PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 08 DE ABRIL DE 2014 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 PROJETO DE LEI Nº 015/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de crédito adicional/especial ao Orçamento do Município, destinado ao fim que especifica e dá outras providências. (expansão da rede escolar na zona sul). (APROVADO)

 PROJETO DE LEI Nº 016/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Criação, denominação e instalação do próprio municipal que especifica. (CIDE Sul do Perequê-Mirim). (APROVADO)

 PROJETO DE LEI Nº 018/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, notebooks aos professores efetivos estáveis da rede de ensino municipal. (APROVADO)

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/14 – VER Wenceslau de Souza Neto – Acrescenta inciso III – Comissão de Segurança e Meio Ambiente ao artigo 45 e, inciso III ao artigo 47 – para disciplinar a competência da Comissão, ambos na Resolução 4/90 – Regimento Interno. (APROVADO)

Calmon chama Barbosa a entrar no PSB do Rio

Ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça e candidata do PSB ao Senado da Bahia, a ex-ministra Eliana Calmon convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a entrar na legenda. O encontro ocorreu na semana passada, em Brasília. Barbosa não deu nenhuma resposta concreta.

Como informou o Estado no dia 18 de fevereiro, Eliana Calmon tinha sido encarregada dessa tarefa pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos. A ideia de Campos é que Barbosa dispute o Senado pelo Rio de Janeiro, onde ele vota. Em declarações que fez após a divulgação da notícia de que seria procurado pelo PSB, Barbosa afirmou que não seria candidato a presidente, mas não disse se disputaria ou não outro cargo eletivo. Atribuiu a possibilidade de um convite do PSB às "conversas e especulações" próprias do momento.

Naquela ocasião, Campos negou que tivesse intenção de convidar o ministro do STF para entrar no partido. Provável candidato ao Senado, o ex-jogador e deputado Romário Farias, presidente do PSB no Rio de Janeiro, anunciou que abriria mão da vaga para Barbosa.

Relator do processo do mensalão e responsável por levar à prisão parte da antiga cúpula do PT e de outros partidos aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como Valdemar Costa Neto (PR) e Roberto Jefferson (PTB), Barbosa seria o segundo anúncio de impacto do PSB na pré-campanha eleitoral. Em outubro, o partido abrigou a ex-ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que não conseguiu registrar a sua Rede Sustentabilidade. Marina deverá ser vice na chapa de Eduardo Campos.

De acordo com integrantes do PSB, Campos sempre teve vontade de conversar com Barbosa sobre seu futuro na política. Não quis procurá-lo, no entanto, para que seu gesto não parecesse um assédio político. Pediu então a Eliana Calmon que conversasse com o colega quando tivesse oportunidade.

Sonho. Barbosa no PSB é um velho sonho de seus integrantes. Em 19 de novembro do ano passado, o presidente do STF foi convidado a se filiar na legenda pelo deputado Romário.

O ministro nunca disse um "não", o que animou os pessebistas. O máximo que afirmou foi que não era candidato a presidente da República. Pela legislação eleitoral, Barbosa terá de sair do STF até 4 de abril, prazo limite para magistrados e integrantes do Ministério Público saírem caso queiram ser candidatos. O próprio Campos deixará o governo de Pernambuco no dia 4 para dedicar-se integralmente à campanha.

A respeito dos planos de Joaquim Barbosa, sabe-se que ele dificilmente ficará no Supremo até os 70 anos, idade da aposentadoria compulsória. Ele tem 59 anos.

Em novembro, passará a presidência da Corte ao ministro Ricardo Lewandowski, seu desafeto. A amigos, o ministro teria dito que, depois do julgamento do mensalão, considera-se um "player" no processo eleitoral deste ano.

Barbosa é a favor de regulação dos meios de comunicação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu o direito à informação como "valor essencial no regime democrático", mas ressaltou que não pode ser confundido com violação da privacidade, da imagem e da honra, "muito menos servir ao discurso do ódio, do racismo, da discriminação de gênero, da estigmatização religiosa", que Barbosa classificou como "intrínsecos perigos" da liberdade de expressão.

