A divulgação da lista com os nomes de 3.488 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada neste sábado, 10, pôs fim a uma demanda judicial de onze anos. Segundo o líder do PSDB na Assembleia, deputado Orlando Morando, o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), afirmou neste sábado, 10, que foi publicado tudo que pedia a decisão judicial.
Ele afirmou ainda que a divulgação foi até melhor que a esperada. 'Nós tínhamos a informação de que sairia numa listagem ampla, mas não parlamentar a parlamentar. Inclusive criou surpresa a alguns deputados, teve um bocado de reclamação', disse.
Mas, apesar da comemoração do deputado, algumas questões ainda ficaram em aberto, como a identificação de quem é comissionado e quem é efetivo, a divulgação dos salários e os cargos dos servidores e a divulgação de servidores já exoneradoos . Procurada para se pronunciar a respeito dessas questões, a Presidência da Casa não quis fazer nenhum novo pronunciamento e afirmou que mantinha o que foi dito em nota divulgada na sexta-feira, 9, quando anunciou a divulgação da lista neste sábado.
Na nota, a Presidência da Casa informava que 'todas as nomeações e exonerações já são publicadas no Diário Oficial e, a partir de agora, também suas respectivas lotações' e, ainda, que as atribuições das lideranças partidárias foram ampliadas, o que justifica a transferência de servidores das Mesas Diretoras para as Lideranças. A nota dizia ainda que o gasto com pessoal realizado pela Casa poderia chegar a até 1,75% da Receita Corrente Liquida do Estado, mas atinge apenas 0,53%.
Comissionados x efetivos
Uma das questões diz respeito à publicação da situação de efetivo ou comissionado, que não aconteceu com a lista. O líder da bancada do PSDB, Orlando Morando, concordou com a necessidade de se publicar a situação do servidor em relação a isso. 'Acho que tem total necessidade de fazer a publicação, mesmo que a decisão não peça. Transparência total', afirmou. Segundo ele, a maioria dos efetivos não estão em gabinetes, mas em lideranças, secretarias e presidência. 'Quem mais quer transparência são os efetivos. Não é nenhum preâmbulo difícil de ser respondido', declarou.
Salários e cargos
Sobre a divulgação dos salários, pedido feito em protocolo enviado pelo estadão.com.br na quinta-feira, 8, à Mesa da Assembleia, Morando disse ver aí uma exposição desnecessária dos funcionários. 'Os salários devem ser públicos às nomenclaturas, mas não devem estar expressos a cada funcionários por questão de segurança. Como nós deputados, é público. Mas não precisa estar expresso à frente de cada um', defendeu. Questionado sobre o fato da lista não apresentar o cargo dos parlamentares, Morando afirmou que isso pode ser buscado no Diário Oficial, quando da nomeação do servidor. O deputado disse não saber se o salário dos cargos é informado no site da Assembleia. 'Aí é uma pergunta para fazer à Presidência', disse.
Servidores já exonerados
O deputado Major Olímpio, líder do PDT na Assembleia, afirma não ter visto a decisão, mas criticou que a lista só traga nomes de funcionários na ativa. Ele entende que a publicação deveria ser retroativa ao início da ação. 'Eu esperava que tivesse pelo menos do período da ação para cá todos os servidores que foram nomeados e exonerados', afirmou. Para ele, sobretudo do dia que saiu a decisão do Supremo até a sexta-feira, 9, podem ter sido exonerados muitos servidores que estariam em condições irregulares - e com isso, evitou-se que aparecessem na lista.
Em resposta, o tucano Orlando Morando lembra que o Major Olímpio não era deputado em 2000. 'Ele não tem nenhuma referência para tratar do assunto . Ele precisa parar com essa forma de querer tacar pedra na lua', criticou. Para Morando, não faz sentido publicar o nome de alguém que já não faz mais parte do quadro de funcionários da Casa. E, continua ele, a Justiça não pede que os cargos do passado sejam publicados. 'De que valeria publicar um funcionário que não está mais no quadro?', questiona. 'Se ele não é mais funcionário, não há nada para averiguar dele. Mesmo se ele tivesse cometido alguma arbitrariedade, foi no passado, você não poderia aferir. Agora, se existe alguma dúvida, é apurar sobre os atuais funcionários', continua. 'Foi a forma mais transparente que a Assembleia pôde atuar. Querer reviver o passado é besteira', completa.
