O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
sábado, 17 de dezembro de 2011
De a sua opinião DENUNCIE INCONSTITUCIONALIDADES
O Blog do Guilherme Araújo dedica este espaço ao cidadão que deseja fazer alguma denúncia sobre leis municipais, estaduais ou federais que sejam inconstitucionais.
Uma lei é inconstitucional se incorrer, basicamente, em duas situações:
(a) a criação da lei não respeitou as regras constitucionais do processo legislativo, o que pode acarretar erro de procedimento ou incompetência do órgão legislativo (formal);
(b) ou a lei criada contém um conteúdo incompatível com as normas constitucionais (material).
A denúncia popular propicia ao cidadão um canal de comunicação com o Blog do Guilherme Araújo e, com isso, lhe possibilita participar da preservação da Constituição.
Nenhum cidadão deve ser obrigado a cumprir uma lei inconstitucional.
A sua denúncia pode impedir que isso ocorra.
O Blog do Guilherme Araújo e você cidadão estamos autorizados a tomar medidas judiciais para impedir que uma lei inconstitucional continue a produzir efeitos não esperados pela Constituição. Uma vez formulada a denúncia, o Blog do Guilherme Araújo analisará as razões do cidadão e, convencendo-se da inconstitucionalidade, tomará as medidas judiciais cabíveis contra a lei inconstitucional, tal como a Constituição determina.
Toda denúncia poderá ser encaminhada ao e-mail: blogdoguilhermearaújo@hotmail.com com as seguintes informações:
(1) a indicação expressa da lei ou ato normativo violador;
(2) a indicação expressa do(s) artigo(s) da Constituição violado(s);
(3) as razões da violação, mesmo que em linguagem popular.
Anexos documentais podem acompanhar a denúncia.
O Blog do Guilherme Araújo promoverá a análise das razões e dará uma resposta ao cidadão, informando a sua posição a respeito da denúncia.
Com esse espaço, o Blog do Guilherme Araújo nada mais faz do que cumprir o dever de zelar pelos valores da democracia e da república.
Dilma manda demitir peemedebista da Caixa para conter disputa com o PT
A presidente Dilma Rousseff decidiu pôr um fim à disputa política entre PT e PMDB pelo controle da Caixa Econômica Federal. Informada ontem de que a estatal vive um clima de conflagração, Dilma Rousseff decidiu autorizar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Caixa, Jorge Hereda, a demitirem o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da instituição, Flávio Cleto, apadrinhado de líderes peemedebistas.
Dilma, no entanto, fez uma ressalva, visando a preservar as boas relações com o PMDB: a demissão será revertida se Cleto desistir de alimentar as brigas internas entre os diretores da Caixa.
Hoje ele é o representante da estatal no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo mandato termina dia 17. O vice-presidente quer ser reconduzido ao conselho, mas não tem recebido sinais de que isso ocorrerá.
Flávio Cleto entrou na Caixa pelas mãos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um aliado de conveniência do Planalto: se está satisfeito, briga como nunca por todos os projetos de interesse do governo; se está contrariado, faz de tudo para atrapalhar qualquer votação.
Nesse momento está contrariado. Tanto é que, conforme informações que correm na própria Caixa e que já são do conhecimento da presidente, tem orientado seu protegido a criar casos nas decisões da diretoria.
Polêmica. De acordo com informações do Palácio do Planalto, a presidente decidiu comprar a briga com Eduardo Cunha. Já avisou à bancada do PT que vai vetar a parte do texto da Medida Provisória 540 que autoriza o uso de cerca de R$ 5 bilhões do FGTS para ser aplicado, por exemplo, em obras como aeroportos, metrô, reforma urbanística e até construção de hotéis. De acordo com a MP, os recursos só não poderão ser usados na construção de estádios e arenas esportivas.
Como o PMDB de Eduardo Cunha defende o uso do dinheiro do FGTS nas obras de infraestrutura e mobilidade da Copa, Flávio Cleto tem agido dentro da Caixa para ajudar o partido. Aliado do PT, o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, Marcos Vasconcelos, fez um parecer de quatro páginas contrário ao uso dos recursos nessas obras de apoio à Copa. Encaminhou-o a Cleto.
Este, no entanto, fez um outro parecer, agora favorável à decisão tomada pelo Congresso no dia 22 de novembro.
Cleto argumentou que se alguém deveria fazer um parecer, esse alguém seria ele, porque FGTS é assunto ligado à sua vice-presidência. Além do mais, pelo menos até o dia 17, é ele o representante da Caixa no Conselho Curador do FGTS.
