'Não vai dar em nada', diz ex-assessor da Pesca

Apontado pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) como gestor do contrato de compra das 28 lanchas-patrulha para o Ministério da Pesca, Alberto Frega aposta que o processo aberto pelo TCU 'não vai dar em nada'. Atualmente, Frega trabalha na superintendência da Pesca no Rio de Janeiro.
'O que eu acho, a sensação que eu tenho, é que esses auditores deram uma lida na diagonal. Eu só acho que isso não vai dar em nada', disse Frega ao Estado. Por meio da assessoria, o TCU informou que não vai se manifestar sobre a declaração. Uma tomada de contas especial foi aberta na semana passada para calcular o tamanho do prejuízo e definir quem vai pagar a conta.
As lanchas foram encomendadas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca em 2009, e parte da conta - R$ 5,2 milhões - foi paga já na gestão da ministra Ideli Salvatti, quando a maioria das lanchas ainda estava sem uso.
O Estado revelou na semana passada que o dono da fabricante das lanchas, a Intech Boating, doou a pedido do ministério R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo do Estado.
Na época do negócio, Alberto Frega era assessor da diretoria de logística do ministério. Ele atuou como gestor do contrato. Participou do nascimento da ideia de criação de uma frota de lanchas-patrulha para a Pesca, assim como a escolha da empresa Intech Boating, de Santa Catarina, para fabricá-las.
Reunindo documentos para tentar escapar da cobrança do prejuízo em apuração pelo TCU, Frega disse não entender o motivo de o nome do então secretário de Planejamento da Pasta, Karim Bacha, não constar da auditoria do tribunal. Bacha foi identificado pelo Estado, na última quarta-feira, como o responsável pelo pedido ao fabricante das lanchas de doação ao PT.
Bacha teria atuado no encaminhamento do pedido de uma lancha-patrulha, feito pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, ao ministério.
Desvio. A equipe da Pesca lançou mão de autorizações de gastos aprovadas pelas bancadas do Pará e do Maranhão. Mas Frega nega desvio no uso do dinheiro. 'Outros locais precisavam de lanchas e as bancadas tinham a disponibilidade das verbas. A função do Estado é atender a uma demanda muito maior', disse.
Alberto Frega responsabilizou o excesso de burocracia para a falta de uso das lanchas. O TCU apontou falha no Planejamento, além de superfaturamento e direcionamento do negócio. 'O que não previmos foi a inércia burocrática', alega Frega, para a dificuldade de encontrar quem operasse as lanchas.
'A gente não teve essa dificuldade com a Polícia Militar de Santa Catarina. Só quem tem visão futurística poderia prever que isso aconteceria', completou.

Mulheres sofrem com estupro e bigamia no Nepal

Katmandu, 7 abr (EFE).- A ambivalência do hinduísmo tradicional perante a feminilidade e um patriarcado bem arraigado à sociedade são os fatores que explicam a violência contra as mulheres do Nepal, vítimas de crimes como estupro e bigamia.

Embora no hinduísmo mulheres e homens sejam consideradas 'metades complementares', e exista uma importante corrente que exalta o poder criativo feminino, o 'shakti', o marido é um 'deus' para sua esposa.

'Os postulados religiosos que continuam na mentalidade do povo são um dos fatores que incentivam a violência contra a mulher', disse à Agência Efe a ativista pela igualdade de gênero Bandana Sharma.

No Nepal há mulheres que seguem sofrendo abusos, maus-tratos físicos e psicológicos, bigamia - aceita quando a primeira esposa de um homem é incapaz de ter filhos -, e acusações de bruxaria.

'As indigentes idosas são acusadas de bruxaria e submetidas à violência porque em nossa cultura, sobretudo no sul do Nepal, existe a tradição de atribuir as desgraças à ação de alguma bruxa', acrescentou Bandana.

O problema da violência sexual voltou à tona no Nepal recentemente, com a apresentação do estudo 'Justiça Revelada: falam as sobreviventes de estupros', que evidencia a falta de proteção das nepalesas.