O ministro defendeu algum tipo de regulação dos meios de comunicação. "A falta de norma só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro. A normatização, a regulação, seja vinda do Estado ou auto regulação é importante. Não estou falando de censura, nada disso. Sem balizamento normativo, quem tem a incumbência de resolver conflitos tem dificuldade de fazê-lo. Não pode haver vazio", afirmou Barbosa em entrevista depois de discursar na abertura do seminário "A liberdade de expressão e o Poder Judiciário", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O ministro criticou a falta de pluralismo e pregou a democratização dos meios de comunicação. "Falta maior diversidade, que expresse todo o espectro complexo da sociedade brasileira, em especial na diversidade racial, que não se encontra espelhada no panorama audiovisual brasileiro. Há ausência de minorias em liderança e controle da maior parte dos meios de comunicação desse País", discursou. Na entrevista, Barbosa afirmou que "o Brasil, no que diz respeito à comunicação, é quadradinho, formatadinho, uniformizado." "Vocês não acham que a informação no Brasil é repetitiva, obsessiva, cansativa às vezes? Todo mundo dizendo a mesma coisa", disse aos jornalistas.

Questionado sobre a decisão de não se aposentar do Supremo para disputar algum cargo eletivo em outubro, encerrado o prazo legal em 5 de abril, Barbosa disse que recebeu sondagens de partidos, reiterou que não tem interesse de entrar para a política neste momento e deixou aberta uma possibilidade depois que deixar o Supremo. "Não tinha e não tenho nenhuma pretensão ingressar na vida pública. No futuro, por que não? Ainda tenho um tempinho", afirmou. O ministro se disse "gratificado" pelo fato de receber até 16% de intenções de voto em pesquisas eleitorais. "É o reconhecimento do meu trabalho, uma somatória de mais de uma década na frente pública, no debate de ideias, na tomada de posições ", afirmou.

O presidente do STF evitou comentar a decisão do deputado André Vargas (PT-PR) de se licenciar por 60 dias da Câmara, depois da revelação de que documentos obtidos pela Polícia Federal mostram a ligação do parlamentar com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato. "Vocês sabem o que penso a respeito", respondeu.

Barbosa fica no STF e afasta rumores de candidatura

Contrariando prognósticos de colegas da Corte e de políticos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não renunciou nesta sexta-feira, 04, ao cargo, prazo limite para magistrados deixarem os postos a fim de concorrer nas eleições de outubro. Caso renunciasse, teria ainda de se filiar amanhã a um partido político a fim de se habilitar ao pleito. Ele chegou cedo ao Supremo, cumpriu uma agenda normal de despachos e deixou o tribunal por volta das 17h30.

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram que Barbosa teria de protocolar até o final desta sexta o pedido de aposentadoria ou exoneração - uma vez que não há expediente no STF no sábado. Há decisões do TSE envolvendo candidatura de servidores públicos nas quais o tribunal concluiu que o fato de o funcionário ter protocolado o pedido de exoneração ou aposentadoria já é uma prova da desincompatibilização.

A atuação do presidente do Supremo no julgamento do mensalão despertou interesse de partidos políticos. Os rumores de que Barbosa largaria a Corte cresceram no final de fevereiro, com o julgamento de recursos do mensalão. Na ocasião, com pose de candidato, segundo colegas de tribunal, ele fez um "alerta à nação brasileira" ao criticar a "sanha reformadora" após o tribunal livrar oito réus do crime de formação de quadrilha.

A pedido do provável candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, a ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon sondou Barbosa para que ele se filiasse ao partido, a fim de concorrer a algum cargo eletivo no Rio de Janeiro, domicílio eleitoral do ministro. A intenção era lançá-lo ao Senado Federal.

