Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo

O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o instituto do habeas corpus coletivo, admitindo que o instrumento seja usado para proteger várias pessoas ao mesmo tempo. O texto autoriza ainda o uso do instrumento pela Defensoria Pública e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o CPP estabelece que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa ou pelo Ministério Público sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder.

Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumenta que o texto insere na legislação infraconstitucional entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

‘Dobradinha’ de Haddad e Tarcísio contra Garcia falha e petista vira alvo em debate

 

Em uma tentativa de isolar o governador Rodrigo Garcia (PSDB), o ex- ministro Fernando Haddad (PT) adotou uma estratégia arriscada no início do debate da Band, neste domingo em São Paulo. Logo na primeira pergunta, ensaiou uma “dobradinha” com o ex-ministro Tarcísio Freitas (Republicanos) com uma pergunta em tom ameno e chamando o adversário para uma crítica contra o governador tucano. Não deu certo. E Haddad tornou-se o principal alvo da noite.

O tropeço deixou o petista irritado, o que marcaria sua atuação no debate. O ex-prefeito chegou a reclamar do barulho da torcida de Rodrigo Garcia e adotou um tom mais exaltado do que os adversários.

Carlo Cury expõe mostra ‘Testemunho de Religiosidade’ no Senac São José dos Campos

 Após dois anos de pandemia, a exposição itinerante ‘Testemunho de Religiosidade: Santos entre Anjos, Cruzes e Velas’, do artista plástico e ceramista Carlo Cury, de Caraguatatuba, chega ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São José dos Campos. A mostra pode ser visitada gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados das 8h às 14h até o dia 09 de setembro.

‘Testemunho de Religiosidade: Santos entre Anjos, Cruzes e Velas’ conta com a exposição temporária de 23 peças, sendo 14 obras de arte sacra, com santos com braços articulados e cobertos por mantos; duas cruzes vestidas; três castiçais e quatro banners.

Prefeitura de Caraguatatuba promove no sábado Fórum dos Conselhos de Educação

 A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através da Secretaria de Educação, promove no próximo sábado, (13), das 8h30 às 11h30, no Teatro Mário Covas, o Fórum dos Conselhos de Educação 2022. O objetivo do evento é esclarecer aos cidadãos sobre a importância da participação nos referidos conselhos.

Farão parte do evento representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Conselho Municipal da Educação (CME), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB).

Os interessados em participar do Fórum dos Conselhos de Educação 2022 devem se inscrever diretamente no site de eventos da Secretaria de Educação de Caraguatatuba através do link //eventos.educacaocaraguatatuba.com.br .

PAT de Caraguatatuba tem 164 vagas de emprego até quarta-feira

 O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba atualizou nesta segunda-feira (8) o quadro de vagas para 164 oportunidades de emprego até quarta-feira (10).

Os cargos com mais vagas são para Motoboy (30) e Corretor de Imóveis (10). Há uma vaga para Faxineira para pessoa com deficiência (PcD).

O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://tinyurl.com/2y9d9asm para conferir os critérios. Os interessados devem comparecer, das 8h às 14h e levar RG, CPF, Carteira de Trabalho, PIS e o currículo atualizado.

Moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170.

Usuários do Centro Dia do Ciapi tem visita especial no Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba

 Um dia para relembrar memórias pessoais e da cidade. Essa foi a atmosfera da visita que os idosos e pessoas com deficiência (PcD), atendidos no Centro Dia do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi), fizeram ao Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC), na última sexta-feira (5).

Cerca de 50 pessoas participaram da atividade entre usuários e equipe técnica do Ciapi. Na visita guiada por técnicos do MACC, os participantes conheceram a exposição fotográfica “Mudanças de um Contorno”, de Felipe Samurai, que traz uma seleção de imagens da obra do Contorno da Rodovia dos Tamoios em Caraguatatuba. Também a exposição permanente sobre a história do município.

O aposentado Nelson Luiz Roveran, 81 anos, um dos participantes, relembrou a época que o museu era o ginásio estadual Adaly Coelho Passos. “Estudei, ali, em 1950. Foi uma volta ao tempo. Lembrei-me das aulas com o professor de Matemática, João Baptista Gardelin, e de outros mestres e colegas. E revi momentos marcantes da história da cidade”, contou.

Outra visitante, Maria das Graças Costa, 77 anos, também reconheceu o local onde três filhas estudaram. “Conheci o espaço do museu quando ainda era escola. Hoje é um lugar de cultura muito bom de frequentar. Adorei as contações de histórias, principalmente da lenda da praia da freira”, declarou.

