TRÂNSITO AGORA: acompanhe o trânsito em São Paulo e o tráfego nas estradas de SP nesta quinta-feira

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17h39 -

Avenida Zaki Narchi está totalmente bloqueada em uma ação de reintegração de posse. Há desvios no sentido bairro, pelas avenidas Cruzeiro do Sul e Ataliba Leonel. No sentido centro, o desvio está sinalizado desde a Zaki Narchi até a Avenida Otto Baumgart.

17h15 - Aumenta o índice de congestionamento na capital paulista. Neste momento, São Paulo tem 104 km de filas.

17h14 - Rodovia Ayrton Senna

com tráfego lento em direção ao Interior, do km 23 ao 24, região de Guarulhos. O congestionamento é reflexo das obras que acontecem no Trevo dos Pimentas.

17h08 -

Corredor Norte/Sul, sentido Santana, com 5,4 km de lentidão desde o Complexo Viário Jorge João Saad até a Praça da Bandeira.

16h57 - Cidade com 80 km de filas.

16h56 -

As rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) têm trânsito normal em ambos os sentidos.

16h17 - Há 3,2 km de lentidão na

Marginal do Pinheiros no sentido Castello Branco. O motorista reduz a velocidade desde a Ponte do Morumbi até a Avenida Juscelino Kubitschek.

15h48 - Avenida dos Bandeirantes com excesso de veículos no sentido Marginal. O motorista reduz a velocidade entre o Viaduto Santo Amaro e a Rua Miruna.

15h35 -

Tráfego lento na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, sentido Guarujá, entre o km 264 e km 262, devido excesso de veículos.

15h10 - Avenida Vinte e Três de Maio com excesso de veículos no sentido Aeroporto. Há filas entre o Viaduto Tutoia e a Praça da Bandeira.

15h05 -

Avenida Nove de Julho, sentido Bairro, com 4,4 km de lentidão entre o Viaduto nove de Julho e o Túnel São Gabriel.

14h38 -

Avenida Nove de Julho tem 4,4 km de lentidão no sentido bairro.

14h08 -

Marginal Pinheiros, sentido Castello Branco, com 6,6 km de congestionamento na pista local. De acordo com a CET a velocidade é reduzida entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Avenida Rubens Gomes Bueno.

13h59 -

Avenida Salim Farah Maluf com 3,1 km de lentidão no sentido Vila Prudente. Há filas desde a Rua Carolina até a Rua Jabuticabal.

13h48 -

As rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) apresentam

boas condições de tráfego em ambos os sentidos.

13h45 - Tráfego intenso na Avenida Santo Amaro, sentido Bairro, desde a Avenida Alvorada até a Rua Gastão Liberal Pinto.

13h38 - Tráfego intenso na Avenida Washington Luis, no sentido Centro, entre a Avenida João Julião da Costa Aguiar e o término do Viaduto Dória.

13h28 - Marginal do Pinheiros concentra a maior lentidão do momento, com 6 km de congestionamento. O motorista reduz a velocidade entre a Avenida Juscelino Kubitschek e o Viaduto Rubens Gomes Bueno.

13h27 - Cidade tem 61 km de filas.

13h13 -

Uma carreta tombou e está em chamas na alça de acesso entre a Rodovia Castelo Branco e o Rodoanel Oeste, no sentido São Paulo. Toda a ponte está interditada, de acordo com a CCR Rodoanel - concessionária que administra o trecho de estrada.

O acesso ao complexo viário pode ser feito na Marginal do Tietê ou na Marginal do Pinheiros, recomenda a CCR.

Há congestionamento na Castelo Branco, sentido capital paulista, entre o km 19 e o km 20.

12h51 - Uma carreta tombou e está em chamas no km 23 da Rodovia Castelo Branco, na região de Barueri, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Há uma viatura no atendimento da ocorrência e ainda não há informações sobre vítimas.

12h20 - Há lentidão na

Avenida dos Bandeirantes, sentido Marginal Pinheiros, entre o Viaduto Jabaquara e o Viaduto Santo Amaro.

12h18 -

Marginal Pinheiros com 8,3 km de filas no sentido Castello Branco. O motorista reduz a velocidade desde a Ponte Transamérica até a Avenida Juscelino Kubitschek.

12h11 -

Trânsito lento na chegada a São Paulo pela Rodovia Anchieta, entre o km 13 e km 10, devido excesso de veículos. Demais rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) seguem com boas condições de tráfego em ambos os sentidos.

11h42 -

Avenida Washington Luis tem 2,9 km de lentidão no sentido centro, a partir do Viaduto João Julião da Costa Aguiar.

11h38 - Cidade tem 95 km de lentidão.

9h31 - Cidade tem 128 km de lentidão, acima da média para o dia e para o horário.

9h08

-

Avenida dos Bandeirantes tem 5,1 km de lentidão no sentido Marginal, do Viaduto Santo Amaro até o Viaduto Aliomar Baleeiro.

8h35 -

Marginal do Tietê tem 7 km de lentidão no sentido Castelo Branco pela pista expressa, do acesso à rodovia até a Ponte da Freguesia do Ó.

8h02 -

Marginal do Pinheiros tem 10 km lentidão pela pista expressa no sentido Castelo Branco, da Avenida Juscelino Kubitschek até a Ponte do Socorro.

7h29 - Cidade tem 63 km de lentidão.

6h55 -

Pistas local e expressa da

Marginal do Pinheiros, sentido Castello, juntas acumulam mais de 9 quilômetros de lentidão até a Avenida Juscelino Kubitschek.

6h42 - Rodovia Raposo Tavares, sentido capital, com dois trechos de lentidão: entre os quilômetros 26 e 19 e entre os quilômetros 14 e 10.

6h40 - Radial Leste, sentido centro, com 3,5 quilômetros de acúmulo de trechos de trânsito ruim entre a Avenida Melchert e o Viaduto Bresser.

6h32 - Radial Leste, sentido centro, com 2,5 quilômetros de acúmulo de trechos de trânsito ruim entre a Avenida Melchert e o Viaduto Bresser.

6h30 - Pistas local e expressa da Marginal do Pinheiros, sentido Castello, acumulam quase 5 quilômetros de lentidão até a Rua Rubens Gomes Bueno.

6h08 - Queda de carga de caixas de leite bloqueia desde as 3 horas da madrugada três faixas da pista local da Marginal do Tietê, sentido Ayrton, após a ponte da Vila Guilherme, na zona norte da capital. Não há previsão de liberação.

Ex-namorada de Bruno confirma que Eliza foi assassinada

A ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes Fernanda Gomes de Castro afirmou em depoimento na tarde desta quinta-feira que a denúncia de que outra ex-amante do jogador, Eliza Samudio, foi assassinada é "verdadeira". Mas alegou à juíza Marixa Fabiane Lopes, que preside o julgamento sobre o caso em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que "não sabe" porque está sendo acusada do sequestro e cárcere privado da vítima e do bebê que Eliza teve com Bruno.