Em entrevista no final de fevereiro, o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, admitiu que tinha "grande interesse" em filiá-lo. Mas negou tê-lo convidado também para concorrer ao Senado, nas eleições majoritárias do Rio de Janeiro. "Só estou admitindo que há um interesse grande (em filiá-lo), porque nós não tivemos nenhum contato e já tem esse zun-zun-zun todo", afirmou Penna, na ocasião.

A reportagem descobriu que Joaquim Barbosa já tem agenda oficial marcada como presidente do Supremo para as próximas semanas. Na segunda-feira, ele foi convidado para participar de um evento da Unesco no Rio de Janeiro sobre liberdade de expressão. Constam também solenidades e eventos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No dia 5 de maio, ele deve participar, na Itália, do encontro da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida como Comissão de Veneza, cidade-sede da reunião.

Mesmo não saindo da Corte neste momento, Joaquim Barbosa tem dado sinais de que poderá deixar o tribunal após o término da sua gestão na presidência, em novembro. Barbosa faz 60 anos em outubro. Pela Constituição, ainda teria mais 10 anos de tribunal. Contudo, ele já admitiu a pessoas próximas que não deve ficar no Supremo por tanto tempo ainda.

Ministro Dias Toffoli é eleito novo presidente do TSE Gilmar Mendes será o vice-presidente para um mandato de dois anos

O ministro José Antonio Dias Toffoli foi eleito nesta terça-feira, 8, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com posse marcada para maio, Toffoli comandará as eleições presidenciais deste ano.

Além de integrar o TSE, ele é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE é formado por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados.

Toffoli foi nomeado para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de assumir o cargo no STF, ele foi advogado-geral da União no governo do petista.

Na sessão desta terça, o TSE também elegeu o ministro Gilmar Mendes como vice-presidente da Corte.

Palavra da noite

"De novo olhei e vi toda a opressão que ocorre debaixo do sol: Vi as lágrimas dos oprimidos, mas não há quem os console; o poder está do lado dos seus opressores, e não há quem os console. Por isso considerei os mortos mais felizes do que os vivos, pois estes ainda têm que viver! No entanto, melhor do que ambos é aquele que ainda não nasceu, que não viu o mal que se faz debaixo do sol."

Eclesiastes 4:1-3

LULA A BLOGUEIROS: “NÃO SOU CANDIDATO”

O presidente Lula concedeu trepidante entrevista para blogueiros na manhã esta terça-feira, dia 8 de Abril.

O Conversa Afiada transmitiu todo o evento ao vivo e destaca algumas afirmações importantes do Nunca Dantes (a reprodução não é literal):

ELEIÇÕES 2014

- Não sou candidato !;

- Eu tinha convicção de provar que eu tinha mais condição do que a elite. Por isso cheguei à Presidência;

- Os meus palpites podem até ajudar a gente a ganhar as eleições, eu não nasci para abaixar a cabeça;

- Eu já fiz a minha parte. E ajudarei sempre que preciso;

- A Dilma tem lado ! Ela é a pessoa ideal para o cargo;

- Dilma foi grande de afrontar Obama e a espionagem. E temos que fazer o Brasil independente nas telecomunicações;

PETROBRAS

- Petrobras tem que partir para o ataque !;

- Espero que o PT tenha aprendido com a CPI do mensalão;

- Cadê o Blog da Petrobras, tão útil em 2009 ?;

- Em breve, votaremos no presidente da Petrobras, e ele indicará o presidente da República, tão grande a importância da Petrobras;

- O Obama deixou a frase famosa, mas nós é que falávamos antes: “nós podemos”, em relação ao pré-sal;

- A Petrobras não pode ser medida só pela Bolsa. E sim pela tecnologia, pela quantidade de petróleo que tem no pré-sal. Tem que ter dimensão do tamanho e do patrimônio da Petrobras;

- Combinei com o Franklin de fazer um discurso de apologia ao consumo. Isso faria a economia girar. E foi o que aconteceu, a classe B e C consumiram mais que a classe A. Inclusive no Nordeste;