Responsável pela administração do MACC, Fabiana Nogueira disse que o museu sempre recebe grupos de estudantes ao longo do ano e que receber os idosos e PcD do Ciapi foi especial. “Eles relembram fatos antigos e contribuem no encontro. O momento da contação de histórias com Nhá Rita e Leco Borba é sempre o mais divertido do passeio. É muito gratificante levar alegrias a essas pessoas”, afirmou.

Boxeador de Caraguatatuba é campeão do Campeonato Paulista de Boxe para alunos

 A equipe de Boxe da Prefeitura de Caraguatatuba e da Secretaria de Esportes e Recreação participou no último domingo (7) do 18º Campeonato Paulista de Boxe para alunos, em São Paulo, e conquistou mais um cinturão com o atleta Wesley de Faria, de 13 anos.

O evento é voltado para alunos de boxe de qualquer nível técnico que se enquadram dentro do regulamento do campeonato sendo estreantes.

O boxeador caraguatatubense, que competiu na categoria de até 66 quilos contra Matheus Eduardo, do município de Araras (SP), agradeceu o suporte de professores e apoiadores, além da Prefeitura de Caraguatatuba. “Hoje tivemos mais uma vitória, levando o cinturão para Caraguá. Só tenho a agradecer”, complementou Wesley.

Dupla de Caraguatatuba vence campeonato de Futevôlei em Ubatuba

 A dupla de atletas de Futevôlei da Prefeitura de Caraguatatuba e da Secretaria de Esportes e Recreação, Coxa e Erik, venceu no final de semana, a Copa Lázaro de Futevôlei, em Ubatuba.

A competição foi realizada na Praia do Lázaro e recebeu 18 duplas de várias cidades do Estado, como São Paulo, Campinas, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião, Guaratinguetá e Caraguatatuba.

“Foi um campeonato com nível altíssimo, com as melhores duplas da região. Quero agradecer a organização pelo convite, a Prefeitura de Caraguatatuba, em nome do Prefeito Aguilar Júnior, e secretário de Esportes Edvaldo Ormindo por estarem sempre nos ajudando e apoiando nas competições”, diz Pedro Domingos, conhecido como ‘Coxa’.

Atletas de Caraguatatuba conquistam 75 medalhas na Copa Osasco de Hapkido

 Os atletas de Hapkido da Prefeitura de Caraguatatuba e da Secretaria de Esportes, das equipes Tubarões e Eagles, participaram no fim de semana da Copa Osasco de Hapkido. Ao todo, 40 atletas conquistaram 74 medalhas, sendo 39 de ouro, 19 de prata e 15 de bronze.

Além das medalhas, Caraguatatuba foi o destaque da competição, subiu ao pódio para a conquista de seu bicampeonato. O último campeonato foi disputado em 2019 pelos atletas.

Agora, as equipes se concentram para os próximos desafios do ano, como os Campeonatos Estaduais e Mundiais.

Handebol Masculino de Caraguatatuba vence amistoso preparatório para Jogos Regionais

 A equipe de Handebol Masculino da Prefeitura de Caraguatatuba e da Secretaria de Esportes e Recreação venceu no sábado (6) a equipe Bulls, de São Paulo, pelo placar de 23x21.

O confronto, realizado na Quadra do Morro do Algodão, foi equilibrado e o final do primeiro tempo acabou empatado por 14x14. Com a experiência da equipe, a etapa final foi mais controlada, com a equipe de Caraguatatuba sempre à frente do placar.

O amistoso serviu para preparar a equipe da modalidade para os Jogos Regionais. O Handebol Masculino do município enfrenta Campos do Jordão e São Sebastião nos dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

‘Hora do Mamaço’ reúne cerca de 100 participantes em shopping de Caraguatatuba

 Com objetivo de promover a amamentação e estimular o aleitamento materno em lugares públicos, a Prefeitura de Caraguatatuba reuniu aproximadamente 100 pessoas, entre mães, pais, familiares e rede de apoio, na ‘Hora do Mamaço’, no último sábado (06), no Shopping Serramar.

O evento chama atenção da sociedade para importância do aleitamento materno, como explica a enfermeira e coordenadora do Centro de Atendimento Materno Infantil e do Banco de Leite Humano, Ana Cláudia Tripac. “Ainda existe um preconceito que é errado amamentar em público, que deve ser feito escondido e cobrindo os seios. Então quanto mais pessoas verem esta prática, mais mulheres serão incentivadas e se sentirão a vontade para amamentar na rua”, destacou.

