Defesa Civil de Caraguatatuba atende ocorrências provocadas por vendaval

 As equipes da Defesa Civil de Caraguatatuba estão nas ruas atendendo as ocorrências provocadas pelos fortes ventos registrados desde o final da tarde de quarta-feira e madrugada de quinta. O vendaval chegou a cerca de 80 km/h.

Até o momento foram registrados nove atendimentos provocados por quedas de árvores, sendo três em residências, sem feridos.

Uma árvore atingiu a rede de distribuição de energia, de baixa tensão, no caminho do bairro Casa Branca, deixando uma parte da cidade sem energia. A EDP já está nas ruas.

Houve ainda a queda de placas de sinalização, da cobertura de um posto de gasolina e danos à lona da Praça de Eventos. O posto foi isolado com cones e fita zebrada e foi feito o acionamento do Corpo de Bombeiros para atendimento da ocorrência.

Agora pela manhã, as equipes, com apoio de servidores da Secretaria de Serviços Públicos, atendem ocorrências de queda de árvore em residência na Avenida Irineu Mendes de Souza, na Martim de Sá e outra na Rodovia Rio-Santos (SP-55), KM 85, no bairro Tabatinga.

Projeto facilita concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica Pelo texto, não será necessário boletim de ocorrência para concessão da medida

 

O Projeto de Lei 1890/22 facilita a concessão de medida protetiva de urgência no caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a concessão da medida independerá da prévia lavratura do boletim de ocorrência. Além disso, o texto determina que não é passível de revogação a medida protetiva concedida com prazo para término.

Entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, está o afastamento do agressor do lar, por exemplo.

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou que a Corregedoria Geral da Justiça tirou a necessidade do boletim de ocorrência para a instauração de processos no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possibilitando que mulheres solicitassem medidas protetivas mais rapidamente. Isso ocorreu após a queda registrada na concessão de medidas protetivas de urgência durante a pandemia de Covid-19.

A parlamentar cita dados do Movimento Judiciário do TJ-SP mostrando que, no primeiro mês de distanciamento social, o estado registrou baixa de 7,7% na distribuição de medidas protetivas de urgência. Em abril, os números tiveram a maior queda registrada da pandemia, caindo 28% em relação ao mesmo mês de 2019 e, em maio, as estatísticas continuaram baixas, com redução de 21,1% nas distribuições.

“Após quase três meses de iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, os resultados começaram a ser mensuráveis e junho registrou aumento de 21,9% na distribuição de medidas protetivas, chegando às 5.104 durante o mês, contra 4.186 em junho de 2019”, apontou.

Tramitação

A proposta será analisada, em 

caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto estabelece punição para quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência Cidadãos poderão ser responsabilizados pelo crime de omissão de socorro

 

O Projeto de Lei 1994/22 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para punir quem deixar de denunciar violência contra a pessoa com deficiência. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Estatuto estabelece que é “dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência”, mas não prevê punições relacionadas.

Pelo projeto, qualquer pessoa que tenha conhecimento de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra pessoa com deficiência deve relatar o fato ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias ou à autoridade policial, os quais comunicação o fato imediatamente ao Ministério Público.

Após críticas, Conselho Nacional de Educação admite ampliar debate sobre novo currículo de geografia Para Associação dos Geógrafos, mudanças afetam mercado de trabalho e ensino da disciplina

 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) admitiu ampliar o debate sobre as novas diretrizes curriculares nacionais (DCNs) da geografia, após entidades de geógrafos denunciarem “processo antidemocrático e autoritário” na atual revisão.

O presidente da 

Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), sugeriu seminário nacional para avaliar teoria e método antes de eventuais mudanças.

O tema foi discutido em audiência pública da comissão nesta terça-feira (9). A revisão curricular no CNE começou em 2020, em resposta a inquérito civil do Ministério Público de Minas Gerais. Novas diretrizes chegaram a ser elaboradas e submetidas a consulta pública, porém, sem diagnóstico prévio do ensino e “sem a participação de todos os estudantes, profissionais, departamentos, cursos e entidades de geografia”, conforme crítica apresentada em carta aberta da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).

Projeto pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico

 

O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere o crime no Código Penal.

A pena para plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto, será a mesma da prevista para a violação de direitos autorais: detenção de três meses a um ano ou multa. A exceção ficará por conta do serviço de revisão linguística.

Projeto facilita acordo entre entes da Federação para encerrar dívida

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/22 determina que os acordos realizados por entes da Federação para encerrar disputa sobre dívidas, judiciais ou não, ou créditos tributários não serão considerados operação de crédito. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um ente da Federação financie outro, diretamente ou sob a forma de refinanciamento ou postergação de dívida.

O autor do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirma que essa regra tem sido usada para impossibilitar os acordos entre os entes de Federação para acabar com litígios envolvendo valores. Para ele, esse entendimento é equivocado.

Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais Para autor, regras distintas e complexas entre os estados gera insegurança jurídica e dificuldade de interpretação para os contribuintes

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), institui regras gerais para os processos administrativos tributários que tramitam nos fiscos da União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado avalia que a existência de regras distintas e complexas entre os estados da federação gera insegurança jurídica e dificuldade de interpretação para os contribuintes.

“A proposta visa criar uma estrutura mínima do processo administrativo fiscal para aqueles entes que o adotam, sem impedi-los de manterem aspectos individuais da sua estrutura”, disse.