Muitas entrevistadas alegaram que a violência ocorre porque há homens que veem as mulheres como 'meros objetos, cidadãs de segunda classe', e que os abusos são um ato 'natural' para homens jovens e sexualmente agressivos.

'A mentalidade patriarcal é a razão principal para que a violência contra a mulher continue. No Nepal há uma cultura de silêncio pela falta de apoio e a dificuldade de recorrer ao sistema legal', afirmou à Efe a chefe do estudo, Bindu Gautam.

Bindu contou que a Polícia nem sempre investiga as denúncias de estupro, e que muitas violentadas não se atrevem a falar do fato porque é a própria vítima é a culpada e, frequentemente, os agressores fazem parte de seu convívio.

Os ativistas, no entanto, consideram que a situação melhorou nos últimos anos e que a conscientização pública cresce cada vez mais neste país do Himalaia, onde três quartos da população pregam o hinduísmo.

O Nepal acaba de pôr fim a uma campanha de cem dias contra a violência sexual, que contou com apoio do primeiro-ministro, Baburam Bhattarai, e em que os ativistas se reuniram com funcionários de todos os distritos do país.

É difícil quantificar os crimes em um país com a precariedade administrativa do Nepal, embora a polícia registre 486 estupros no país em 2010, número superior à média de 433 para o período 2007-2010.

A causa mais comum de violência são os maus-tratos domésticos, embora também sejam registrados casos relativos à posse de terras e imóveis e, no distrito de Dang, as mulheres enfrentam a aceitação social da bigamia.

'Os homens não recorrem à bigamia para ter filhos. Voltam a se casar por prazer', afirmou a Efe a ativista Nirmala Bagchand, da Associação dos Defensores dos Direitos Humanos das Mulheres.

O Nepal aprovou há quatro anos uma lei de violência doméstica, mas os ativistas denunciam que a implementação não foi adequada e é muito branda, porque se centra na reconciliação do casal e as penas são de pouca duração.

Um agressor, de acordo com a advogada Sanu Laxmi Gahsi, pega uma pena de seis meses, enquanto um polígamo uma condenação máxima de três anos, e não existem disposições especiais para as vítimas nem para as ativistas que lutam para desfazer a mentalidade patriarcal.

'Já recebi ameaças de morte e disseram que atearão fogo na minha casa', concluiu Nirmala Bagchand. EFE

Cachoeira tinha apoio de policiais e delegados da PF

Além de elos com políticos, a organização criminosa comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tinha sob suas ordens dois delegados da Polícia Federal e 30 policiais militares, que vazavam informações privilegiadas e driblavam até a ação da Força Nacional de Segurança, quando atuava na repressão a jogos ilícitos em Goiás e nos arredores de Brasília.

De acordo com investigações da Operação Monte Carlo, que levou o contraventor - acusado de comandar uma rede de jogos ilegais - à prisão em fevereiro, R$ 200 mil teria sido o valor pago por Carlinhos Cachoeira para contar com os serviços do delegado da Polícia Federal Fernando Antonio Heredia Byron Filho, também preso na operação.

Byron integrava o time de interlocutores de Cachoeira que, como o senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO), se comunicava com o contraventor por meio de aparelhos de rádio Nextel habilitados no exterior para tentar escapar de escutas telefônicas. Seu papel era garantir a exploração de máquinas de caça-níqueis, vazar e direcionar investigações, a pedido de Cachoeira, a quem se refere como 'guerreiro velho'. O contraventor o chamava de 'doutor'.

Em agosto do ano passado, Byron prestou contas de um serviço para o contraventor e aproveitou para pedir um adiantamento de dinheiro para pagar um apartamento. A conversa telefônica foi interceptada pela operação Monte Carlo. A outro delegado da PF preso na operação, Deuselino Valadares dos Santos, o preço pago por Cachoeira foi bem mais alto.

