Vasco atrasa pagamentos de acordo e terá que desembolsar R$ 1,2 mi para Edmundo

A crise financeira do Vasco complicou um acordo judicial que transcorria normalmente até o mês de setembro com o ex-atacante e comentarista Edmundo. O clube deixou de pagar três parcelas no valor de R$ 160 mil cada, não respondeu a uma notificação da Justiça, e viu a dívida com o Animal subir de R$ 800 mil para R$ 1,2 milhão.

O acordo foi feito após a última passagem de Edmundo pelo Cruzmaltino, em 2008. A diretoria honrou 55 das 60 parcelas do documento. No entanto, com a falta de pagamento está prevista uma multa de 50% em cima do valor restante devido. O Animal fez o seu jogo de despedida no início de 2012 e havia retomado uma boa relação com a atual diretoria.

Segundo o advogado do ex-jogador, Luis Roberto Leven Siano, a alternativa foi a única solução após inúmeras tentativas de contato com o departamento jurídico do Gigante da Colina.

“Temos um acordo antigo. O Vasco honrou tudo corretamente até a parcela de número 55. Depois, pararam de pagar e não atenderam mais os nossos telefonemas. Mandamos uma notificação e o clube não respondeu no prazo de 48 horas. O momento administrativo é complicado, parece que falta diálogo, pois o Edmundo deixou o Vasco à vontade desde que fossem dadas todas as satisfações. Vamos resolver na Justiça. A situação só pode mudar se alguém do clube nos procurar, o que tentamos há pelo menos um mês”, explicou o advogado.

Vice-presidente jurídico do Vasco, Aníbal Rouxinol se mostrou desapontado com a atitude do ídolo da torcida. No entanto, disse que irá conversar com Edmundo para tentar equacionar a pendência.

“Há uns 40 dias conversei com o Edmundo e pedi para dar uma segurada pelos nossos problemas. Expliquei a situação do clube. Ele esperou um pouco, mas as pessoas têm limite. Mas eles possuem os meus telefones. Acho complicado ele pegar essa diferença em uma época tão difícil”, encerrou.

Amanhã, dia 11, Washington Reis (Pres. comissão de viação e transportes), debate alterações no funcionamento do Galeão

Amanhã, dia 11, Washington Reis (Pres. comissão de viação e transportes), debate alterações no funcionamento do Galeão 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza amanhã (terça-feira, dia 11) mesa-redonda para discutir a desinternacionalização completa do Terminal 1 do Aeroporto Internacional do Galeão – Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro.

Os deputados fluminenses Washington Reis (PMDB) e Alexandre Santos (PMDB), que solicitaram a realização da reunião, explicam que o aeroporto é o maior do Rio de Janeiro, o mais conhecido e o mais visitado internacionalmente depois do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A Infraero pretende deixar o Terminal de Passageiros 1 exclusivamente para uso doméstico e o Terminal de Passageiros 2 só para voos internacionais. Conforme entendimento da Anac, a medida servirá para retirar do Terminal de Passageiros 1, que será exclusivo para uso doméstico, alguns órgãos públicos que estavam “ociosos”, como Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 11.

Ex-integrante de reality show é destaque no Jungle Fight 46

O fã de MMA terá um motivo a mais para acompanhar o Jungle Fight 46, que acontece no dia 13 de dezembro, às 20h, no ginásio Mané Garrincha, em São Paulo. Priscila Cardoso, fisioterapeuta e ex-integrante do reality show 'Casa Bonita', do GNT, será uma das ring girls que segurarão plaquinhas no evento. Priscila é mais uma das várias ex-integrantes de reality shows a participar do torneio

Os 10 fundos imobiliários que mais valorizaram em 2012

O ano que se encerra foi marcante para a indústria de fundos imobiliários. A criação do Ifix (índice de fundos imobiliários), regulamentação do market maker (formador de mercado, que garante mais liquidez para os fundos) e a oferta de novos fundos, como os que investem em agências do Banco do Brasil e da Caixa, trouxeram mais investidores para este mercado.