‘Bairro a Bairro’ recolhe em 13 semanas mil toneladas de resíduos e chega à Região Norte de Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), coletou em 13 semanas desde a criação do programa ‘Bairro a Bairro’, mais de mil toneladas de resíduos das ruas. Agora, o programa concentra suas ações na região Norte do município, iniciando nesta segunda-feira (8), no Tabatinga.

Após esse bairro, as ações atingem a Cocanha, Jardim Adalgisa, Massaguaçu, Jardim do Sol, Jetuba e Jardim Santa Rosa.

Na última semana, as equipes estiveram no Jardim Gaivotas e recolheram cerca de 85 toneladas de resíduos da orla da praia e ruas do bairro.

O ‘Bairro a Bairro’ é uma força-tarefa de 120 trabalhadores que, de segunda a sexta-feira, a partir das 6h, percorrem diariamente os bairros da cidade, dando mais agilidade e eficiência à manutenção das vias públicas.

Após a conclusão dos trabalhos nas ruas da região sul, a Secretaria de Serviços inicia as atividades de limpeza e manutenção de vias e logradouros públicos dos bairros da região Norte da cidade.

No mutirão, a Sesep executa serviços de roçada, varrição, capina, pintura de guias e bota-fora, com apoio de duas retroescavadeiras, uma varredeira mecânica, duas capinadeira ‘bob bod’ e quatro caminhões para recolher os materiais em um curto período de tempo.

Operação da Prefeitura de Caraguatatuba desmonta estacionamento em área pública na Tabatinga

 O trabalho de fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba foi intenso no último final de semana. A começar por ação de desocupação de área pública, ocorrida no sábado (6), na Rua João Manoel de Oliveira, no bairro Tabatinga.

Na ocasião, os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo constataram que o local estava sendo usado irregularmente como estacionamento privativo de veículos. O responsável pela infração foi identificado e notificado para encerrar as atividades, o que foi acatado imediatamente pelo cidadão.

O descumprimento da determinação sujeitará o infrator à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas). Segundo dados da administração, ações como esta já resultaram na recuperação de outras 17 áreas públicas invadidas no município.

Prefeitura de Caraguatatuba inicia trabalhos de zeladoria com reeducandos do CDP

 A Prefeitura de Caraguatatuba deu início neste mês de agosto ao programa ‘Ressocialização’, uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio do Centro de Detenção Provisória (CDP).

Durante um ano, 10 reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto atuarão nos serviços de zeladoria dos equipamentos públicos da cidade, durante seis horas diárias.

As atividades laborais iniciaram no Cemitério Municipal, onde os reeducandos realizam serviços de pintura, limpeza, higienização e revitalização. Em seguida partirão para melhorias nas praças públicas do município.

A ideia do convênio é promover a recuperação social da pessoa privada de liberdade, por meio da educação, capacitação profissional e da oferta de trabalho.

O convênio foi assinado no final do mês de julho em uma cerimônia no CDP. Na ocasião, o prefeito Aguilar Junior desejou um novo ciclo aos participantes do programa e destacou “É muito bom oferecer novas oportunidades às pessoas e promover o retorno à cidadania. O trabalho enobrece o homem e proporciona uma nova vida em liberdade”.

Prefeitura de Caraguatatuba trabalha no recapeamento, drenagem, pavimentação e duplicação na Av. José Geraldo Fernandes

 As obras de pavimentação da Fase 01 do projeto ‘Caraguá em Obras’, realizado pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras Públicas, avançam com os serviços realizados na Avenida José Geraldo Fernandes da Silva Filho, no bairro Pegorelli.

O serviço contempla três bairros da Região Sul: Travessão, Perequê-Mirim e Pegorelli, sendo que praticamente todas as ruas que estavam no cronograma da primeira fase já foram pavimentadas. As equipes se concentram na abertura de caixa, execução de base, instalação de guias, execução de sarjetas, instalação de tubos e aduelas para pavimentação da Avenida José Geraldo Fernandes.

Parte da avenida já foi recapeada, no trecho que compreende a Avenida José da Costa Pinheiro Júnior até a Unidade Básica de Saúde do Perequê-Mirim. No momento é realizada a restauração da via existente, com objetivo de melhorar as condições de tráfego.

O serviço na José Geraldo Fernandes é executado desde o final de julho. No local também serão realizados os trabalhos de desapropriações no entorno, onde a via será duplicada e irá de encontro com a obra do contorno da Tamoios. Ao todo, a obra na avenida compreende uma área de 38.154,36 m².

O investimento no projeto ‘Caraguá em Obras’, que engloba em torno de 27 ruas do município, incluindo os bairros da Região Sul, gira em torno de R$ 28,5 milhões.