- Recomendei não criarem dívidas maiores que o orçamento. Porque isso eu aprendi com a Dona Lindú (mãe do Lula). E o povo atendeu, e comprou geladeira, fogão …;

- Numa escada de 16 degraus, subimos 6;

- Havia um complexo de vira-latas. Tínhamos uma elite complexada. E nunca houve tanto orgulho quanto nos últimos 11 anos;

- Quantas vezes fomos criticados por programas como o Luz Para Todos? As críticas vinham de quem já tinha luz. E aí o povo comprou microondas, TV… até para ver a imprensa falar mal de mim;

MENSALÃO, JOAQUIM BARBOSA E JOSÉ DIRCEU

- A história do mensalão será recontada nesse país. E, se eu puder, vou ajudar;

- Não quero julgar ninguém de forma precipitada. Tem que deixar a poeira baixar e começar a recontar a história. O tempo se encarregará de colocar as coisas nos eixos;

- Eu tenho curiosidade: como uma investigação de R$ 3 mil nos Correios terminou no mensalão ?;

- Não me arrependo de indicar o Barbosa. Porque indiquei antes de ter mensalão. Queria um advogado negro na Suprema Corte brasileira. E de todos os currículos que recebi, o do Barbosa era o melhor;

- O mensalão foi o mais forte processo político neste país, em que a mídia teve papel importante antes de cada sessão. O massacre era apoteótico. Nunca vi nada igual;

- Já em Minas, ninguém falou nada. Foram dois pesos e duas medidas;

- José Dirceu sofre abuso no exercício do poder e da lei;

- O erro do PT é que devia ter feito a luta política por 7 anos. Pensamos juridicamente numa ação que estava sendo pensada politicamente;

- Quem sabe um de vocês, blogueiros sujos, vá recontar essa história desde o começo;

- Tem gente fala demais na Suprema Corte. Não é para ficar falando o que farão. Alguns inclusive mentiram;

- A teoria do Domínio do Fato foi um achado extraordinário. Não tem que provar nada. Tem que desconfiar e isso já basta;

MANIFESTAÇÕES

- As manifestações são importantes;

- Jovens não têm informação. Não tem debate nas faculdades/escolas, noticiário só tem na internet (com ressalvas, pois há muito conteúdo despolitizante). Por isso, precisamos falar mais com o povo;

- É normal que os jovens queiram mais. Os jovens do ProUni, FIES e todos os programas sociais, querem mais coisas. E isso é bom;

- As pessoas reclamam da vida porque não conhecem a história. Nós temos que contar a história;

LEY DE MEDIOS

- Temos que ser agressivos na Comunicação. E nós perdemos tempo precioso por não falar da lei de regulamentação da mídia, mesmo com o Marco Regulatório já ter sido um progresso;

- Busquem vocês, blogueiros, a neutralidade da mídia;

- Não falei com a Dilma sobre a lei das comunicações para evitar interferir no Governo dela. Mas eu acho que o partido deveria fazer esse debate;

COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS

- Sou casado há 40 anos, perdi eleições e nunca vi a Marisa chorar. No dia da apresentação das Olimpíadas em Copenhagen ela me ligou chorando. O Pelé estava lá e chorou. Todo mundo chorou. Para chegar aqui e virar uma derrota?

- A Copa do Mundo é mais do que futebol. É trazer o mundo esportivo para cá, os maiores atletas do mundo;

- O que fica para o futuro? Nós vamos discutir, criar alternativas. Mas jogar fora é falta de auto-estima. A Copa do Mundo é boa para o Brasil;

- Tomara que a gente ganhe essa Copa. Se a final for Brasil x Argentina, Brasil x Espanha, será maravilhoso;

- Não é por quê falta uma coisa que eu não posso fazer outra. A falta de infraestrutura no Brasil é crônica;

- Podemos reclamar da Copa do Mundo, fazer protesto, levantar bandeiras. Faz parte do processo e é benéfico. Este é o momento;

PIG (*)