Assumiu, porém, que foi encarregada de cuidar da criança ainda no Rio de Janeiro, quando mãe e filho foram levados para a casa do atleta por Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão. E que seguiu com o goleiro para a região metropolitana de Belo Horizonte em um carro, enquanto Eliza era levada para o mesmo local por Macarrão e Jorge Rosa, primo do atleta já condenado pelo crime, em outro veículo.

Fernanda também admitiu que mentiu em depoimento à Polícia Civil sobre a agressão de um primo de Bruno, Jorge Rosa, então com 17 anos e já condenado por envolvimento com o assassinato, contra Eliza. Durante as investigações do caso, Fernanda alegou que o hematoma apresentado por Eliza teria sido causado por um assalto, apesar de saber da real agressão, ocorrida no Rio de Janeiro.

Em depoimento de cinco horas e cinco minutos encerrado às 4h13 de hoje, Macarrão acusou Bruno de ter mandado matar Eliza e admitiu que a vítima foi mantida em um sítio do goleiro em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, até ser levada para ser entregue a seu assassino - que alegou não saber identificar - na região da Pampulha, na capital.

Fernanda também admitiu ter estado com Eliza em um jogo de futebol em Ribeirão das Neves, também na Grande BH, e no sítio. Mas o depoimento da acusada tem uma série de contradições em relação ao de Macarrão, do qual o promotor Henry Wagner Vasconcelos também apontou diversas lacunas em relação às provas levantadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O depoimento de Fernanda, ainda em andamento no fim desta tarde, é o último antes do início dos debates orais entre acusação e defesa para que o júri popular, formado por seis mulheres e um homem, decida o destino de Fernanda e Macarrão. Há expectativa de que o resultado do julgamento seja divulgado ainda na noite de hoje ou na madrugada de amanhã. Inicialmente, a previsão inicial era de que o júri durasse duas a três semanas, mas o processo foi desmembrado em relação a três outros acusados, inclusive Bruno, após uma série de manobras dos advogados de defesa.

Boato de suicídio de Bruno causa tumulto em fórum

Um boato de que o goleiro Bruno Fernandes teria se suicidado na Penitenciária Nelson Hungria, aliado à total falta de organização dos funcionários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), provocou um tumulto no fórum de Contagem, onde é realizado desde segunda-feira (19) o julgamento sobre o sequestro e assassinato da ex-amante do jogador, Eliza Samudio.

O boato chegou inicialmente para o advogado do atleta, Lúcio Adolfo Silva, que jogou uma garrafa no chão e deixou apressadamente o plenário do Tribunal do Júri. Ele foi seguido por dezenas de repórteres, mas os funcionários do TJMG tentaram impedir o acesso da imprensa ao defensor. O tumulto percorreu os corredores do fórum e chegou à rua, onde, mais uma vez, os servidores do Judiciário mineiro cercaram o advogado para impedir que desse entrevistas e foi necessária a intervenção da Polícia Militar.

Quando finalmente conseguiu falar, Adolfo confirmou que havia acabado de entrar em contato com a direção da penitenciária onde Bruno está preso desde julho de 2010 e confirmou que seu cliente está bem. "Foi só um boato. Ele está bem. Não tentou se suicida, não está doente, não desmaiou nem nada", disse o advogado, que não sou informar de onde saiu o boato.

Em depoimento de mais de cinco horas encerrado na madrugada de hoje, Bruno foi acusado por seu ex-braço direito, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, de ter mandado matar Eliza, que cobrava dinheiro do goleiro para ajudar na criação do bebê que ela teve com o jogador. Lúcio Adolfo esteve com Bruno pela manhã no presídio e disse que ele ficou "decepcionado" com o depoimento, mas depois "entendeu" as declarações do ex-amigo por causa da pressão sobre Macarrão.

Relatório da CPI pedirá indiciamento de jornalista de "Veja"

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), também pediu no relatório final da comissão o indiciamento do diretor da Sucursal de Brasília e redator-chefe da revista "Veja", Policarpo Junior, por formação de quadrilha.

Segundo o relatório de Cunha, "as investigações sobre esse profissional nos permitem divisar que Policarpo Júnior não mantinha com Carlos Cachoeira uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte".

Policarpo Junior não foi investigado pelos integrantes da CPI. Ele não teve os sigilos quebrados e nem foi chamado para prestar depoimento no Congresso.

O jornalista aparece conversando com Cachoeira em áudios obtidos pela Polícia Federal quando investigava o empresário.

Desde o começo da CPI, o PT tentou trazer as citações do relacionamento de Junior com Cachoeira, que era sua fonte jornalística, como evidência de má conduta do jornalismo investigativo como um todo.

À época, a manobra visava rivalizar o caso com o noticiário do julgamento do mensalão, que ainda não havia começado. Após várias tentativas e recuos, a convocação do jornalista da "Veja" acabou arquivada.

Nos últimos dias, contudo, ressurgiu a pressão interna em setores do PT para que seu indiciamento fosse incluído no relatório final.

O relator também pede para se aprofundar a investigação sobre outros jornalistas que tinham contato com Cachoeira.

Barbosa dá prazo para mensalão do PSDB

O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), fixou nesta semana o prazo de 40 dias para que testemunhas do mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, sejam ouvidas pela Justiça.

O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição em 1998 e perdeu.

Fernando Bizerra Jr/Efe

O ministro Joaquim Barbosa, no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)

Entre os intimados estão o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSB-CE), que até 1997 integrou a legenda.

É a última medida de Barbosa na ação penal que investiga o mensalão do PSDB.

Ele assume amanhã a presidência do STF. Como o processo não está finalizado, deixará o caso, que passará a ser conduzido pelo magistrado que assumir seu gabinete.

"COERCITIVAMENTE"

O despacho foi assinado na segunda-feira, 19. Nele, Barbosa autoriza os juízes que devem tomar os depoimentos a "conduzirem coercitivamente as testemunhas" que faltarem às audiências.

O ministro decidiu também incluir perguntas formuladas por ele aos depoentes.

Barbosa questiona, por exemplo, se as testemunhas tinham conhecimento de que o empresário Marcos Valério pagava despesas de campanha de Eduardo Azeredo

.

Na pergunta, cita "indícios" de que houve desvio de dinheiro público no caso. A suspeita é que o dinheiro teria saído de estatais mineiras para a SMPB, empresa controlada pelo empresário, "sob a justificativa formal de patrocínio a três eventos esportivos".

Valério é pivô de outro mensalão, o do PT, e já foi condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de prisão.

DÍVIDA

No despacho, Barbosa cita outros personagens que aparecem tanto no mensalão petista quanto no do PSDB: Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Valério, a DNA Propaganda, controlada pelos três, e o Banco Rural.