Diante de um cenário de investimentos pouco atrativo, com juros baixos e bolsa sem tendência definida, esses fundos apareceram como uma alternativa interessante para o investidor que procura retornos mais altos que o CDI (Certificado de Depósito Bancário). Em 2012, alguns trouxeram rentabilidades bem mais elevadas, conforme o ranking elaborado pela Uqbar, a pedido do InfoMoney. Confira os fundos mais rentáveis de 2012 (até 30 de novembro):

*A rentabilidade efetiva é calculada usando-se a Taxa Interna de Retorno, levando-se em conta as amortizações e os rendimentos distribuídos pelos fundos e a variação de preço de cota dos mesmos, no respectivo período.

Expectativas para 2013

Na opinião de especialistas do mercado, os fundos de investimentos imobiliários devem continuar sendo uma opção interessante no próximo ano. Mas o investidor não deve esperar por rentabilidades tão elevadas. Isso porque os retornos de 2012 foram impulsionados, em grande parte, pela queda da Selic, que no próximo ano deve manter-se estável ou ter ligeira alta, segundo previsões do mercado.

'A expectativa ainda é otimista. Este é um mercado que tem se desenvolvido bastante, basta ver o volume das emissões nos últimos anos', pontua o gerente da área de investimentos imobiliários da Rio Bravo, Augusto Martins. Segundo dados da BM&FBovespa, no acumulado do ano, o número de investidores de fundos imobiliários aumentou 173%. Em dezembro de 2011, havia 35,2 mil investidores deste tipo de fundo, enquanto no final de novembro eram 96,2 mil.

O número de fundos negociados também deu um salto, de 66 para 87 até o final de novembro. No mesmo período, o Ifix, índice que mede o desempenho dos fundos imobiliários mais líquidos da bolsa, avançou 28,5%.

Conheça mais sobre os fundos:

Memorial Office (FMOF11):

Primeiro fundo imobiliário do Brasil, o Memorial Office foi constituído em dezembro de 1996 com o objetivo de incorporar um prédio de escritórios de mesmo nome, localizado na Barra Funda, região oeste da cidade de São Paulo. Desde sua inauguração, o principal inquilino era a empresa Atento, que lá mantinha um dos maiores call centers do país. A partir de maio de 2010, entretanto, a empresa começou a desocupar o prédio. Em abril deste ano, a Atento ainda permanecia ocupando 6 dos 23 andares do prédio. O administrador conseguiu realugar os 17 andares que ficaram vagos por valores superiores.

Hotel Maxinvest (HTMX11B):

O Fundo foi criado em 2007 com o intuito de aproveitar a recuperação do mercado hoteleiro da cidade de São Paulo. Após fortes valorizações das quotas, o fundo já iniciou um ciclo de desinvestimento, com o objetivo de realizar o lucro com venda dos ativos, obtido em razão da valorização destas unidades hoteleiras, desde a compra das mesmas pelo Fundo. Essa estratégia será desenvolvida de maneira lenta e gradual, procurando maximizar o ganho final dos cotistas.

Hospital Nossa Senhora de Lourdes (NSLU11B):

 O Fundo é proprietário da totalidade do empreendimento imobiliário denominado Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em São Paulo. Em fevereiro de 2012, o Grupo D´Or comprou o Grupo Nossa Senhora de Lourdes, o qual se encontrava em uma fase ruim, com alto endividamento. A transação cria expectativas quanto à melhora da administração dos empreendimentos que agora pertencem ao Grupo D´Or.

Torre Almirante (ALMI11B):

 O fundo tem como lastro 40% do imóvel comercial Edifício Torre Almirante, localizado na Avenida Almirante Barroso, na cidade do Rio de Janeiro. O prédio possui 36 andares e foi planejado e construído com a mais alta tecnologia, sendo todos os andares locados para a Petrobras, além de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.

