.373.671,374m e E=457.966,611m; deste, segue com azimute de 205º 44'29" e distância de 43,19m,até o vértice 17, de coordenadas N=7.373.632,471m e E=457.947,853m; deste, segue com azimute de 210º 19'43"e distância de 43,13m,até o vértice 18, de coordenadas N=7.373.595,239m e E=457.926,072m; deste, segue com azimute de 214º 15'28" e distância de 41,81m,até o vértice 19, de coordenadas N=7.373.560,681m e E=457.902,535m; deste, segue com azimute de 215º 23'45"e distância de 706,90m,até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.493,085m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 95,75m,até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 88.129,54m² (oitenta e oito mil, cento e vinte e nove metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados); b) área "5" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/003 está situada entre as estacas 125+2,22m a 210+3,68m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.376.040,831m e E=455.879,826m, deste, segue com azimute de 98º 34'51"e distância de 44,43m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.376.034,201m e E=455.923,759m; deste, segue com azimute de 100º 43'04" e distância de 61,71m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.376.022,725m e E=455.984,392m; deste, segue com azimute de 103º 10'24"e distância de 61,71m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.376.008,662m e E=456.044,478m; deste, segue com azimute de 105º 37'44" e distância de 61,71m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.375.992,037m e E=456.103,906m; deste, segue com azimute de 107º 40'32"e distância de 41,17m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.375.979,537m e E=456.143,132m; deste, segue com azimute de 109º 36'40" e distância de 41,99m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.375.965,445m e E=456.182,681m; deste, segue com azimute de 113º 25'20"e distância de 34,30m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.375.951,811m e E=456.214,155m; deste, segue com azimute de 116º 44'02" e distância de 30,83m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.375.937,941m e E=456.241,691m; deste, segue com azimute de 121º 18'07"e distância de 43,54m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.375.915,319m e E=456.278,895m; deste, segue com azimute de 126º 23'41" e distância de 43,54m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.375.889,483m e E=456.313,944m; deste, segue com azimute de 131º 29'16"e distância de 43,54m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.375.860,638m e E=456.346,562m; deste, segue com azimute de 136º 34'51" e distância de 43,54m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.375.829,012m e E=456.376,490m; deste, segue com azimute de 141º 40'25"e distância de 43,54m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.375.794,853m e E=456.403,492m; deste, segue com azimute de 146º 46'00" e distância de 43,54m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.375.758,433m e E=456.427,355m; deste, segue com azimute de 151º 51'35"e distância de 43,54m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.375.720,038m e E=456.447,891m; deste, segue com azimute de 156º 57'09" e distância de 43,54m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.375.679,971m e E=456.464,937m; deste, segue com azimute de 162º 02'43"e distância de 43,54m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.375.638,554m e E=456.478,358m; deste, segue com azimute de 166º 56'13" e distância de 42,84m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.375.596,819m e E=456.488,042m; deste, segue com azimute de 168º 32'16"e distância de 77,48m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.375.520,887m e E=456.503,439m; deste, segue com azimute de 161º 42'25" e distância de 54,93m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.375.468,735m e E=456.520,679m; deste, segue com azimute de 152º 58'50"e distância de 69,17m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.375.407,116m e E=456.552,102m; deste, segue com azimute de 108º 31'04" e distância de 64,39m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.375.386,665m e E=456.613,161m; deste, segue com azimute de 97º 25'15"e distância de 24,00m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.375.383,565m e E=456.636,963m; deste, segue com azimute de 83º 17'08" e distância de 29,64m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.375.387,030m e E=456.666,398m; deste, segue com azimute de 65º 44'50"e distância de 36,82m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.375.402,156m e E=456.699,971m; deste, segue com azimute de 49º 33'21" e distância de 24,55m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.375.418,083m e E=456.718,656m; deste, segue com azimute de 36º 48'09"e distância de 23,87m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.375.437,197m e E=456.732,957m; deste, segue com azimute de 21º 19'09" e distância de 120,54m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.375.549,488m e E=456.776,780m; deste, segue com azimute de 24º 38'26"e distância de 27,89m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.375.574,837m e E=456.788,407m; deste, segue com azimute de 35º 36'53" e distância de 45,04m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.375.611,449m e E=456.814,633m; deste, segue com azimute de 48º 17'49"e distância de 38,90m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.375.637,329m e E=456.843,677m; deste, segue com azimute de 62º 15'09" e distância de 53,41m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.375.662,195m e E=456.890,946m; deste, segue com azimute de 75º 10'18"e distância de 32,20m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.375.670,435m e E=456.922,070m; deste, segue com azimute de 83º 50'49" e distância de 40,04m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.375.674,726m e E=456.961,879m; deste, segue com azimute de 86º 34'18"e distância de 114,14m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.375.681,552m e E=457.075,812m; deste, segue com azimute de 29º 17'55" e distância de 74,76m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.375.746,749m e E=457.112,396m; deste, segue com azimute de 119º 17'55"e distância de 80,00m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.375.707,600m e E=457.182,163m; deste, segue com azimute de 209º 17'55" e distância de 74,76m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.375.642,403m e E=457.145,578m; deste, segue com azimute de 223º 37'03"e distância de 39,57m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.375.613,755m e E=457.118,280m; deste, segue com azimute de 252º 15'21" e distância de 39,57m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.375.601,695m e E=457.080,591m; deste, segue com azimute de 266º 25'32"e distância de 131,60m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.375.593,490m e E=456.949,251m; deste, segue com azimute de 251º 36'44" e distância de 57,46m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.375.575,364m e E=456.894,723m; deste, segue com azimute de 224º 05'14"e distância de 48,56m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.375.540,485m e E=456.860,938m; deste, segue com azimute de 200º 04'13" e distância de 55,56m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.375.488,299m e E=456.841,871m; deste, segue com azimute de 188º 30'51"e distância de 79,15m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.375.410,020m e E=456.830,153m; deste, segue com azimute de 179º 18'30" e distância de 50,06m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.375.359,966m e E=456.830,757m; deste, segue com azimute de 161º 59'08"e distância de 43,31m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.375.318,783m e E=456.844,150m; deste, segue com azimute de 147º 02'16" e distância de 37,34m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.375.287,458m e E=456.864,463m; deste, segue com azimute de 133º 39'05"e distância de 34,93m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.375.263,348m e E=456.889,735m; deste, segue com azimute de 120º 26'31" e distância de 36,38m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.375.244,914m e E=456.921,103m; deste, segue com azimute de 107º 12'35"e distância de 35,05m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.375.234,544m e E=456.954,583m; deste, segue com azimute de 92º 02'08" e distância de 46,80m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.375.232,882m e E=457.001,351m; deste, segue com azimute de 82º 28'04"e distância de 152,92m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.375.252,927m e E=457.152,951m; deste, segue com azimute de 169º 20'42" e distância de 80,24m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.375.174,066m e E=457.167,788m; deste, segue com azimute de 260º 46'40"e distância de 55,86m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.375.165,114m e E=457.112,650m; deste, segue com azimute de 257º 39'03" e distância de 211,97m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.375.119,779m e E=456.905,579m; deste, segue com azimute de 251º 17'52"e distância de 34,74m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.375.108,640m e E=456.872,672m; deste, segue com azimute de 235º 40'47" e distância de 25,10m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.375.094,487m e E=456.851,941m; deste, segue com azimute de 217º 32'06"e distância de 172,08m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.374.958,029m e E=456.747,101m; deste, segue com azimute de 255º 14'30" e distância de 80,00m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.374.937,650m e E=456.669,740m; deste, segue com azimute de 345º 08'32"e distância de 217,60m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.375.147,973m e E=456.613,943m; deste, segue com azimute de 338º 54'02" e distância de 55,64m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.375.199,878m e E=456.593,916m; deste, segue com azimute de 332º 08'59"e distância de 55,17m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.375.248,654m e E=456.568,144m; deste, segue com azimute de 326º 25'53" e distância de 36,43m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.375.279,009m e E=456.548,000m; deste, segue com azimute de 321º 39'40"e distância de 59,23m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.375.325,466m e E=456.511,260m; deste, segue com azimute de 325º 08'22" e distância de 43,59m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.375.361,232m e E=456.486,346m; deste, segue com azimute de 330º 14'02"e distância de 43,54m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.375.399,029m e E=456.464,729m; deste, segue com azimute de 335º 19'36" e distância de 43,54m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.375.438,595m e E=456.446,553m; deste, segue com azimute de 340º 25'11"e distância de 43,54m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.375.479,620m e E=456.431,960m; deste, segue com azimute de 344º 40'11" e distância de 28,87m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.375.507,459m e E=456.424,329m; deste, segue com azimute de 347º 58'54"e distância de 35,30m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.375.541,985m e E=456.416,978m; deste, segue com azimute de 348º 53'59" e distância de 58,73m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.375.599,618m e E=456.405,671m; deste, segue com azimute de 344º 35'06"e distância de 36,43m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.375.634,742m e E=456.395,986m; deste, segue com azimute de 339º 29'57" e distância de 36,43m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.375.668,867m e E=456.383,227m; deste, segue com azimute de 334º 24'22"e distância de 36,43m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.375.701,723m e E=456.367,489m; deste, segue com azimute de 329º 18'47" e distância de 36,43m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.375.733,053m e E=456.348,896m; deste, segue com azimute de 324º 13'13"e distância de 36,43m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.375.762,609m e E=456.327,595m; deste, segue com azimute de 319º 07'38" e distância de 36,43m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.375.790,157m e E=456.303,755m; deste, segue com azimute de 314º 02'03"e distância de 36,43m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.375.815,481m e E=456.277,564m; deste, segue com azimute de 308º 56'29" e distância de 36,43m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.375.838,379m e E=456.249,228m; deste, segue com azimute de 303º 20'33"e distância de 41,98m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.375.861,455m e E=456.214,155m; deste, segue com azimute de 298º 31'33" e distância de 30,87m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.375.876,197m e E=456.187,032m; deste, segue com azimute de 293º 44'01"e distância de 36,62m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.375.890,936m e E=456.153,510m; deste, segue com azimute de 289º 05'06" e distância de 57,41m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.375.909,706m e E=456.099,260m; deste, segue com azimute de 286º 02'18"e