Prefeitura de Caraguatatuba recebe sugestões na audiência eletrônica da LOA 2023 até domingo

 A Prefeitura de Caraguatatuba mantém o material da audiência pública eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 até o próximo domingo (28/8), no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício do ano que vem. A população pode encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro.

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nas últimas segunda, terça e quarta-feira (22, 23 e 24), na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá; na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu; e na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, respectivamente.

Caraguatatuba entra na fase de pesquisa do projeto Place Branding para alavancar turismo no Litoral Norte

 Após integrar o encontro de apresentação do projeto Place Branding da Região Turística do Litoral Norte, realizado pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), no último dia 16 de agosto, a cidade de Caraguatatuba entrou em uma nova fase de contribuição com a iniciativa.

Uma pesquisa está aberta para ouvir a opinião de quem fabrica ou comercializa produtos típicos (alimentos, bebidas, pesca, artesanato etc.) e também de quem atua na cadeia do turismo, como gestores de parques, restaurantes, marinas, agências, hotéis e pousadas, entre outros. O objetivo é compreender a potencialidade da região.

Concurso de 2018 da Prefeitura de Caraguatatuba chega à 100ª convocação de aprovados

 A Edição 867 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (26/8) traz a 100ª convocação do Concurso Público 01/2018 da Prefeitura de Caraguatatuba. Ao todo, 1.511 aprovados no Concurso Público 01/2018 foram chamados desde fevereiro de 2019. Mais sete candidatos aprovados são aguardados nas próximas segunda, terça e quarta-feira (29, 30 e 31/8), das 9h às 16h30, no Departamento de RH da Secretaria da Administração (Secad), no Centro.

Foram convocadas duas agentes administrativas (270ª e 271ª colocadas), três inspetores de alunos (108º, 109º e 110º colocados), uma professora de educação infantil (PEB – I/115ª) e uma professora de matemática (PEB II – Matemática/28ª colocada).

Para exercer a função na Prefeitura de Caraguatatuba é necessário apresentar a documentação exigida no “Capítulo XIV - Da Convocação” do edital de abertura, publicado na Edição nº 50 do Diário Oficial Eletrônico do Município de 14 de setembro de 2018.

Lei do piso dos agentes comunitários de saúde e de zoonoses da Prefeitura de Caraguá é sancionada por Aguilar Junior

 As leis do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de zoonoses da Prefeitura de Caraguatatuba foram sancionadas pelo prefeito Aguilar na última quinta-feira (25/8). As propostas definem que o vencimento inicial das duas carreiras da Secretaria Municipal de Saúde não será inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424), conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. A Lei Complementar nº 88, de 25 de agosto de 2022 elevou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde de R$ 1.704,49 para R$ 2.460,44. A Lei Complementar nº 89, de 25 de agosto de 2022, igualou o vencimento inicial dos agentes de zoonoses ao novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Antes dessa alteração, os agentes de zoonoses recebiam R$ 1.358,33 ao ingressar na função.

“Para cumprir o que determina a EC 120/2022 e tendo como base a tabela de vencimentos da Prefeitura de Caraguatatuba, o valor do vencimento inicial a ser pago aos agentes comunitários de saúde e de zoonoses será de R$ 2.460,44 mensais, correspondente ao nível salarial N-49”, explicou o prefeito Aguilar Junior.

Os dois projetos de lei complementares tramitaram em regime de urgência especial e foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária do dia 23 de agosto da Câmara Municipal.

Fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba impede tentativa de invasão em área pública no bairro Golfinhos

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, registrou, nesta sexta-feira (26), uma tentativa de invasão em área pública localizada na Avenida Domingos Martins Cabrera, no bairro Golfinhos, região sul da cidade.

Os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas identificaram indícios de ação criminosa no terreno público e providenciaram a instalação de placas de sinalização no local. Os responsáveis pela ocupação ainda não foram localizados pela municipalidade.

Programa ‘Bairro a Bairro’ passa pelos bairros Massaguaçu, Capricórnio I e III na próxima semana

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), segue com a programação do ‘Bairro a Bairro’ na próxima semana na Região Norte do município.

De 29/8 a 2/9, o programa concentra suas ações no bairro do Massaguaçu, que será finalizado entre os dias 29 e 30 de agosto e passará também pelos bairros Jardim do Sol, Morada do Mar e Capricórnio I e III. A Secretaria de Serviços Públicos informa que a ação de limpeza já foi realizada no Capricórnio II e que, somente nesta última semana, foram coletadas 90 toneladas de resíduos de limpeza pública e bota-fora na região norte.

Empresa parceira da Prefeitura de Caraguatatuba recolhe eletrodomésticos durante Multiação no Massaguaçu

 O 12º Multiação promovido pela Prefeitura de Caraguatatuba contará com uma ação exclusiva junto à Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) para recolher materiais durante evento realizado neste sábado (27).

Os munícipes poderão levar os equipamentos que estão quebrados e inutilizados para serem descartados na tenda instalada na escola EMEF Profª Antonia Antunes Arouca, no bairro Massaguaçu, das 9h às 13h.

