O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
A pena para plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto, será a mesma da prevista para a violação de direitos autorais: detenção de três meses a um ano ou multa. A exceção ficará por conta do serviço de revisão linguística.
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um ente da Federação financie outro, diretamente ou sob a forma de refinanciamento ou postergação de dívida.
O autor do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirma que essa regra tem sido usada para impossibilitar os acordos entre os entes de Federação para acabar com litígios envolvendo valores. Para ele, esse entendimento é equivocado.
O deputado avalia que a existência de regras distintas e complexas entre os estados da federação gera insegurança jurídica e dificuldade de interpretação para os contribuintes.
“A proposta visa criar uma estrutura mínima do processo administrativo fiscal para aqueles entes que o adotam, sem impedi-los de manterem aspectos individuais da sua estrutura”, disse.
O projeto altera o Código Tributário Nacional. O texto prevê que as leis reguladoras do contencioso administrativo tributário deverão, obrigatoriamente, dispor sobre a composição dos órgãos julgadores de segunda instância, com representação paritária da Fazenda Pública e dos contribuintes.
A norma em vigor estabelece que todos os prazos serão contados em dias úteis. No caso de serviços e obras comuns, por exemplo, o prazo de apresentação de propostas e lances é de 10 dias úteis. Para serviços e obras mais complexos (especiais), é de 25 dias úteis.
Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.
O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno.
O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.
Conhecida como AME, a doença rara não tem cura, é degenerativa e gera a perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, provocando fraqueza muscular e atrofia. Segundo o Ministério da Saúde, a doença tem como um dos principais sintomas a dificuldade ou incapacidade de locomoção, de sustentação da cabeça e de respiração. A AME é dividida em cinco tipos, sendo o Tipo 1 o mais frequente e a forma mais grave da doença.
No Brasil, o tratamento é feito com o medicamento Nusinersena (Spinraza), o único registrado no País e considerado um dos mais caros do mundo, chegando a R$ 320 mil cada dose. Em abril de 2019, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da AME.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República nas eleições gerais deste ano são os destinatários de 92 propostas, elaboradas pela ONG Ação da Cidadania, sobre o combate à fome. Elas foram discutidas em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).
As sugestões compõem a segunda edição da chamada Agenda Betinho, batizada em homenagem ao fundador da organização não governamental. Elas levam em conta estatística recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de brasileiros em situação grave de fome, o que corresponde a 15% da população.
A primeira edição da agenda, distribuída em 2020 aos candidatos a prefeito, tinha 40 itens. Coordenador da Ação da Cidadania no Distrito Federal, José Ivan de Aquino afirmou que os efeitos da pandemia agravaram a insegurança alimentar no País e que as doações diminuíram significativamente.
Nos
últimos dias venho recebendo denúncias de uma quadrilha especializada em
extorsão nas redes sociais (Instagram e WhatsApp) vem agindo em Caraguatatuba e
outras cidades do Litoral Norte.
Aos
fatos: Tudo começa quando uma mulher que atende pelo nome de EDUARDASOUSA6976
no (Instagram) solicitando amizade; diz que estar interessada em amizades;
depois desse contato, essa mulher começa a enviar fotos nuas e vídeos e pedi
para que seja retribuída fotos nas mesmas condições. Em seguida essa mulher
envia um número do (WhatsApp 51 8923-8954). Dias depois, aparece um
cidadão que também atende pelo nome de EDUARDO dizendo ser o pai, ser policial
civil tentando extorquir. Estou investigando até chegar aos responsáveis e
levar ao conhecimento das autoridades.
Várias pessoas
já foram vítimas e não querem se expor. Esta investigação teve início após um
conhecido me procurar para pedir ajuda na data de hoje dia 05/08/2022.
O Ceará pegou todos de surpresa ao anunciar a contratação do grande atacante, que chega para ser o grande goleador do time nordestino. Antes do Ceará, havia outros clubes interessados, mas o grande clube nordestino foi mais rápido e anunciou a chegada do jogador.
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) selou um acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para que o emedebista assuma a linha de frente da campanha na capital em troca de apoio dos tucanos à sua reeleição na cidade em 2024.
A relação entre MDB e PSDB em São Paulo estava estremecida após Garcia escolher como vice em sua chapa o deputado federal Geninho Zuliani (União Brasil) em vez do ex-secretário da Saúde Edson Aparecido (MDB), que foi indicado por Nunes.
Os chefes dos executivos paulista e paulistano, porém, chegaram a um entendimento e montaram uma estratégia conjunta depois da promessa de Garcia de apoio do PSDB a Nunes na disputa pela prefeitura em 2024.
O STF (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu que é proibido que um servidor público receba menos de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), mesmo se tiver jornada reduzida de trabalho. A decisão, tomada em uma sessão virtual concluída na última sexta-feira (5), tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por instâncias inferiores da Justiça.
“O que não pode é ter um cheque em branco”, disse a jornalistas, ao ser perguntado sobre a proposta do ministro. “Tem que existir um limite de gastos”, afirmou Lazari, ressaltando que bancos, empresas e também as famílias têm um sistema de orçamento, que prevê despesas. “Tem que ter em qualquer lugar, no mundo privado e público.”
O vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), registrou sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (9) e se autodeclarou como branco, diferentemente do que fez em 2018, quando informou ser indígena.
Preterido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou o general Braga Netto para ser seu vice, Mourão decidiu disputar a vaga de senador pelo Rio Grande do Sul.
Antes filiado no PRTB de Levy Fidelix, o vice-presidente migrou para o Republicanos em março e será candidato na chapa em que o deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS) concorrerá ao governo estadual.
Há quatro anos, Mourão se chamou de "cacique Mourão", disse que seu pai era amazonense e sua avó "era cabocla de Humaitá".
Sant’Anna era um dos nove integrantes indicados pelo Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) para analisar a segurança do processo eletrônico de votação. Trata-se de ponto central da atual campanha eleitoral à medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a mais um mandato, questiona, sem provas, a lisura do sistema.