- Jornalista americano que disse que eu bebia nunca me pagou uma cerveja;

- E quem queria que alguém dissesse isso era a Folha, que nunca teve coragem de dizer;

- Não é o Brasil que está sem humor, até os programas de humor não têm mais humor;

- O problema é que nós estamos sendo conduzidos por uma massa feroz de informações deformadas;

- Se a imprensa batesse no Governo, estava tudo bem. (Aliás, o Diretor deveria colocar a cara para admitir isso em seus editoriais). E um pouco mais de seriedade nas demais áreas;

- Deveríamos ter mais direito de resposta;

- Fico assustado com a postura da mídia;

- Lembram de como foi o Bial foi agressivo comigo? Eu poderia revidar, mas resolvi mostrar que a educação vem de berço. E foi por isso que as pessoas gostaram da entrevista;

- A sonegação de imposto de alguns é 10 vezes maior que o mensalão;

- A meninada não tem obrigação de saber o que eu fiz. E se ele for saber o que eu fiz pela imprensa, ele estará totalmente desinformado;

- A crítica da mídia sobre os blogueiros sujos deve ser encarada com orgulho;

- O que incomoda a mídia é que eu estou vivo;

- Guido Mantega tem que criar uma rede para saber todas as inverdades no ato, e a Dilma deve colocá-lo em rede;

- Combinei com a Marisa que não leria mais jornal, revista, nem veria televisão. Senão não conseguiria viver no Brasil. Fui para a rua conversar com o eleitor;

- O que nós queremos da mídia? Mais respeito. Eu acho que o que fazem com a Dilma é falta de respeito;

- Veja as manifestações. Enquanto achavam que o povo queria xingar o Governo, a mídia apoiou. Depois, quando o povo se voltou contra outras instituições da mídia, a opinião deles mudou em relação aos protestos;

POLÍTICA

- Precisamos fazer uma Reforma Política;

- Sou totalmente a favor de uma Constituinte exclusiva para isso;

- O Congresso é o reflexo do que é a sociedade brasileira;

- Precisamos dar seriedade aos partidos políticos, que têm tempo de televisão e usam isso;

- A Reforma Política é a única solução para resolver os problemas da política;

- O único partido nacional do Brasil é o PT;

- O PMDB é o maior partido do país e tem diversas tribos estaduais, não tem uma linha nacional;

- O Michel Temer é vice-presidente e tem Estados em que o PMDB não votará nele;

- Melhorar os partidos políticos para recuperar a relação com os eleitores; partidos mais sérios farão políticos mais sérios;

- A internet não facilita a democracia. Você ouve muita gente. E muito desaforo. A interação era tanta que o cidadão achava que era ele que estava ali, governando;

- Eu amo a democracia, porque foi graças a ela que eu cheguei ao poder;

PT

- Talvez a culpa seja nossa, porque não partimos para a politização. Não fazemos mais como o PT fazia antigamente. O partido precisa estar na rua sempre, discutindo, informando, ouvindo;

- Governo eleito afunda o partido porque leva os melhores quadros;

- O partido não pode abrir mão de dizer o que ele pensa do país. Ele deixa de ser referência;

- O PT poderia ter crescido. Não tem ninguém com o padrão de sucesso que teve o PT no Governo. Poderia ser a grande referência na América Latina;

- O PT é muito criticado porque são milhões de pessoas. E é essa gente que nós temos que respeitar. Errar o menos possível;

ECONOMIA

- Qual país gera tanto emprego quanto o Brasil?;

- Brasil ficou mais civilizado;

- Quem paga o pato pela crise é o trabalhador;

- Crise jogou fora 68 milhões de empregos. O Brasil, por sua vez, criou 11 milhões;

- Brasil tem reservas para 18 meses de importação;

- Que país tem maior potencial petrolífero que o Brasil ?;

- Que país está construindo as três maiores hidrelétricas do mundo ?;

- Quem cresceu mais que o Brasil? A China. Talvez a Coreia;