O objetivo é estimular a conscientização e o engajamento da população no processo de destinação correta dos itens eletroeletrônicos que já não têm mais utilidade e não são descartados em lixos convencionais.

Após 5 anos, Banco de Alimentos de Caraguatatuba alcança marca de 126 toneladas de doações

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, comemora neste domingo (28), os cinco anos de reinauguração do Baco Municipal de Alimentos. Desde 2017, foram doados 126 toneladas e 729 kg de alimentos.

O equipamento foi um dos projetos implantados logo no início da gestão do prefeito Aguilar Junior com o propósito de cuidar de pessoas. “Através deste projeto alcançamos muitas pessoas em situação de insegurança alimentar e evitamos que alimentos sejam desperdiçados. Agradeço aos parceiros que desde o início, em 2017, continuam conosco neste objetivo”, disse Aguilar Junior, prefeito de Caraguatatuba.

Orla da Praia do Camaroeiro fica temporariamente sem iluminação para testes nos equipamentos

 A partir desta sexta-feira (26), a iluminação da orla da Praia do Camaroeiro estará desligada para testes e regulagens nas luminárias. O motivo se deve à substituição das lâmpadas e projetores convencionais pelas LED.

De acordo com a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras Públicas, o trecho do Camaroeiro ficará desligado até a próxima terça-feira (30). Será somente as luminárias voltadas à faixa de areia.

Cármen Lúcia é empossada ministra efetiva do TSE A partir de agora, ela passa a ocupar uma das três cadeiras destinadas aos ministros do STF na Justiça Eleitoral

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cargo efetivo. Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, falou da “grande satisfação” desse momento e fez referência à ministra como “grande defensora da democracia” que muito contribuirá para ajudar a Justiça Eleitoral a garantir “tranquilidade e segurança nas Eleições 2022”.

O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também se manifestou e se referiu à ministra como “companheira excepcional, preparadíssima intelectual e profissionalmente”.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas das Eleições 2022 começa na segunda (29) Durante uma semana, TSE fará a compilação dos programas. Encerramento no dia 2 de setembro, com as assinaturas digitais dos sistemas, contará com a presença de autoridades

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, na próxima semana, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições Gerais deste ano. Previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, o evento acontece de 29 de agosto a 2 de setembro, no Espaço Multiuso, subsolo do edifício-sede do Tribunal, das 10h às 18h.

No encerramento do evento, marcado para sexta-feira (2), às 18h, os sistemas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e por diversas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e, logo após, serão armazenados na sala-cofre do Tribunal.

Horário eleitoral gratuito em rádio e televisão começa nesta sexta (26) No primeiro dia, serão exibidas as propagandas para os cargos de governador e senador, bem como para deputado estadual e distrital

 Começa nesta sexta-feira (26) e prossegue até 29 de setembro o horário gratuito da propaganda eleitoral, que será veiculado nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.

Segundo a Resolução TSE nº 23.610, que trata do tema, não serão permitidos cortes instantâneos nem nenhum tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. A norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.

Portal de Dados Abertos do TSE disponibiliza perfil do eleitorado brasileiro Acesso é gratuito e aprimora a cultura de transparência do Tribunal

 O Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza 16 conjuntos de dados com informações sobre as características do eleitorado brasileiro desde 1994. No espaço, constam também arquivos específicos, como o perfil dos eleitores com deficiência, eleitorado por local de votação e peculiaridades por seção eleitoral.

Nas planilhas de eleitorado, é possível saber, por exemplo, em quais municípios as eleições ocorreram com ou sem biometria. Além disso, os dados apresentam informações como faixa etária, grau de escolaridade e estado civil das eleitoras e dos eleitores.

Programa de Desinformação do TSE vence prêmio internacional Tribunal foi citado também nas menções honrosas com missão internacional realizada em junho de 2021, nas eleições suplementares de Petrolândia (SC)

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos vencedores da primeira edição do Global Electoral Justice Network Awards, prêmio instituído pela Rede Mundial da Justiça Eleitoral (RMJE). Os prêmios serão entregues durante a quinta Assembleia Plenária da Rede, a ser realizada de 9 a 11 de outubro de 2022, em Bali, na Indonésia.

O Tribunal venceu com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, na categoria Processos Eleitorais em Situações de Emergência. Segundo a organização do prêmio, o TSE compreendeu os riscos da desinformação eleitoral, incluindo seu impacto na confiança do público nas instituições.

Lei prorroga dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte Nova lei também eleva limites para desconto no IR: de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.439/22, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto de Renda (IR), para projetos desportivos e paradesportivos. O texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) altera a Lei de Incentivo ao Esporte.

Oriunda do Projeto de Lei 130/15, do ex-deputado João Derly (RS), aprovado pela Câmara em abril, a nova lei também eleva os limites para o desconto no IR – de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, no caso das pessoas jurídicas. Antes, a Lei de Incentivo ao Esporte previa essas possibilidades apenas até o final deste ano.