O projeto altera o Código Tributário Nacional. O texto prevê que as leis reguladoras do contencioso administrativo tributário deverão, obrigatoriamente, dispor sobre a composição dos órgãos julgadores de segunda instância, com representação paritária da Fazenda Pública e dos contribuintes.

Projeto reduz prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas licitações Pela proposta, períodos serão contados em dias corridos, não mais em dias úteis

 

O Projeto de Lei 1531/22 altera a forma de contagem dos prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances nas licitações públicas, que passam de dias úteis para dias corridos. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A norma em vigor estabelece que todos os prazos serão contados em dias úteis. No caso de serviços e obras comuns, por exemplo, o prazo de apresentação de propostas e lances é de 10 dias úteis. Para serviços e obras mais complexos (especiais), é de 25 dias úteis.

Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja as regras Horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro

 

A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2022 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto.

Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.

O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno.

O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições.  No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.

Iluminação azul no Congresso homenageia Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal Data em alusão à doença rara foi estabelecida por lei sancionada em 2020

 

A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor azul até o próximo sábado (13) em celebração ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, estabelecido como 8 de agosto pela Lei 14.062/20.

Conhecida como AME, a doença rara não tem cura, é degenerativa e gera a perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, provocando fraqueza muscular e atrofia. Segundo o Ministério da Saúde, a doença tem como um dos principais sintomas a dificuldade ou incapacidade de locomoção, de sustentação da cabeça e de respiração. A AME é dividida em cinco tipos, sendo o Tipo 1 o mais frequente e a forma mais grave da doença.

No Brasil, o tratamento é feito com o medicamento Nusinersena (Spinraza), o único registrado no País e considerado um dos mais caros do mundo, chegando a R$ 320 mil cada dose. Em abril de 2019, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da AME.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Candidatos às eleições 2022 vão receber propostas para combater a fome Tema foi discutido em reunião da Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira

Candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República nas eleições gerais deste ano são os destinatários de 92 propostas, elaboradas pela ONG Ação da Cidadania, sobre o combate à fome. Elas foram discutidas em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).

As sugestões compõem a segunda edição da chamada Agenda Betinho, batizada em homenagem ao fundador da organização não governamental. Elas levam em conta estatística recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de brasileiros em situação grave de fome, o que corresponde a 15% da população.

A primeira edição da agenda, distribuída em 2020 aos candidatos a prefeito, tinha 40 itens. Coordenador da Ação da Cidadania no Distrito Federal, José Ivan de Aquino afirmou que os efeitos da pandemia agravaram a insegurança alimentar no País e que as doações diminuíram significativamente.

Ventos de mais de 100km deixa prejuízos em Caraguatatuba.... Assista, deixe um comentario e compartilhe nas suas redes sociais....

https://youtube.com/watch?v=phjb9tQ25qI&feature=share 

Quadrilha especializada em extorsão continua agindo em Caraguatatuba e outras cidades do Litoral Norte

 

Nos últimos dias venho recebendo denúncias de uma quadrilha especializada em extorsão nas redes sociais (Instagram e WhatsApp) vem agindo em Caraguatatuba e outras cidades do Litoral Norte. 

Aos fatos: Tudo começa quando uma mulher que atende pelo nome de EDUARDASOUSA6976 no (Instagram) solicitando amizade; diz que estar interessada em amizades; depois desse contato, essa mulher começa a enviar fotos nuas e vídeos e pedi para que seja retribuída fotos nas mesmas condições. Em seguida essa mulher envia um número do (WhatsApp 51 8923-8954). Dias depois, aparece um cidadão que também atende pelo nome de EDUARDO dizendo ser o pai, ser policial civil tentando extorquir. Estou investigando até chegar aos responsáveis e levar ao conhecimento das autoridades.

Várias pessoas já foram vítimas e não querem se expor. Esta investigação teve início após um conhecido me procurar para pedir ajuda na data de hoje dia 05/08/2022.

Clube brasileiro pega todos de surpresa e fecha a contratação do atacante Jô

 

O atacante Jô, ex-jogador do Corinthians, é o mais novo reforço do Ceará para o restante da temporada do futebol brasileiro. O veterano jogador estava livre desde sua polêmica passagem com as cores do Timão, e chega a custo zero ao Vozão para a disputa da temporada. 

O Ceará pegou todos de surpresa ao anunciar a contratação do grande atacante, que chega para ser o grande goleador do time nordestino. Antes do Ceará, havia outros clubes interessados, mas o grande clube nordestino foi mais rápido e anunciou a chegada do jogador. 

Rodrigo Garcia cola em prefeito de SP para combater influência de Haddad

 O governador Rodrigo Garcia (PSDB) selou um acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para que o emedebista assuma a linha de frente da campanha na capital em troca de apoio dos tucanos à sua reeleição na cidade em 2024.

A relação entre MDB e PSDB em São Paulo estava estremecida após Garcia escolher como vice em sua chapa o deputado federal Geninho Zuliani (União Brasil) em vez do ex-secretário da Saúde Edson Aparecido (MDB), que foi indicado por Nunes.

Os chefes dos executivos paulista e paulistano, porém, chegaram a um entendimento e montaram uma estratégia conjunta depois da promessa de Garcia de apoio do PSDB a Nunes na disputa pela prefeitura em 2024.