Câmara reduz de 70 para 60 anos idade mínima para saques no PIS/Pasep

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque das contas individuais do PIS/Pasep. O projeto também concede esse direito às pessoas com deficiência. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apontou que os saldos das contas integram um fundo unificado de reservas, com contas individualizadas em nome dos trabalhadores e, como tal, não integram o patrimônio público.

"Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no Fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", afirmou em seu parecer.

No entanto, o deputado afirmou que a medida poderá beneficiar os beneficiários com 60 anos. "Apesar de não provocar grande impacto para o Fundo, para os beneficiários das contas, a antecipação certamente fará toda diferença e será muito bem-vinda, ainda mais em se tratando daqueles que recebem benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso", completou no texto.

MP entra em alerta contra PEC que tira seu poder de investigação

O Ministério Público entrou em alerta com a aprovação da PEC 37, que alija a promotoria e a procuradoria da investigação criminal. Procuradores e promotores advertem sobre os riscos que a medida poderá provocar no combate à corrupção e ao crime organizado

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 21, sob forte pressão do lobby policial, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ainda será submetida ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado. Caso consiga aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e depois no Senado, inquéritos como o que incriminou os mensaleiros não poderão mais ocorrer, já que casos criminais somente poderão ser investigados pelas polícias Federal e Civil dos Estados.

"Haverá um aumento do índice de cifra negra", adverte o promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, do Ministério Público de São Paulo, especialista em investigações contra carteis. "O Ministério Público tem priorizado investigações criminais sobre desvios de patrimônio público e fraudes à licitações. Lamentável que o legislador não reconheça a importância do trabalho do MP na área criminal. O problema é a prioridade que tem sido dada ao combate à corrupção. Todo MP brasileiro conta com um Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de alto nível, que tem incomodado."

Na avaliação do promotor Lemos Junior não deve haver exclusividade nesse âmbito de apuração. Ele pondera que o melhor caminho é a parceria, inclusive com a polícia. "Milhares de ações penais já foram propostas com fundamento no trabalho do promotor de Justiça que investiga e, na grande maioria das vezes, o faz em parceria com a Polícia Civil. Este é o ideal. Nos casos mais complexos, o Ministério Público pode auxiliar e muito, porque sabe 'o que' deve ser investigado, enquanto a Polícia Judiciária domina o 'como' deve ser investigado."

O promotor destaca, ainda: "A própria defesa investiga e traz subsídios ao inquérito policial ou ao processo crime. Essa vedação (à atuação do MP) é um retrocesso. A investigação criminal por parte do Ministério Público é da essência de sua atividade postulatória e de titular da ação penal."

"Embora o Ministério Público não consiga atingir toda a fenomenologia existente, de alguma forma tais fatos ilícitos estão sendo apurados, inclusive em regime de força-tarefa, e, sobretudo, em parceria com as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público", acentua Lemos Junior. "Esse poder de reunir vários órgãos numa única investigação, em regime de força-tarefa, tem sido o melhor formato para combater a criminalidade organizada, inclusive a econômica organizada. Cada órgão com sua expertise contribui em seu âmbito para o sucesso da investigação e a prova, invariavelmente, torna-se indestrutível."

O procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, observa que a Comissão Especial da Câmara que aprovou a PEC é forma majoritariamente por delegados da Polícia Civil. "Esse ambiente altamente propício à polícia não é propriamente representativo da integralidade da sociedade brasileira. Tenho certeza que no plenário da Câmara essa proposta não vai prosperar, por um argumento simples: a exclusividade da investigação pela polícia no mundo contemporâneo só existe em Uganda, no Quênia e na Indonésia."

"Não sei se nosso Parlamento estaria disposto, agora que nós crescentemente ingressamos no olimpo das nações civilizadas, a querer esse poder imenso à polícia e que o Brasil ombreie àquelas nações", declarou Alexandre Camanho.

O procurador acena com a possibilidade de sua categoria ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal se a PEC for aprovada, afinal. "Vamos imaginar que o nosso Parlamento estivesse propenso a esse tipo de arcaísmo, de retrocesso monumental. Nesse caso haveria sim a possibilidade de ação, porque existe a possibilidade de ações dessa natureza contra emendas à Constituição que sejam inconstitucionais. Estamos falando de um modelo de Estado de Direito. Em nenhum Estado de Direito é dado à polícia investigar com exclusividade. Veremos o que dirá o Supremo, ou o próprio Parlamento. São instituições comprometidas com o Estado de Direito."

