Pesquisa Ipec RJ: Cláudio Castro tem 21% e Marcelo Freixo, 17%

 

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira, 15, mostra o governador Cláudio Castro (PL) e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) tecnicamente empatados na disputa para o governo do Rio de Janeiro. O atual chefe do Executivo fluminense, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), tem 21% de intenções de voto, seguido pelo pessebista, com 17%. Na sequência estão Rodrigo Neves (PDT), com 5%, e Wilson Witzel (PMB), com 4%.

O levantamento mostra ainda Eduardo Serra (PCB), Cyro Garcia (PSTU) e Juliete Pantoja (UP) com 3%. Paulo Ganime (Novo) e Milton Temer (PSOL) com 1%. Luiz Eugênio Honorato (PCO) não pontuou.

Essa foi a primeira pesquisa após as convenções partidárias e antes do início oficial da campanha eleitoral. A margem de erro da pesquisa é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. Segundo o Ipec, 26% dos eleitores declararam que pretendem votar nulo e outros 15% não sabem ainda em quem votar.

Comissão debate assédio sexual no ambiente de trabalho

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (18) questões relacionadas ao assédio sexual no ambiente de trabalho. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF)

Segundo a deputada, têm sido cada vez mais frequentes as denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho. “De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, em média, é registrada mais de uma denúncia dessa prática delituosa por dia. Esses dados são subestimados, pois na grande maioria dos casos a mulher não denuncia por medo de perder o emprego, tendo em vista que, muitas vezes, essa conduta é praticada pelo superior hierárquico, que se aproveita da sua relação de poder ou influência para isso”, afirma.

Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes

 

O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui os dispositivos na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram esses serviços e o transporte de valores.

Proposta prevê adicional no salário do motorista de transporte de carga Pelo texto, adicional será pago se houver acréscimo de atividades na jornada do motorista

 

O Projeto de Lei 1770/22 determina que o acréscimo de atividades na jornada do motorista de transporte de cargas exigirá um adicional de no mínimo 15% nos salários e benefícios pagos ao profissional. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conforme a proposta, o acréscimo de atividades acessórias ou complementares, inclusive relativas ao processo de entrega ou descarga de mercadorias, deverá ser previsto em convenções e acordos coletivos de trabalho. Deverão ser respeitadas ainda as condições de saúde e de segurança dos motoristas de cargas.

“Tomei conhecimento de motoristas de empresas de transporte de cargas obrigados a realizar a entrega e a descarga de mercadorias, embora isso não tenha sido contratualmente definido”, afirmou a autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A proposta pretende evitar práticas abusivas”, disse.

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy

 O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil Aumenta o número de candidatas mulheres, de candidatos negros e com escolaridade de nível superior

 

As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal.

O perfil dos candidatos registrados até o momento já mostra que pode aumentar proporcionalmente o número de candidatas mulheres e de candidatos que se autodeclaram pretos. Em 2018, havia 32% de mulheres e 11% de candidatos negros. Na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão 2.435 candidatas mulheres (34%) e 1.001 negros (14%).

Outra mudança significativa é no perfil da escolaridade dos candidatos. Entre os registrados até o momento, 61% têm ensino superior completo. Em 2018, eram 54%. Também aumentou proporcionalmente o número de candidatos com patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais. Até o momento são 1.101 milionários registrados ou 22% dos que declararam os bens à Justiça Eleitoral. Em 2018, eram 1.047 ou 19%.

Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional Proposta restringe o tratamento de dados nessas áreas por empresas privadas

 

O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para fins de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública e de investigação e repressão de infrações penais. A proposta tem o objetivo de regular artigo da LGPDP que prevê regra específica para tratamento de dados pessoais nestes casos.

Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados pessoais pelo qual essas informações devem ser tratadas apenas para fins lícitos, específicos e claramente definidos. O texto se aplica ao tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O projeto, do deputado Coronel Armando (PL-SC), está baseado em três pilares: proteção dos direitos fundamentais de segurança, liberdade e de privacidade; eficiência da atuação dos órgãos responsáveis; e intercâmbio de dados pessoais entre autoridades competentes.

Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética A doença é uma complicação que ocorre em pacientes com diabéticos devido ao excesso de açúcar no sangue

 As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

"Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas", informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).

Congresso Nacional na cor rosa celebra o Dia Mundial de Combate ao Colesterol

 

A fachada do prédio do Congresso Nacional ganha iluminação rosa neste sábado (13), em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Colesterol, comemorado em 8 de agosto. A data reforça o alerta à sociedade sobre a importância do controle do colesterol.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que em todo o mundo cerca de 17 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças cardiovasculares, sendo o aumento do colesterol um dos principais fatores de risco, junto com obesidade, pressão alta, diabetes e tabagismo.

No Brasil, a média chega a 360 mil mortes por ano, de acordo com o Ministério da Saúde.

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Youtube censura jornalismo e remove vídeos da TV 247 por “discurso de ódio”. ABI se solidariza e pede que decisão seja revista

 A TV 247 foi surpreendida nesta quarta-feira (10) pela remoção de pelo menos 15 de seus vídeos do Youtube, pela prática de suposto “discurso de ódio”. A remoção dos vídeos constitui censura e grave ataque à liberdade de expressão. Especialmente porque a essência do trabalho da TV 247, formada por alguns dos mais renomados jornalistas profissionais do Brasil, é justamente o combate ao discurso de ódio e ao fascismo.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que completa 114 anos dedicados à defesa da democracia, alinha-se a todas as instituições da sociedade civil e a todos as brasileiras e brasileiros que combatem o discurso de ódio, o exercício da intolerância e a prática da violência, em especial neste momento de nosso País.