Água Branca (FPAB11): Lançado em 1998, o FII Projeto Água Branca tinha o intuito de viabilizar recursos para construir duas torres na região da Água Branca, zona oeste de São Paulo, que receberam o nome de New York e Los Angeles. O objetivo do fundo é ganhar com o recebimento de aluguéis comerciais dessas duas torres.

CSHG Brasil Shopping FII (HGBS11): Administrado pelo Credit Suisse Hedging-Griffo, o fundo imobiliário tem como objetivo comprar participações em vários shopping centers, como o Tivoli Shopping em Santa Bárbara do Oeste (29%), Shopping Center Penha (36,5%), Shopping Parque Dom Pedro (10,8%), Via Parque Shopping (16%), Mooca Plaza Shopping (20%). O fundo detém ainda 50 CRIs (certificados de recebíveis imobiliários) do Shopping Goiabeiras e 

CRIs conversíveis em 30% do São Bernardo Plaza Shopping.

Shopping Pátio Higienópolis (SHPH11): O fundo foi lançado no final de 1999 e possui 25% do condomínio que é proprietário do Shopping Pátio Higienópolis, na cidade de São Paulo-SP. O empreendimento possui 311 lojas em seis pisos, 1.524 vagas de estacionamento, seis cinemas e um teatro. Este foi o primeiro Fundo com empreendimento destinado ao varejo.

BTG Fundo de Fundos de FII (BCFF11B): BC Fundo de Fundos de Investimentos Imobiliários tem por objetivo primordial a aquisição de cotas de outros Fundos de Investimento Imobiliário, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras Hipotecárias (LH), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), ações ou cotas de sociedades cujo único propósito se enquadre entre as atividades permitidas aos Fundos de Investimentos Imobiliários e imóveis comerciais prontos ou em construção. O Fundo distribui rendimentos mensalmente, provenientes da composição de sua carteira e do ganho de capital com a venda de ativos integrantes do portfólio.

CSHG JHSF Prime Offices FII (HGJH11): 

O fundo é proprietário de 100% dos edifícios Metropolitan e Platinum Offices localizados no bairro do Itaim, em São Paulo. O Metropolitan tem 10.200 m2 de área privativa distribuídos em 18 andares de escritórios, além de duas lojas locadas ao Restaurante Parigi e à Enoteca Fasano. O Platinum Offices, por sua vez, possui 11 pavimentos encerrando 2.450 m2 de área privativa. Entre os locatários estão a Votorantim, Lanx, RB Capital, Gávea e Pragma.

Kinea Renda Imobiliária FII (KNRI11): Foi o primeiro fundo do Grupo Itaú Unibanco. Iniciou com dois edifícios comerciais localizados no centro da cidade do Rio de Janeiro. Um deles está localizado na Rua do Lavradio e foi locado à Caixa Econômica Federal, tendo quase 16.000 m2 de área e 280 vagas de garagem. Já o outro está na Avenida Gomes Freire e foi alugado pelo Banco do Brasil, com área locável de 5.169 m2, sem vagas de garagem. Hoje, o fundo conta com mais cinco empreendimentos no estado de São Paulo. Dois estão localizados na capital paulistana, um no bairro Pinheiros e o segundo no Itaim. O terceiro imóvel está localizado na cidade de Sumaré e possui apenas a Bravo Logística como inquilino dos 13.600m². Além disso, o fundo ainda conta com um centro logístico na cidade de Jundiaí, locado para a Foxconn, e no final de julho foi concluída a aquisição do edifício Botafogo Trade Center, localizado no Rio de Janeiro

Fundo	Código	Rentabilidade Efetiva (TIR*)
Memorial Office	FMOF11	78%
*Uqbar
Hotel Maxinvest	HTMX11B	57,1%
Hospital Nossa Senhora de Lourdes	NSLU11B	51,8%
Torre Almirante	ALMI11B	50,6%
Projeto Água Branca	FPAB11	44,4%
CSHG Brasil Shopping	HGBS11	44%
Shopping Pátio Higienópolis	SHPH11	43,4%
BTG Pactual Fundo de Fundos	BCFF11B	41%
CSHG JHSF Prime Offices	HGJH11	40,5%
Kinea Renda Imobiliária	KNRI11	39,6%

2012 foi ano das músicas 'chiclete'

Adele:  'Set Fire To The Rain'
Adele engata um hit atrás do outro. Em 2012, foi a vez de 'Set Fire To The Rain', que também se alastrou nos rádios e na TV por ser tema da novela 'Avenida Brasil'.