- Falta o Brasil ir para a ofensiva. Quem gosta de nós, somos nós. Quem deve estar preocupado com o comércio brasileiro é o brasileiro, não os EUA, a Europa;

- Hoje nosso comércio com a América Latina é maior que com a Europa e com os EUA;

- Não é que a elite não queira perder. Eles não querem que os pobres façam o mesmo que eles. Mas eu acho ótima a ascensão social;

- Quantas pessoas conhecem o Farmácia Popular ?;

SAÚDE

- O ‘Mais Médicos’ mostra que só tem excesso de médico na Avenida Paulista. Na periferia faltava. E está provado !;

- O ‘Mais Médicos’ não resolve os problemas. Ele agrava. Porque quando a pessoa procura o primeiro médico, o passo seguinte é que procurar um especialista. E aí ainda faltam médicos;

- A solução é credenciar a rede médica e melhorar o pagamento do SUS ao médicos;

- O SUS é motivo de orgulho deste país;

- Só aparece coisa ruim da Saúde. Quando eu estava internado, só queriam saber se eu ia morrer. Mas tem muita coisa boa na Saúde também;

- Sem dinheiro, não tem como melhorar a Saúde;

- Por que acabaram com a CPMF? Com o objetivo de evitar uma maior fiscalização do Governo no processo de sonegação de impostos. E tiraram R$ 50 bilhões da Saúde por ano;

EDUCAÇÃO

- Em 11 anos, fizemos mais pela Educação que em um século. Mas ainda tem que melhorar;

- Por isso sempre quisemos os royalties do petróleo para a Educação;

- As pessoas reclamam que tem muito carro na rua, que tem muita gente nos aeroportos e que os portos estão superados. Isso acontece porque o Governo deu oportunidade para o povo;

- Antes, engenheiro vendia coco na praia. Agora reclamam de falta de mão-de-obra qualificada;

LULA NO MUNDO:

- Ninguém te dá espaço na política. Você tem que ir atrás. E isso fez o Brasil virar o que virou;

- Eu era o único diferente no G-8. O único sem diploma, o único que veio do chão de fábrica;

- O Hugo Chávez gostava de fazer polêmica. Falei com o Maduro e disse para construir um equilíbrio para aproveitar todo o potencial, apresentar a ideia de que não haveria apagão, teria política de abastecimento. Mas o Maduro precisa ir para a rua o tempo todo para responder a oposição;

- O Capriles não radicalizar já é um avanço na política venezuelana. Torço para que eles acabem com a disputa interna e deixem Maduro governar;

- Graças a Deus no Brasil fomos e somos menos radicais. Nunca me xingaram, e se xingavam, faziam baixinho;

- Se eu pudesse, teria derrubado o Mubarack há muito tempo. Eu não gostava dele, ele não gostava de mim;

- As pessoas acham que pode criar democracia por decreto. Mas não pode. É um processo;

- Qual é o processo democrático no Iraque? E na Líbia? Os EUA agiram… e agora, quem comanda? Qual é a democracia?;

- O aparelho de espionagem dos EUA é tão forte que eu acho que nem o Obama tem dimensão dessa força. Afinal, não seria aberto para um cidadão que ficará no poder por 4 anos;

- Dilma foi grande de afrontar Obama e a espionagem. E temos que fazer o Brasil independente nas telecomunicações;

RIO DE JANEIRO

- Demos atenção especial ao Rio de Janeiro, até pelas perdas históricas, como a troca da Capital para Brasília;

- Lindberg Farias é um bom candidato para o Rio de Janeiro. Vai crescer e pode ganhar. Espero uma campanha civilizada entre ele e o Pezão;

- Nunca antes na história desse país houve tanto dinheiro federal no Complexo do Alemão e no Rio de Janeiro em geral. Meu sonho era fazer cada favela virar um bairro;

INTERNET E BLOGUEIROS

- Continuo otimista. Não se sintam (blogueiros) inferiores quando vocês são criticados pela forma que vocês pensam. A internet presta um serviço inestimável. É uma forma das pessoas interagirem e do país continuar democrático.

