Médicos listam 40 tratamentos que trazem pouco ou nenhum benefício à saúde

Mulheres com mais de 45 anos não precisam fazer exame de sangue para diagnosticar a menopausa, e um raio-x não ajuda àqueles que sentem dores nas costas, alertou um grupo de médicos.

Estes conselhos foram elaborados pela Academy of Medical Royal Colleges, que reúne 21 instituições de ensino de medicina no Reino Unido.

Em uma tentativa de reduzir o número de procedimentos médicos desnecessários, a organização listou 40 tratamentos que trazem pouco ou nenhum benefício à saúde.

A instituição também recomendou que os pacientes questionem mais os seus médicos sobre os tratamentos indicados.

Para elaborar a lista, profissionais de 11 especialidades identificaram cinco procedimentos comumente usados em suas áreas que não são sempre necessários ou importantes.

A ação faz parte da campanha Choosing Wisely (algo como "fazendo a melhor escolha") que busca fomentar o diálogo entre médicos e pacientes a respeito das melhores opções de tratamento para seus males.

Os conselhos incluem:

* A água limpa machucados e cortes tão bem quanto o soro fisiológico;

* Pequenas fraturas no pulso em crianças normalmente não exigem o uso de gesso e se regenararão tão rapidamente quanto se for aplicada uma tala;

* Crianças com bronquite ou problemas de respiração normalmente melhoram sem qualquer tratamento;

* So há necessidade de monitorar eletronicamente o coração de um bebê durante o parto se a mãe tiver um risco acima da média de complicações;

* A quimioterapia pode ser usada para aliviar os sintomas de um câncer terminal, mas não cura a doença e pode gerar transtornos adicionais nos últimos meses de vida;

* Exames de rotina da próstata que usam um teste conhecido como Antígeno Prostático Específico (PSA, na sigla em inglês) não levam a uma vida mais longa e podem gerar ansiedade desnecessária.

Essa lista será atualizada por especialistas anualmente.

Autocrítica: A academia diz ter evidências de que os pacientes frequentemente pressionam seus médicos para prescrever ou realizar tratamentos desnecessários.

Isso vai no sentido contrário às orientações do sistema público de saúde britânico, o NHS, que tem recomendado cada vez mais a redução na supermedicação - em outras palavras, nos medicamentos e tratamentos que prescreve.

Já faz algum tempo que os médicos têm sido aconselhados a reduzir a prescrição de antibióticos para seus pacientes, por exemplo.

A academia afirma que pacientes devem se fazer cinco perguntas ao buscar um tratamento:

1 - Realmente preciso desse exame, tratamento ou procedimento?

2 - Quais são os riscos ou efeitos negativos?

3 - Quais são os possíveis efeitos colaterais?

4 - Há opções mais simples e seguras?

5 - O que acontecerá se eu não fizer nada?

Sue Bailey, presidente do conselho da Academy of Medical Royal Colleges, disse à BBC que "alguns desses tratamentos podem ser bastante invasivos e longos".

"Há opções mais práticas e tão seguras quanto, então por que não recorrer a elas?", questionou.

"Acho que temos uma cultura de intervenção. Precisamos parar e refletir sobre qual é a melhor opção para o paciente em suas circunstâncias particulares."

ONU diz que não examinou admissibilidade do caso Lula

A ONU informa que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma “formalidade” e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos. 

Na quarta-feira, os advogados do ex-presidente anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado, os advogados apontam que a ONU informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".

Na manhã de hoje, em um outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um "registro" do caso. "Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito", indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. "Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso", disse.

Ela confirmou que a comunicação "agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações".

Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi além. “Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Throssell. “O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, insistiu.

Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a subsmissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, indicou.

“O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade”, explicou. “Isso pode normalmente levar até dois anos”, disse. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou.

Na prática, isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicioinou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. A entidade poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo ou mesmo ter considerado um caráter de urgência, antecipando um exame. Mas optou pelo caminho tradicional.

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presideente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de "parcialidade" e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017. A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse ao Estado.

Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse. “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou.

Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos.

Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU.É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, po meio de nota.

No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava Jato. “As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento”, diz a nota.

Sem festa, ex-presidente Lula completa 71 anos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 71 anos nesta quinta-feira (27), em meio a um período contraditório de sua vida política. Ao mesmo tempo em que aparece como favorito em pesquisas de opinião para as eleições presidenciais de 2018, o petista é réu em três processos criminais da Operação Lava Jato.

O ex-presidente não deve comemorar o aniversário publicamente. A assessoria de Lula diz que não há previsão de eventos com ele para hoje. Já o PT cita mobilização permanente "em defesa" dele.

"A militância de esquerda, não apenas do PT, está se organizando de maneira espontânea em defesa de Lula e não apenas por causa do seu aniversário. A injustiça que se praticam contra Lula atinge o próprio estado de direito", afirma o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Lava Jato prende marido de atriz no Aeroporto de Guarulhos

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, determinou nesta quarta-feira a prisão preventiva, sem prazo para terminar, do empresário Mariano Marcondes Ferraz. Ele foi preso no Aeroporto de Guarulhos, de onde partiria na noite de hoje para Londres, onde mora com a mulher, a atriz Luíza Valdetaro, e duas filhas. O empresário é executivo do grupo Trafigura, do ramo de petróleo, e representante no Brasil da fabricante de combustíveis Decal.

Segundo Moro, há “fortes indícios” de que Mariano Marcondes Ferraz praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Entre 2011 e 2013, segundo as investigações da Lava Jato, Ferraz pagou mais de 800.000 reais em propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por contratos firmados com a Trafigura e a Decal com a estatal. O dinheiro teria sido pago a uma off-shore mantida pelos genros de Costa, Márcio Lewkowicz e Humberto Mesquita.

O ex-diretor da Petrobras confirmou os pagamentos em seu acordo de delação premiada, um dos primeiros fechados na Operação Lava Jato.

Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato justificaram o pedido de prisão preventiva como “para garantir a ordem pública e evitar o risco à aplicação da lei penal”, já que Ferraz também possui nacionalidade italiana e reside no exterior.

Ainda segundo os investigadores, “o empresário modificou seu padrão de viagens ao Brasil após a deflagração da Operação Lava Jato, o que é indicativo de que receava eventual prisão e responsabilização”.

Como a zona eleitoral de Mariano Marcondes Ferraz é no exterior e ele não votaria no segundo turno das eleições municipais, no domingo, não há, segundo os procuradores, “óbice legal ao cumprimento do mandado de prisão preventiva”.

Luíza Valdetaro trabalhou em novelas da TV Globo como Joia Rara (2013), Gabriela(2012), Cordel Encantado (2011) e Malhação, que protagonizou em 2006.

Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU: Em parecer enviado hoje (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Por 359 a 166 votos, Câmara aprova texto-base da PEC 241 Parlamentares ainda vão analisar destaques para concluir votação

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (25), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 em segundo turno. 

O texto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos recebeu 359 votos favoráveis e 116 contra, além de duas abstenções. 

Na votação de primeiro turno, há duas semanas, 366 deputados votaram a favor do projeto, 111 contra e houve, também, duas abstenções.

A votação da PEC continua, já que os deputados ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas de alteração do texto original. Após os trâmites na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde deve ser votado novamente em 13 de dezembro deste ano.

A PEC 241 é um das bases da reforma econômica da gestão de Michel Temer. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer de acordo com a inflação do ano anterior.

ulgamento de Renan é 'pauta normal' do STF, diz Rodrigo Maia 'Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia', explica o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou nesta quarta-feira, 26, a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de colocar para julgar em 3 de novembro uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

 A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia. Tem um rito, certamente. Vamos entender como uma pauta normal, como tantas outras que precisam ser julgadas pelo Supremo", respondeu Maia.