Câmara aprova criação do Vale Cultura

O plenário da Câmara aprovou o projeto que cria o Vale Cultura, excluindo o benefício para os aposentados. O vale cultura de R$ 50 por mês é destinado ao trabalhador com salário de até cinco mínimos. A proposta permite que empregados acima dessa faixa salarial também possam ser beneficiados, mas apenas após todos os trabalhadores da faixa salarial mais baixa tiverem garantido o recebimento do vale cultura.

O trabalhador na faixa de até cinco salários mínimos poderá ter descontados de sua remuneração até 10% do valor do vale cultura. Os trabalhadores que recebem acima de cinco mínimos poderão ter descontados porcentuais entre 20% e 90% do valor do vale cultura, de acordo com a faixa salarial.

Alterado pelos deputados, o projeto terá de voltar ao Senado para nova análise. O vale cultura está em discussão desde 2009 no Congresso e a inclusão dos aposentados entre os beneficiados, durante as votações, provocou impasse com o governo, que não concordava com essa extensão.

Dilma recebe senadores da base aliada

Na expectativa de faturar ou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ou o Ministério dos Transportes, um grupo de 14 senadores do PR, PTB, PSD e PSC reuniu-se nesta quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff para reafirmar o desejo de continuar na base de apoio ao governo. Eles comunicaram ainda à presidente que o PSD vai entrar oficialmente para a bloco, intitulado União e Força, que poderá chegar a 16 ou 17 senadores, todos do grupo de apoio a Dilma.

Foi a penúltima rodada de encontros da presidente com os partidos que a apoiam no Congresso. As reuniões começaram com o PMDB, quando foi reafirmado o compromisso de eleição de presidentes do partido tanto no Senado quanto na Câmara no ano que vem, além de um brinde à aliança com o PT que, segundo todos eles, foi vitoriosa na eleição municipal de outubro. Agora, só falta a presidente encontrar-se com o PC do B.

Entre os presentes à reunião desta quarta-feira estavam o líder do PTB, Gim Argello (DF), o presidente do PR, Alfredo Nascimento (AM), Magno Malta (PR-ES) e Blairo Maggi (PR-MT), entre outros. O senador Fernando Collor (PTB-AL) não compareceu.

De acordo com um senador que participou da reunião, Dilma disse que o bloco de quatro partidos é muito importante para a manutenção da governabilidade e que a entrada do PSD do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab na base é "um indicativo de que os partidos estão conscientes de que a política social do governo tem dado resultados, assim como a econômica".

Câmara aprova projeto que aumenta salário de servidores de nível médio

A Câmara aprovou um projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de técnico legislativo, chegando a quase dobrar o valor dos vencimentos. Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa salarial de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, somadas as gratificações.

O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara. O impacto na folha de pagamento não foi informado. Os recursos são do Orçamento da Casa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível do Executivo, do Ministério Público, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia a carreira em padrões mais elevados, o que tem provocado desistência de funcionários aprovados em concurso para a Câmara.

"Tal situação tem gerado prejuízos para a Câmara dos Deputados. Dos 120 servidores nomeados inicialmente no último concurso de Assistente Administrativo, apenas 89 estão em exercício, tendo em vista o elevado número de desistências, fato este que vem ensejando a nomeação de outros aprovados", justificou no projeto.

MP entra em alerta contra PEC que tira seu poder de investigação

O Ministério Público entrou em alerta com a aprovação da PEC 37, que alija a promotoria e a procuradoria da investigação criminal. Procuradores e promotores advertem sobre os riscos que a medida poderá provocar no combate à corrupção e ao crime organizado

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 21, sob forte pressão do lobby policial, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ainda será submetida ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado. Caso consiga aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e depois no Senado, inquéritos como o que incriminou os mensaleiros não poderão mais ocorrer, já que casos criminais somente poderão ser investigados pelas polícias Federal e Civil dos Estados.

"Haverá um aumento do índice de cifra negra", adverte o promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, do Ministério Público de São Paulo, especialista em investigações contra carteis. "O Ministério Público tem priorizado investigações criminais sobre desvios de patrimônio público e fraudes à licitações. Lamentável que o legislador não reconheça a importância do trabalho do MP na área criminal. O problema é a prioridade que tem sido dada ao combate à corrupção. Todo MP brasileiro conta com um Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de alto nível, que tem incomodado."