Os dois pareceres foram entregues ao presidente da instituição, Jorge Hereda, filiado ao PT, e também contrário ao uso dos recursos do FGTS em obras de infraestrutura da Copa.
Silêncio. Nenhum dos diretores da Caixa quiseram se pronunciar a respeito das brigas internas. A informação fornecida pela Caixa foi de que eles não vão falar sobre estas questões.
Os diretores passaram todo o dia de ontem envolvidos em reuniões, na tentativa de encontrar uma saída para as brigas políticas internas.
Nos contatos que teve com Jorge Hereda, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que ficará ao lado dele. Disse que, apesar de dar-lhe broncas de vez em quando, pessoalmente ou por telefone, gosta muito do presidente da Caixa e o preservará.
Jorge Hereda tem ligações históricas com o PT. De 1993 a 2002 foi secretário de Habitação e de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Diadema, de Desenvolvimento Sustentável de Ribeirão Pires e presidente da Companhia de Habitação de São Paulo (Cohab).
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2002, Hereda mudou-se para Brasília, onde ocupou a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades até 2005, na gestão de Olívio Dutra.
Em seguida, foi para a vice-presidência de Governo da Caixa, onde ficou até março deste ano, quando saiu para substituir Maria Fernanda Coelho na presidência da instituição.
Bastidores. Informações que já chegaram à presidente Dilma Rousseff dão conta de que a conflagração na diretoria da Caixa Econômica Federal envolvendo Fábio Cleto e os diretores ligados ao PT surgiram desde que começou a aumentar as especulações de que o vice-presidente não seria reconduzido ao cargo de representante da estatal no Conselho Curador do FGTS.
Dilma, no entanto, fez uma ressalva, visando a preservar as boas relações com o PMDB: a demissão será revertida se Cleto desistir de alimentar as brigas internas entre os diretores da Caixa.
Hoje ele é o representante da estatal no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo mandato termina dia 17. O vice-presidente quer ser reconduzido ao conselho, mas não tem recebido sinais de que isso ocorrerá.
Flávio Cleto entrou na Caixa pelas mãos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um aliado de conveniência do Planalto: se está satisfeito, briga como nunca por todos os projetos de interesse do governo; se está contrariado, faz de tudo para atrapalhar qualquer votação.
Nesse momento está contrariado. Tanto é que, conforme informações que correm na própria Caixa e que já são do conhecimento da presidente, tem orientado seu protegido a criar casos nas decisões da diretoria.
Polêmica. De acordo com informações do Palácio do Planalto, a presidente decidiu comprar a briga com Eduardo Cunha. Já avisou à bancada do PT que vai vetar a parte do texto da Medida Provisória 540 que autoriza o uso de cerca de R$ 5 bilhões do FGTS para ser aplicado, por exemplo, em obras como aeroportos, metrô, reforma urbanística e até construção de hotéis. De acordo com a MP, os recursos só não poderão ser usados na construção de estádios e arenas esportivas.
Como o PMDB de Eduardo Cunha defende o uso do dinheiro do FGTS nas obras de infraestrutura e mobilidade da Copa, Flávio Cleto tem agido dentro da Caixa para ajudar o partido. Aliado do PT, o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa, Marcos Vasconcelos, fez um parecer de quatro páginas contrário ao uso dos recursos nessas obras de apoio à Copa. Encaminhou-o a Cleto.
Este, no entanto, fez um outro parecer, agora favorável à decisão tomada pelo Congresso no dia 22 de novembro.
Cleto argumentou que se alguém deveria fazer um parecer, esse alguém seria ele, porque FGTS é assunto ligado à sua vice-presidência. Além do mais, pelo menos até o dia 17, é ele o representante da Caixa no Conselho Curador do FGTS.
Os dois pareceres foram entregues ao presidente da instituição, Jorge Hereda, filiado ao PT, e também contrário ao uso dos recursos do FGTS em obras de infraestrutura da Copa.
Silêncio. Nenhum dos diretores da Caixa quiseram se pronunciar a respeito das brigas internas. A informação fornecida pela Caixa foi de que eles não vão falar sobre estas questões.
Os diretores passaram todo o dia de ontem envolvidos em reuniões, na tentativa de encontrar uma saída para as brigas políticas internas.
Nos contatos que teve com Jorge Hereda, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que ficará ao lado dele. Disse que, apesar de dar-lhe broncas de vez em quando, pessoalmente ou por telefone, gosta muito do presidente da Caixa e o preservará.
Jorge Hereda tem ligações históricas com o PT. De 1993 a 2002 foi secretário de Habitação e de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Diadema, de Desenvolvimento Sustentável de Ribeirão Pires e presidente da Companhia de Habitação de São Paulo (Cohab).