Conhecido na organização como 'Neguinho', Deuselino Valadares foi cooptado quando chefiava a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Superintendência da Polícia Federal em Goiânia. Auditores fiscais atestaram enriquecimento do delegado, incompatível com os rendimentos declarados ao Fisco. Em 2011, ano em que foi afastado do cargo, Deuselino e sua mulher, Luanna Bastos Pires Valadares, teriam comprado à vista uma fazenda no município de Juarina, no Tocantins, por mais de R$ 1 milhão.

As investigações mostram que Carlinhos Cachoeira mantinha esquema de contatos políticos e com agentes da área de segurança, para garantir prosperidade aos seus negócios. Demóstenes Torres transitou nos dois grupos. Do esquema do contraventor também fariam parte seis delegados da Polícia Civil e 30 policiais militares.

Projeto que amplia provas da Lei Seca será votado na 4ªf

Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outra oportunidade. 'Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente', afirmou Maia.
O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser 'instrumentos de defesa' do condutor. 'É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro'.
Cardozo destacou que, ao ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. 'Como é provado um homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas'. Para o ministro, não há possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito. 'Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes'.
Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele destaca que ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos. 'Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado', diz o parlamentar.

Lula aumenta sessões de fonoaudiologia

Depois dos cinco meses em que se submeteu ao tratamento contra o câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer mais sessões de fonoaudiologia para recuperar e, principalmente, potencializar sua voz original. O objetivo é fazer com que a voz fique mais clara, resistente e forte para a agenda eleitoral que o ex-presidente pretende cumprir neste ano. Nesta quinta, após mais uma sessão de fono no Hospital Sírio-Libanês, Lula recebeu por meia hora o ex-jogador Ronaldo Nazário.
Lula tem feito sessões de fonoaudiologia desde janeiro, quando deu início às 33 sessões de radioterapia. Devido aos efeitos colaterais tratamento radioterápico, o ex-presidente ficou com a voz rouca, teve inflamação na garganta, desenvolveu mucosite (inflamação na mucosa) e passou a ter dificuldades de deglutição e salivação. A deglutição, segundo sua assessoria, melhorou desde a semana passada, e a expectativa dos médicos é de que em dois ou três meses ele não tenha mais problemas de salivação.
De acordo com a assessoria do Instituto Lula, a voz do ex-presidente ainda não está 100% recuperada. Apesar de estar mais nítida e próxima do que era sua voz antes do tratamento quimio e radioterápico, Lula ainda não consegue manter o tom de voz em diálogos prolongados. Após algum tempo falando, a voz volta a ficar rouca e falha, o que é considerado uma sequela temporária do tratamento.
O ex-presidente nunca havia se submetido aos exercícios de fonoaudiologia antes e gostou da possibilidade de voltar aos palanques com a voz 'ainda melhor do que antes'. Como a radioterapia não deixou sequelas nas cordas vocais, o ex-presidente decidiu, em conjunto com as duas fonoaudiólogas do hospital, que manterá por tempo indeterminado as sessões diárias de 30 minutos.
Lula decidiu não viajar no feriado de Páscoa e permanecerá em seu apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. No próximo sábado (07), a família vai comemorar o aniversário da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que completará 62 anos.
No dia 14 deste mês, Lula fará sua primeira aparição pública, desde que recebeu a notícia de remissão completa do tumor na laringe, em inauguração de um Centro Educacional Unificado (CEU), em São Bernardo do Campo. Lula atende a um pedido especial do prefeito Luiz Marinho e estará na inauguração junto com estrelas da legenda, incluindo a senadora Marta Suplicy e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O pré-candidato da sigla à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, também foi convidado.

Intech doou para PT

No dia 29 de março, o Estado mostrou que o Ministério da Pesca comprou 28 lanchas-patrulha que nunca entraram em operação. As embarcações foram compradas por R$ 31 milhões da empresa Intech Boating, de Santa Catarina. O contrato foi feito em 2008 e 2009, na gestão de Altemir Gregolin. No dia seguinte, o jornal revelou também que a Intech doou R$ 150 mil para o diretório do PT de Santa Catarina, que bancou 81% da campanha da ministra Ideli Salvatti ao governo do Estado na eleição de 2010. Parte do contrato de R$ 31 milhões foi paga na gestão de Ideli, que ficou 5 meses à frente da Pesca em 2011 antes de ser remanejada para as Relações Institucionais.