Na avaliação do promotor Lemos Junior não deve haver exclusividade nesse âmbito de apuração. Ele pondera que o melhor caminho é a parceria, inclusive com a polícia. "Milhares de ações penais já foram propostas com fundamento no trabalho do promotor de Justiça que investiga e, na grande maioria das vezes, o faz em parceria com a Polícia Civil. Este é o ideal. Nos casos mais complexos, o Ministério Público pode auxiliar e muito, porque sabe 'o que' deve ser investigado, enquanto a Polícia Judiciária domina o 'como' deve ser investigado."

O promotor destaca, ainda: "A própria defesa investiga e traz subsídios ao inquérito policial ou ao processo crime. Essa vedação (à atuação do MP) é um retrocesso. A investigação criminal por parte do Ministério Público é da essência de sua atividade postulatória e de titular da ação penal."

"Embora o Ministério Público não consiga atingir toda a fenomenologia existente, de alguma forma tais fatos ilícitos estão sendo apurados, inclusive em regime de força-tarefa, e, sobretudo, em parceria com as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público", acentua Lemos Junior. "Esse poder de reunir vários órgãos numa única investigação, em regime de força-tarefa, tem sido o melhor formato para combater a criminalidade organizada, inclusive a econômica organizada. Cada órgão com sua expertise contribui em seu âmbito para o sucesso da investigação e a prova, invariavelmente, torna-se indestrutível."

O procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, observa que a Comissão Especial da Câmara que aprovou a PEC é forma majoritariamente por delegados da Polícia Civil. "Esse ambiente altamente propício à polícia não é propriamente representativo da integralidade da sociedade brasileira. Tenho certeza que no plenário da Câmara essa proposta não vai prosperar, por um argumento simples: a exclusividade da investigação pela polícia no mundo contemporâneo só existe em Uganda, no Quênia e na Indonésia."

"Não sei se nosso Parlamento estaria disposto, agora que nós crescentemente ingressamos no olimpo das nações civilizadas, a querer esse poder imenso à polícia e que o Brasil ombreie àquelas nações", declarou Alexandre Camanho.

O procurador acena com a possibilidade de sua categoria ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal se a PEC for aprovada, afinal. "Vamos imaginar que o nosso Parlamento estivesse propenso a esse tipo de arcaísmo, de retrocesso monumental. Nesse caso haveria sim a possibilidade de ação, porque existe a possibilidade de ações dessa natureza contra emendas à Constituição que sejam inconstitucionais. Estamos falando de um modelo de Estado de Direito. Em nenhum Estado de Direito é dado à polícia investigar com exclusividade. Veremos o que dirá o Supremo, ou o próprio Parlamento. São instituições comprometidas com o Estado de Direito."

Câmara aprova projeto que aumenta salário de servidores de nível médio

A Câmara aprovou um projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de técnico legislativo, chegando a quase dobrar o valor dos vencimentos. Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa salarial de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, somadas as gratificações.

O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara. O impacto na folha de pagamento não foi informado. Os recursos são do Orçamento da Casa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível do Executivo, do Ministério Público, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia a carreira em padrões mais elevados, o que tem provocado desistência de funcionários aprovados em concurso para a Câmara.

"Tal situação tem gerado prejuízos para a Câmara dos Deputados. Dos 120 servidores nomeados inicialmente no último concurso de Assistente Administrativo, apenas 89 estão em exercício, tendo em vista o elevado número de desistências, fato este que vem ensejando a nomeação de outros aprovados", justificou no projeto.

Senado decide pagar dívida de R$ 5 mi de IR de parlamentares

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 20, um projeto que livra os senadores da obrigação de pagar o Imposto de Renda não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro, no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14.º e 15.º salários recebidos entre 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, que é o teto do funcionalismo público. Nenhum senador se manifestou no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-BA). A matéria, à espera da promulgação, representa o pagamento de R$ 5 milhões que a Casa fará, referentes a R$ 64 mil cobrados para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária. A conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos.

A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada parlamentar a conta do imposto não descontado dos salários extras.

Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.

Num primeiro momento, Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram, um mês depois, que a Casa assumisse a despesa.

Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas - que ficavam no Rio de Janeiro, então capital federal - para que retornassem aos Estados de origem no fim de cada ano.

Em maio, o Senado aprovou uma proposta da hoje ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), senadora licenciada pelo Paraná, para acabar com o pagamento de 14.º e 15.º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no fim de cada ano, seria feito apenas no começo e no fim de cada legislatura (período de quatro anos).