distância de 77,70m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.375.931,173m e E=456.024,581m; deste, segue com azimute de 282º 45'51" e distância de 77,70m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.375.948,341m e E=455.948,797m; deste, segue com azimute de 279º 37'34"e distância de 69,96m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.375.960,039m e E=455.879,826m; deste, segue com azimute de 0º 00'00" e distância de 80,79m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 265.140,90m² (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados); IV - planta código DE-46.00.000-D03/004 - Município de São Sebastião, com a área "6" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/004 está situada entre as estacas 5+14,19m a 125+2,25m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.376.040,831m e E=455.879,826m, deste, segue com azimute de 180º 00'00"e distância de 80,79m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.375.960,039m e E=455.879,826m; deste, segue com azimute de 276º 43'39" e distância de 62,15m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.375.967,320m e E=455.818,100m; deste, segue com azimute de 274º 10'11"e distância de 58,28m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.375.971,558m e E=455.759,973m; deste, segue com azimute de 271º 42'51" e distância de 58,28m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.375.973,301m e E=455.701,718m; deste, segue com azimute de 269º 15'31"e distância de 58,28m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.375.972,547m e E=455.643,441m; deste, segue com azimute de 266º 48'12" e distância de 58,28m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.375.969,297m e E=455.585,251m; deste, segue com azimute de 264º 20'52"e distância de 58,28m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.375.963,557m e E=455.527,253m; deste, segue com azimute de 261º 53'32" e distância de 58,28m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.375.955,337m e E=455.469,554m; deste, segue com azimute de 259º 01'38"e distância de 77,70m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.375.940,547m e E=455.393,271m; deste, segue com azimute de 255º 45'12" e distância de 77,70m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.375.921,424m e E=455.317,957m; deste, segue com azimute de 252º 28'45"e distância de 77,70m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.375.898,032m e E=455.243,859m; deste, segue com azimute de 248º 47'43" e distância de 97,15m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.375.862,894m e E=455.153,291m; deste, segue com azimute de 244º 44'45"e distância de 95,05m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.375.822,341m e E=455.067,321m; deste, segue com azimute de 241º 46'32" e distância de 280,68m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.375.689,599m e E=454.820,012m; deste, segue com azimute de 237º 49'10"e distância de 35,27m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.375.670,817m e E=454.790,163m; deste, segue com azimute de 230º 08'46" e distância de 34,64m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.375.648,619m e E=454.763,572m; deste, segue com azimute de 222º 30'11"e distância de 34,70m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.375.623,035m e E=454.740,126m; deste, segue com azimute de 216º 49'50" e distância de 17,52m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.375.609,011m e E=454.729,623m; deste, segue com azimute de 215º 30'56"e distância de 82,25m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.375.542,064m e E=454.681,843m; deste, segue com azimute de 222º 55'53" e distância de 46,27m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.375.508,185m e E=454.650,326m; deste, segue com azimute de 232º 05'41"e distância de 46,36m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.375.479,706m e E=454.613,750m; deste, segue com azimute de 241º 15'43" e distância de 46,36m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.375.457,418m e E=454.573,104m; deste, segue com azimute de 250º 25'45"e distância de 46,36m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.375.441,890m e E=454.529,426m; deste, segue com azimute de 259º 35'48" e distância de 46,36m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.375.433,519m e E=454.483,833m; deste, segue com azimute de 268º 45'50"e distância de 46,36m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.375.432,519m e E=454.437,488m; deste, segue com azimute de 277º 53'28" e distância de 45,56m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.375.438,773m e E=454.392,364m; deste, segue com azimute de 282º 28'02"e distância de 421,66m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.375.529,802m e E=453.980,646m; deste, segue com azimute de 286º 10'54" e distância de 44,13m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.375.542,100m e E=453.938,265m; deste, segue com azimute de 293º 46'10"e distância de 45,68m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.375.560,511m e E=453.896,461m; deste, segue com azimute de 301º 57'16" e distância de 45,68m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.375.584,687m e E=453.857,704m; deste, segue com azimute de 310º 08'23"e distância de 45,68m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.375.614,134m e E=453.822,783m; deste, segue com azimute de 318º 19'29" e distância de 45,68m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.375.648,253m e E=453.792,411m; deste, segue com azimute de 326º 30'36"e distância de 45,68m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.375.686,348m e E=453.767,205m; deste, segue com azimute de 334º 41'42" e distância de 45,68m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.375.727,644m e E=453.747,681m; deste, segue com azimute de 340º 50'02"e distância de 22,85m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.375.749,232m e E=453.740,177m; deste, segue com azimute de 346º 27'45" e distância de 38,38m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.731,193m; deste, segue com azimute de 90º 00'00"e distância de 78,10m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.809,294m; deste, segue com azimute de 162º 38'57" e distância de 30,78m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.375.757,166m e E=453.818,473m; deste, segue com azimute de 154º 41'42"e distância de 34,25m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.375.726,200m e E=453.833,114m; deste, segue com azimute de 146º 30'36" e distância de 34,25m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.375.697,633m e E=453.852,015m; deste, segue com azimute de 138º 19'29"e distância de 34,25m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.375.672,049m e E=453.874,790m; deste, segue com azimute de 130º 08'23" e distância de 34,25m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.375.649,968m e E=453.900,975m; deste, segue com azimute de 121º 57'16"e distância de 34,25m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.375.631,839m e E=453.930,038m; deste, segue com azimute de 113º 46'10" e distância de 34,25m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.375.618,034m e E=453.961,385m; deste, segue com azimute de 106º 09'35"e distância de 34,98m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.375.608,298m e E=453.994,983m; deste, segue com azimute de 102º 19'28" e distância de 97,95m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.375.587,391m e E=454.090,675m; deste, segue com azimute de 72º 13'04"e distância de 216,90m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.375.653,633m e E=454.297,217m; deste, segue com azimute de 192º 30'54" e distância de 109,42m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.375.546,809m e E=454.273,505m; deste, segue com azimute de 102º 30'54"e distância de 133,98m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.375.517,776m e E=454.404,302m; deste, segue com azimute de 97º 59'05" e distância de 34,36m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.375.513,003m e E=454.438,329m; deste, segue com azimute de 88º 45'50"e distância de 33,56m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.375.513,727m e E=454.471,880m; deste, segue com azimute de 77º 14'22" e distância de 51,00m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.375.524,992m e E=454.521,618m; deste, segue com azimute de 40º 26'12"e distância de 313,53m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.375.763,624m e E=454.724,974m; deste, segue com azimute de 60º 45'45" e distância de 504,31m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.376.009,943m e E=455.165,035m; deste, segue com azimute de 183º 43'32"e distância de 55,35m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.375.954,711m e E=455.161,438m; deste, segue com azimute de 69º 08'03" e distância de 35,26m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.375.967,270m e E=455.194,386m; deste, segue com azimute de 70º 50'32"e distância de 41,14m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.375.980,772m e E=455.233,249m; deste, segue com azimute de 72º 28'45" e distância de 41,14m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.375.993,157m e E=455.272,482m; deste, segue com azimute de 74º 06'59"e distância de 41,14m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.376.004,417m e E=455.312,053m; deste, segue com azimute de 75º 45'12" e distância de 41,14m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.376.014,542m e E=455.351,929m; deste, segue com azimute de 77º 23'25"e distância de 41,14m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.376.023,524m e E=455.392,078m; deste, segue com azimute de 79º 01'38" e distância de 41,14m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.376.031,355m e E=455.432,468m; deste, segue com azimute de 80º 39'52"e distância de 41,14m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.376.038,028m e E=455.473,064m; deste, segue com azimute de 82º 18'05" e distância de 41,14m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.376.043,540m e E=455.513,835m; deste, segue com azimute de 83º 56'18"e distância de 41,14m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.376.047,884m e E=455.554,746m; deste, segue com azimute de 85º 34'32" e distância de 41,14m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.376.051,058m e E=455.595,765m; deste, segue com azimute de 87º 12'45"e distância de 41,14m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.376.053,059m e E=455.636,858m; deste, segue com azimute de 88º 50'58" e distância de 41,14m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.376.053,885m e E=455.677,991m; deste, segue com azimute de 90º 29'11"e distância de 41,14m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.376.053,536m e E=455.719,131m; deste, segue com azimute de 92º 07'25" e distância de 41,14m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.376.052,011m e E=455.760,244m; deste, segue com azimute de 93º 45'38"e distância de 41,14m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.376.049,313m e E=455.801,297m; deste, segue com azimute de 95º 23'51" e distância de 41,14m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.376.045,443m e E=455.842,256m; deste, segue com azimute de 96º 59'56" e distância de 37,85m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 226.465,50m² (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); V - planta código DE-46.00.000-D03/005 - Município de São Sebastião, com a área "7" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/005 está situada entre as estacas 0 a 5+14,19m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião e estacas 2m a 228+10m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.731,193m, deste, segue com azimute de 317º 21'20"e distância de 133,80m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.375.884,965m e E=453.640,550m; deste, segue com azimute de 316º 35'33" e distância de 80,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.375.943,084m e E=453.585,575m; deste, segue com azimute de 31º 22'55"e distância de 30,68m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.375.969,276m e E=453.601,551m; deste, segue com azimute de 328º 08'49" e distância de 247,69m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.376.179,664m e E=453.470,835m; deste, segue com azimute de 318º 23'52"e distância de 37,25m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.376.207,521m e E=453.446,101m; deste, segue com azimute de 297º 33'03" e distância de 42,35m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.376.227,108m e E=453.408,556m; deste, segue com azimute de 286º 27'10"e distância de 136,82m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.376.265,858m e E=453.277,342m; deste, segue com azimute de 208º 10'54" e distância de 24,79m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.376.244,003m e E=453.265,633m; deste, segue com azimute de 217º 54'49"e distância de 22,71m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.376.226,089m e E=453.251,680m; deste, segue com azimute de 227º 05'01" e distância de 34,56m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.376.202,556m e