O ministro questiona se as testemunhas "conhecem ou tiveram contato" com os publicitários "tendo em vista que esses três corréus contraíram dívidas no montante de R$ 13,9 milhões através da DNA Propaganda mediante empréstimo no Banco Rural".

O dinheiro, segundo depoimento dos publicitários, "destinou-se ao financiamento" da campanha de Azeredo e de seu vice, Clésio Andrade ao governo mineiro.

Mais tarde, segundo o processo, o Banco Rural "aceitou dar quitação" dos R$ 13 milhões por R$ 2 milhões "através de transação judicial".

PRESCRIÇÃO

O mensalão mineiro ocorreu em 1998, mas a acusação só foi apresentada pelo procurador-geral da República ao STF em 2007. Em 2009, o Supremo aceitou a denúncia.

Diferentemente do caso petista, o processo tucano foi desmembrado e apenas Azeredo, que é deputado, e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que têm foro privilegiado, permanecem no STF.

Outros 12 réus são processados em primeira instância.

Um dos acusados, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, presidente do PSB-MG, deverá ser o primeiro envolvido a se beneficiar da lentidão da Justiça.

Ao completar 70 anos no próximo sábado, 24, ele poderá requerer a prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado.

Mares Guia era vice-governador à época e coordenava a campanha de Azeredo.

Aécio deve avaliar se presidência do PSDB favorecerá corrida ao Planalto, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) afirmou nesta quarta-feira (21), sobre a possibilidade de Aécio Neves (PSDB-MG) assumir o comando nacional do PSDB em 2013, que cabe ao senador mineiro avaliar se o posto ajudará ou não sua eventual candidatura presidencial.

"Não tenho opinião [sobre a possibilidade de Aécio ser presidente do PSDB] antes de conversar com ele. Vi que ele disse que vai me consultar, é uma gentileza. Eu não tinha pensado no assunto, mas quem tem que avaliar isso é mais ele do que eu", afirmou.

Para FHC, que participou de congresso da Abep (Associação Brasileira de Estudos Populacionais) em Águas de Lindóia (SP), é preciso avaliar se o posto "ajuda as outras expectativas presidenciais dele [Aécio] ou não, saber quais são as opções, se convém a ele ou ao partido."

O nome de Aécio --principal aposta tucana para a Presidência da República em 2014-- para assumir o comando nacional tucano em 2013 foi lançado formalmente por dirigentes da ala mineira do partido.

Como presidente da sigla, ele poderia usar 40 propagandas semestrais na TV a que o partido tem direito para divulgar suas plataformas.

SEGURANÇA EM SÃO PAULO

FHC disse não estar informado sobre a troca no comando da segurança pública no governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP), ratificada nesta quarta-feira (21). Afirmou ainda que a participação do governo federal é "óbvia" em momentos de crise no setor.

"Tem que haver cooperação, mas o mais importante é unificação do comando das polícias e serviço de inteligência", disse. "Mas é preciso falar com especialistas, ninguém resolve essas coisas do dia para a noite", afirmou o ex-presidente, que durante sua palestra chegou a mencionar a existência de uma "explosão de violência" no país.

MENSALÃO

Ainda durante a palestra, FHC citou o julgamento do mensalão como indicador de "igualdade na aplicação das leis". "A importância do julgamento do Supremo não é quantos anos vai dar de cadeia. É ruim ver gente na cadeia, eu não gosto. Mas é: somos todos iguais", disse. "Essa questão da igualdade perante a lei é fundamental para uma sociedade decente."

Biografia de Ronaldo Luís Nazário de Lima

Nome completo	Ronaldo Luís Nazário de Lima
Posição	Atacante
Data de nascimento	22/09/1976
Nacionalidade	Brasileira
Local de nascimento	Rio de Janeiro (RJ)
Altura	1,83m
Peso	93kg
Estreia	Cruzeiro 1 x 0 Caldense (25/04/1993)

História

• Clubes
• Títulos
• Feitos

• Cruzeiro (MG): 1993 - 1994
• PSV Eindhoven (HOL): 1994 - 1996
• Barcelona (ESP): 1996 - 1997
• Inter de Milão (ITA): 1997 - 2002
• Real Madrid (ESP): 2002 - 2007
• Milan (ITA): 2007 - 2008
• Corinthians (SP): 2009 - 2011

O recorde de gols da história das Copas. Atingir esse feito foi um grande prêmio de consolação para Ronaldo numa Copa em que começou muito gordo e vaiado, acordou e fez três gols para superar a marca do alemão Gerd Müller (o brasileiro chegou a 15 gols, contra 14 do recordista anterior), mas novamente fracassou com a seleção numa partida diante da França de seu amigo Zidane. Se, em 1998, foi vice-campeão, desta vez Ronaldo e a seleção caíram nas quartas-de-final.

Dois fatos amenizaram as críticas a Ronaldo no Mundial da Alemanha: os dois gols marcados contra o Japão – estava um pouco mais magro que no início da preparação, mas ainda acima do peso – e o tento que deu a ele o recorde de gols em Copas anotado diante de Gana, pelas oitavas de final.

Para deixar no passado a fraca campanha de 2006, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, trocou o comando da seleção ao colocar Dunga na vaga de Carlos Alberto Parreira. E com o capitão do tetra como treinador, Ronaldo deixou de ser chamado à seleção – um veto do mandatário da CBF ao atacante foi cogitado pelo próprio atacante, embora o dirigente tenha negado. Polêmicas à parte, o Fenômeno ainda é defendido por muitos para ir à Copa da África do Sul, uma vez que já possui dois títulos mundiais (EUA-1994 e Coreia do Sul/Japão-2002).

O retrospecto de Ronaldo no futebol se confunde com a história recente das Copas. Em 1994, o menino Bento Ribeiro, então com 17 anos, foi levado por Parreira ao torneio nos Estados Unidos. Não teve chances de jogar, mas já estava se habituando ao ambiente de seleção.

Quatro anos mais tarde, Ronaldo chegou à Copa da França como principal estrela do futebol mundial, vindo de dois títulos consecutivos de melhor do mundo da Fifa. Todos os olhos estavam voltados para o então jogador da Inter de Milão.

A estrela do time de Zagallo fez um bom Mundial, mas o desfecho foi quase trágico. Horas antes da final contra os franceses, Ronaldo sofreu uma convulsão na concentração, em circunstâncias misteriosas até hoje. O atacante acabou não relacionado para a partida, mas chegou ao estádio em cima da hora e forçou sua escalação na vaga que era para ser de Edmundo. Na derrota para os donos da casa, Ronaldo não jogou bem. O sonho de brilhar em um Mundial, desta forma, ficava adiado para a Copa de 2002, na Coreia do Sul e Japão.

