Ilhabela abre Chamamento Público para credenciamento de facilitadores de oficinas sociais

 

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, abriu o chamamento público para credenciamento de profissionais autônomos para complementar o trabalho social desenvolvido com famílias atendidas nos programas, projetos ou serviços da pasta em caráter temporário.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pessoalmente até o dia 28, no horário das 9h às 15h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social – situada à Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 – Perequê – Ilhabela. Além de apresentar o projeto que pretende desenvolver, o interessado precisa preencher a ficha de inscrição e apresentar documentação exigida no edital disponível no site da prefeitura ou pelo link: https://www.ilhabela.sp.gov.br/licitacao.

Ciama de Ilhabela promove curso para gestantes e casais grávidos no Agosto Dourado

 A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde, promove um curso para gestantes e casais grávidos, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia, no chamado "Agosto Dourado". Entre os temas abordados no treinamento estão concepção, pré-natal, momento do parto, amamentação e cuidados com o bebê, empoderamento e dicas dos profissionais para o processo de gestação.

O primeiro encontro foi realizado na semana passada. Outros estão agendados para os dias 16 e 23 deste mês.

A enfermeira obstetra, Guiguita Santana, acompanhada da médica ginecologista obstetra, Ivana Marvão, ministraram um treinamento prático, sanando dúvidas e iniciando as práticas de cuidado e assistência, que passarão a fazer parte da rotina de vida dos mesmos, quando as crianças nascerem. Além do curso, as profissionais do Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno - Ciama, estão promovendo Oficinas de Aleitamento nas Unidades Básicas de Saúde.

A enfermeira obstetra, Guiguita Santana, afirma que após o parto toda mamãe é agendada, ainda na primeira semana no Ciama, para avaliar o bom andamento da amamentação e incentivar a doação de leite. “Acolhemos a mãe e sua família, ouvindo e prestando suporte necessário neste momento tão especial e delicado, sempre em conjunto com as Unidades de Saúde da Família, até o momento que ela se sinta segura na amamentação”, finaliza.

Toninho Colucci estende por mais um final de semana o Boteco do Camarão

 O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, estendeu por mais um final de semana (19, 20 e 21/8) a realização do Boteco do Camarão, que tem recebido um grande número de visitantes nos estabelecimentos participantes, que vendem iguarias gastronômicas à base de camarão.

“O Boteco do Camarão já é um grande sucesso e em razão disso, vamos estender por mais um final de semana sua realização. Participe e prestigie deste evento tão importante, que movimenta nosso calendário turístico, gera emprego e renda para nossos trabalhadores e recebe moradores e turistas para degustação de diversos pratos deliciosos, com música ambiente, no nosso Centro Cultural da Vila”, destaca o prefeito Toninho Colucci.

Ambientado no Centro Cultural da Vila, o Boteco do Camarão é promovido pela Prefeitura de Ilhabela e Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela, e integra a programação do 27ª Festival do Camarão de Ilhabela, que vai até o dia 11 de setembro, nos principais restaurantes da cidade.

Nesta edição, 45 estabelecimentos participam do Festival e o Boteco do Camarão conta com 27 estandes. A lista completa dos restaurantes participantes está disponível no site oficial da Prefeitura de Ilhabela (ilhabela.sp.gov.br).

Um dos destaques do Boteco do Camarão foram as apresentações do renomado chef Dalton Rangel, que realizou nos dois últimos sábados (6 e 13 de agosto), com uma Aula-Show daa preparação de pratos à base de camarão e temperos locais. 

A 27ª edição do Festival do Camarão de Ilhabela é uma realização da Prefeitura de Ilhabela e da Associação Comercial Empresarial de Ilhabela (ACEI), que teve início no dia 1º de agosto e segue até o dia 11 de setembro nos restaurantes participantes.

Espaço Kids

Durante a realização do Boteco do Camarão, as crianças podem aproveitar o Cine Jardim Ilhabela, que conta com uma variedade de filmes como opção de lazer para toda família também no Centro Cultural da Vila, centro histórico da cidade. O “Cine Jardim Ilhabela” tem entrada gratuita com distribuição de ingressos uma hora antes do início de cada sessão, limitados a 60 lugares. As sessões serão realizadas durante o mês de agosto, às sextas, sábados e domingos, às 12h, 14h, 16h e 19h. O Centro Cultural da Vila fica localizado na Rua da Padroeira, 140, na Vila.