Câmara. Os deputados, no entanto, esvaziaram ontem a sessão de votação sobre a extinção do pagamento de 14.º e 15.º salários para os parlamentares e, por enquanto, vão garantindo R$ 53 mil a todos os congressistas. Após ter sido aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo está desde maio à espera de apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ontem, o assunto era o primeiro item da pauta, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum (eram necessários 17 deputados).

Há duas semanas, quando o assunto foi posto em votação, membros da comissão esvaziaram a sala para que o fim da mordomia não pudesse ser decidido.

Na semana passada, a cena se repetiu. Relator do projeto, o deputado Afonso Florence (PT-BA) prefere evitar polêmicas, mas não descarta a hipótese de que se trate de manobra para adiar a votação. Florence e outros parlamentares já abriram mão de receber o dinheiro extra. Em conversa com líderes, o relator teve a promessa de que o fim da regalia será apreciado no dia 14.

Caso Bruno: testemunha diz que Bola jogou cinzas de Eliza em lagoa de MG

O detento Jaílson Alves de Oliveira confirmou ontem, no segundo dia do julgamento do goleiro Bruno Fernandes, que ouviu o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, assumir que matou Eliza Samudio, queimou seu corpo e jogou as cinzas em uma lagoa da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Oliveira está preso na Penitenciária Nelson Hungria, a mesma unidade de Bruno, Bola e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, braço direito do ex-atleta.

Ele havia feito várias outras acusações contra o grupo, já investigadas, mas nunca comprovadas pela polícia. Para o promotor Henry Wagner Vasconcelos, porém, as denúncias são válidas por causa da riqueza de detalhes com que o preso narra as acusações. O preso também disse que foi ameaçado de morte por Bruno. "Ameaçou ou não ameaçou? Fala agora", disse Oliveira para o goleiro. "Nem te conheço, parceiro", retrucou o goleiro.

Ontem o julgamento teve uma nova reviravolta na defesa. Desta vez, foi o próprio jogador que resolveu destituir seu advogado, Rui Caldas Pimenta. O ato levou ao desmembramento do processo em relação à ex-mulher do jogador, Dayanne Rodrigues do Carmo, porque ela também é representada por Francisco Simim, que ficou à frente do caso do atleta. Anteontem, o processo já havia sido desmembrado em relação ao Bola, depois que seus advogados decidiram abandonar o plenário.

E a defesa sofreu outro golpe no encerramento dos trabalhos, quando o promotor Henry Vasconcelos pediu que seis testemunhas arroladas pelos réus fossem dispensadas porque haviam sido flagradas em hotel com celulares, quebrando a incomunicabilidade imposta por lei. Até o meio da noite, porém, os advogados ainda aguardavam a chegada do boletim de ocorrência para verificar quais testemunhas ficarão impedidas. Uma delas é Elenilson Vitor da Silva, caseiro do sítio de Bruno, que responde em liberdade por envolvimento no crime e deverá ser julgado no ano que vem. "Precisamos saber quem são para avaliar se prejudica a defesa", disse Tiago Lenoir, nomeado ontem para compor a defesa de Bruno.

A juíza Marixa Fabiane Lopes informou que a decisão será anunciada apenas hoje, quando começam a ser ouvidas as testemunhas de defesa.

Polêmica. Professor de Direito, ele assumiu o caso em meio a um certo constrangimento causado por comentários feitos no microblog Twitter anteontem. "Bruno e Macarrão deveriam confessar o crime de homicídio e negar a ocultação de cadáver e sequestro. Daí (Bruno) pega 6 anos e volta a jogar bola", afirmou. Assim como o amigo, Macarrão é processado por sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação do cadáver de Eliza. Lenoir ainda criticou os colegas. "A defesa vai continuar falando asneira e o Bruno será condenado a mais de 38 anos."

Ontem, ele declarou que os comentários foram feitos "hipoteticamente", antes de assumir o caso, "como se fosse de qualquer um da população, de forma ampla". E adiantou que a defesa manterá a mesma linha traçada por Rui Pimenta, de que não houve crime, já que o corpo de Eliza, desaparecida desde junho de 2010, nunca foi encontrado. Já Simim admitiu que a estratégia de Bruno ao destituir Pimenta era a mesma dos advogados de Bola. "A vontade dele (Bruno) era desmembrar (o processo)" disse. "Ele pretendia protelar o próprio julgamento e, eventualmente, colher algum benefício do julgamento de Macarrão, caso ele venha a ser absolvido", avaliou Henry Vasconcelos.