E=453.226,371m; deste, segue com azimute de 318º 12'32"e distância de 80,00m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.376.262,202m e E=453.173,057m; deste, segue com azimute de 38º 28'31" e distância de 53,13m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.376.303,795m e E=453.206,112m; deste, segue com azimute de 16º 29'55"e distância de 222,54m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.376.517,172m e E=453.269,312m; deste, segue com azimute de 311º 30'40" e distância de 79,21m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.376.569,671m e E=453.209,996m; deste, segue com azimute de 303º 00'36"e distância de 72,45m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.376.609,142m e E=453.149,240m; deste, segue com azimute de 295º 13'15" e distância de 73,54m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.376.640,476m e E=453.082,714m; deste, segue com azimute de 291º 53'43"e distância de 331,21m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.376.763,989m e E=452.775,392m; deste, segue com azimute de 297º 02'45" e distância de 49,31m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.376.786,410m e E=452.731,476m; deste, segue com azimute de 302º 43'54"e distância de 59,83m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.376.818,759m e E=452.681,147m; deste, segue com azimute de 308º 13'37" e distância de 45,63m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.376.846,994m e E=452.645,302m; deste, segue com azimute de 313º 41'41"e distância de 59,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.376.887,961m e E=452.602,424m; deste, segue com azimute de 319º 52'18" e distância de 59,23m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.376.933,250m e E=452.564,249m; deste, segue com azimute de 324º 45'42"e distância de 34,61m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.376.961,520m e E=452.544,279m; deste, segue com azimute de 328º 34'02" e distância de 38,44m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.376.994,317m e E=452.524,233m; deste, segue com azimute de 332º 53'55"e distância de 44,70m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.377.034,107m e E=452.503,870m; deste, segue com azimute de 337º 11'53" e distância de 37,83m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.377.068,976m e E=452.489,211m; deste, segue com azimute de 341º 19'41"e distância de 41,45m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.377.108,243m e E=452.475,942m; deste, segue com azimute de 346º 44'16" e distância de 394,23m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.377.491,956m e E=452.385,503m; deste, segue com azimute de 286º 32'56"e distância de 76,67m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.377.513,795m e E=452.312,006m; deste, segue com azimute de 16º 32'56" e distância de 75,65m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.377.586,310m e E=452.333,553m; deste, segue com azimute de 345º 54'03"e distância de 324,86m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.377.901,387m e E=452.254,416m; deste, segue com azimute de 350º 40'53" e distância de171,70m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.378.070,820m e E=452.226,614m; deste, segue com azimute de 47º 44'29"e distância de 50,21m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.378.104,582m e E=452.263,772m; deste, segue com azimute de 1º 24'02" e distância de 90,92m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.378.195,475m e E=452.265,994m; deste, segue com azimute de 6º 59'42"e distância de 94,53m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.378.289,298m e E=452.277,506m; deste, segue com azimute de 12º 28'02" e distância de 86,87m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.378.374,117m e E=452.296,259m; deste, segue com azimute de 18º 02'16"e distância de 97,79m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.378.467,097m e E=452.326,537m; deste, segue com azimute de 23º 33'07" e distância de 85,01m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.378.545,022m e E=452.360,505m; deste, segue com azimute de 28º 47'51"e distância de 88,87m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.378.622,905m e E=452.403,317m; deste, segue com azimute de 33º 35'38" e distância de 880,10m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.379.356,009m e E=452.890,278m; deste, segue com azimute de 303º 30'17"e distância de 25,34m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.379.369,999m e E=452.869,146m; deste, segue com azimute de 242º 42'04" e distância de 36,64m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.379.353,196m e E=452.836,588m; deste, segue com azimute de 247º 54'12"e distância de 30,95m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.379.341,554m e E=452.807,913m; deste, segue com azimute de 253º 34'12" e distância de 31,34m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.379.332,691m e E=452.777,858m; deste, segue com azimute de 261º 38'02"e distância de 57,24m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.379.324,363m e E=452.721,227m; deste, segue com azimute de 269º 58'54" e distância de 48,78m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.379.324,347m e E=452.672,448m; deste, segue com azimute de 1º 04'36"e distância de 79,58m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.379.403,916m e E=452.673,943m; deste, segue com azimute de 88º 22'18" e distância de 58,02m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.379.405,565m e E=452.731,937m; deste, segue com azimute de 79º 34'51"e distância de 29,24m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.379.410,853m e E=452.760,698m; deste, segue com azimute de 72º 05'26" e distância de 32,16m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.379.420,741m e E=452.791,295m; deste, segue com azimute de 63º 06'45"e distância de 55,89m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.379.446,016m e E=452.841,141m; deste, segue com azimute de 343º 16'38" e distância de 40,13m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.379.484,452m e E=452.829,593m; deste, segue com azimute de 350º 49'14"e distância de 23,36m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.379.507,515m e E=452.825,867m; deste, segue com azimute de 2º 15'46" e distância de 18,75m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.379.526,255m e E=452.826,607m; deste, segue com azimute de 17º 51'32"e distância de 17,50m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.379.542,916m e E=452.831,975m; deste, segue com azimute de 26º 54'40" e distância de 17,59m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.379.558,603m e E=452.839,937m; deste, segue com azimute de 38º 43'42"e distância de 19,47m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.379.573,789m e E=452.852,116m; deste, segue com azimute de 51º 06'20" e distância de 19,34m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.379.585,934m e E=452.867,171m; deste, segue com azimute de 63º 49'18"e distância de 20,18m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.379.594,838m e E=452.885,284m; deste, segue com azimute de 75º 30'38" e distância de 17,20m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.379.599,141m e E=452.901,933m; deste, segue com azimute de 81º 07'13"e distância de 105,68m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.379.615,454m e E=453.006,348m; deste, segue com azimute de 358º 52'39" e distância de 9,57m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.006,161m; deste, segue com azimute de 90º 00'00"e distância de 183,31m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.189,471m; deste, segue com azimute de 213º 37'13" e distância de 1.262,17m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.378.573,983m e E=452.490,629m; deste, segue com azimute de 208º 10'45"e distância de 105,56m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.378.480,935m e E=452.440,780m; deste, segue com azimute de 201º 43'26" e distância de 85,87m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.378.401,164m e E=452.408,996m; deste, segue com azimute de 196º 12'18"e distância de 77,81m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.378.326,441m e E=452.387,280m; deste, segue com azimute de 190º 54'50" e distância de 79,13m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.378.248,746m e E=452.372,299m; deste, segue com azimute de 185º 31'15"e distância de 80,83m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.378.168,295m e E=452.364,523m; deste, segue com azimute de 179º 21'52" e distância de 101,74m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.378.066,557m e E=452.365,651m; deste, segue com azimute de 171º 27'06"e distância de 133,92m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.377.934,126m e E=452.385,558m; deste, segue com azimute de 166º 56'16" e distância de 371,66m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.377.572,084m e E=452.469,556m; deste, segue com azimute de 90º 42'34"e distância de 64,12m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.377.571,290m e E=452.533,676m; deste, segue com azimute de 180º 42'34" e distância de 80,00m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.377.491,297m e E=452.532,686m; deste, segue com azimute de 270º 42'34"e distância de 44,50m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.377.491,847m e E=452.488,190m; deste, segue com azimute de 166º 45'04" e distância de 364,89m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.377.136,666m e E=452.571,817m; deste, segue com azimute de 157º 59'24"e distância de 86,22m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.377.056,728m e E=452.604,131m; deste, segue com azimute de 147º 13'51" e distância de 82,53m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.376.987,328m e E=452.648,803m; deste, segue com azimute de 136º 46'21"e distância de 81,52m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.376.927,932m e E=452.704,633m; deste, segue com azimute de 126º 19'10" e distância de 82,45m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.376.879,096m e E=452.771,068m; deste, segue com azimute de 118º 06'42"e distância de 46,34m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.376.857,262m e E=452.811,940m; deste, segue com azimute de 111º 55'21" e distância de 326,43m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.376.735,391m e E=453.114,762m; deste, segue com azimute de 113º 57'37"e distância de 65,83m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.376.708,657m e E=453.174,920m; deste, segue com azimute de 119º 25'42" e distância de 59,93m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.376.679,211m e E=453.227,118m; deste, segue com azimute de 126º 21'40"e distância de 91,21m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.376.625,132m e E=453.300,573m; deste, segue com azimute de 53º 17'41" e distância de 213,08m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.376.752,492m e E=453.471,407m; deste, segue com azimute de 72º 23'54"e distância de 71,13m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.376.774,002m e E=453.539,207m; deste, segue com azimute de 164º 55'46" e distância de 90,00m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.376.687,097m e E=453.562,607m; deste, segue com azimute de 229º 32'35"e distância de 128,95m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.376.603,425m e E=453.464,490m; deste, segue com azimute de 229º 13'59" e distância de 99,56m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.376.538,414m e E=453.389,087m; deste, segue com azimute de 148º 08'46"e distância de 227,76m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.376.344,954m e E=453.509,289m; deste, segue com azimute de 144º 49'52" e distância de 347,63m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.376.060,778m e E=453.709,522m; deste, segue com azimute de 148º 08'49"e distância de 196,09m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.375.894,223m e E=453.813,004m; deste, segue com azimute de 181º 58'25" e distância de 107,74m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.809,294m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 78,10m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 628.897,44m² (seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta quatro decímetros quadrados); VI - planta código DE-46.00.000-D03/006 - Município de Caraguatatuba, com a área "8" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/006 está situada entre as estacas 228+10m a 437+6,24m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.006,161m, deste, segue com azimute de 353º 01'21"e distância de 50,25m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.379.674,898m e E=453.000,057m; deste, segue com azimute de 345º 17'38" e distância de 32,17m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.379.706,010m e E=452.991,891m; deste, segue com azimute de 342º 38'08"e distância de 331,08m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.380.022,004m e E=452.893,080m; deste, segue com azimute de 242º 54'42" e distância de 77,35m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.379.986,783m e E=452.824,216m; deste, segue com azimute de 332º 