PREFEITO DE CARAGUATATUBA PODERÁ SER CASSADO POR FALTA DE DECORO

QUALQUER UM PODE OFERECER DENÚNCIA OBJETIVANDO A CASSAÇÃO DE PREFEITO E VEREADOR POR FALTA DE DECORO?

Prefeitos e Vereadores que apresentarem conduta irregular no meio social, ou no desempenho de seus mandatos, poderão ter seus mandatos cassados, nas hipóteses previstas no Decreto-Lei 201 de 1967

Todo homem público, notadamente os mandatários (investidos de mandato conferido pelo povo através do voto), devem dar exemplo, pois são eleitos para trabalhar em prol da população. Tanto na vida pública, quando na vida privada, devem dar exemplo de moral e honradez, mediante atitudes descentes e cidadãs.

Prefeitos e Vereadores que apresentarem conduta irregular no meio social, ou no desempenho de seus mandatos, poderão ter seus mandatos cassados, nas hipóteses previstas no Decreto-Lei 201 de 1967.

O envolvimento de tais agentes públicos em ocorrências policiais, escândalos, embriaguez contumaz, mau comportamento e irregularidades no exercício profissional, emissão de cheque sem fundo e outras fraudes, calotes, convivência com pessoas de má índole, por exemplo, configuram, por si só, quebra de decoro na conduta pública e o consequente enquadramento no inciso III do art. 7º do DL 201/67, passível de cassação, a saber:  III – proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Na buscar da conceituação do que vem a ser “incontinência de conduta ou mau procedimento”, encontrei na doutrina jurídica o seguinte: “Apesar do esforço foi impossível à literatura jurídica adotar, para estas duas hipóteses, conceituação precisa, desvinculada da casuística, em face da sua amplitude. Incontinência seria a vida desregrada, a exibição com meretrizes e gente de má nota, com a perda da respeitabilidade e bom conceito, comportamento desordenado em público, rixas e contendas habituais” (Bento de Faria, apud Dorval Lacerda, Falta Grave – extraído da obra de Valentin Carrion, Comentários à CLT, Saraiva, 2009, 34ª edição, p. 381).

Várias condutas poderão ser causa de cassação de mandato, de conformidade com o disposto no DECRETO-LEI Nº 201 – DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Dentre elas, destaco a seguinte:

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

X – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara poderá ser iniciado por qualquer eleitor no gozo de seus direitos políticos, mediante denúncia, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

Da mesma forma, qualquer eleitor poderá denunciar Vereador nos moldes do artigo 7º do Decreto Lei 201/67, perante a Câmara Municipal, que poderá cassar o respectivo mandato, quando:

I – utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;

II – fixar residência fora do Município;

III – proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Felizmente, caro leitor, ainda existem pessoa de bem na política. Quero crer que pelo menos 50%. Será que estou sendo muito pessimista?

O dia do BASTA

A sociedade CARAGUATATUBENSE não aguenta mais escândalos e mais escândalos, como se os agentes públicos fossem pessoas blindadas, com imunidade para fazerem o que bem quiserem.

Devemos apoiar nossos bons políticos, pessoas abnegadas que deixam de lado suas profissões para atuar em prol do povo, bem assim fiscalizar, cobrar, criticar, reclamar e até denunciar, inclusive o antecessor, se o caso, exercendo, assim a verdadeira democracia e a salutar cidadania. Os agentes públicos, por serem pessoas públicas, podem e devem ser criticados, quando apresentarem conduta em desacordo com as leis ou proceder de modo incompatível com a dignidade ou faltar com o decoro na sua conduta pública. Afinal, de contas, “diga-me com quem andas, e te direi quem és”.

PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 08 DE ABRIL DE 2014 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 015/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de crédito adicional/especial ao Orçamento do Município, destinado ao fim que especifica e dá outras providências. (expansão da rede escolar na zona sul)

PROJETO DE LEI Nº 016/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Criação, denominação e instalação do próprio municipal que especifica. (CIDE Sul do Perequê-Mirim)

PROJETO DE LEI Nº 018/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, notebooks aos professores efetivos estáveis da rede de ensino municipal.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/14 – VER Wenceslau de Souza Neto – Acrescenta inciso III – Comissão de Segurança e Meio Ambiente ao artigo 45 e, inciso III ao artigo 47 – para disciplinar a competência da Comissão, ambos na Resolução 4/90 – Regimento Interno.

Paraná ganha novas áreas para cultivo de pescadosParaná ganha novas áreas para cultivo de pescados‏

Ministro Eduardo Lopes visita Expo Londrina e lança editais para ampliar produção no interior e no Litoral do Estado

O ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, lança nesta terça-feira, em Londrina, durante a abertura do Seminário Estadual sobre Aquicultura, na Expo Londrina 2014, três editais para a oferta de áreas para a criação de pescado. Os criatórios serão localizados nos lagos das hidrelétricas de Canoas 1, Capivara e Taquaruçu e no litoral, em Guaraqueçaba e Laranjeiras. As áreas aquícolas continentais são destinadas à criação de tilápias e as marinhas para o cultivo de ostras.

O Programa Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura é considerado o principal caminho para o crescimento da produção nacional de pescados. O Paraná é pioneiro neste trabalho, com as ações desenvolvidas em parceria com Itaipu Binacional. No ano passado, em todo o País, foram distribuídos mais de 1 mil hectares de áreas para a produção de peixes, o que deve permitir um novo salto na produção de pescados a partir deste ano.

As áreas continentais serão concedidas mediante processo oneroso (quando o interessado desembolsa recursos) para a produção de 1,8 mil toneladas de tilápia ao ano. Os lotes somam cerca de 7 hectares e já contam com a autorização dos demais órgãos que autorizam a atividade, entre eles a Agência Nacional de Águas, O Ibama e a Marinha do Brasil.

No mar serão ofertadas 132 áreas para o cultivo de ostra nativa, com produção total em torno de 1.675 toneladas por ano, numa área total estimada de 39,9 hectares. A perspectiva é de que sejam atendidos no mínimo 167 produtores aquícolas diretos, gerando emprego e renda para estas comunidades. As licitações são nos modelos oneroso e não oneroso.

Programação

8h30 – Abertura do Seminário e Lançamento dos Editais para Parques Aquícolas

Local: Auditório Milton Alcouves – Sociedade Rural do Paraná

Endereço: Parque Governador Ney Braga – Av. Tiradentes.

9h30 – Visita na Expo Londrina

Local: Parque Governador Ney Braga – Av. Tiradentes.

10h – Reunião com presidentes de Colônias de Pescadores

Local: Parque Governador Ney Braga – Av. Tiradentes.

11h30 – Visita em área de produção de pescado

Local: Estância Alvorada do Sul.

12h – Almoço

Local: Município de Alvorada do Sul

Endereço: Estância Alvorada – Área Rural – Água do Macaco

Chega

Já esta sendo feito um levantamento de políticos que tem parentes nos serviços públicos do legislativo e executivo de Caraguatatuba.

Basta!!!

Estamos fazendo o levantamento de um secretario de Caraguatatuba que esta cheio de parentes na educação e saúde...

Agora é estouro da boiada e salvem-se quem puder...

Mas uma bomba na administração municipal de Caraguatatuba... Mas uma situação meio complicada, porem difícil de ser explicada. Eu gostaria de perguntar aos 15 vereadores e aos secretários municipal de urbanismo e meio ambiente, será que o IBAMA estaria agindo diferente na Mococa, se a esposa do responsável pela Agencia Regional, não estivesse contratada como Médica especialista em Administração Hospitalar da Casa de Saúde Stella Maris, que se encontra sob intervenção do município?

Mobilização total...