A ministra e o presidente do Senado entraram em rota de colisão após declarações do peemedebista contra uma operação da Polícia Federal na semana passada que culminou com a prisão de quatro agentes da Polícia Legislativa da Casa. Renan chamou o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a ação contra os policiais, de "juizeco". Na terça, Cármen Lúcia reagiu às críticas de Renan e disse que "onde um juiz for destratado, eu também sou".

Preocupado com a escalada da animosidade entre os Poderes, o presidente Michel Temer tentou promover um encontro de conciliação entre Renan, Cármen e chegou a convidar Maia para a conversa. A presidente do STF não confirmou sua participação alegando "agenda lotada" e o encontro não se dará mais.

Nesta quarta, Maia disse que o encontro seria uma oportunidade das pautas serem debatidas e para garantir que a relação continue sendo de diálogo e harmonia. "A ministra Cármen Lúcia é um dos quadros mais qualificados do País, comanda o Supremo num momento tão difícil, tão importante, que a gente precisa garantir essa harmonia. Tenho certeza que a gente vai garantir essa harmonia entre os Poderes", declarou Maia.

TSE restabelece mandado de prefeito de Taubaté Segundo o tribunal, Ortiz Júnior foi acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012

O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restabeleceu na sessão desta terça-feira (25), o mandato de José Bernardo Ortiz Júnior (PSDB) como prefeito de Taubaté, no interior de São Paulo, e do vice-prefeito Edson Oliveira. 

A decisão aconteceu por maioria dos votos da Corte, que decidiu acolher embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados por Ortiz Júnior para a manutenção de seu diploma. Ortiz cumpriu o mandato como prefeito de Taubaté até 1º de agosto deste ano, quando foi cassado pelo TSE. 

Segundo o TSE, Ortiz Júnior foi acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. De acordo com a acusação do Ministério Público, ele era candidato à prefeitura e teria influenciado o pai, Bernardo Ortiz, a burlar licitações para a compra de mochilas na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão ligado ao governo do Estado, onde Bernardo era presidente na época, com o objetivo de financiar sua campanha.

O relator do processo, o ministro Herman Benjamin, votou pela rejeição dos embargos. Também votaram dessa forma as ministras Luciana Lóssio e Rosa Weber. De acordo com o ministro, já houve debates em torno do caso e não há registro de qualquer omissão. "Pelo contrário, todos foram analisados com profundidade", avaliou.

Segundo o TSE, os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves e Luiz Fux votaram com a divergência aberta pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que entendeu que os embargos deveriam ser providos, assim como os diplomas dos candidatos. "Não ficou comprovado no processo analisado atos ilícitos nem antes nem depois de suas candidaturas em 2012", disse Mendes.

Ortiz Júnior concorreu à reeleição, no dia 2 de outubro, com registro indeferido com recurso à espera de julgamento na Justiça Eleitoral. Ele obteve 74.589 votos no primeiro turno, mais do que a soma dos demais concorrentes, que tiveram 73.268 votos (42,71%). O TRE de São Paulo confirmou o indeferimento da candidatura de Ortiz, que pode recorrer ao TSE. A Justiça Eleitoral de São Paulo ainda não declarou um eleito no município de Taubaté. 

Nelson Freitas posa com PMs e agradece por acharem sua moto; veja No vídeo, Nelson agradece diretamente ao 27º BP

O ator Nelson Freitas, famoso por seus personagens do 'Zorra Total', agora apenas 'Zorra', da Globo, teve a moto roubada nesta segunda (24). 

Como a moto já foi achada, ele resolveu fazer um vídeo em que agradece o trabalho dos policiais militares que recuperaram o veículo algumas horas depois.

No vídeo, Nelson agradece diretamente ao 27º BPM, segundo informações da Veja.

“Gostaria de registrar aqui o meu agradecimento a Polícia Militar. As pessoas que só sabem criticar não sabem o que esses caras passam de verdade. Então, tá aqui o meu abraço e o meu depoimento", diz.