 Uma semana antes da votação da emenda Dante de Oliveira, em abril de 1984, o general presidente João Baptista Figueiredo decretou estado de emergência no Distrito Federal, em Goiânia e em nove municípios do entorno da capital do país. A medida tinha o objetivo de isolar Brasília, evitar manifestações pró-Diretas e intimidar o Congresso Nacional. O direito de reunião é suspenso e se estabelece a censura aos noticiários de rádio e TV.

Figueiredo nomeou como executor das medidas o comandante militar do Planalto, general Newton Cruz, que imediatamente estabeleceu o bloqueio das estradas. No dia seguinte, seriam presos seis pacifistas que jejuavam a favor das diretas em frente à Catedral de Brasília e dois jornalistas que estavam no local. Da mesma forma que havia feito no estado de emergência de 1983, na votação do decreto do arrocho salarial, o general Newton Cruz promoveu um espetáculo de autoritarismo e abuso do poder.

Refúgio do patriarca: casa de José Bonifácio vira museu, organizado por Fichel Davit Chargel

 

Há pelo menos 200 anos a propriedade à beira-mar em Paquetá preserva o mesmo ar sossegado — e, ao longo desse tempo, tornou-se patrimônio do Brasil. De frente para a paisagem da Baía de Guanabara, a casa branca de janelas verdes, situada no meio do terreno, é cercada por jardins onde destaca-se uma velha jaqueira, cuja sombra traz o frescor necessário nos dias mais quentes na ilha. Pois ali, na primeira metade do século XIX, o Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, intelectual que muito influenciou D. Pedro I, encontrava a paz num dos momentos mais turbulentos da história do país. Não à toa, ele chamava a residência, que adquiriu antes de transformá-la no seu exílio domiciliar, de “refúgio filosófico”.

A casa, na Praia José Bonifácio (antiga Praia da Guarda), provavelmente construída na virada entre os séculos XVIII e XIX, é um dos locais que, hoje, ajudam a contar a trajetória do grande articulador da Independência no ano do bicentenário. O imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938, continua de pé por sorte. Durante pelo menos cinco anos, a casa andou abandonada, em estado precário. Em 2015, no entanto, foi adquirida, e depois restaurada, por um colecionador do Rio, o jornalista Fichel Davit Chargel. Ele agora abre suas portas ao público às sextas, com visitações (sempre gratuitas) às 9h, às 10h30 e às 12h, dentro do projeto Sextou Paquetá!.

Nova Rede da Legalidade vai ao ar na segunda-feira (15), às 21 hs

 ABI anuncia nova Rede da Legalidade contra o golpe que será lançada nesta segunda-feira (15), às 21h00. O programa contará com João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST e mais: o ex-diretor da Petrobras e conhecido como o pai do pré-sal, Guilherme Estrela, Misael, da Rádio Favela de BH e os jornalistas Paulo Miranda, da TV Comunitária Brasil, Leonardo Attuch, diretor do site Brasil 247 e da TV 247, e os conselheiros da ABI, Ivan Proença,Beto Almeida e Irene Cristina.

A TV Comunitária pode ser assistida pelo canal 12 na NET-DF, pelo facebook, instagram e site e pelo link no youtube: https://youtu.be/q6jrcrGCh-k. E a TV Comunitária do Brasil pode ser assistida pelos canais 28 da SKY e da OiTV, 3 da ClaroTV, 239 da Vivo/GVT e 20 da Nossa TV.

Nova Rede da Legalidade recebe mais adesões de rádios e tevês comunitárias, educativas e alternativas, além de canais progressistas na web.

A TVT, a TV dos Trabalhadores, canal digital aberto 44.1 de São Paulo também vai participar da transmissão nesta segunda-feira, 15 de agosto das 21 às 22 horas.

O ato de lançamento da nova Rede da Legalidade será transmitido, por satélite, para todo o território nacional, pela TV Comunitária Brasil, e ainda no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Amazonas, Recife e Ourinhos, além das rádios Favela de BH e Timbira do Maranhão.

O Grupo de Trabalho responsável pela montagem da Rede da Legalidade é formado por representantes de São Paulo, Espírito Santo, Brasília, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Ceará.

A iniciativa da ABI, a centenária entidade defensora da democracia, reúne personalidades do mundo político, cultural, religioso e de outros setores da sociedade civil de oposição ao governo Jair Bolsonaro. O objetivo é impedir um golpe de estado da extrema direita, que insiste na ameaça de não querer aceitar o resultado da eleição para presidente da República, a não ser que o eleito seja o atual mandatário do País, o que impõe ao campo progressista a missão de defender o Estado de Direito.

Inspirada na inesquecível experiência histórica comandada, em 1961, pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, quando 165 emissoras de rádio mobilizaram o povo brasileiro para derrotar uma investida golpista que queria impedir a posse do então vice-presidente João Goulart como Presidente da República, após a renúncia do presidente Jânio Quadros.

12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos

 Por Ana Bernal, advogada criminalista, secretária-geral da OAB/SP

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto, sendo instituído em 2012 pelo projeto da deputada Rose Freitas e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, Lei no. 12.641 de 15/03/12. Nesta data no ano de 1983, Margarida, que foi defensora dos direitos dos trabalhadores durante a ditadura militar, foi assassinada, aos 50 anos de idade, por um matador de aluguel, na presença de seu marido e filhos e em frente de sua residência.

Naquela época este crime teve grande repercussão e denuncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas somente em 1995 o Ministério Público denunciou quatro mandantes latifundiários com julgamento em 2001, de apenas um, e inocentado.