O vereador sebastianense Amilton Pacheco (PSB) apresentou durante sessão
requerimento, aprovado por unanimidade, para solicitar à Câmara
informações sobre a contratação de empresa de advocacia especializada em
direito eleitoral. “Sabemos que a Casa tem advogados, mas porque
contratar de São Paulo uma empresa com especialidade em direito
eleitoral?”, indagou o parlamentar.
Em sua propositura, Pacheco informou que em março houve a contratação através de licitação na modalidade convite da empresa de Direito. Outra informação exposta no requerimento de Amilton é quanto a valores. De acordo com ele, a empresa foi contratada pela Câmara por um ano, pelo valor mensal de R$ 6.350, totalizando R$ 76, 2 mil.
O parlamentar ainda comentou que em consulta ao site da empresa fica evidente a atuação no ramo do Direito Público Eleitoral, com advogados especializados na área, tendo como principais clientes partidos políticos, prefeitos, deputados e vereadores.
Em suma, Amilton quer saber a necessidade da contratação, se já existe um contrato vigente com a Empresa Conam Consultoria Ltda, que apresenta o custo, pelos serviços de consultoria de R$ 13.195,85 mensais, e possui entre servidores efetivos e comissionados sete advogados no departamento jurídico, seis funcionários no departamento financeiro. Amilton ainda solicita o período de vigência do contrato da Conam Consultoria, e indaga se haverá aditivo renovando o contrato. O vereador também requer cópia do teor do processo licitatório em questão, como também relatório detalhado dos serviços prestados pela empresa recém-contratada.
Discussão
Na discussão do requerimento, Amilton citou que apesar de sempre a presidência da Casa afirmar que todos os pares têm acesso a qualquer documento do Legislativo, ressalva que se trata apenas de um direito da vereança a requisição de documentos e informação.
O presidente da Câmara, Artur Balut (PR) destacou que a contratação da empresa de Direito se deu por meio de licitação e que a finalidade não tem fins eleitorais, mas em de prestar assessoria e consultoria de direito público e financeiro para atender as necessidades da Casa de Leis. Balut também garantiu que Amilton terá acesso a todo certame licitatório envolvendo a contratação da empresa em questão.
Amilton parabenizou Balut por saber que seu requerimento “não será em vão”.
“Em época de eleição e de pré-candidatura é natural ter questionamentos”, esclareceu o vereador.
Contrato da Prefeitura
Amilton Pacheco também solicitou, por meio de requerimento, cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa Autoplan Locação de Veículos Ltda para locação de veículos com motorista, no valor global de R$ 2.846.560,8, com prazo de 12 meses.
“Nos últimos anos foram adquiridos inúmeros veículos pela frota municipal, como noticiado na mídia, exibidos e entregues a população após desfile em datas cívicas e comemorativas e, com isso, é grande o número de veículos que compõe a frota municipal para atendimento de todas as secretarias”, comentou.
Ele questionou ainda quantos motoristas são contemplados no referido contrato, quais secretarias e ou órgãos estão sendo atendidos pelos respectivos veículos, se houve pesquisa de idoneidade da empresa quando do certame licitatório e sua contratação e, caso positivo, porque a mesma celebrou contrato estando apenada. “Essa empresa já apresentou vários problemas em outras cidades”, revelou.
O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, explicou que o contrato prevê a locação de vans, kombis e outros que estão adesivados, 80% dos veículos viajam para São Paulo todos os dias para transportar pacientes aos hospitais da capital.
“Com o contrato, a Prefeitura não precisa arcar com o ônus de contratar motoristas e gastos com combustível. Hoje a equipe da dengue e da saúde tem muitos carros e não vejo porque esse contrato não foi feito antes”, disse.
Em sua propositura, Pacheco informou que em março houve a contratação através de licitação na modalidade convite da empresa de Direito. Outra informação exposta no requerimento de Amilton é quanto a valores. De acordo com ele, a empresa foi contratada pela Câmara por um ano, pelo valor mensal de R$ 6.350, totalizando R$ 76, 2 mil.
O parlamentar ainda comentou que em consulta ao site da empresa fica evidente a atuação no ramo do Direito Público Eleitoral, com advogados especializados na área, tendo como principais clientes partidos políticos, prefeitos, deputados e vereadores.
Em suma, Amilton quer saber a necessidade da contratação, se já existe um contrato vigente com a Empresa Conam Consultoria Ltda, que apresenta o custo, pelos serviços de consultoria de R$ 13.195,85 mensais, e possui entre servidores efetivos e comissionados sete advogados no departamento jurídico, seis funcionários no departamento financeiro. Amilton ainda solicita o período de vigência do contrato da Conam Consultoria, e indaga se haverá aditivo renovando o contrato. O vereador também requer cópia do teor do processo licitatório em questão, como também relatório detalhado dos serviços prestados pela empresa recém-contratada.
Discussão
Na discussão do requerimento, Amilton citou que apesar de sempre a presidência da Casa afirmar que todos os pares têm acesso a qualquer documento do Legislativo, ressalva que se trata apenas de um direito da vereança a requisição de documentos e informação.
O presidente da Câmara, Artur Balut (PR) destacou que a contratação da empresa de Direito se deu por meio de licitação e que a finalidade não tem fins eleitorais, mas em de prestar assessoria e consultoria de direito público e financeiro para atender as necessidades da Casa de Leis. Balut também garantiu que Amilton terá acesso a todo certame licitatório envolvendo a contratação da empresa em questão.
Amilton parabenizou Balut por saber que seu requerimento “não será em vão”.
“Em época de eleição e de pré-candidatura é natural ter questionamentos”, esclareceu o vereador.
Contrato da Prefeitura
Amilton Pacheco também solicitou, por meio de requerimento, cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa Autoplan Locação de Veículos Ltda para locação de veículos com motorista, no valor global de R$ 2.846.560,8, com prazo de 12 meses.
“Nos últimos anos foram adquiridos inúmeros veículos pela frota municipal, como noticiado na mídia, exibidos e entregues a população após desfile em datas cívicas e comemorativas e, com isso, é grande o número de veículos que compõe a frota municipal para atendimento de todas as secretarias”, comentou.
Ele questionou ainda quantos motoristas são contemplados no referido contrato, quais secretarias e ou órgãos estão sendo atendidos pelos respectivos veículos, se houve pesquisa de idoneidade da empresa quando do certame licitatório e sua contratação e, caso positivo, porque a mesma celebrou contrato estando apenada. “Essa empresa já apresentou vários problemas em outras cidades”, revelou.
O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, explicou que o contrato prevê a locação de vans, kombis e outros que estão adesivados, 80% dos veículos viajam para São Paulo todos os dias para transportar pacientes aos hospitais da capital.
“Com o contrato, a Prefeitura não precisa arcar com o ônus de contratar motoristas e gastos com combustível. Hoje a equipe da dengue e da saúde tem muitos carros e não vejo porque esse contrato não foi feito antes”, disse.