Strauss-Kahn e camareira fazem acordo para encerrar processo

Dominique Strauss-Kahn e a camareira de um hotel que acusou o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional de abuso sexual em um hotel de Nova York no ano passado concordaram nesta segunda-feira em encerrar a ação civil que ela moveu contra ele em troca de uma soma não revelada.

Em uma breve audiência na Suprema Corte de Nova York, no bairro do Bronx, o juiz Douglas McKeon disse que os termos do acordo continuam confidenciais. Strauss-Kahn não precisou ir pessoalmente a Nova York. Sua acusadora, Nafissatou Diallo, estava presente como ordenado pelo juiz.

O acordo põe fim a uma saga legal que começou quando Diallo, de 33 anos, disse à polícia que Strauss-Kahn a atacara na suíte dele no Hotel Sofitel, em Manhattan, em 14 de maio de 2011. Seu processo alegava que um Strauss-Kahn nu surgiu do banheiro de sua suíte de 3.000 dólares de diária e a obrigou a fazer sexo oral nele.

O escândalo obrigou Strauss-Kahn a renunciar ao posto de chefe de uma das organizações financeiras internacionais mais influentes do mundo, e destruiu sua esperança de concorrer à Presidência em seu país-natal, a França.

Inicialmente os promotores expressaram confiança nas provas, inclusive no DNA que mostrava um encontro sexual. Mas arquivaram o caso em agosto de 2011 depois de surgirem dúvidas sobre a credibilidade de Diallo, incluindo o que disseram ser inconsistências em seu relato do que tinha acontecido logo depois do incidente.

O juiz também disse que uma ação separada aberta por Diallo contra o New York Post por causa do relato do tabloide de que ela era prostituta tinha chegado a um acordo. Os termos deste acordo também não foram divulgados.

Delatores em tais casos costumam se esconder da mídia, e muitas organizações de notícias, como a Reuters, protegem suas identidades não revelando seus nomes.

Mas Diallo, filha de um imã da Guiné, rompeu seu silêncio em julho de 2011 enquanto a investigação criminal estava em andamento, revelando sua identidade em entrevistas para a Newsweek e a ABC News.

Ela abriu a ação civil semanas antes de as acusações serem recusadas, alegando que ele a tinha forçado a fazer sexo oral e lhe causado danos emocionais e físicos.

Strauss-Kahn, de 63 anos, apresentou um contraprocesso no início deste ano contra Diallo por difamação. Ele disse que o encontro sexual foi consensual, mas admitiu ter cometido um "erro moral".

A resolução no caso civil aproxima Strauss-Kahn do fim de seus problemas legais, que persistem desde que voltou para a França depois do incidente inicial.

Strauss-Kahn aguarda uma decisão de um tribunal francês sobre seu pedido para suspender um inquérito para determinar se ele deveria ir a julgamento por acusações relacionadas a orgias frequentadas por ele e por prostitutas.

Ele começou a retomar sua carreira de maneira discreta nos últimos meses, fazendo discursos em conferências privadas e abrindo uma firma de consultoria em Paris

Matéria da Semana: 40 anos depois há uma nova Leila Diniz?

 Há um mês, Gisele Bündchen foi clicada de biquíni exibindo a barriga de gravidez de sua filha, nascida na última semana, em uma praia americana. Notícia em todos os sites de celebridades, a top chamou a atenção pelo tamanho de sua barriga e levantou especulações sobre a data de nascimento exata de Vivian, já que ela se negava a revelar o tempo de gestação.