54'42"e distância de 80,00m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.380.058,008m e E=452.787,787m; deste, segue com azimute de 62º 54'42" e distância de 91,06m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.380.099,471m e E=452.868,856m; deste, segue com azimute de 340º 24'25"e distância de 207,35m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.380.294,814m e E=452.799,324m; deste, segue com azimute de 333º 33'37" e distância de 157,51m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.380.435,852m e E=452.729,190m; deste, segue com azimute de 327º 42'51"e distância de 142,33m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.380.556,181m e E=452.653,163m; deste, segue com azimute de 322º 12'26" e distância de 140,14m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.380.666,921m e E=452.567,287m; deste, segue com azimute de 319º 03'49"e distância de 165,39m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.380.791,865m e E=452.458,919m; deste, segue com azimute de 229º 19'16" e distância de 71,57m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.380.745,215m e E=452.404,644m; deste, segue com azimute de 319º 19'16"e distância de 470,92m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.381.102,346m e E=452.097,691m; deste, segue com azimute de 323º 05'58" e distância de 44,81m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.381.138,180m e E=452.070,786m; deste, segue com azimute de 330º 36'20"e distância de 44,21m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.381.176,700m e E=452.049,086m; deste, segue com azimute de 337º 51'20" e distância de 41,77m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.381.215,392m e E=452.033,340m; deste, segue com azimute de 344º 37'13"e distância de 67,87m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.381.280,829m e E=452.015,340m; deste, segue com azimute de 339º 06'46" e distância de 34,43m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.381.312,994m e E=452.003,066m; deste, segue com azimute de 326º 17'59"e distância de 60,83m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.381.363,599m e E=451.969,316m; deste, segue com azimute de 54º 46'18" e distância de 58,62m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.381.397,416m e E=452.017,204m; deste, segue com azimute de 347º 16'31"e distância de 55,44m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.381.451,490m e E=452.004,994m; deste, segue com azimute de 353º 15'44" e distância de 55,28m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.381.506,383m e E=451.998,508m; deste, segue com azimute de 359º 41'10"e distância de 63,50m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.381.569,885m e E=451.998,160m; deste, segue com azimute de 5º 47'16" e distância de 49,33m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.381.618,961m e E=452.003,135m; deste, segue com azimute de 11º 46'21"e distância de 61,34m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.381.679,013m e E=452.015,650m; deste, segue com azimute de 18º 45'49" e distância de 67,92m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.381.743,319m e E=452.037,496m; deste, segue com azimute de 26º 28'54"e distância de 74,89m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.381.810,348m e E=452.070,889m; deste, segue com azimute de 32º 39'37" e distância de 982,23m, até o vértice 29, de coordenadas =7.382.637,273m e E=452.600,955m; deste, segue com azimute de 302º 41'58"e distância de 80,25m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.382.680,627m e E=452.533,423m; deste, segue com azimute de 32º 41'58" e distância de 450,88m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.383.060,046m e E=452.777,001m; deste, segue com azimute de 122º 41'58"e distância de 33,32m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.383.042,045m e E=452.805,041m; deste, segue com azimute de 78º 28'57" e distância de 65,48m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.383.055,119m e E=452.869,202m; deste, segue com azimute de 32º 41'58"e distância de 197,37m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=452.975,829m; deste, segue com azimute de 90º 00'00" e distância de 176,17m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=453.151,999m; deste, segue com azimute de 212º 41'58"e distância de 329,68m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.382.943,781m e E=452.973,896m; deste, segue com azimute de 258º 28'57" e distância de 95,23m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.382.924,767m e E=452.880,586m; deste, segue com azimute de 212º 41'58"e distância de 1.325,25m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.381.809,547m e E=452.164,640m; deste, segue com azimute de 211º 33'13" e distância de 57,58m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.381.760,480m e E=452.134,509m; deste, segue com azimute de 205º 22'01"e distância de 59,96m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.381.706,305m e E=452.108,823m; deste, segue com azimute de 193º 54'28" e distância de 119,64m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.381.590,168m e E=452.080,065m; deste, segue com azimute de 178º 37'44"e distância de 119,64m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.381.470,557m e E=452.082,928m; deste, segue com azimute de 163º 21'00" e distância de 119,64m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.381.355,929m e E=452.117,208m; deste, segue com azimute de 149º 16'20"e distância de 100,92m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.381.269,176m e E=452.168,776m; deste, segue com azimute de 139º 35'18" e distância de 246,85m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.381.081,222m e E=452.328,803m; deste, segue com azimute de 49º 19'16"e distância de 29,47m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.381.100,428m e E=452.351,149m; deste, segue com azimute de 65º 32'46" e distância de 41,86m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.381.117,756m e E=452.389,255m; deste, segue com azimute de 94º 30'54"e distância de 36,54m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.381.114,880m e E=452.425,680m; deste, segue com azimute de 121º 12'20" e distância de 41,35m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.381.093,458m e E=452.461,044m; deste, segue com azimute de 140º 01'31"e distância de 427,69m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.380.765,707m e E=452.735,814m; deste, segue com azimute de 230º 01'31" e distância de 92,65m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.380.706,182m e E=452.664,812m; deste, segue com azimute de 143º 19'04"e distância de 143,48m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.380.591,116m e E=452.750,524m; deste, segue com azimute de 149º 11'35" e distância de 178,35m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.380.437,931m e E=452.841,866m; deste, segue com azimute de 155º 52'26"e distância de 187,58m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.380.266,741m e E=452.918,537m; deste, segue com azimute de 162º 24'29" e distância de 573,72m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.379.719,849m e E=453.091,935m; deste, segue com azimute de 60º 21'32"e distância de 92,47m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.379.765,581m e E=453.172,305m; deste, segue com azimute de 71º 06'13" e distância de 111,34m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.379.801,640m e E=453.277,646m; deste, segue com azimute de 92º 53'06"e distância de 63,42m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.379.798,448m e E=453.340,990m; deste, segue com azimute de 103º 57'57" e distância de 187,12m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.379.753,288m e E=453.522,580m; deste, segue com azimute de 193º 57'57"e distância de 70,00m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.379.685,357m e E=453.505,686m; deste, segue com azimute de 283º 57'57" e distância de 187,12m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.379.730,517m e E=453.324,096m; deste, segue com azimute de 249º 50'30"e distância de 78,10m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.379.703,603m e E=453.250,782m; deste, segue com azimute de 217º 57'45" e distância de 99,67m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.189,471m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 183,31m, até o vértice 1; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 571.602,92m² (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e dois metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados); VII - planta código DE-46.00.000-D03/007 - Município de Caraguatatuba, com a área "9" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/007 está situada entre as estacas 437+6,24m a 572+13,62m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=452.975,829m; deste, segue com azimute de 32º 41'58"e distância de 1.034,71m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.384.091,930m e E=453.534,811m; deste, segue com azimute de 24º 10'18" e distância de 230,01m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.384.301,773m e E=453.628,993m; deste, segue com azimute de 10º 02'24"e distância de 57,98m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.384.358,861m e E=453.639,100m; deste, segue com azimute de 3º 41'59" e distância de 172,58m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.384.531,078m e E=453.650,237m; deste, segue com azimute de 355º 30'42"e distância de 60,84m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.384.591,735m e E=453.645,475m; deste, segue com azimute de 339º 08'07" e distância de 60,84m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.384.648,589m e E=453.623,805m; deste, segue com azimute de 314º 13'12"e distância de 192,04m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.384.782,519m e E=453.486,178m; deste, segue com azimute de 45º 57'11" e distância de 97,40m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.384.850,236m e E=453.556,186m; deste, segue com azimute de 120º 15'41"e distância de 105,31m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.384.797,165m e E=453.647,146m; deste, segue com azimute de 108º 39'22" e distância de 50,21m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.384.781,103m e E=453.694,720m; deste, segue com azimute de 94º 50'07"e distância de 44,98m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.384.777,312m e E=453.739,540m; deste, segue com azimute de 82º 26'35" e distância de 40,42m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.384.782,627m e E=453.779,604m; deste, segue com azimute de 72º 10'11"e distância de 30,42m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.384.791,940m e E=453.808,560m; deste, segue com azimute de 54º 20'56" e distância de 74,22m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.384.835,199m e E=453.868,869m; deste, segue com azimute de 40º 56'16"e distância de 560,69m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.385.258,753m e E=454.236,254m; deste, segue com azimute de 32º 32'45" e distância de 374,89m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.385.574,772m e E=454.437,935m; deste, segue com azimute de 122º 25'47"e distância de 122,79m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.385.508,926m e E=454.541,574m; deste, segue com azimute de 212º 25'47" e distância de 135,32m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.385.394,708m e E=454.469,006m; deste, segue com azimute de 214º 33'24"e distância de 115,06m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.385.299,951m e E=454.403,743m; deste, segue com azimute de 218º 48'39" e distância de 115,06m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.385.210,297m e E=454.331,630m; deste, segue com azimute de 220º 13'07"e distância de 363,62m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.384.932,644m e E=454.096,842m; deste, segue com azimute de 209º 32'01" e distância de 59,89m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.384.880,539m e E=454.067,322m; deste, segue com azimute de 197º 18'46"e distância de 59,89m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.384.823,365m e E=454.049,500m; deste, segue com azimute de 185º 05'31" e distância de 59,89m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.384.763,715m e E=454.044,185m; deste, segue com azimute de 172º 52'16"e distância de 59,89m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.384.704,292m e E=454.051,617m; deste, segue com azimute de 159º 25'54" e distância de 72,94m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.384.636,005m e E=454.077,241m; deste, segue com azimute de 147º 55'16"e distância de 119,77m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.384.534,523m e E=454.140,848m; deste, segue com azimute de 135º 33'55" e distância de 119,77m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.384.449,004m e E=454.224,697m; deste, segue com azimute de 123º 21'36"e distância de 116,86m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.384.384,744m e E=454.322,300m; deste, segue com azimute de 119º 15'18" e distância de 585,31m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.384.098,702m e