Cleo Pires diz já ter usado drogas e dispara: 'Hoje só recreativamente' “Fiz muito sexo casual, mas isso está me deixando vazia ultimamente”, disparou a atriz

A atriz Cleo Pires, no ar em “Haja Coração”, concedeu uma entrevista a revista “Veja Rio”, e, durante a conversa, a famosa foi direta ao falar que já fez uso de drogas.

“É obvio que já usei drogas. Seria hipócrita se eu negasse, mas hoje só uso recreativamente”, contou a filha de Gloria Pires.

Ainda em entrevista, Cleo, que constantemente tem seu nome relacionado a sexo, revelou que não vê problema em falar sobre o assunto. “Gosto muito da coisa e do seu universo. Assisto filmes pornôs e tenho fetiches como o bondage e o choking”, afirmou.

A atriz é tão fã de sexo, que não esconde de ninguém que já fez sexo casual, porém atualmente a situação a incomoda um pouco. “Fiz muito sexo casual, mas isso está me deixando vazia ultimamente”.

TCU vê irregularidades em 19,5 mil pensões a filhas de servidores Pensão a filhas solteiras de servidores públicos, maiores de 21 anos, foi instituída por uma lei de 1958

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de que 19.520 filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, estão recebendo pensões por morte bancadas pela União de forma irregular. A lista inclui mulheres que acumulam o benefício com a renda de outras pensões e aposentadorias, de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há até casos em que os valores continuaram sendo pagos pelo governo em nome de beneficiárias que, oficialmente, já morreram.

A corte de contas discute as providências a serem tomadas a respeito em sessão marcada para esta quarta-feira, 26. O julgamento se dá em meio ao debate sobre a reforma da Previdência, proposta pelo governo.

Há divergências entre os ministros do TCU. O relator, Raimundo Carreiro, defende que, mesmo que provada irregularidade, só seja cortada a pensão da mulher que tenha renda remanescente superior a R$ 4.663,75, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2015. No entendimento dele, esse seria o valor mínimo capaz de proporcionar a "sobrevivência condigna" da beneficiária.

Carreiro não levou em consideração que, no Brasil, o salário mínimo vigente é de R$ 880. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados no processo a ser julgado nesta quarta, mostram que só 5% da população do País ganha mais de R$ 4 mil mensais.

Levando-se em conta o teto do INSS como critério da "sobrevivência condigna", o universo de pensionistas em situação irregular cairia para cerca de 7,7 mil. Mesmo assim, a economia do País com a supressão dos benefícios seria considerável: R$ 2,2 bilhões nos próximos quatro anos.

Na sessão desta quarta, o ministro Walton Alencar apresentará voto divergindo de Carreiro. Ele argumenta que a questão da sobrevivência digna e do referencial de R$ 4.663 é "inteiramente subjetiva, aleatória e desnecessária". Alega também que não há base legal para fixar o valor como parâmetro.

"Por que razão estabelecer o valor pago pelo RGPS? Não bastaria estabelecer o salário mínimo? Isto significaria que se a pensionista ganhar, além da pensão, valor inferior a esse referencial, ela não precisaria cumprir a legislação? Poderia casar?", questiona Alencar no voto, obtido pela reportagem.

A pensão a filhas solteiras de servidores públicos, maiores de 21 anos, foi instituída por uma lei de 1958, quando a maioria das mulheres não trabalhava fora de casa e os homens, em geral, eram provedores de recursos para as famílias. O princípio da legislação era o de amparar as filhas de servidores que morressem. A lei foi alterada em alguns pontos por outras normas posteriores e pela jurisprudência dos tribunais. A mulher não pode ter união estável ou casamento, além de acumular o benefício com outras rendas de empregos públicos e privados.

Alencar propõe que os órgãos públicos deem 15 dias para que as beneficiárias em situação irregular apresentem defesa. Caso as falhas sejam confirmadas, sugere o corte da pensão. "Pensão não é herança e ela deve estrita atenção ao princípio da legalidade ao da moralidade. Não é mecanismo de enriquecimento", diz o ministro.

A decisão será conforme o entendimento da maioria do plenário da TCU.