O simples fato de ir à praia grávida de biquíni chocou a sociedade brasileira na década de 70 quando Leila Diniz decidiu dar um mergulho no mar de Ipanema com a peça, aos seis meses de gestação. Essa é a imagem que vem à cabeça da maioria da geração que nasceu após a morte da atriz.

Leila era uma mulher solar. Vivia à frente de seu tempo. Sua espontaneidade chocou a ala conservadora. Sem militar e sem a menor intenção de ser ícone de alguma coisa, libertou as mulheres tupiniquins das amarras machistas de uma época. “Ela não era feminista. Ela só queria viver a vida dela livremente e ser feliz”, afirmou Mirian Goldenberg.

A antropóloga estudou durante cinco anos a vida da atriz para escrever o livro “Toda Mulher é meio Leila Diniz”. Na obra, a escritora não quis falar sobre o mito e, sim, desvendar os mistérios da mulher viveu sem pudores. “Ela viveu plenamente seus desejos e, por isso, foi muito invejada – e criticada - pelas mulheres. Ela não se privava de nada por conta da opinião dos outros."

Chris Brown causa furor com Lamborghini branca

Chris Brown esbanjou um luxo para poucos em sua temporada na França.

O cantor, que tinha shows marcados em Paris, alugou uma Lamborghini branca para se locomover do hotel onde estava até o local da apresentação.

O carrão é avaliado em cerca de US$ 250 mil (em torno de R$ 500 mil)

Fernanda Montenegro revela que é fã de Zeca Pagodinho

Fernanda Montenegro, que vai estrelar o Especial de Fim de Ano da Globo, "Doce de Mãe", surpreendeu ao falar sobre seu gosto musical.

Em entrevista ao jornal “Meia Hora”, a atriz revelou que adora samba. “Eu amo Noel, Cartola, Nelson Cavaquinho, Zeca Pagodinho. Amo Paulinho da Viola”, disse ela, ressaltando que compartilha do mesmo gosto musical que sua personagem, Picucha. “Estou por dentro. Fui criada com essa música.”

O especial será exibido no dia 27 de dezembro.

Geisy Arruda faz ensaio sensual

Geisy Arruda tem se destacado bastante na mídia após suas cirurgias plásticas recentes.

Após seu corpo sofrer modificações no abdômen, nos seios, no rosto e até na vagina, a atriz da "Escolinha do Barulho" resolveu mostrar que está contente com seu corpo e tirou fotos usando apenas um biquíni.

Confira o resultado das intervenções e as fotos que foram divulgadas nesta segunda-feira (10).

Geisy Arruda se sentiu muito confortável em fazer as fotos, agora que teve seu corpo repaginado

Em clima country, ela posou apenas de biquíni e chapéu de peoa

Geisy abusou da sensualidade e deu valor às suas novas curvas

Após pressão de vizinhos, 6 PMs são presos

o começo da noite, a Polícia Civil prendeu seis PMs envolvidos na morte de Maycon de Moraes. Três estavam na viatura que supostamente trocou tiros com os jovens e serão indiciados por homicídio. Os demais, que eram de uma viatura de apoio, responderão por tentativa de homicídio. Com base em testemunhos de vizinhos e parentes, o delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) Charles We Ming Wang entendeu que há indícios de execução e de que provas foram forjadas.

Ao longo do dia, o chefe de policiamento da PM na zona norte, coronel Audi Felix, havia dito desconhecer denúncias de truculência policial e que a abordagem do Passat, à primeira vista, teria sido "legítima".

"Em princípio, a ocorrência parece ter todos os indícios de uma ação legítima da Polícia Militar. Se houver indícios de ilegalidade da nossa parte, isso será apurado. A Polícia Militar não admite truculência. Nossa ação tem de ser com rigor, com vigor, mas nunca com violência."

Segundo o coronel, o Passat foi abordado por apresentar atitude suspeita, mas ele não soube precisar qual foi.