MPA antecipa lei e inaugura o primeiro Serviço de Informações ao Cidadão da administração pública brasileira

Na tarde desta quarta-feira, 4 de abril, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, inauguraram o primeiro posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do País, na sede do Ministério em Brasília. A iniciativa antecipa um dos principais instrumentos da lei de Acesso à Informação, prevista para entrar em vigor em toda a administração pública direta e indireta no próximo dia 16 de maio.

“Esta é uma nova forma da administração pública se relacionar com a sociedade, ao superar a cultura do sigilo pelo da transparência”, disse Vânia Vieira, após elogiar o MPA pelo comprometimento desde o primeiro momento com a iniciativa. O Ministério viabilizou o SIC e ainda disponibilizou em seu site na internet um espaço de “Acesso à Informação”. Pelo compromisso do ministério, todas as Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura nos estados contarão também com atendimento aos usuários.

A solenidade de inauguração do SIC em Brasília foi acompanhada em tempo real, por viodeoconferência,  pelas equipes das SFPAs da maioria dos estados.

Compareceram à solenidade dirigentes do Ministério da Pesca e Aquicultura, como o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Eloy de Souza Araujo, a assessora internacional Lúcia Maria Maierá, o assessor de Controle Interno Dauro Valle, e o secretário-executivo Atila Maia, responsável pela implementação do SIC no MPA.

Direito do cidadão

O ministro Marcelo Crivella recordou, na solenidade, que a o acesso à informação é um direito garantido pela constituição brasileira. “O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais”, assegurou. De acordo com ele, aproximadamente 90 países já possuem leis que regulam este direito.

Marcelo Crivella destacou ainda a importância desta lei para os pescadores brasileiros, muitos de origem humilde, e fez um  apelo aos superintendentes e demais funcionários do Ministério para darem atenção, carinho e apreço a estes profissionais, de forma a “informar para eles tudo o que seja importante”. 

A mobilização no MPA, para tornar o SIC efetivo, em termos de respostas às demandas do cidadão, envolveu setores como o próprio Gabinete do Ministro, a Assessoria de Comunicação, a Secretaria Executiva e as quatro secretarias da pasta (Planejamento e Ordenamento da Pesca, Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Infraestrutura e Fomento e Monitoramento e Controle), além da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA).
Após a videoconferência, o Serviço de Informação ao Cidadão, foi inaugurado pelo ministro Crivella e a representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira. O SIC do MPA em Brasília já está atendendo o público na sede do Ministério, em horário comercial, e pelo telefone (61) 2023-3800 e 2023-3801.
Lei de Acesso à Informação

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 18 de novembro passado, a Lei de Acesso à Informação traz procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também estarão subordinados a este  regime legal os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Do mesmo modo, estarão, igualmente, sujeitas, no que couber, aos preceitos da referida lei as entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs e OSCIPs, por exemplo), que recebem recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres para realização de ações de interesse público

Vaga disponível auxiliar de escritório

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18 a 35 anos; 2 grau completo; Com experiência na área de seguros; Salário inicial de 650,00; De 2ª a 6ª; Seguro de vida e odontológico; Cesta básica

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rodrigo@setorlitoral.com.br

Educação

Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 participaram nesta semana, do curso de formação sobre o Programa de Enriquecimento Curricular “História e Cultura de São Sebastião”, na sala de reunião da Seduc (Secretaria da Educação) do município. O grupo de educadores também já visitou, em março, o Sítio Arqueológico São Francisco, que marcou o início do programa para conhecer a importância da referida área para o desenvolvimento local.