Conheça Valentina Sampaio, modelo transex sucesso na SPFW A cearense desponta como revelação no mundo da moda

A marca La Garçonne trouxe às passarelas do São Paulo Fashion Week (SPFW) um desfile inovador nesta segunda-feira (24). Com a questão de gênero como tema da atual edição, a grife paulista apostou na modelo transexual Valentina Sampaio para exibir a sua moda verão 2017.

Aos 21 anos, foi a primeira vez de Valentina no evento. Contudo, o currículo da jovem já possui marcas de peso: ela é a primeira modelo trans escolhida para ser garota propaganda da L'Oréal Paris.

Natural de Aquiraz, litoral do Ceará, Valentina é filha de um pescador e de uma professora, que sempre respeitaram quem a menina era.

Em recente entrevista à publicação Glamour Brasil, a modelo afirmou que ainda não realizou a cirurgia de mudança de sexo, mas que pretende operar na Tailândia.

Vale lembrar que a jovem entrará nas passarelas do principal evento de moda do país novamente, para os desfiles de Fernanda Yamamoto e Vitorino Campos.

Veja fotos de Valentina Sampaio em nossa galeria!

Após Renan chamar juiz de 'juizeco', Cármen Lúcia pede respeito 'Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido', diz presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (25), pedindo harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A ministra se referiu à declaração do presidente do Senado e do Congresso Nacional Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou o juiz federal Vallisney Souza Oliveira de "juizeco" por ter decretado a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada na Operação Métis da Lava Jato.

Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade."

Cármen também ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.

Ministros decidem se Renan perderá presidência do Senado ao virar réu

A Corte do Supremo Tribunal Federal terá de decidir se um réu pode ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. A audiência marcada pela ministra Cármen Lúcia deve acontecer no dia 3 de novembro. 

Renan Calheiros, como presidente do Senado, é a terceira autoridade na rota sucessória de Michel Temer. O segundo é Rodrigo Maia, como presidente da Câmara.

O STF afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara justamente por ser réu da Lava Jato. Agora, os ministros terão de decidir se as mesmas razões que afastaram Cunha da Câmara valerão para o presidente do Senado.

Ficha suja: Atualmente, Renan responde a oito inquéritos na Lava Jato e também está sendo acusado de pagar as despesas de uma filha que teve for a do casamento com propinas recebidas da Construtora Mendes Júnior. Esta última acusação pode ser julgada por Cármen Lúcia a qualquer momento. 

Cármen Lúcia marca para 3 de novembro julgamento de ação que pode ameaçar cargo de Renan

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21.

O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, 25, Cármen rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), a ministra do STF Cármen Lúcia e o presidente Michel Temer em cerimônia de posse da magistrada à presidência do Supremo André Dusek.

No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns.

A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.

Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha "não se qualifica" para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.

Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.

Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Atribuição

Na ação proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do presidente da República – o que é o caso de Renan Calheiros, que assumiria o Palácio do Planalto, que está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para a Rede Sustentabilidade, o exercício da Presidência é incompatível com a condição de réu.

“A permanência do presidente da Câmara dos Deputados em situação incompatível com a ordem constitucional caracteriza inequívoca violação aos referidos preceitos fundamentais. E ainda existe o risco real e concreto de que o mesmo fenômeno venha a ocorrer com o Presidente do Senado Federal, caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação contra S. Exa., e não haja o seu imediato afastamento da função ocupada”, diz a peça da Rede Sustentabilidade.

Para o partido, se alguém não se encontra apto a exercer tais funções em plenitude, “é essa pessoa que deve deixar o cargo, e não o cargo e a Casa Legislativa que devem perder uma das suas atribuições constitucionais mais relevantes”.

A Rede Sustentabilidade argumenta que o afastamento do presidente da Câmara ou do Senado dos seus cargos, por força do recebimento de denúncia criminal, “não equivale à imposição de uma sanção, mas tão somente ao reconhecimento de impedimento temporário para o exercício de cargo particularmente elevado e diferenciado”.