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2002, Hereda mudou-se para Brasília, onde ocupou a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades até 2005, na gestão de Olívio Dutra.
Em seguida, foi para a vice-presidência de Governo da Caixa, onde ficou até março deste ano, quando saiu para substituir Maria Fernanda Coelho na presidência da instituição.
Bastidores. Informações que já chegaram à presidente Dilma Rousseff dão conta de que a conflagração na diretoria da Caixa Econômica Federal envolvendo Fábio Cleto e os diretores ligados ao PT surgiram desde que começou a aumentar as especulações de que o vice-presidente não seria reconduzido ao cargo de representante da estatal no Conselho Curador do FGTS.
Câmara de Campinas julga pedido de impeachment de prefeito semana que vem
A Comissão Processante (CP) da Câmara de Campinas, responsável pela apuração de envolvimento do prefeito Demétrio Vilagra (PT) em suposto esquema de corrupção na Sanasa, a empresa municipal de saneamento, acatou denúncia do vereador Valdir Terrazan (PSDB) e decidiu nesta sexta-feira, 16, pedir o impeachment do petista.
O presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT) marcou a sessão de julgamento para 20 de dezembro, a partir das 9 horas. O processo de 1.400 páginas, com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação e documentos do Ministério Público, terá de ser lido na íntegra e a sessão pode durar três dias.
No relatório final, com 13 páginas, o vereador e relator Zé do Gelo (PV) aponta quebra de decoro por parte do prefeito. Para os vereadores da comissão, o petista teve, nas vezes que assumiu o cargo de prefeito no lugar de Hélio de Oliveira Santos (PDT), chance de interromper a ação do grupo apontado pela Promotoria como responsável pelo desvio de recursos e fraudes em licitações, mas não o teria feito.
Os vereadores indicaram o depoimento do ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrilon de Aquino, como peça fundamental para a decisão da comissão. O advogado do prefeito, Hélio Silveira, disse que o parecer da Câmara não tem densidade e é parcial. 'Eles (vereadores) se concentraram no depoimento do Aquino e não falaram uma linha sobre as testemunhas de defesa, não há contraposição', afirmou. 'Por isso o prefeito considerou o relatório uma obra de ficção, porque não se pode apontar quebra de decoro por fatos que sequer foram provados. Eles alegam que o prefeito não demonstrou inocência, mas o processo penal sequer começou', afirmou Silveira. Demétrio Vilagra repetiu, nesta sexta-feira, que desconhecia qualquer esquema de corrupção.
O petista foi empossado no dia 23 de agosto, após a cassação de Hélio de Oliveira Santos. Vilagra e outras seis pessoas - entre elas a ex-primeira dama Rosely Nassim dos Santos - foram acusados formalmente pelo Ministério Público por supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações. O petista teve por duas vezes prisão decretada, sendo que em uma delas chegou a ser detido. As prisões foram revogadas.
O presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT) marcou a sessão de julgamento para 20 de dezembro, a partir das 9 horas. O processo de 1.400 páginas, com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação e documentos do Ministério Público, terá de ser lido na íntegra e a sessão pode durar três dias.
No relatório final, com 13 páginas, o vereador e relator Zé do Gelo (PV) aponta quebra de decoro por parte do prefeito. Para os vereadores da comissão, o petista teve, nas vezes que assumiu o cargo de prefeito no lugar de Hélio de Oliveira Santos (PDT), chance de interromper a ação do grupo apontado pela Promotoria como responsável pelo desvio de recursos e fraudes em licitações, mas não o teria feito.
Os vereadores indicaram o depoimento do ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrilon de Aquino, como peça fundamental para a decisão da comissão. O advogado do prefeito, Hélio Silveira, disse que o parecer da Câmara não tem densidade e é parcial. 'Eles (vereadores) se concentraram no depoimento do Aquino e não falaram uma linha sobre as testemunhas de defesa, não há contraposição', afirmou. 'Por isso o prefeito considerou o relatório uma obra de ficção, porque não se pode apontar quebra de decoro por fatos que sequer foram provados. Eles alegam que o prefeito não demonstrou inocência, mas o processo penal sequer começou', afirmou Silveira. Demétrio Vilagra repetiu, nesta sexta-feira, que desconhecia qualquer esquema de corrupção.
O petista foi empossado no dia 23 de agosto, após a cassação de Hélio de Oliveira Santos. Vilagra e outras seis pessoas - entre elas a ex-primeira dama Rosely Nassim dos Santos - foram acusados formalmente pelo Ministério Público por supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações. O petista teve por duas vezes prisão decretada, sendo que em uma delas chegou a ser detido. As prisões foram revogadas.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
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