Conforme a professora Maria Inez Lino, coordenadora do programa, o curso, este ano, terá aulas teóricas e práticas sobre os temas: as influências do índio, do africano e a história do Brasil. Ela também leu um texto sobre “A arte de ensinar e a arte de aprender”. A supervisora Sandra Pereira, da Seduc, falou sobre o estudo de História aos educadores, explicando como o tema deve ser trabalhado com os alunos em sala de aula. Entre os conteúdos, explicou sobre o conceitual, o procedimental e o atitudinal.

Oficina

 Os educadores também participaram, no período da tarde, de uma oficina com a professora Gláucia Souto. Ela contou e interpretou uma das histórias do livro Volta ao Mundo em 52 histórias, com o título “Por quê o mar tanto chora”. Glaucia tocou ainda no violão algumas músicas sobre conteúdos de algumas paródias educativas aos educadores. As letras das paródias são de sua autoria com melodias de alguns compositores brasileiros.
O Programa de Enriquecimento Curricular visa orientar e mostrar a importância do patrimônio cultural e histórico de São Sebastião aos professores e coordenadores de Educação Infantil e Ensino Fundamental 1, da rede municipal, para que repassem aos seus alunos. As aulas do Programa acontecem uma vez por mês, com carga horária de oito horas/dia, e se estende até o final do ano.

Expediente

A Prefeitura de São Sebastião informa que no feriado nacional de 6 de abril, sexta-feira da Paixão, não haverá expediente nas repartições públicas municipais. Os serviços básicos funcionarão normalmente, como coleta de lixo, atendimento de emergência e limpeza urbana.

Senai

A Prefeitura de Ubatuba, através da Secretaria de Educação e Comtur, promoveu na última terça-feira, a solenidade de entrega de certificados dos cursos do Senai. Foram certificados os alunos dos cursos de boas práticas de fabricação para manipulação de alimentos, operador de computador e corte costura. Cerca de quarenta pessoas compareceram à solenidade, realizada na Secretaria Municipal de Educação.
 Na mesa dos trabalhos estava presente o diretor do Senai de São José dos Campos, Carlos Ortunho Serra, o representante do Senai de São José dos Campos, Luiz Marinelo e o supervisor de ensino Paulo Celso Coelho. O diretor do Senai de São José dos Campos parabenizou todos os formandos. “Todos os cursos são práticos e importantes, um dos itens mais relevantes é o respeito à Bandeira e ao Hino Nacional. Outro ponto importante é a atitude, chegar cedo ao trabalho e ter zelo pelo que está fazendo”, explicou Ortunho.
Luiz Marinelo, que trabalha em São José dos Campos, mas também desenvolve alguns cursos em Ubatuba, falou sobre parcerias: “Queremos continuar com o profissionalismo, cultivando no campo fértil das parcerias as possibilidades de dias melhores para todos”. O supervisor de ensino Paulo Celso Coelho fez uma explanação dos cursos apresentados em Ubatuba, seguida da entrega dos certificados, realizada pela supervisora de ensino, Flávia Cômitte.

Passeio ciclístico

A Prefeitura de Ilhabela promove hoje um passeio ciclístico em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, com saída às 18h da Secretaria da Saúde, localizada na Rua do Quilombo, 199 – Perequê e chegada na Praça Cel. Julião de Moura Negrão, na Vila. A atividade também integra o projeto Ilhabela em Movimento, que tem o objetivo de estimular a prevenção de problemas como hipertensão, diabetes e obesidade numa parcela da população formada por adultos jovens (20 a 39 anos).

Delegados

Ao lado do 1° e 2° secretários da Mesa Diretora, Rui Falcão e Aldo Demarchi, o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, promulgou nesta terça-feira, a Emenda Constitucional 35. A medida, que entra em vigor na data de sua promulgação, altera a Constituição Estadual e reconhece a carreira de delegado da Polícia Civil como jurídica. Para os participantes, o ato representa um momento histórico para a categoria, mas as reivindicações para melhores condições salariais e de trabalho devem continuar.