Ministro da Articulação Política do governo Fernando Henrique Cardoso, o ex-deputado Luiz Carlos Santos filiou-se ao PSD com a promessa do prefeito Gilberto Kassab de incluir no programa do partido a defesa de um referendo sobre uma nova revisão constitucional – objeto de um projeto de emenda constitucional apresentada por ele em 2003.
Para o ex-ministro, fortalecer as instituições e impedir o “toma lá,dá cá” do Congresso Nacional com o Executivo depende de transformações que vão muito além de uma mudança do sistema eleitoral. A revisão permitiria alterar a Carta de 1988 sem a exigência de quórum qualificado, com maioria simples dos votos.
– É absolutamente necessária uma reforma profunda do Estado brasileiro. Ou seja, sua reconstrução institucional – defende Luiz Carlos Santos nesta entrevista.
Por que o Sr. defende um nova revisão constitucional?
Luiz Carlos Santos – A maioria governamental é formada por um sistema em que o governo tem que fazer a maioria em vez da maioria fazer o governo. A modernidade dos sistemas políticos, ao contrário, impõe à maioria parlamentar a formação do governo, em vez do governo ser responsável pela base parlamentar. E não se forma – e não se mantém – a maioria rezando. Esse é o fator indutor da corrupção. Os partidos não existem de fato, nem as instituições são sólidas. As maiorias conquistadas são eventuais e administradas através de mensalões, emendas e cargos no governo. Não há como governar o país sem corrupção, se não mudarmos o modelo político-institucional. A questão que se coloca hoje é de um rearranjo institucional. Não bastam apenas modificações no sistema eleitoral ou no sistema político-partidário. É absolutamente necessária uma reforma profunda do Estado brasileiro. Ou seja, sua reconstrução institucional.
Mas não há o risco de se ampliar mais o fisiologismo com uma revisão ampla à mesa de negociação?
Luiz Carlos Santos – Não. A chamada base do governo transforma o presidente da República em refém, usando o “toma lá da cá” como instrumento de manobra para obter vantagens. E o “toma lá da cá” repete o antigo é “dando que se recebe”. A Constituição de 1988, tirando a defesa dos direitos individuais e sociais, está literalmente defasada. Depois de 88, tivemos a queda do muro de Berlim, o consenso de Washington, a globalização e, agora, um fenômeno novo: a mobilização da opinião pública por meio das redes sociais. Temos um desacerto institucional com esta realidade.
Como se daria essa revisão?
Luiz Carlos Santos – A consulta popular seria feita através da convocação de um plebiscito ou de um referendo nacional para aprovar emenda de revisão Constitucional já existente, de nº 157 de 2003, com a missão específica de instituir regime especial de reforma da Constituição, ofertando ao país nova oportunidade de proceder tão necessária profilaxia constitucional. Mediante a convocação de uma Assembleia de Revisão Constitucional, busca-se corrigir rumos, adequar instituições, eliminar artificialidades e pormenores, revitalizando o primado do Estado de Direito e a governabilidade do país. A instalação da Assembleia de Revisão teria vez no dia 1º de fevereiro 2013, após as eleições de 2012. A revisão seria consubstanciada em apenas um ato – evitando o fatiamento ocorrido com a Revisão Constitucional de 1994-, e teria o prazo máximo de doze meses para sua concretização. Observaria, por fim, os limites constantes do § 4º do art.60 da Constituição Federal.
O sr. chegou a negociar essa bandeira com o PMDB e agora parece que o vice-presidente Michel Temer também a defende, mas o sr. acabou no PSD. Qual o papel que o partido terá nessa empreitada?
Luiz Carlos Santos – Diante deste quadro como deve se comportar, na prática, um partido novo? Primeiro, apoiar o governo em sintonia com a vontade popular, sem chantagens, nas matérias de interesse nacional. Segundo, apoiar a CPI da Corrupção em nome da transparência governamental alardeada na ONU pela presidente Dilma Rousseff. No mais, como fundamento de um programa partidário, deve se buscar um saneamento constitucional. O partido deve procurar ouvir a opinião pública a respeito das reformas necessárias, não bastam modificações no sistema eleitoral e no sistema político partidário. É necessário uma reforma ampla do Estado brasileiro, repito, sua reconstrução institucional.