Defesa Civil alerta para chegada de frente fria com chuva forte, vento de 75 km/h e queda de temperatura até domingo

 A Defesa Civil do Estado informa que, entre quinta-feira (18) e domingo (21), a passagem de uma frente fria vai provocar nova queda de temperatura no Litoral Norte. A previsão é que os termômetros baixem para 13 graus. Ainda a partir desta terça-feira (16) podem ocorrer ventos de até 75 km/h.

Aliado a isso, a frente fria também deve trazer muita chuva para a região, conforme o meteorologista Willian Yasuo Minhoto, da Casa Civil. Ainda de acordo com ele, as menores temperaturas ocorrerão entre o final da madrugada e início da manhã.

Diante dessa previsão, a orientação é para a importância de atenção especial com as pessoas mais vulneráveis, como idosos, crianças e aquelas em situação de rua.

O coordenador da Defesa Civil de Caraguatatuba, capitão Campos Junior, informou que o município está de prontidão para a virada do tempo. “Nossa orientação é que as pessoas se protejam em casa ou locais abrigados”.

Já a Defesa Civil de São Sebastião ressalta a importância de atenção especial com as pessoas mais vulneráveis, como idosos, crianças e àquelas em situação de rua. Além disso, recomenda-se não fazer aquecimentos improvisados com fogueiras e manter hidratação constante.

A Defesa Civil permanece com o monitoramento das áreas de risco do município e pede para população que em caso ocorrência ligue para o número 199.

CONTRABANDO DE CIGARROS DO PARAGUAI E PORTE ILEGAL DE ARMAS: IDOSO DE 77 ANOS É PRESO NA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO

 

A Polícia Militar prendeu, no final da tarde de segunda-feira (15/8), um idoso de 77 anos com armas e grande quantidade de cigarros contrabandeados do Paraguai, em uma casa no bairro Canto do Mar, na Costa Norte de São Sebastião. Foram apreendidas três armas: uma pistola calibre 380 e uma espingarda calibre 12, ambas com numerações raspadas, e uma espingarda de pressão. 

A Polícia Militar iniciou a diligência após denúncia de tráfico de drogas no bairro e que um homem estaria armado. Abordado, ele franqueou a entrada dos policiais à residência, onde foi localizada a carga de cigarro contrabandeada do Paraguai. 

Por se tratar do crime de contrabando - prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro - a ocorrência foi registrada na Delegacia da Polícia Federal, no bairro Porto Grande, em São Sebastião.

O homem foi preso em flagrante e levado para a delegacia, onde o grande número de viaturas chamou a atenção de quem passava pelo local na noite de segunda-feira. Nesta terça (16/8) está prevista a audiência de custódia. 

Os cigarros paraguaios apreendidos tem comercialização proibida no Brasil. O idoso responderá pelos crimes de contrabando (art. 334, §1º, inciso I, do Código Penal), posse de arma de fogo de uso permitido e posse de arma de fogo adulterada (arts. 12 e 16, do Estatuto do Desarmamento).

Projeto determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária

 A Câmara dos Deputados analisa proposta pela qual o registro do imóvel deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem.

A iniciativa prevista no Projeto de Lei 1269/22 inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa.

Segundo o autor, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o objetivo é “resguardar o terceiro de boa-fé, pessoa que adquire o bem sem conhecimento de situações que possam levar à ineficácia futura da transação”.

Nova iluminação do Congresso reforça campanha de combate à violência contra a mulher

Desde domingo (14) o prédio do Congresso Nacional está iluminado de lilás, em apoio à campanha pelo fim da violência contra a mulher. A iluminação especial foi proposta pelo Senado e seguirá até quarta-feira (17).

Segundo o Fórum de Segurança Pública, em 2021, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada sete horas, 30 sofreram agressão física a cada hora, uma foi estuprada a cada 10 minutos. Além disso, a cada dois dias uma travesti ou mulher trans foi assassinada no ano passado.

Proposta assegura aposentadoria especial ao profissional de saúde que permanecer em atividade

 O Projeto de Lei 1665/22 assegura a aposentadoria especial ao profissional de saúde que retornar voluntariamente à atividade após a concessão do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Atualmente, a aposentadoria especial poderá ser concedida ao segurado da Previdência Social que trabalhou sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. É o caso da exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Autor da proposta, o deputado Sargento Alexandre (Pode-SP) explicou que hoje quem trabalha em condições insalubres ou perigosas precisa escolher entre permanecer nas atividades de risco ou receber a aposentadoria especial.