E=454.832,959m; deste, segue com azimute de 117º 10'47"e distância de 241,91m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.383.988,202m e E=455.048,156m; deste, segue com azimute de 115º 33'00" e distância de 57,39m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.383.963,451m e E=455.099,931m; deste, segue com azimute de 112º 26'02"e distância de 47,01m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.383.945,510m e E=455.143,386m; deste, segue com azimute de 109º 50'19" e distância de 39,95m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.383.931,952m e E=455.180,965m; deste, segue com azimute de 107º 12'08"e distância de 48,39m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.383.917,641m e E=455.227,192m; deste, segue com azimute de 104º 48'04" e distância de 32,06m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.383.909,451m e E=455.258,188m; deste, segue com azimute de 101º 57'12"e distância de 63,38m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.383.896,324m e E=455.320,193m; deste, segue com azimute de 99º 59'27" e distância de 462,09m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.383.816,157m e E=455.775,273m; deste, segue com azimute de 189º 59'27"e distância de 80,00m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.383.737,370m e E=455.761,394m; deste, segue com azimute de 279º 59'27" e distância de 460,91m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.383.817,332m e E=455.307,475m; deste, segue com azimute de 283º 17'46"e distância de 119,93m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.383.844,915m e E=455.190,756m; deste, segue com azimute de 289º 54'26" e distância de 119,93m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.383.885,753m e E=455.077,990m; deste, segue com azimute de 294º 18'53"e distância de 40,00m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.383.902,221m e E=455.041,540m; deste, segue com azimute de 297º 09'38" e distância de 303,36m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.384.040,699m e E=454.771,635m; deste, segue com azimute de 294º 18'37"e distância de 388,32m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.384.200,564m e E=454.417,745m; deste, segue com azimute de 293º 26'55" e distância de 245,84m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.384.298,391m e E=454.192,205m; deste, segue com azimute de 289º 55'53"e distância de 56,03m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.384.317,493m e E=454.139,526m; deste, segue com azimute de 282º 39'02" e distância de 59,96m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.384.330,624m e E=454.081,025m; deste, segue com azimute de 275º 07'23"e distância de 59,96m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.384.335,978m e E=454.021,308m; deste, segue com azimute de 267º 35'45" e distância de 59,96m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.384.333,463m e E=453.961,404m; deste, segue com azimute de 256º 52'57"e distância de 59,96m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.384.319,856m e E=453.903,013m; deste, segue com azimute de 249º 13'48" e distância de 59,96m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.384.298,595m e E=453.846,954m; deste, segue com azimute de 241º 34'39"e distância de 59,96m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.384.270,058m e E=453.794,225m; deste, segue com azimute de 233º 55'31" e distância de 59,96m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.384.234,754m e E=453.745,766m; deste, segue com azimute de 226º 16'22"e distância de 59,96m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.384.193,311m e E=453.702,440m; deste, segue com azimute de 218º 24'34" e distância de 63,26m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.384.143,744m e E=453.663,141m; deste, segue com azimute de 212º 41'58"e distância de 990,53m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.383.310,202m e E=453.128,026m; deste, segue com azimute de 122º 41'58" e distância de 68,25m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.383.273,331m e E=453.185,459m; deste, segue com azimute de 212º 41'58"e distância de 61,94m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=453.151,999m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 176,17m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 632.818,49m² (seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezoito) metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados); VIII - planta código DE-46.00.000-D03/008 - Município de Caraguatatuba, com a área "10" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/008 está situada entre as estacas 572+13,62m a 749+17,83m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.385.574,772m e E=454.437,935m, deste, segue com azimute de 32º 32'45"e distância de 1.324,93m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.386.691,635m e E=455.150,709m; deste, segue com azimute de 13º 53'58" e distância de 17,62m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.386.708,740m e E=455.154,942m; deste, segue com azimute de 347º 41'07"e distância de 18,66m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.386.726,972m e E=455.150,962m; deste, segue com azimute de 334º 11'46" e distância de 44,24m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.386.766,802m e E=455.131,704m; deste, segue com azimute de 338º 18'25"e distância de 27,24m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.386.792,113m e E=455.121,635m; deste, segue com azimute de 348º 30'23" e distância de 40,30m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.386.831,610m e E=455.113,604m; deste, segue com azimute de 0º 08'24"e distância de 36,72m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.386.868,328m e E=455.113,694m; deste, segue com azimute de 5º 41'06" e distância de 264,20m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.387.131,234m e E=455.139,866m; deste, segue com azimute de 95º 41'06"e distância de 80,00m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.387.123,309m e E=455.219,473m; deste, segue com azimute de 185º 41'06" e distância de 126,94m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.386.996,991m e E=455.206,898m; deste, segue com azimute de 180º 18'49"e distância de 29,96m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.386.967,035m e E=455.206,734m; deste, segue com azimute de 169º 34'14" e distância de 29,96m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.386.937,574m e E=455.212,157m; deste, segue com azimute de 158º 49'39"e distância de 29,96m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.386.909,640m e E=455.222,976m; deste, segue com azimute de 148º 05'05" e distância de 29,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.386.884,212m e E=455.238,813m; deste, segue com azimute de 137º 20'30"e distância de 29,96m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.386.862,182m e E=455.259,112m; deste, segue com azimute de 127º 17'06" e distância de 26,14m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.386.846,348m e E=455.279,908m; deste, segue com azimute de 30º 25'20"e distância de 182,22m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.387.003,484m e E=455.372,180m; deste, segue com azimute de 296º 51'02" e distância de 16,15m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.387.010,777m e E=455.357,774m; deste, segue com azimute de 42º 53'37"e distância de 306,41m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.387.235,262m e E=455.566,330m; deste, segue com azimute de 113º 02'39" e distância de 8,73m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.387.231,845m e E=455.574,362m; deste, segue com azimute de 42º 19'48"e distância de 114,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.387.316,342m e E=455.651,329m; deste, segue com azimute de 357º 00'23" e distância de 24,72m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.387.341,031m e E=455.650,038m; deste, segue com azimute de 11º 26'30"e distância de 20,73m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.387.361,353m e E=455.654,151m; deste, segue com azimute de 25º 29'45" e distância de 23,53m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.387.382,591m e E=455.664,279m; deste, segue com azimute de 51º 37'04"e distância de 30,54m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.387.401,553m e E=455.688,218m; deste, segue com azimute de 61º 19'54" e distância de 35,84m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.387.418,745m e E=455.719,661m; deste, segue com azimute de 62º 59'16"e distância de 40,12m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.387.436,965m e E=455.755,402m; deste, segue com azimute de 50º 03'10" e distância de 24,31m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.387.452,573m e E=455.774,037m; deste, segue com azimute de 46º 08'38"e distância de 113,08m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.387.530,921m e E=455.855,578m; deste, segue com azimute de 42º 30'11" e distância de 189,29m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.387.670,472m e E=455.983,467m; deste, segue com azimute de 47º 08'55"e distância de 97,44m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.387.736,739m e E=456.054,900m; deste, segue com azimute de 52º 33'52" e distância de 96,70m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.387.795,522m e E=456.131,685m; deste, segue com azimute de 28º 25'03"e distância de 53,58m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.387.842,645m e E=456.157,184m; deste, segue com azimute de 326º 09'34" e distância de 275,14m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.071,170m e E=456.003,965m; deste, segue com azimute de 15º 36'08"e distância de 61,84m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.130,727m e E=456.020,596m; deste, segue com azimute de 54º 33'26" e distância de 64,93m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.168,377m e E=456.073,491m; deste, segue com azimute de 91º 30'21"e distância de 44,06m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.388.167,219m e E=456.117,535m; deste, segue com azimute de 124º 54'14" e distância de 18,99m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.388.156,355m e E=456.133,107m; deste, segue com azimute de 138º 24'02"e distância de 141,54m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.388.050,507m e E=456.227,080m; deste, segue com azimute de 232º 06'28" e distância de 94,05m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.387.992,747m e E=456.152,862m; deste, segue com azimute de 146º 09'34"e distância de 144,01m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.387.873,130m e E=456.233,062m; deste, segue com azimute de 52º 33'52" e distância de 92,99m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.387.929,657m e E=456.306,901m; deste, segue com azimute de 59º 00'54"e distância de 33,55m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.387.946,928m e E=456.335,662m; deste, segue com azimute de 64º 04'13" e distância de 39,98m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.387.964,409m e E=456.371,614m; deste, segue com azimute de 71º 15'32"e distância de 46,72m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.387.979,419m e E=456.415,855m; deste, segue com azimute de 76º 00'18" e distância de 97,47m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.388.002,989m e E=456.510,429m; deste, segue com azimute de 71º 17'47"e distância de 63,92m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.388.023,488m e E=456.570,978m; deste, segue com azimute de 58º 12'40" e distância de 59,58m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.388.054,876m e E=456.621,624m; deste, segue com azimute de 47º 20'50"e distância de 143,21m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.388.151,909m e E=456.726,950m; deste, segue com azimute de 136º 50'44" e distância de 80,00m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.388.093,547m e E=456.781,668m; deste, segue com azimute de 226º 59'49"e distância de 128,41m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.388.005,965m e E=456.687,757m; deste, segue com azimute de 230º 01'05" e distância de 21,38m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.387.992,229m e E=456.671,377m; deste, segue com azimute de 234º 08'20"e distância de 29,99m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.387.974,660m e E=456.647,071m; deste, segue com azimute de 239º 11'39" e distância de 29,99m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.387.959,301m e E=456.621,312m; deste, segue com azimute de 244º 14'59"e distância de 29,99m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.387.946,272m e E=456.594,300m; deste, segue com azimute de 249º 14'55" e distância de 29,32m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.387.935,883m e E=456.566,880m; deste, segue com azimute de 254º 14'10"e distância de 40,04m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.387.925,005m e E=456.528,346m; deste, segue com azimute de 254º 22'24" e distância de 136,32m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.387.888,285m e E=456.397,064m; deste, segue com azimute de 226º 43'15"e distância de 