Mas nesse meio tempo, Ronaldo enfrentou o problema mais delicado de sua carreira, talvez de sua vida. O atacante sofreu duas lesões gravíssimas no joelho direito, ficando ausente dos gramados por praticamente dois anos. Porém, numa reviravolta quase cinematográfica, Ronaldo conseguiu se recuperar para jogar a Copa de 2002, conseguindo o melhor desempenho de sua carreira. Marcou oito gols, dois deles na decisão contra a Alemanha, e ajudou o Brasil a conquistar o pentacampeonato.

O sucesso de Ronaldo no futebol foi precoce. Depois de ver as portas se fecharem no São Paulo e no Botafogo-RJ, que não aceitaram pagar R$ 25 mil por 50% de seu passe, pertencente a Alexandre Martins e Reinaldo Pitta, em 1993, o franzino Ronaldo desembarcou no Cruzeiro. O responsável por sua chegada foi Jairzinho, o ‘Furacão’ da Copa de 70, que conseguiu convencer os dirigentes da equipe mineira a pagar US$ 25 mil pelo garoto.

O indiscutível talento precoce logo chamou a atenção do treinador Carlos Alberto Silva, que o colocou entre os reservas da equipe. Em uma excursão do Cruzeiro à Europa, o treinador decidiu colocar Ronaldo, então com 16 anos, em algumas partidas. De volta ao Brasil, foi escalado aos poucos até conquistar definitivamente uma posição no ataque. Em 1993, ao disputar a Supercopa dos Campeões, o atacante foi o artilheiro com oito gols.

Ronaldo conquistou então uma merecida vaga na seleção que disputaria a Copa dos Estados Unidos. Por causa da presença do zagueiro Ronaldão, o atacante passou a ser conhecido no Brasil como Ronaldinho. O Cruzeiro acabou decidindo vendê-lo ao PSV Eindhoven por US$ 6 milhões. Na Europa, o goleador foi submetido a um tratamento físico para ganhar massa muscular.

Em 71 partidas, marcou 66 gols, ajudando o time a conquistar a Copa da Holanda, em 1996, e tornando-se o ídolo maior da equipe. Em março do mesmo ano, operou o joelho direito para retirar fragmentos de cartilagem que haviam aderido ao tendão da patela.

Na Olimpíada de Atlanta, em 1996, foi destaque da seleção, com cinco gols. Mas, como o restante da equipe, ficou marcado pela perda da medalha de ouro após queda diante da Nigéria nas semifinais.

O seu talento, no entanto, ganhava admiradores por todo o mundo, e, ainda em 1996, Ronaldo foi vendido ao Barcelona, da Espanha, por US$ 20 milhões. Na equipe catalã, o artilheiro ganhou a idolatria dos torcedores, exibindo uma velocidade cada vez maior e impressionando as platéias com seus dribles e gols fantásticos.

A Fifa acabou elegendo Ronaldo o melhor jogador do mundo em 1996. No ano seguinte, o atacante deixou-se levar por uma oferta milionária da Inter de Milão. O negócio de US$ 32 milhões foi realizado, e o atacante, chamado então pela imprensa italiana de "Fenômeno", não demorou a quebrar recordes. Marcou 25 gols, tornando-se o estrangeiro com a melhor artilharia em uma primeira temporada na Itália.

Depois dos anos se recuperando das cirurgias no joelho e da conquista da Copa do Mundo, Ronaldo alegou falta de compatibilidade com o então técnico Héctor Cúper para deixar a Inter. Numa das mais polêmicas transferências da história moderna do futebol, o brasileiro foi parar no Real Madrid.

De volta ao futebol espanhol, Ronaldo manteve a média goleadora de toda sua carreira. Mas os títulos secaram. Depois de vencer o Mundial Interclubes e a Liga da Espanha nos seus primeiros meses no Santiago Bernabéu, o brasileiro não ganhou mais nada com o Real. No clube, frequentemente enfrentou cobranças, que variam sobre sua forma técnica ou seu estado físico.

A desconfiança dos torcedores e da imprensa do país acumulou, até que o técnico Fabio Capello resolveu afastá-lo do time após um início de trabalho irregular. Como não tinha mais clima para seguir no time espanhol, acertou a sua transferência para o Milan por US$ 9,7 milhões e assinou contrato de um ano e meio.

Porém, no Milan, Ronaldo teve poucas chances devido às constantes lesões que atrapalham a sua carreira. Em fevereiro de 2008, o atacante sofreu mais uma grave contusão, agora no joelho esquerdo, semelhante à que havia sofrido no direito.

Submetido a nova cirurgia, Ronaldo ficou afastado dos gramados durante todo o restante do ano, até reiniciar sua preparação física no Flamengo. Longe de sua melhor forma, o atacante repetiu inúmeras vezes que seu objetivo era atuar pelo clube carioca, mas, em dezembro de 2008, acertou com o Corinthians. Logo na primeira temporada, conquistou os títulos do Paulista e da Copa do Brasil.

Na sequência, o atacante não conseguiu manter o mesmo rendimento dentro de campo e voltou a sofrer com lesões mais leves. Em 2011, Ronaldo voltou do período de férias e não conseguiu pegar ritmo de jogo. Atuou apenas em quatro partidas até fevereiro, sendo a última delas a mais dolorosa - a derrota para o Deportes Tolima por 2 a 0 e a eliminação da Libertadores.

O fim do maior sonho corintiano gerou muitos protestos da torcida, em momentos até violentos, e Ronaldo virou um dos principais alvos da fúria da torcida, que contestava a sua forma física. O grande amigo Roberto Carlos deixou o clube alegando que estava sendo perseguido por torcedores e poucos dias depois foi a vez do Fenômeno anunciar a sua saída. No entanto, Ronaldo não deixou apenas o time alvinegro, anunciou o fim da sua vitoriosa carreira.

Durante o anúncio, o agora ex-jogador revelou que sofre de hipotireoidismo e culpou as constantes dores no corpo para antecipar o adeus, que deveria acontecer apenas no final do ano.

Luxemburgo renova contrato por mais dois anos com o Grêmio, diz rádio

 O técnico Vanderlei Luxemburgo aceitou na noite desta quarta-feira a renovação de contrato com o Grêmio e ficará no clube nas duas próximas temporadas, segundo informou a Rádio Gaúcha. O Grêmio pretende anunciar a prorrogação do vínculo até dezembro de 2014 na quinta-feira em uma coletiva no estádio Olímpico com a presença do presidente eleito Fábio Koff.

Após 14h de sessão, começa o interrogatório de Macarrão no júri do caso Eliza Samudio

Depois de aproximadamente 14 horas do início da sessão desta quarta-feira (21) do júri do caso Eliza Samudio, começa o interrogatório do réu Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado e ocultação de cadáver.

Ele era uma espécie de faz-tudo do ex-goleiro Bruno Fernandes.