Ontem, foram encerrados os depoimentos das testemunhas de acusação e a expectativa inicial de duração do julgamento, de duas a três semanas, deve ser reduzida pelos desmembramentos e pela exclusão das testemunhas flagradas com celulares.

Ao longo do dia, também depôs o bacharel em Direito João Batista Alves Guimarães. Ele presenciou o depoimento de Clayton da Silva Gonçalves, primeira testemunha ouvida no julgamento, mas que havia alegado ter sofrido "pressão psicológica". Guimarães desmentiu a testemunha, amiga de infância de Bruno e Macarrão.

Julgamento do goleiro Bruno é adiado para março de 2013

Depois de uma série de tentativas de manobra, a defesa do goleiro Bruno Fernandes conseguiu adiar seu julgamento para 2013. Ele é acusado do sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação de cadáver de sua ex-amante Elisa Samudio, de 24 anos, e estava sendo julgado desde a última segunda-feira (19), junto com outros quatro acusados de envolvimento no crime.

A juíza Marixa Fabiane Lopes, que preside o Tribunal do Júri de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, concordou em desmembrar o processo a pedido do advogado Lúcio Adolfo, que foi incluído nesta quarta-feira no grupo responsável pela defesa do jogador. Ele pediu o adiamento com a alegação de que precisa se inteirar do processo, composto por quase 15 mil páginas.

A juíza marcou para o dia 4 de março de 2013 o novo julgamento do goleiro. Além dele, devem ser julgados nessa data outros quatro acusados de envolvimento no crime, que também foram excluídos do atual procedimento: o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; a ex-mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues do Carmo; Wemerson Marques de Souza, o Coxinha; e Elenílson Vitor da Silva também serão julgados apenas no próximo ano.

No atual julgamento restaram apenas o braço direito do goleiro, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e outra namorada de Bruno, Fernanda Gomes de Castro.

Na terça-feira (20), Bruno havia destituído seu principal advogado, Rui Caldas Pimenta, em ato que um dos próprios defensores do goleiro, Francisco Simim, admitiu ser manobra para tentar adiar o julgamento. No entanto, como Simim já conhecia o caso, Marixa decidiu desmembrar o processo em relação à ex-mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues. Ela, que responde ao processo em liberdade, é acusada de sequestro e cárcere privado do bebê que Elisa teve com Bruno. A magistrada seguiu o preceito legal de que réus presos têm prioridade para serem julgados.

O promotor Henry Wagner Vasconcelos ainda fez uma longa explanação criticando a manobra da defesa de Bruno, apontado pela acusação como mentor do crime e acusado pelo promotor de ser "manipulador". A juíza, no entanto, concordou com o pedido dos advogados para evitar o risco de ter o julgamento anulado por instâncias superiores da Justiça.

Secretário de Segurança Pública de SP deixa o cargo

Em meio à onda de violência que atinge o Estado, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, pediu exoneração do cargo nesta quarta-feira, 21.

O ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, será o novo titular da pasta, confirmou nesta manhã o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele será nomeado ainda nesta quarta e assumirá oficialmente nesta quinta, 22.

"Ele (Ferreira Pinto) colocou o cargo à disposição. Eu quero agradecer ao doutor Ferreira Pinto, que trabalhou com competência, com honestidade, com dignidade na função pública que exerce", disse Alckmin, sem mencionar o motivo da mudança.

Sobre o novo secretário, Alckmin frisou a bagagem do escolhido como procurador à frente do Ministério Público paulista. "É uma pessoa com grande experiência, quase trinta anos como promotor e procurador e está preparado para a gente

poder dar mais um avanço, para São Paulo continuar sendo um dos Estados mais seguros do Brasil. Nós reconhecemos as dificuldades que estamos passando e vamos nos empenhar de forma redobrada nesse trabalho", afirmou.

Parceria.

No dia 6, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram um conjunto de ações para combater a escalada da violência no Estado. Uma agência integrando as polícias do Estado e a polícia federal foi criada com o objetivo de facilitar a troca de informações entre as duas esferas e aumentar a eficiência do combate ao crime organizado.

Outra estratégia que vem sendo adotada é a transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios de segurança máxima do governo federal. Dois membros da facção já foram enviados a essas unidades: no dia 8, Antonio Cesário da Silva, o Piauí, deixou a Penitenciária Estadual de Avaré, no sudoeste paulista, e foi levado para a Penitenciária Federal de Porto Velho, capital de Rondônia; no dia 16, Roberto Soriano, conhecido como Beto Tiriça, foi transferido da Penitenciária de Presidente Bernardes, também no interior paulista, para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.