161,73m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.387.777,412m e E=456.279,322m; deste, segue com azimute de 138º 10'22" e distância de 271,51m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.387.575,095m e E=456.460,388m; deste, segue com azimute de 144º 38'55"e distância de 175,03m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.387.432,339m e E=456.561,657m; deste, segue com azimute de 275º 07'23" e distância de 43,31m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.387.436,207m e E=456.518,521m; deste, segue com azimute de 292º 57'38"e distância de 32,69m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.387.448,961m e E=456.488,416m; deste, segue com azimute de 261º 02'55" e distância de 27,00m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.387.444,760m e E=456.461,747m; deste, segue com azimute de 245º 38'08"e distância de 264,55m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.387.335,624m e E=456.220,760m; deste, segue com azimute de 248º 07'04" e distância de 559,80m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.387.126,987m e E=455.701,292m; deste, segue com azimute de 240º 56'13"e distância de 52,49m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.387.101,491m e E=455.655,415m; deste, segue com azimute de 218º 17'00" e distância de 175,34m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.386.963,857m e E=455.546,782m; deste, segue com azimute de 310º 07'27"e distância de 62,54m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.387.004,163m e E=455.498,958m; deste, segue com azimute de 213º 50'52" e distância de 252,01m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.386.794,861m e E=455.358,590m; deste, segue com azimute de 131º 53'24"e distância de 29,98m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.386.774,843m e E=455.380,909m; deste, segue com azimute de 141º 19'42" e distância de 48,98m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.386.736,599m e E=455.411,517m; deste, segue com azimute de 147º 11'08"e distância de 189,86m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.386.577,032m e E=455.514,408m; deste, segue com azimute de 237º 11'08" e distância de 107,09m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.386.519,000m e E=455.424,409m; deste, segue com azimute de 320º 33'50"e distância de 100,66m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.386.596,743m e E=455.360,468m; deste, segue com azimute de 211º 28'26" e distância de 32,36m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.386.569,146m e E=455.343,575m; deste, segue com azimute de 302º 25'47"e distância de 108,37m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.386.627,261m e E=455.252,106m; deste, segue com azimute de 212º 25'47" e distância de 1.324,96m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.385.508,926m e E=454.541,574m; deste, segue com azimute de 302º 25'47" e distância de 122,79m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 723.356,35m² (setecentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados); IX - planta código DE-46.00.000-D03/009 - Município de Caraguatatuba, com a área "11" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/009 está situada entre as estacas 749+17,83m a 925+15,97m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.388.151,909m e E=456.726,950m, deste, segue com azimute de 46º 50'44"e distância de 558,03m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.533,585m e E=457.134,044m; deste, segue com azimute de 316º 50'44" e distância de 15,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.544,528m e E=457.123,784m; deste, segue com azimute de 46º 50'44"e distância de 51,76m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.579,928m e E=457.161,542m; deste, segue com azimute de 122º 53'10" e distância de 15,46m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.571,536m e E=457.174,521m; deste, segue com azimute de 46º 50'44"e distância de 303,71m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.779,267m e E=457.396,085m; deste, segue com azimute de 34º 30'39" e distância de 86,66m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.850,674m e E=457.445,182m; deste, segue com azimute de 54º 34'28"e distância de 24,86m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.865,086m e E=457.465,442m; deste, segue com azimute de 68º 41'36" e distância de 35,41m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.877,951m e E=457.498,428m; deste, segue com azimute de 78º 47'37"e distância de 15,91m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.881,042m e E=457.514,032m; deste, segue com azimute de 59º 03'08" e distância de 39,99m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.901,606m e E=457.548,326m; deste, segue com azimute de 64º 15'39"e distância de 39,99m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.918,971m e E=457.584,345m; deste, segue com azimute de 69º 28'11" e distância de 39,99m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.932,994m e E=457.621,791m; deste, segue com azimute de 74º 40'42"e distância de 39,99m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.943,560m e E=457.660,356m; deste, segue com azimute de 79º 47'22" e distância de 38,49m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.950,383m e E=457.698,239m; deste, segue com azimute de 85º 28'59"e distância de 445,12m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.985,439m e E=458.141,979m; deste, segue com azimute de 82º 39'53" e distância de 39,98m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.990,544m e E=458.181,631m; deste, segue com azimute de 76º 17'55"e distância de 39,98m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.000,013m e E=458.220,473m; deste, segue com azimute de 69º 55'57" e distância de 39,98m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.013,731m e E=458.258,025m; deste, segue com azimute de 63º 33'58"e distância de 39,98m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.031,529m e E=458.293,824m; deste, segue com azimute de 57º 12'00" e distância de 39,98m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.053,186m e E=458.327,430m; deste, segue com azimute de 50º 50'02"e distância de 39,98m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.078,436m e E=458.358,427m; deste, segue com azimute de 45º 23'04" e distância de 28,47m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.389.098,433m e E=458.378,694m; deste, segue com azimute de 40º 38'55"e distância de 49,50m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.389.135,993m e E=458.410,942m; deste, segue com azimute de 39º 31'51" e distância de 29,86m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.389.159,026m e E=458.429,950m; deste, segue com azimute de 10º 27'09"e distância de 33,32m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.389.191,791m e E=458.435,994m; deste, segue com azimute de 41º 12'33" e distância de 25,08m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.389.210,659m e E=458.452,517m; deste, segue com azimute de 66º 03'14"e distância de 36,94m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.225,651m e E=458.486,275m; deste, segue com azimute de 46º 41'43" e distância de 28,63m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.245,289m e E=458.507,111m; deste, segue com azimute de 50º 31'20"e distância de 115,72m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.318,859m e E=458.596,430m; deste, segue com azimute de 51º 21'43" e distância de 166,84m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.423,032m e E=458.726,747m; deste, segue com azimute de 43º 37'40"e distância de 210,55m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.575,439m e E=458.872,023m; deste, segue com azimute de 47º 34'42" e distância de 68,56m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.621,691m e E=458.922,637m; deste, segue com azimute de 51º 55'01"e distância de 59,84m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.658,598m e E=458.969,735m; deste, segue com azimute de 55º 24'58" e distância de 43,73m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.389.683,417m e E=459.005,734m; deste, segue com azimute de 58º 49'06"e distância de 56,97m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.389.712,914m e E=459.054,474m; deste, segue com azimute de 62º 15'06" e distância de 44,65m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.389.733,701m e E=459.093,987m; deste, segue com azimute de 64º 52'41"e distância de 33,09m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.747,751m e E=459.123,949m; deste, segue com azimute de 67º 39'30" e distância de 47,15m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.765,675m e E=459.167,563m; deste, segue com azimute de 69º 27'08"e distância de 14,58m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.770,793m e E=459.181,216m; deste, segue com azimute de 70º 40'06" e distância de 26,29m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.779,494m e E=459.206,020m; deste, segue com azimute de 73º 27'25"e distância de 34,58m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.789,342m e E=459.239,173m; deste, segue com azimute de 76º 28'55" e distância de 19,74m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.793,956m e E=459.258,365m; deste, segue com azimute de 79º 32'30"e distância de 35,21m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.389.800,348m e E=459.292,993m; deste, segue com azimute de 156º 24'13" e distância de 11,98m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.389.789,366m e E=459.297,790m; deste, segue com azimute de 88º 44'06"e distância de 39,97m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.389.790,248m e E=459.337,750m; deste, segue com azimute de 96º 22'28" e distância de 39,97m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.389.785,810m e E=459.377,474m; deste, segue com azimute de 104º 00'50"e distância de 39,97m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.389.776,131m e E=459.416,254m; deste, segue com azimute de 111º 39'12" e distância de 39,97m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.389.761,383m e E=459.453,404m; deste, segue com azimute de 119º 17'34"e distância de 39,97m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.389.741,826m e E=459.488,264m; deste, segue com azimute de 126º 55'56" e distância de 39,97m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.389.717,809m e E=459.520,214m; deste, segue com azimute de 132º 00'07"e distância de 13,09m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.389.709,050m e E=459.529,941m; deste, segue com azimute de 138º 17'29" e distância de 75,23m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.652,886m e E=459.579,996m; deste, segue com azimute de 270º 00'00"e distância de 0,00m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.652,886m e E=459.579,996m; deste, segue com azimute de 141º 52'00" e distância de 54,57m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.389.609,961m e E=459.613,695m; deste, segue com azimute de 179º 56'45"e distância de 142,82m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.389.467,139m e E=459.613,830m; deste, segue com azimute de 327º 46'01" e distância de 40,00m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.389.500,972m e E=459.592,496m; deste, segue com azimute de 325º 47'29"e distância de 40,00m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.389.534,051m e E=459.570,009m; deste, segue com azimute de 323º 48'56" e distância de 40,00m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.389.566,334m e E=459.546,395m; deste, segue com azimute de 321º 53'16"e distância de 38,06m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.389.596,277m e E=459.522,906m; deste, segue com azimute de 320º 32'23" e distância de 38,50m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.389.626,004m e E=459.498,436m; deste, segue com azimute de 316º 56'03"e distância de 32,17m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.389.649,507m e E=459.476,468m; deste, segue com azimute de 308º 15'57" e distância de 41,94m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.389.675,479m e E=459.443,542m; deste, segue com azimute de 297º 35'15"e distância de 39,94m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.389.693,977m e E=459.408,139m; deste, segue com azimute de 287º 10'12" e distância de 39,94m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.389.705,770m e E=459.369,974m; deste, segue com azimute de 276º 45'10"e distância de 39,94m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.389.710,466m e E=459.330,306m; deste, segue com azimute de 266º 20'07" e distância de 39,94m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.389.707,913m e E=459.290,443m; deste, segue com azimute de 255º 44'18"e distância de 57,20m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.389.693,823m e E=459.235,010m; deste, segue com azimute de 252º 17'47" e distância de 44,00m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.680,443m e E=459.193,095m; deste, segue com azimute de 270º 00'00"e distância de 0,00m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.680,443m e E=459.193,095m; deste, segue com azimute de 189º 31'47" e distância de 