O depoimento de Macarrão é cercado por expectativas quanto à possibilidade dele confessar a morte de Eliza Samudio. O promotor Henry Castro crê que isso possa ocorrer e disse, mais cedo, que o caso terá uma reviravolta.

José Arteiro, advogado de Sônia Moura, mãe de Eliza Samudio, afirmou mais cedo que houve um acordo com a defesa de Macarrão para que ele confesse o crime e, por conta disso, receba uma pena menor.

VEJA O QUE É APRESENTADO NO JULGAMENTO DOS ACUSADOS

RÉU	ACUSAÇÃO	O QUE DIZ O MP	O QUE DIZ A DEFESA
BRUNO *	Responde pelos crimes de sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver	Mentor e mandante da morte de Eliza, ameaçou-a de morte durante a gravidez. O goleiro determinou que Eliza fosse sequestrada e levada a sua casa, no Rio de Janeiro. Acompanhou o deslocamento de Eliza, já sequestrada e ferida na cabeça após receber coronhadas, para Minas	Nega a existência do crime. Eliza não foi morta porque não há corpo. Anteriormente, havia reconhecido a morte de Eliza, mas sem a participação, concordância ou o conhecimento do goleiro. A atribuição do crime havia sido dada a Macarrão, insinuando que o ex-braço direito nutria um “amor homossexual” pelo jogador
MACARRÃO	Responde pelos crimes de sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado, e ocultação de cadáver	Também ameaçou Eliza durante a gravidez e foi o responsável pelo sequestro da moça no Rio de Janeiro. Foi o motorista do carro, com Eliza e o filho, na viagem para Minas Gerais. Dirigiu o veículo que transportou a moça até a casa de Bola. Amarrou as mãos de Eliza e desferiu chutes nas pernas da moça	Não existem provas materiais do crime de homicídio. Ele declarou que, Para evitar “especulações”, não adianta detalhes da estratégia de defesa a ser adotada
BOLA*	Responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver	Executor de Eliza, estrangulou a jovem dentro de casa, em Vespasiano. Esquartejou o corpo da mulher e atirou uma das mãos a cães rottweiler. Foi incumbido de desaparecer com o corpo	Nega as acusações e afirma que apresentará “prova cabal” aos jurados, durante o julgamento, da inocência de Bola
DAYANNE *	Responde pelos crimes de sequestro e cárcere privado da criança	Participou da “vigilância” feita sobre Eliza e o filho no sítio do goleiro em Esmeraldas, apontado pela polícia como o cativeiro de Eliza antes de sua morte. Sabia do plano para matar a ex-amante do jogador. Tentou desaparecer com o filho de Eliza, localizado posteriormente pela polícia em Ribeirão das Neves	Nega que Dayanne soubesse do plano para matar Eliza, ela apenas cuidou da criança depois de um pedido do ex-marido. Sobrevivência do filho de Eliza se deu graças a Dayanne
FERNANDA	Responde pelos crimes de sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho dela	Outra ex-amante de Bruno, auxiliou Macarrão a manter Eliza dentro da casa do goleiro no Rio antes da viagem para Minas. Cuidou do filho de Eliza nesse período e acompanhou Bruno e Macarrão na ida para Minas. Sabia da intenção do grupo de matar Eliza	É inocente, não sabia de nenhum plano para matar Eliza. Não presenciou um cenário que remetesse ao crime atribuído a ela. A viagem a Minas Gerais com o goleiro havia sido programada um mês antes do crime. Não notou ferimentos em Eliza

• * Os advogados de Bola abandonaram o julgamento. Como Bola recusou a indicação de um defensor público, ele deverá ser julgado em outro momento. Bruno também adotou a mesma tática e conseguiu adiar o seu julgamento e de sua ex-mulher Dayanne

Novo ministro do STF, Zavascki diz, na sua despedida no STJ, que cometeu erros

O ministro Teori Albino Zavascki, que tomará posse no STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 29, participou nesta quarta-feira (21) da sua última sessão na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), após mais de nove anos na casa.

“Sei que nessa minha passagem pelo STJ cometi erros, e nem poderia ser diferente, mas tenho a consciência tranquila, porque sei também que trabalhei para não errar”, afirmou no seu discurso de despedida.

 

“Mesmo quando partimos rumo a um destino aspirado, as despedidas põem a nu, com a clareza do sol e a crueza da verdade mais verdadeira, um insuperável paradoxo da vivência humana: ela tem, lado a lado, a coluna dos ganhos e a coluna das perdas”, disse.

Na sessão de hoje, Zavascki foi homenageado pelo ministro Ari Pargendler, em nome de todos os integrantes da Corte, pelo subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista, representante do Ministério Público Federal, e pelo advogado e amigo Luiz Carlos Lopes Madeira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. 

 

 “O Superior Tribunal de Justiça se orgulha de contar na sua história com um juiz desse quilate”, afirmou Pargendler. Segundo ele, Zavascki é um juiz íntegro e confiável, “que não sacrifica a qualidade dos seus julgamentos no altar das estatísticas”. 

 

Pargendler também integrou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde foi colega de Zavascki. “Desde então, tenho sido testemunha dessa jornada que, em resumo, é o encontro de uma vida com uma vocação”, afirmou o decano. 

 

O advogado Luiz Carlos Lopes Madeira recordou a época em que conheceu o ministro, na década de 60, quando Teori Zavascki ainda era estudante universitário, e os momentos que compartilharam. “Teori incorporou-se àquilo que no tempo era mais sensível e expressivo: a confiança. Confiança bem maior do que aquela que normalmente se exige num escritório de advocacia, confiança intensa, confiança plena.” 

 

Zavascki agradeceu pelas homenagens e acrescentou: “Não há tristeza na minha despedida, há apenas emoção que me toca profundamente. Passam-me na memória as vivências felizes que aqui tive com colegas eminentes, confraternais companheiros, com os servidores dedicados e leais, a quem nunca canso de reiterar profundos agradecimentos”.

Perfil

Zavascki tem 64 anos e era ministro do STJ desde maio de 2003. No STJ, atuava na Primeira Turma e na Primeira Seção, especializadas em matérias de direito público, além da Corte Especial órgão responsável, entre outros processos, pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado.

 

Conhecido como um dos magistrados mais técnicos do STJ, ele defende a racionalização dos trabalhos do Judiciário e a necessidade de rediscutir o papel do STJ, que hoje, diz, é de revisão das decisões estaduais.

 

Zavascki nasceu em Faxinal dos Guedes (SC). É mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e atualmente é professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília).

 

O magistrado fez carreira na advocacia e integrou a área jurídica do Banco Central e do Banco Meridional do Brasil. Na magistratura, fez parte do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), antes de chegar ao STJ.

 

O nome de Zavascki foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff apenas 11 dias depois de a vaga ser aberta com a saída do ministro Cezar Peluso do STF, no início de setembro. Após passar por sabatina no Senado Federal, o nome de Zavascki foi aprovado pela maioria absoluta do plenário. Ele recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários. Não houve abstenção.