Quilombolas reivindicam ações do Congresso para proteção de suas terras

Representantes de comunidades quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal pediram ações do Congresso Nacional para conseguirem proteger suas terras. Eles participaram de um ato político-cultural chamado Aquilombar, realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, no último dia 10, e que teve como objetivo cobrar dos parlamentares a tramitação de propostas ligadas aos quilombos.

Os quilombolas pedem aos parlamentares que não aprovem a PEC 215/00, que delega exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras de povos tradicionais, e o projeto de decreto legislativo (PDL) 177/21, que autoriza o Brasil a sair da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção trata do respeito às culturas e aos modos de vida dos povos tradicionais e reconhece os direitos deles à terra e aos recursos naturais.

Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual Texto inclui a medida no Código Civil

O Projeto de Lei 1806/22 inclui entre as competências do síndico de condomínio a obrigação de dar anualmente aos condôminos comprovante de quitação das taxas e despesas devidas no ano anterior.

Autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que o objetivo é que “o condômino não precise guardar todos os comprovantes mensais, mas apenas esse documento de quitação anual.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Código Civil. Segundo o projeto, caso exista contribuição questionada judicialmente, o condômino terá o direito à quitação das contribuições quitadas no período.

O parlamentar lembra que a Lei 12.007/09 estabeleceu a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados emitirem declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. A ideia dele é estender a facilidade de comprovação de quitação de débitos aos condôminos.

Tramitação

A proposta será analisada, em pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Decreto autoriza emprego das Forças Armadas para garantia da segurança nas eleições A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965

 Foi publicado na sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições deste ano, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O Código Eleitoral (Lei 4.737/65) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Já a Lei Complementar 97/99 atribuiu ao presidente da República a responsabilidade de determinar a ativação de órgãos operacionais na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz.

Habilitação para voto em trânsito se encerra nesta quinta-feira É preciso ir até a um cartório eleitoral, apresentar um documento oficial com foto e indicar o local onde pretende votar

 Até o próximo dia 18 de agosto, eleitores e eleitoras que estiverem longe dos seus locais de votação no primeiro ou no segundo turnos das eleições – respectivamente, 2 e 30 de outubro – poderão se habilitar na Justiça Eleitoral para votar em outro local predeterminado. É o chamado voto em trânsito, uma espécie de transferência temporária de domicílio eleitoral.

Para votar em trânsito, basta ir até a um cartório eleitoral no prazo estabelecido, apresentar um documento oficial com foto e indicar o local onde pretende exercer o direito de voto no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos.

Brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos devem votar Se não for possível justificar no dia, o prazo para esclarecer a ausência é de 60 dias após as eleições

 

Todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos devem votar no primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas dentro dessa faixa etária. Quem não votar está sujeito a punições, como multa e até cancelamento do título de eleitor.

Por outro lado, o voto é facultativo para quem tem 16 ou 17 anos ou mais de 70 anos de idade e também para os que não foram alfabetizados. Quem completar 16 anos até 2 de outubro, inclusive, pode votar, desde que tenha se alistado.

Projeto susta decreto que altera prazos de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa Deputado diz que o novo decreto fere princípio que busca dar previsibilidade para investimentos na descarbonização da matriz brasileira

 O Projeto de Decreto Legislativo 308/22 susta o decreto do governo que alterou as regras para o cumprimento das metas anuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa.

Editado em julho, o decreto modificou o regulamento da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Autor da proposta em análise na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explica que, com o novo decreto, a data para a comprovação das metas de aquisição dos créditos de descarbonização (CBIO’s) por parte das distribuidoras, referente aos anos de 2023 a 2030, passa para 31 de março do ano subsequente – antes era 31 de dezembro) do respectivo ano. A mudança amplia o prazo em 3 meses.

Proposta proíbe o uso de dióxido de titânio na fabricação de alimentos

 O Projeto de Lei 2257/22 proíbe o uso de dióxido de titânio na fabricação de alimentos, bem como a importação de itens que contenham essa substância. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que eventual descumprimento das regras será uma infração às normas sanitárias federais (Lei 6.437/77).

O dióxido de titânio é um composto químico, derivado de mineral natural, usado como corante industrial, entre outras finalidades. Atualmente, esse uso é autorizado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR), no caso da utilização de dióxido de titânio em alimentos, estudos indicam potencial de causar lesões inflamatórias no trato intestinal de animais de experimentação.