Quando foram anunciadas as prisões dos PMs, às 19h30, Felix disse haver "divergência na versão de policiais e testemunhas". "Pessoalmente fico triste pois são companheiros de trabalho. Torcemos para que toda a verdade venha à tona." 

Para Polícia Federal, Rose era 'braço político da quadrilha' de venda de parecer

No relatório da Operação Porto Seguro que entregou à Justiça Federal na última sexta-feira, a Polícia Federal sustenta que Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, era "o braço político da quadrilha" que se instalou em órgãos públicos para compra de pareceres técnicos fraudulentos.

Segundo a PF, Rose "fazia aquilo que Paulo Vieira pedia". Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), foi nomeado para o cargo por recomendação e ingerência de Rose que, em troca de e-mails interceptada pela PF, dizia a seus interlocutores frequentemente que se reportava ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem rotulava de PR.

A PF sustenta que Vieira era o líder da organização que teria se infiltrado nas repartições federais, inclusive três agências reguladoras, para atender interesses empresariais, como do ex-senador Gilberto Miranda, que também foi indiciado no inquérito da Porto Seguro.

Um irmão de Paulo, Rubens Vieira, chegou a cargo estratégico - diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - pelas mãos de Rose, conclui a PF.

"(Rosemary) marcava reuniões, colocava pessoas de interesse de Paulo em contato com autoridades", assinala o relatório da PF.

Rose foi indiciada pela PF em quatro crimes: corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e formação de quadrilha. Nomeada para o cargo em 2009 pelo então presidente Lula, ela foi demitida no último dia 24 pela presidente Dilma Rousseff, quando estourou a Operação Porto Seguro.

Segundo a PF, Rose mantinha "relação estável" com a organização, não agia apenas pontualmente. O relatório da PF diz que Rose "não usava propriamente o gabinete (da Presidência da República), mas se valia certamente do cargo e da influência".

No despacho de indiciamento de Rose - que não prestou depoimento, ficou em silêncio -, a PF assinala vantagens que ela recebeu no exercício da função, como passagens para cruzeiros marítimos, obtenção de nomeações de familiares - inclusive a filha, Mirelle - em cargos públicos sem concurso.

O documento da PF reitera observações já feitas anteriormente, quando do indiciamento criminal de Rose.

Segundo a PF, a ex-chefe de gabinete da Presidência foi enquadrada por tráfico de influência e corrupção "em razão da identificação de constante trocas de favores com relevante valor financeiro entre ela a o grupo de Paulo Vieira, cobranças de serviços de reforma prestados, cobrança de pagamento de '30 livros' por trabalho realizado, promessa de influência para indicação para cargos, produção de documentos ideologicamente falsos".

A PF diz ainda que Rose agia "como particular, e valendo-se de sua amizade e acesso com pessoas em diversos órgãos públicos, para atuar e influir em nomeações e indicações."

Receita libera consulta ao último lote do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou hoje às 9 horas a consulta ao 7º lote multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). Trata-se do último lote de devoluções do exercício 2012 (veja o calendário abaixo). As restituições serão depositadas no dia 17 de dezembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita(http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146 e informar o número do CPF.

Também é possível consultar os dados sobre a restituição por meio de smartphones e tablets. O aplicativo é destinado a aparelhos com sistema operacional Android e iOS (Apple).

Serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 7º e último lote do exercício de 2012 (ano-calendário 2011); residual de 2011 (ano-calendário 2010); residual de 2010 (ano-calendário de 2009); residual de 2009 (ano-calendário de 2008); e residual de 2008 (ano -calendário de 2007), mediante depósito bancário, para 120.524 contribuintes, em um total de R$ 362,4 milhões.

O exercício de 2012 concentra a maior parte das devoluções. No total, 101.924 contribuintes receberão R$ 308,6 milhões.

Malha fina

Segundo o Fisco, 616,6 mil declarações ficaram retidas na malha fina este ano, contra um total de 569,7 mil em 2011. Omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha, com 426,2 mil documentos retidos, o que representa quase 70% do total.