Joaquim Barbosa determina que oito testemunhas do mensalão do PSDB sejam ouvidas em MG, PE e CE

O ministro Joaquim Barbosa, presidente interino do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as testemunhas do mensalão do PSDB, o chamado "mensalão mineiro", comecem a ser ouvidas. A informação havia sido antecipada pela colunista Monica Bergamo, da "Folha de S.Paulo" e foi confirmada na tarde desta quarta-feira pelo STF.

Ao todo, oito testemunhas serão ouvidas por juízes federais, sendo seis em Belo Horizonte (MG), uma em Jaboatão dos Guararapes (PE) e uma em Fortaleza (CE). As testemunhas de acusação já foram ouvidas.

No Supremo o processo é conhecido como ação penal 536. Joaquim Barbosa, relator do mensalão, relata também este processo, mas deve deixar o caso. O magistrado que assumirá no lugar do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou ao completar 70 anos, deve ser o responsável pelo "mensalão mineiro" futuramente.

De acordo com Barbosa, o juízo de Belo Horizonte deverá ouvir as seis testemunhas no prazo de 40 dias, contados a partir do dia do recebimento da carta de ordem. No segundo dia subsequente à oitiva da última testemunha em Belo Horizonte ou dois dias depois do prazo de 40 dias, o juízo de Jaboatão dos Guararapes deverá iniciar a oitiva da testemunha. Em seguida, o mesmo ocorrerá em Fortaleza, para o depoimento também de uma testemunha.

O relator destacou que, de acordo a jurisprudência do Supremo, a defesa será considerada intimada no momento da publicação do despacho, “a partir do qual caberá exclusivamente às partes acompanhar o andamento e as datas das oitivas junto aos competentes juízos delegatários, sem necessidade de outras intimações”. Assim que forem agendadas, as oitivas deverão ser comunicadas ao gabinete do relator.

No caso do mensalão do PSDB, o processo foi desmembrado. Apenas o atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), por terem foro privilegiado, são julgados pelo Supremo pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi recebida pelo Supremo em 3 de dezembro de 2009, momento em que o parlamentar passou da condição de investigado em inquérito à de réu na ação penal.

Câmara reduz de 70 para 60 anos idade mínima para saques no PIS/Pasep

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque das contas individuais do PIS/Pasep. O projeto também concede esse direito às pessoas com deficiência. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apontou que os saldos das contas integram um fundo unificado de reservas, com contas individualizadas em nome dos trabalhadores e, como tal, não integram o patrimônio público.

"Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no Fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", afirmou em seu parecer.

No entanto, o deputado afirmou que a medida poderá beneficiar os beneficiários com 60 anos. "Apesar de não provocar grande impacto para o Fundo, para os beneficiários das contas, a antecipação certamente fará toda diferença e será muito bem-vinda, ainda mais em se tratando daqueles que recebem benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso", completou no texto.

MP entra em alerta contra PEC que tira seu poder de investigação

O Ministério Público entrou em alerta com a aprovação da PEC 37, que alija a promotoria e a procuradoria da investigação criminal. Procuradores e promotores advertem sobre os riscos que a medida poderá provocar no combate à corrupção e ao crime organizado

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 21, sob forte pressão do lobby policial, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ainda será submetida ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado. Caso consiga aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e depois no Senado, inquéritos como o que incriminou os mensaleiros não poderão mais ocorrer, já que casos criminais somente poderão ser investigados pelas polícias Federal e Civil dos Estados.

"Haverá um aumento do índice de cifra negra", adverte o promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, do Ministério Público de São Paulo, especialista em investigações contra carteis. "O Ministério Público tem priorizado investigações criminais sobre desvios de patrimônio público e fraudes à licitações. Lamentável que o legislador não reconheça a importância do trabalho do MP na área criminal. O problema é a prioridade que tem sido dada ao combate à corrupção. Todo MP brasileiro conta com um Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de alto nível, que tem incomodado."

Na avaliação do promotor Lemos Junior não deve haver exclusividade nesse âmbito de apuração. Ele pondera que o melhor caminho é a parceria, inclusive com a polícia. "Milhares de ações penais já foram propostas com fundamento no trabalho do promotor de Justiça que investiga e, na grande maioria das vezes, o faz em parceria com a Polícia Civil. Este é o ideal. Nos casos mais complexos, o Ministério Público pode auxiliar e muito, porque sabe 'o que' deve ser investigado, enquanto a Polícia Judiciária domina o 'como' deve ser investigado."

O promotor destaca, ainda: "A própria defesa investiga e traz subsídios ao inquérito policial ou ao processo crime. Essa vedação (à atuação do MP) é um retrocesso. A investigação criminal por parte do Ministério Público é da essência de sua atividade postulatória e de titular da ação penal."

"Embora o Ministério Público não consiga atingir toda a fenomenologia existente, de alguma forma tais fatos ilícitos estão sendo apurados, inclusive em regime de força-tarefa, e, sobretudo, em parceria com as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público", acentua Lemos Junior. "Esse poder de reunir vários órgãos numa única investigação, em regime de força-tarefa, tem sido o melhor formato para combater a criminalidade organizada, inclusive a econômica organizada. Cada órgão com sua expertise contribui em seu âmbito para o sucesso da investigação e a prova, invariavelmente, torna-se indestrutível."

O procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, observa que a Comissão Especial da Câmara que aprovou a PEC é forma majoritariamente por delegados da Polícia Civil. "Esse ambiente altamente propício à polícia não é propriamente representativo da integralidade da sociedade brasileira. Tenho certeza que no plenário da Câmara essa proposta não vai prosperar, por um argumento simples: a exclusividade da investigação pela polícia no mundo contemporâneo só existe em Uganda, no Quênia e na Indonésia."

"Não sei se nosso Parlamento estaria disposto, agora que nós crescentemente ingressamos no olimpo das nações civilizadas, a querer esse poder imenso à polícia e que o Brasil ombreie àquelas nações", declarou Alexandre Camanho.

O procurador acena com a possibilidade de sua categoria ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal se a PEC for aprovada, afinal. "Vamos imaginar que o nosso Parlamento estivesse propenso a esse tipo de arcaísmo, de retrocesso monumental. Nesse caso haveria sim a possibilidade de ação, porque existe a possibilidade de ações dessa natureza contra emendas à Constituição que sejam inconstitucionais. Estamos falando de um modelo de Estado de Direito. Em nenhum Estado de Direito é dado à polícia investigar com exclusividade. Veremos o que dirá o Supremo, ou o próprio Parlamento. São instituições comprometidas com o Estado de Direito."

