RIO - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, por unanimidade, o requerimento de instalação da Subcomissão de Controle de Armas e Munições apresentado semana passada pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). A subcomissão, que será presidida por Molon, terá como primeira tarefa fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003. Em um segundo momento, a comissão analisará todos os projetos que tramitam na Câmara sobre armas e munições, além de propor sistemas cada vez mais rigorosos de controle de armas e munições.
"O Congresso Nacional contribui mais neste momento com o esforço de fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Desarmamento, do que pedindo um novo plebiscito. Por isso, propus a criação da subcomissão, que deve ter como foco o cumprimento da lei e a preservação do espírito do estatuto, impedindo que ele seja aviltado por várias emendas que pedem sua flexibilização. Nosso objetivo é o oposto, ou seja, colaborar para o maior controle de armas e munições em nosso país", explicou Molon, em nota.
"O Congresso Nacional contribui mais neste momento com o esforço de fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Desarmamento, do que pedindo um novo plebiscito. Por isso, propus a criação da subcomissão, que deve ter como foco o cumprimento da lei e a preservação do espírito do estatuto, impedindo que ele seja aviltado por várias emendas que pedem sua flexibilização. Nosso objetivo é o oposto, ou seja, colaborar para o maior controle de armas e munições em nosso país", explicou Molon, em nota.