Outros motivos que se destacaram neste ano foram despesas médicas e ausência ou divergência com a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), que é realizada pela fonte pagadora.

Restituições do IR 2012

1º lote: 15 de junho

2º lote: 16 de julho

3º lote: 15 de agosto

4º lote: 17 de setembro

5º lote: 15 de outubro

6º lote: 16 de novembro

7º lote: 17 de dezembro

Congresso quer barrar prisão de deputados do mensalão

A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados no processo do mensalão, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão desta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.

Assim como na questão da perda de mandato, a polêmica ocorrerá a partir da interpretação que os poderes têm da Constituição. No caso da prisão dos condenados, o segundo parágrafo do artigo 53 diz que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

Para assessores da área jurídica da Câmara, o artigo é literal e impede a prisão em qualquer caso, salvo o expresso no texto constitucional. Essa orientação será repassada para a futura Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro do próximo ano.

Confirmando-se a intenção dos deputados de insistir em plenário na manutenção do mandato dos condenados, somente em fevereiro de 2015 as prisões seriam efetuadas, a se respeitar essa previsão constitucional.

A decisão envolve João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Suplente, o ex-presidente do PT José Genoino (SP) assume o mandato em janeiro de 2013 e também pode ser beneficiado. Situação mais delicada é a de José Borba, prefeito de Jandaias do Sul, no Paraná, e que na época do escândalo era deputado do PMDB. Na semana passada, tanto o relator e presidente da Corte Joaquim Barbosa quanto o ministro revisor Ricardo Lewandowski concordaram que ele deve perder automaticamente seu mandato após o fim do julgamento.

Para ministros do Supremo, porém, a regra refere-se apenas a prisões preventivas e temporárias, ou seja, anteriores à conclusão do processo. Eles se baseiam no fato de o parágrafo primeiro do mesmo artigo dar ao STF a competência para julgar os parlamentares. Com isso, uma decisão definitiva da Corte não estaria sujeita à regra de proteção dos parlamentares.

O tema específico não foi debatido pelo Supremo até hoje. Em outras decisões, alguns ministros, como Celso de Mello e Gilmar Mendes, reconheceram a impossibilidade de prisão de forma preventiva ou temporária concedendo habeas corpus a deputados estaduais, que tiveram estendido esse mesmo direito dos congressistas. No entanto, eles não abordaram o que acontece em casos de condenações definitivas.

Supremo deve rejeitar pedido de prisão imediata

O pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos condenados no processo do mensalão deve ser rejeitado nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal. A jurisprudência da Corte é de que somente após os recursos a sentença deve ser executada.

Dificilmente haverá uma mudança dessa diretriz neste julgamento. O voto de Joaquim Barbosa, relator do processo e presidente do STF, em relação aos mandatos dos parlamentares condenados levou alguns advogados a acreditar que até o rígido ministro pode encampar a tese contrária à prisão imediata. No tema julgado na quinta-feira passada (6), Barbosa entendeu que a decretação da perda dos mandatos só acontecerá após o trânsito em julgado da ação. O relator, porém, ainda não se manifestou sobre a questão proposta pelo Ministério Público de detenção dos condenados antes da fase de recursos.

Gurgel tem insistido que a prisão deveria ser decretada porque os embargos possíveis no processo do mensalão não teriam poder de alterar a decisão tomada pela Corte. Ele sustenta ainda que a medida daria efetividade ao posicionamento do STF.

No Supremo, porém, a maioria dos ministros discorda da tese. Alguns deles já manifestaram desejo de acolher embargos infringentes (recurso que permite novo julgamento de processo que teve quatro votos contrários à decisão da maioria), que poderiam mudar o mérito da decisão. Outros magistrados sustentam que os próprios embargos declaratórios têm como possível efeito prático alguma redução de penas, o que poderia levar a alteração no regime de prisão de fechado para semiaberto, por exemplo. "