A parceria com o governo federal, firmada depois de uma série de desentendimentos entre Ferreira Pinto e o ministro Eduardo Cardozo, também prevê ações de contenção do tráfico por mar, terra e ar. As polícias vão fiscalizar os acessos ao Estado, incluindo no porto de Santos, no litoral de São Paulo, e nos aeroportos. A fragilidade da segurança nas fronteiras era uma das principais reclamações do governador Geraldo Alckmin.

Violência.

A alta no número de homicídios na região já deixou ao menos 214 mortos desde o dia 24 de outubro, segundo levantamento do estadão.com.br. Entre a noite de terça-feira, 20, e a madrugada desta quarta, 21, dez pessoas morreram na Região Metropolitana de São Paulo, sendo duas em confronto com a polícia. Colaborou Felipe Tau

Acusação acredita em confissão de amigo de Bruno

A equipe de acusação do ex-goleiro Bruno Fernandes tem a expectativa de que o braço-direito do jogador, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, confesse o crime em depoimento que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira. A defesa do réu não confirma a informação, mas os advogados que auxiliam o Ministério Público Estadual (MPE) no processo afirmam que os próprios defensores de Macarrão indicaram a possibilidade na terça-feira (20).O julgamento, que começou na última segunda-feira (19) pelo sequestro e morte de Eliza Samudio, ex-amante do atleta, foi adiado para 2013.

Durante a sessão desta quarta-feira, o advogado José Arteiro, um dos assistentes da acusação, chegou a sentar-se ao lado do réu e manteve com ele uma conversa ao pé do ouvido por alguns minutos. Já o criminalista Cidnei Karpinski, que também atua como auxiliar do MPE, afirmou que "pela experiência" acredita na confissão de Macarrão e que ele pode tentar livrar outros acusados. "O Macarrão é hoje um kamikaze. A informação que temos é de que ele vai tentar livrar o Bola por ameaça à sua vida e à de sua família", disse, referindo-se ao ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, apontado como executor de Elisa e investigado pela suspeita de uma série de outros homicídios.

"E vai livrar o amigo Bruno por honra e pela questão financeira", acrescentou Karpinski, lembrando que o ex-goleiro não recebe do Flamengo desde 2010, quando foi preso, mas seu contrato com o clube está em vigor até 31 de dezembro.

Uma possível confissão seria um atenuante do crime e possibilitaria a Macarrão o benefício de redução da pena que pode vir a receber. Assim como Bruno, ele é acusado do sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação do cadáver de Eliza, crimes que, juntos, podem resultar em uma sentença de cerca de 40 anos de prisão.

A juíza Marixa Fabiane Lopes, que preside o julgamento, não confirmou se pretende ouvir Macarrão ainda nesta quarta-feira, já que a previsão é de que o interrogatório seja demorado. "Certamente (o depoimento) vai ser longo porque ele precisa explicar toda a linha do crime, com a participação de cada um", salientou o criminalista.

Segue a dica

Caso 'Eliza Samudio': Goleiro Bruno Fernandes deve ser julgado em março 2013

Caso 'Eliza Samudio': O ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, só será julgado em 2013. A informação foi repassada aos jornalistas que fazem cobertura do julgamento em Contagem(MG), na manhã desta quarta-feira, 21 de novembro.

A juíza decidiu adiar o julgamento para atender o pedido dos novos advogados de Bruno. A defesa alegou que não tiveram tempo para conhecer o processo. Segundo informações, o julgamento deverá acontecer dia 21 de janeiro de 2013.

[Bruno Fernandes - Réu será julgado em 2013/Foto:Reprodução]

O Júri que começou com cinco réus e deve continuar com Luiz Henrique Ferreira, o Macarrão, e Fernanda Gomes de Castro. Com o desmembramento, Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza e Bruno serão julgados em outra data.

O Dr. Cidnei Karpinski, assistente da acusação que representa o pai de Eliza Samudio no julgamento de Bruno classificou como “lastimável” e “totalmente antiética” a renúncia do advogado do ex-goleiro, que adiou para março o julgamento do réu. “A manobra tenta se aproveitar de uma questão legal para o réu não ser submetido a um conselho de sentença feminino”, afirmou o advogado durante entrevista ao canal 'Globo News'.

Ainda segundo o advogado, Bruno estava insatisfeito com a maioria de mulheres no júri popular, que terá novo sorteio para o julgamento em 4 de março do ano que vem.

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