Câmara aprova criação do Vale Cultura

O plenário da Câmara aprovou o projeto que cria o Vale Cultura, excluindo o benefício para os aposentados. O vale cultura de R$ 50 por mês é destinado ao trabalhador com salário de até cinco mínimos. A proposta permite que empregados acima dessa faixa salarial também possam ser beneficiados, mas apenas após todos os trabalhadores da faixa salarial mais baixa tiverem garantido o recebimento do vale cultura.

O trabalhador na faixa de até cinco salários mínimos poderá ter descontados de sua remuneração até 10% do valor do vale cultura. Os trabalhadores que recebem acima de cinco mínimos poderão ter descontados porcentuais entre 20% e 90% do valor do vale cultura, de acordo com a faixa salarial.

Alterado pelos deputados, o projeto terá de voltar ao Senado para nova análise. O vale cultura está em discussão desde 2009 no Congresso e a inclusão dos aposentados entre os beneficiados, durante as votações, provocou impasse com o governo, que não concordava com essa extensão.

Dilma recebe senadores da base aliada

Na expectativa de faturar ou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ou o Ministério dos Transportes, um grupo de 14 senadores do PR, PTB, PSD e PSC reuniu-se nesta quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff para reafirmar o desejo de continuar na base de apoio ao governo. Eles comunicaram ainda à presidente que o PSD vai entrar oficialmente para a bloco, intitulado União e Força, que poderá chegar a 16 ou 17 senadores, todos do grupo de apoio a Dilma.

Foi a penúltima rodada de encontros da presidente com os partidos que a apoiam no Congresso. As reuniões começaram com o PMDB, quando foi reafirmado o compromisso de eleição de presidentes do partido tanto no Senado quanto na Câmara no ano que vem, além de um brinde à aliança com o PT que, segundo todos eles, foi vitoriosa na eleição municipal de outubro. Agora, só falta a presidente encontrar-se com o PC do B.

Entre os presentes à reunião desta quarta-feira estavam o líder do PTB, Gim Argello (DF), o presidente do PR, Alfredo Nascimento (AM), Magno Malta (PR-ES) e Blairo Maggi (PR-MT), entre outros. O senador Fernando Collor (PTB-AL) não compareceu.

De acordo com um senador que participou da reunião, Dilma disse que o bloco de quatro partidos é muito importante para a manutenção da governabilidade e que a entrada do PSD do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab na base é "um indicativo de que os partidos estão conscientes de que a política social do governo tem dado resultados, assim como a econômica".

Câmara aprova projeto que aumenta salário de servidores de nível médio

A Câmara aprovou um projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de técnico legislativo, chegando a quase dobrar o valor dos vencimentos. Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa salarial de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, somadas as gratificações.

O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara. O impacto na folha de pagamento não foi informado. Os recursos são do Orçamento da Casa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível do Executivo, do Ministério Público, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia a carreira em padrões mais elevados, o que tem provocado desistência de funcionários aprovados em concurso para a Câmara.

"Tal situação tem gerado prejuízos para a Câmara dos Deputados. Dos 120 servidores nomeados inicialmente no último concurso de Assistente Administrativo, apenas 89 estão em exercício, tendo em vista o elevado número de desistências, fato este que vem ensejando a nomeação de outros aprovados", justificou no projeto.

MP entra em alerta contra PEC que tira seu poder de investigação

O Ministério Público entrou em alerta com a aprovação da PEC 37, que alija a promotoria e a procuradoria da investigação criminal. Procuradores e promotores advertem sobre os riscos que a medida poderá provocar no combate à corrupção e ao crime organizado

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 21, sob forte pressão do lobby policial, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ainda será submetida ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado. Caso consiga aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e depois no Senado, inquéritos como o que incriminou os mensaleiros não poderão mais ocorrer, já que casos criminais somente poderão ser investigados pelas polícias Federal e Civil dos Estados.

"Haverá um aumento do índice de cifra negra", adverte o promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, do Ministério Público de São Paulo, especialista em investigações contra carteis. "O Ministério Público tem priorizado investigações criminais sobre desvios de patrimônio público e fraudes à licitações. Lamentável que o legislador não reconheça a importância do trabalho do MP na área criminal. O problema é a prioridade que tem sido dada ao combate à corrupção. Todo MP brasileiro conta com um Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de alto nível, que tem incomodado."

Na avaliação do promotor Lemos Junior não deve haver exclusividade nesse âmbito de apuração. Ele pondera que o melhor caminho é a parceria, inclusive com a polícia. "Milhares de ações penais já foram propostas com fundamento no trabalho do promotor de Justiça que investiga e, na grande maioria das vezes, o faz em parceria com a Polícia Civil. Este é o ideal. Nos casos mais complexos, o Ministério Público pode auxiliar e muito, porque sabe 'o que' deve ser investigado, enquanto a Polícia Judiciária domina o 'como' deve ser investigado."

O promotor destaca, ainda: "A própria defesa investiga e traz subsídios ao inquérito policial ou ao processo crime. Essa vedação (à atuação do MP) é um retrocesso. A investigação criminal por parte do Ministério Público é da essência de sua atividade postulatória e de titular da ação penal."

"Embora o Ministério Público não consiga atingir toda a fenomenologia existente, de alguma forma tais fatos ilícitos estão sendo apurados, inclusive em regime de força-tarefa, e, sobretudo, em parceria com as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público", acentua Lemos Junior. "Esse poder de reunir vários órgãos numa única investigação, em regime de força-tarefa, tem sido o melhor formato para combater a criminalidade organizada, inclusive a econômica organizada. Cada órgão com sua expertise contribui em seu âmbito para o sucesso da investigação e a prova, invariavelmente, torna-se indestrutível."

O procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, observa que a Comissão Especial da Câmara que aprovou a PEC é forma majoritariamente por delegados da Polícia Civil. "Esse ambiente altamente propício à polícia não é propriamente representativo da integralidade da sociedade brasileira. Tenho certeza que no plenário da Câmara essa proposta não vai prosperar, por um argumento simples: a exclusividade da investigação pela polícia no mundo contemporâneo só existe em Uganda, no Quênia e na Indonésia."

"Não sei se nosso Parlamento estaria disposto, agora que nós crescentemente ingressamos no olimpo das nações civilizadas, a querer esse poder imenso à polícia e que o Brasil ombreie àquelas nações", declarou Alexandre Camanho.

O procurador acena com a possibilidade de sua categoria ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal se a PEC for aprovada, afinal. "Vamos imaginar que o nosso Parlamento estivesse propenso a esse tipo de arcaísmo, de retrocesso monumental. Nesse caso haveria sim a possibilidade de ação, porque existe a possibilidade de ações dessa natureza contra emendas à Constituição que sejam inconstitucionais. Estamos falando de um modelo de Estado de Direito. Em nenhum Estado de Direito é dado à polícia investigar com exclusividade. Veremos o que dirá o Supremo, ou o próprio Parlamento. São instituições comprometidas com o Estado de Direito."