35,11m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.389.645,814m e E=459.187,282m; deste, segue com azimute de 241º 18'32"e distância de 25,84m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.389.633,409m e E=459.164,615m; deste, segue com azimute de 253º 10'15" e distância de 37,83m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.389.622,455m e E=459.128,402m; deste, segue com azimute de 281º 23'14"e distância de 45,19m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.389.631,376m e E=459.084,106m; deste, segue com azimute de 237º 36'01" e distância de 39,99m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.389.609,948m e E=459.050,340m; deste, segue com azimute de 233º 30'28"e distância de 39,99m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.389.586,165m e E=459.018,189m; deste, segue com azimute de 229º 24'55" e distância de 39,99m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.389.560,147m e E=458.987,818m; deste, segue com azimute de 226º 10'37"e distância de 23,30m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.389.544,012m e E=458.971,006m; deste, segue com azimute de 223º 50'30" e distância de 38,21m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.389.516,452m e E=458.944,538m; deste, segue com azimute de 223º 19'18"e distância de 124,13m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.389.426,147m e E=458.859,374m; deste, segue com azimute de 224º 14'45" e distância de 40,00m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.389.397,494m e E=458.831,466m; deste, segue com azimute de 226º 05'39"e distância de 40,00m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.389.369,757m e E=458.802,648m; deste, segue com azimute de 227º 56'33" e distância de 40,00m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.389.342,963m e E=458.772,951m; deste, segue com azimute de 229º 47'26"e distância de 40,00m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.389.317,141m e E=458.742,404m; deste, segue com azimute de 231º 38'20" e distância de 40,00m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.389.292,317m e E=458.711,041m; deste, segue com azimute de 233º 29'14"e distância de 40,00m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.389.268,518m e E=458.678,894m; deste, segue com azimute de 235º 20'07" e distância de 40,00m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.389.245,768m e E=458.645,995m; deste, segue com azimute de 236º 16'25"e distância de 62,60m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.389.211,010m e E=458.593,929m; deste, segue com azimute de 235º 29'53" e distância de 13,69m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.389.203,257m e E=458.582,649m; deste, segue com azimute de 233º 02'22"e distância de 21,43m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.389.190,373m e E=458.565,528m; deste, segue com azimute de 227º 54'38" e distância de 21,92m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.389.175,682m e E=458.549,263m; deste, segue com azimute de 223º 02'11"e distância de 18,48m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.389.162,178m e E=458.536,654m; deste, segue com azimute de 220º 08'08" e distância de 27,73m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.389.140,976m e E=458.518,777m; deste, segue com azimute de 219º 31'54"e distância de 79,32m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.389.079,795m e E=458.468,287m; deste, segue com azimute de 220º 07'12" e distância de 28,43m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.389.058,056m e E=458.449,969m; deste, segue com azimute de 221º 59'42"e distância de 19,16m, até o vértice 96, de coordenadas N=7.389.043,818m e E=458.437,150m; deste, segue com azimute de 225º 42'39" e distância de 39,99m, até o vértice 97, de coordenadas N=7.389.015,896m e E=458.408,527m; deste, segue com azimute de 230º 55'10"e distância de 39,99m, até o vértice 98, de coordenadas N=7.388.990,688m e E=458.377,487m; deste, segue com azimute de 236º 07'42" e distância de 39,99m, até o vértice 99, de coordenadas N=7.388.968,403m e E=458.344,287m; deste, segue com azimute de 241º 20'13"e distância de 39,99m, até o vértice 100, de coordenadas N=7.388.949,223m e E=458.309,201m; deste, segue com azimute de 246º 32'44" e distância de 39,99m, até o vértice 101, de coordenadas N=7.388.933,308m e E=458.272,519m; deste, segue com azimute de 251º 45'16"e distância de 39,99m, até o vértice 102, de coordenadas N=7.388.920,788m e E=458.234,543m; deste, segue com azimute de 256º 57'47" e distância de 39,99m, até o vértice 103, de coordenadas N=7.388.911,768m e E=458.195,587m; deste, segue com azimute de 262º 05'40"e distância de 40,09m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.388.906,254m e E=458.155,878m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 0,00m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.388.906,254m e E=458.155,878m; deste, segue com azimute de 265º 36'41"e distância de 402,26m, até o vértice 106, de coordenadas N=7.388.875,473m e E=457.754,800m; deste, segue com azimute de 264º 28'58" e distância de 47,53m, até o vértice 107, de coordenadas N=7.388.870,903m e E=457.707,489m; deste, segue com azimute de 258º 52'36"e distância de 39,98m, até o vértice 108, de coordenadas N=7.388.863,190m e E=457.668,260m; deste, segue com azimute de 252º 30'38" e distância de 39,98m, até o vértice 109, de coordenadas N=7.388.851,175m e E=457.630,129m; deste, segue com azimute de 246º 08'40"e distância de 39,98m, até o vértice 110, de coordenadas N=7.388.835,006m e E=457.593,565m; deste, segue com azimute de 239º 46'41" e distância de 39,98m, até o vértice 111, de coordenadas N=7.388.814,882m e E=457.559,020m; deste, segue com azimute de 233º 30'50"e distância de 38,70m, até o vértice 112, de coordenadas N=7.388.791,870m e E=457.527,905m; deste, segue com azimute de 226º 58'17" e distância de 440,24m, até o vértice 113, de coordenadas N=7.388.491,466m e E=457.206,084m; deste, segue com azimute de 176º 18'07"e distância de 46,79m, até o vértice 114, de coordenadas N=7.388.444,776m e E=457.209,102m; deste, segue com azimute de 228º 20'47" e distância de 42,09m, até o vértice 115, de coordenadas N=7.388.416,801m e E=457.177,653m; deste, segue com azimute de 274º 33'14"e distância de 47,35m, até o vértice 116, de coordenadas N=7.388.420,560m e E=457.130,457m; deste, segue com azimute de 226º 50'44" e distância de 478,11m, até o vértice 117, de coordenadas N=7.388.093,548m e E=456.781,668m; deste, segue com azimute de 316º 50'44" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 300.155,95m² (trezentos mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); X - planta código DE-46.00.000-D03/010 - Município de Caraguatatuba, com a área "12" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/010 está situada entre as estacas 925+15,97m a 1047+0,29m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.389.609,961m e E=459.613,695m, deste, segue com azimute de 143º 51'14"e distância de 32,61m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.583,628m e E=459.632,929m; deste, segue com azimute de 145º 21'38" e distância de 32,61m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.556,800m e E=459.651,464m; deste, segue com azimute de 146º 52'03"e distância de 32,61m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.529,493m e E=459.669,288m; deste, segue com azimute de 148º 22'27" e distância de 32,61m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.501,727m e E=459.686,387m; deste, segue com azimute de 149º 07'39"e distância de 221,66m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.311,474m e E=459.800,126m; deste, segue com azimute de 147º 14'34" e distância de 49,99m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.269,433m e E=459.827,175m; deste, segue com azimute de 143º 28'24"e distância de 49,99m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.229,262m e E=459.856,930m; deste, segue com azimute de 139º 42'14" e distância de 49,99m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.191,133m e E=459.889,261m; deste, segue com azimute de 135º 56'04" e distância de 49,99m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.155,212m e E=459.924,029m; deste, segue com azimute de 132º 09'54" e distância de 49,99m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.121,655m e E=459.961,083m; deste, segue com azimute de 128º 23'44"e distância de 49,99m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.090,606m e E=460.000,263m; deste, segue com azimute de 125º 50'44" e distância de 584,87m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.748,103m e E=460.474,359m; deste, segue com azimute de 121º 11'38" e distância de 39,96m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.727,406m e E=460.508,542m; deste, segue com azimute de 112º 22'46" e distância de 39,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.712,191m e E=460.545,493m; deste, segue com azimute de 105º 53'04"e distância de 29,42m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.704,140m e E=460.573,786m; deste, segue com azimute de 99º 00'40" e distância de 353,52m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.648,769m e E=460.922,946m; deste, segue com azimute de 97º 54'54" e distância de 89,65m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.636,423m e E=461.011,745m; deste, segue com azimute de 88º 18'13" e distância de 269,34m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.644,396m e E=461.280,971m; deste, segue com azimute de 79º 15'58"e distância de 38,46m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.651,560m e E=461.318,763m; deste, segue com azimute de 70º 46'56" e distância de 38,46m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.664,221m e E=461.355,084m; deste, segue com azimute de 59º 46'54" e distância de 61,20m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.695,020m e E=461.407,963m; deste, segue com azimute de 53º 20'50" e distância de 259,54m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.849,955m e E=461.616,183m; deste, segue com azimute de 143º 16'12"e distância de 80,00m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.785,838m e E=461.664,026m; deste, segue com azimute de 233º 20'51" e distância de 259,19m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.631,112m e E=461.456,086m; deste, segue com azimute de 236º 04'24"e distância de 36,19m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.610,915m e E=461.426,058m; deste, segue com azimute de 242º 10'28" e distância de 36,19m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.594,022m e E=461.394,054m; deste, segue com azimute de 248º 16'33"e distância de 36,19m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.580,628m e E=461.360,436m; deste, segue com azimute de 254º 22'37" e distância de 36,19m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.570,882m e E=461.325,585m; deste, segue com azimute de 260º 28'42" e distância de 39,42m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.564,362m e E=461.286,712m; deste, segue com azimute de 267º 03'14" e distância de 50,05m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.561,789m e E=461.236,724m; deste, segue com azimute de 268º 17'53"e distância de 232,61m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.554,880m e E=461.004,219m; deste, segue com azimute de 279º 00'40" e distância de 454,12m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.626,009m e E=460.555,700m; deste, segue com azimute de 286º 39'56"e distância de 45,70m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.639,115m e E=460.511,918m; deste, segue com azimute de 292º 26'36" e distância de 34,27m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.652,199m e E=460.480,242m; deste, segue com azimute de 298º 22'11"e distância de 36,04m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.669,322m e E=460.448,533m; deste, segue com azimute de 304º 20'23" e distância de 51,50m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.698,371m e E=460.406,012m; deste, segue com azimute de 305º 52'31" e distância de 550,21m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.020,805m e E=459.960,183m; deste, segue com azimute de 308º 46'55" e distância de 85,19m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.074,163m e E=459.893,777m; deste, segue com azimute de 314º 35'42"e distância de 85,19m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.133,972m e E=459.833,116m; deste, segue com azimute de 320º 24'29" e distância de 85,19m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.199,617m e E=459.778,825m; deste, segue com azimute de 326º 13'16"e distância de 85,19m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.270,424m e E=459.731,461m; deste, segue com azimute de 329º 07'39" e distância de 229,24m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.467,186m e E=459.613,830m; deste, segue com azimute de 359º 56'45" e distância de 142,77m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 197.505,16m² (cento e noventa e sete mil, quinhentos e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).
Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da expropriante.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN

Publicado em: 23/05/2013 Atualizado em: 23/05/2013 11:36

Exposição mostra que moda com couro de peixe chegou para ficar

Um evento histórico, surpreendente pela beleza e sofisticação de peças como bolsas, sapatos e outros acessórios femininos e, ao mesmo tempo, promissor pelas oportunidades de negócio que oferece para a cadeia produtiva do pescado. Esta é a sintese da 1ª Exposição de Artigos Confeccionados com Couro de Peixes Brasileiros, que está sendo realizada nesta quarta-feira (5), no Centro Cultural Banco do Brasil, na capital federal. A promoção é do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 
Empresas e artesãos de diversas partes do País apresentam na exposição desde peles curtidas e trabalhadas até produtos sofisticados de alta moda. Alguns destes produtos, elaborados com couro de espécies como pirarucu e aruanã, inclusive, encantaram a moda mundial em Milão ainda este ano, como uma novidade original e ecologicamente sustentável da Amazônia Brasileira.
Segundo o ministro Marcelo Crivella, que participou da abertura da exposição, os brasileiros precisam saber que “com o peixe é possível fazer produtos sofisticados, que fazem sucesso no exterior e que às vezes aqui no Brasil não têm a mesma repercussão”. “É um novo horizonte que abrimos para aumentar a perspectiva econômica da nossa cadeia”, concluiu.
Perspectivas
A  empresária Lozia Filip, do Rio de Janeiro, explica que há nove anos trabalha com couros para desenvolver produtos como bolsas, cintos e acessórios.  Entretanto, descobriu há cerca de dois anos os couros de peixe, que além de criarem novas e impressionantes possibilidades de design, são mais resistentes que os do gado vacum.
Atualmente Lozia compra couro de peixe já beneficiado para aplicação em seus produtos, que repassa a uma extensa cadeia de lojistas.  Em muitas peças ela faz combinação de couros, sendo que os de peixe formam os detalhes que garantem o “charme” às peças.
A empresária representou o Brasil na feira de moda de Milão no primeiro semestre e era a única, entre mais de 2.300 expositores, a apresentar produtos com couro de peixe. “A aceitação foi ótima, perfeita!”, resume.  O resultado é que ela foi convidada a retornar novamente a Milão, para a feira de moda primavera/verão, no próximo mês de setembro.
Já a empresa de Marcelo Frozza, do Rio Grande do Sul, se especializou em beneficiar peles de pirarucu, pescada amarela e aruanã – espécies amazônicas – e de tilápia. “O couro vem cru, seco, ou salgado ou congelado”, explica. Em seguida, esta matéria-prima é lavada e tem cuidadosamente retirada as suas escamas. As escamas da tilápia são cerca de dez vezes menores do que a do pirarucu, mas o cuidado é o mesmo, para não estragar o couro e preservar as “lamelulas”, que são os invólucros das escamas, que garantem a identidade toda especial do relevo deste tipo de couro. 
Para Frozza, preconceitos já ficaram para trás, e hoje já se sabe que o couro beneficiado não exala cheiro e ainda é muito resistente, pelas características da “trama”, que trabalha em diferentes direções. A atual conjuntura, para ele, é de intensificar a divulgação dos produtos de couro de peixe em todo o Brasil e em outros países. 
Conforme o empresário, os couros de tilápia já são facilmente encontrados no mercado e, assim, a indústria pode se expandir livremente. No caso de peixes da Amazônia, ele registra que ainda há dificuldade de fornecedores para grandes volumes. “Entretanto, este gargalo pode ser resolvido com a expansão dos criatórios de pirarucu, por exemplo,” afirma. As possibilidades de aplicação, lembra, são  enormes, e incluem tapetes e mesmo roupas. A indústria deste tipo de moda vai unir deste pescadores em regiões remotas da Amazônia a produtores de moda em grandes centros urbanos.
A abertura da 1ª Exposição de Artigos Confeccionados com Couro de Peixes Brasileiros contou com uma plateia seleta de autoridades, público e produtores. Além do presidente da Codevasf, Elmo Vaz. - que também saudou os presentes -, compareceram, entre outros, a chefe de gabinete da Codevasf, Maria Auxiliadora Cavalcante, o secretário-executivo do MPA, Átila Maia, e a chefe de gabinete Margareth Cabral. Compareceram ainda representantes internacionais, como os embaixadores Nasrullah Khan (Paquistão), Eva G. Betita (Filipinas) e Khalid Aljarad (Omã). Também marcaram presença Juliette hien, Primeira Secretária da Embaixada de Burkina Faso  e Raphael Mensah, Ministro Conselheiro da Embaixada de Benin.
Atenciosamente, REDE CRIVELLA









Caraguatatuba, SP - previsão para os próximos 10 dias


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Aguardamos por um posicionamento das autoridades quanto a esta situação.

Passei pela avenida da praia na noite de ontem e vi a maior farra envolvendo menores usando bebidas diversas e alcoólicas sem nenhuma fiscalização das autoridades. Onde estão os conselheiros tutelares de Caraguatatuba que não vêem esta situação? Será que em Caraguatatuba é a cidade que vale tudo sem que haja controle?
Os conselheiros tutelares de Caraguatatuba foram eleitos por votos, têm rendimentos todos os meses, mas na hora deles mostrarem que são realmente conselheiros tutelares, ai é que esta o problema, ninguém consegue ver um conselheiro tutelar fiscalizando nada pela cidade. Senhor Promotor da Infância e Juventude de Caraguatatuba, peço que haja, mas fiscalização nos lugares em que estão sendo vendidas bebidas alcoólicas aos menores conforme esta escrito no ECA.
Seção II - Dos Produtos e Serviços - Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: II - bebidas alcoólicas; III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

Aguardamos por um posicionamento das autoridades quanto a esta situação.

sábado, 8 de junho de 2013

Raciocínio lógico ou caso de policia?

Esta semana eu parei para analisar a denuncia do senhor Pedro que disse ser morador do bairro do Travessão em Caraguatatuba a mais de 30 anos e me questionou o porquê de a maioria dos vereadores de Caraguatatuba entram POBRE na política e quando deixa ou perdem o mandato tem um patrimônio que jamais poderia ser comprovado.
Após avaliar este questionamento eu posso afirmar que o senhor Pedro esta coberto de razão e que a maioria destes vereadores realmente jamais vão poder comprovar o seu patrimônio, a não ser que tenham recebido alguma herança, ou tenha sido sorteado na mega sena. Depois querem falar de transparência, honestidade e honra.
Esta na hora do MP convocar todos os vereadores das legislaturas de 2008 a 2012 e pedir as declarações de imposto de renda e detalhes de investimentos.

Ao longo do ano de 2012 surgiu um comentário que uma vereadora de Caraguatatuba teria comprado um apartamento de luxo no bairro Martin de Sá e estaria em um empreendimento na construção de casas em um bairro J. Tarumã da zona sul de Caraguatatuba.

O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo estuda a possibilidades de estruturar a associações o direito de fiscalizar serviços

O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo tem se reunido com alguns advogados do Rio de Janeiro e São Paulo para buscar uma forma de estruturar uma associação para fiscalizar os serviços públicos no litoral norte e em especial em Caraguatatuba. O objetivo é assegurar direito dos usuários de serviços públicos, quando da formação de associação de usuários, de acompanhar, junto ao poder concedente, os cálculos referentes à fixação, ao reajustamento e à revisão das tarifas, além de fiscalizar o cumprimento dos padrões de qualidade do serviço prestado, de acordo com o estabelecimento no contrato.

"Outro lado importante da proposta é que ela afirma o direito das associações de atuar na representação de todos os usuários de serviços públicos, quando o concessionário ou o permissionário de alguma forma se omite de suas obrigações, deixando de gerir com responsabilidade a prestação de serviços, banalizando o direito ao atendimento digno e respeitoso ao “Caiçara", explica o consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo.

PRB, o partido da diferença

O PRB é o partido da verdade e da transparência e não tem vaga para pessoas que querem tirar proveito como muitos que ficam mudando de partido por interesses particulares. Eu estou satisfeito com a atual executiva provisória municipal do PRB que atualmente tem como presidente o empresário Sr. Michelder. O PRB faz a diferença aqui em Caraguatatuba porque ninguém vai poder falar que quaisquer uns de seus filiados estão metidos em qualquer situação em que venha colocar o PRB em uma situação embaraçosa e de risco. Fica a dica para vc que não tem o que fazer e tentar com comentários mentirosos e levianos. Ser Republicano Brasileiro não é para qualquer um...


sexta-feira, 7 de junho de 2013

A lei é para todos

Só rindo mesmo, após colocar esta nota, o filho do vereador Carlinhos da Farmácia que atende pelo nome de Allan Marcelino me chamou de "Falso Moralista" e disse que eu "Uso a politica como "beneficio próprio". Este Allan Marcelino só pode esta com aminesia ou esta muito mal informado. "quando eu tirei proveito de matérias ou notas para tirar proveito de vantagens mediante a politica local?" Ou quando eu pedi algo entroca para nenhuma matéria fosse postada? Se você souber de algo por favor esclareça. mas não invente mentiras porque isso é muito feio para um homem que acaba de assumir a presidência do PDT jovem.

E como já dizia o Dr. Leonel de Moura Brizola, basta dá um pouquinho de poder para o cidadão de bem possa conhecer quem é você. E quem deveria dá exemplo comete atos com estes e depois querem ser exemplo e criticas os meios de comunicação por mostrar esta realidade.
Eu gostaria de fazer algumas pergunta ao senhor João Batista Amandes, Secretario Municipal de Transito e Defesa Civil de Caraguatatuba. Após o senhor ver estas fotos, qual postura esta secretaria vai adotar a este infrator? Ou será que o proprietário deste veículo será beneficiado (caso) seja um assessor, ou seja, até mesmo um vereador (a) por esta exercendo a função de um legislador?
Vamos ficar de olho e ver o que vai acontecer, porque se fosse qualquer outro cidadão este carro já teria sido multado como vem acontecendo inúmeras vezes.