Câmara aprova projeto que aumenta salário de servidores de nível médio

A Câmara aprovou um projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de técnico legislativo, chegando a quase dobrar o valor dos vencimentos. Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa salarial de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, somadas as gratificações.

O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara. O impacto na folha de pagamento não foi informado. Os recursos são do Orçamento da Casa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível do Executivo, do Ministério Público, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia a carreira em padrões mais elevados, o que tem provocado desistência de funcionários aprovados em concurso para a Câmara.

"Tal situação tem gerado prejuízos para a Câmara dos Deputados. Dos 120 servidores nomeados inicialmente no último concurso de Assistente Administrativo, apenas 89 estão em exercício, tendo em vista o elevado número de desistências, fato este que vem ensejando a nomeação de outros aprovados", justificou no projeto.

Senado decide pagar dívida de R$ 5 mi de IR de parlamentares

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 20, um projeto que livra os senadores da obrigação de pagar o Imposto de Renda não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro, no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14.º e 15.º salários recebidos entre 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, que é o teto do funcionalismo público. Nenhum senador se manifestou no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-BA). A matéria, à espera da promulgação, representa o pagamento de R$ 5 milhões que a Casa fará, referentes a R$ 64 mil cobrados para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária. A conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos.

A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada parlamentar a conta do imposto não descontado dos salários extras.

Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.

Num primeiro momento, Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram, um mês depois, que a Casa assumisse a despesa.

Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas - que ficavam no Rio de Janeiro, então capital federal - para que retornassem aos Estados de origem no fim de cada ano.

Em maio, o Senado aprovou uma proposta da hoje ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), senadora licenciada pelo Paraná, para acabar com o pagamento de 14.º e 15.º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no fim de cada ano, seria feito apenas no começo e no fim de cada legislatura (período de quatro anos).

Câmara. Os deputados, no entanto, esvaziaram ontem a sessão de votação sobre a extinção do pagamento de 14.º e 15.º salários para os parlamentares e, por enquanto, vão garantindo R$ 53 mil a todos os congressistas. Após ter sido aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo está desde maio à espera de apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ontem, o assunto era o primeiro item da pauta, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum (eram necessários 17 deputados).

Há duas semanas, quando o assunto foi posto em votação, membros da comissão esvaziaram a sala para que o fim da mordomia não pudesse ser decidido.

Na semana passada, a cena se repetiu. Relator do projeto, o deputado Afonso Florence (PT-BA) prefere evitar polêmicas, mas não descarta a hipótese de que se trate de manobra para adiar a votação. Florence e outros parlamentares já abriram mão de receber o dinheiro extra. Em conversa com líderes, o relator teve a promessa de que o fim da regalia será apreciado no dia 14.

Caso Bruno: testemunha diz que Bola jogou cinzas de Eliza em lagoa de MG

O detento Jaílson Alves de Oliveira confirmou ontem, no segundo dia do julgamento do goleiro Bruno Fernandes, que ouviu o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, assumir que matou Eliza Samudio, queimou seu corpo e jogou as cinzas em uma lagoa da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Oliveira está preso na Penitenciária Nelson Hungria, a mesma unidade de Bruno, Bola e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, braço direito do ex-atleta.

Ele havia feito várias outras acusações contra o grupo, já investigadas, mas nunca comprovadas pela polícia. Para o promotor Henry Wagner Vasconcelos, porém, as denúncias são válidas por causa da riqueza de detalhes com que o preso narra as acusações. O preso também disse que foi ameaçado de morte por Bruno. "Ameaçou ou não ameaçou? Fala agora", disse Oliveira para o goleiro. "Nem te conheço, parceiro", retrucou o goleiro.

Ontem o julgamento teve uma nova reviravolta na defesa. Desta vez, foi o próprio jogador que resolveu destituir seu advogado, Rui Caldas Pimenta. O ato levou ao desmembramento do processo em relação à ex-mulher do jogador, Dayanne Rodrigues do Carmo, porque ela também é representada por Francisco Simim, que ficou à frente do caso do atleta. Anteontem, o processo já havia sido desmembrado em relação ao Bola, depois que seus advogados decidiram abandonar o plenário.

E a defesa sofreu outro golpe no encerramento dos trabalhos, quando o promotor Henry Vasconcelos pediu que seis testemunhas arroladas pelos réus fossem dispensadas porque haviam sido flagradas em hotel com celulares, quebrando a incomunicabilidade imposta por lei. Até o meio da noite, porém, os advogados ainda aguardavam a chegada do boletim de ocorrência para verificar quais testemunhas ficarão impedidas. Uma delas é Elenilson Vitor da Silva, caseiro do sítio de Bruno, que responde em liberdade por envolvimento no crime e deverá ser julgado no ano que vem. "Precisamos saber quem são para avaliar se prejudica a defesa", disse Tiago Lenoir, nomeado ontem para compor a defesa de Bruno.

A juíza Marixa Fabiane Lopes informou que a decisão será anunciada apenas hoje, quando começam a ser ouvidas as testemunhas de defesa.

Polêmica. Professor de Direito, ele assumiu o caso em meio a um certo constrangimento causado por comentários feitos no microblog Twitter anteontem. "Bruno e Macarrão deveriam confessar o crime de homicídio e negar a ocultação de cadáver e sequestro. Daí (Bruno) pega 6 anos e volta a jogar bola", afirmou. Assim como o amigo, Macarrão é processado por sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação do cadáver de Eliza. Lenoir ainda criticou os colegas. "A defesa vai continuar falando asneira e o Bruno será condenado a mais de 38 anos."

Ontem, ele declarou que os comentários foram feitos "hipoteticamente", antes de assumir o caso, "como se fosse de qualquer um da população, de forma ampla". E adiantou que a defesa manterá a mesma linha traçada por Rui Pimenta, de que não houve crime, já que o corpo de Eliza, desaparecida desde junho de 2010, nunca foi encontrado. Já Simim admitiu que a estratégia de Bruno ao destituir Pimenta era a mesma dos advogados de Bola. "A vontade dele (Bruno) era desmembrar (o processo)" disse. "Ele pretendia protelar o próprio julgamento e, eventualmente, colher algum benefício do julgamento de Macarrão, caso ele venha a ser absolvido", avaliou Henry Vasconcelos.

Ontem, foram encerrados os depoimentos das testemunhas de acusação e a expectativa inicial de duração do julgamento, de duas a três semanas, deve ser reduzida pelos desmembramentos e pela exclusão das testemunhas flagradas com celulares.

Ao longo do dia, também depôs o bacharel em Direito João Batista Alves Guimarães. Ele presenciou o depoimento de Clayton da Silva Gonçalves, primeira testemunha ouvida no julgamento, mas que havia alegado ter sofrido "pressão psicológica". Guimarães desmentiu a testemunha, amiga de infância de Bruno e Macarrão.