Mercadante defende regulamentação de conselhos

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira que o decreto da presidente Dilma Rousseff regulamentando os conselhos sociais não cria novos grupos de discussão além dos 30 que já funcionam na esfera da administração federal - entre eles, o Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação. Mercadante convocou coletiva com a imprensa para defender o decreto, alvo de críticas de parlamentares da base dilmista e da oposição.

"A separação e independência dos poderes são cláusulas pétreas da democracia na Constituição brasileira. O que estamos fazendo não interfere nas prerrogativas do legislativo que são intocáveis para o nosso governo, para a Constituição e a democracia brasileira, o que estamos buscando construir é um estímulo de novos canais para a participação cidadã. Precisamos fomentar essa cultura", afirmou.

O decreto de Dilma determina que órgãos das administrações direta e indireta do governo federal criem conselhos deliberativos nos quais a sociedade civil opinaria sobre programas, políticas e iniciativas oficiais. Os críticos da medida dizem que ela abre espaço para a criação de um poder paralelo dentro da máquina pública a partir do aparelhamento dos conselhos por movimentos sociais.

Parlamentares se posicionaram contra o decreto, o que levou à obstrução da pauta da Câmara por cinco partidos ontem (DEM, PSDB, PSD, SDD e PPS). A única sessão deliberativa da Casa nesta semana ficou, assim, suspensa. Os deputados pediam um projeto de lei em substituição ao decreto.

Mercadante disse que a proposta do governo é "aprofundar a reflexão" sobre o decreto, que não viola o princípio da "democracia como valor universal" nem atropela os Poderes. Ele defendeu os conselhos para modernizar o debate da sociedade com o governo em tempos de internet. "Estamos buscando aprimorar a participação social. Essa nova geração que está chegando é digital, a nossa geração é analógica, e o Estado não pode ser cartorial. Esse decreto visa utilizar a internet, as redes sociais, para consultas públicas", disse.

Ele listou a criação das leis Maria da Penha e Ficha Limpa como exemplos positivos da participação da sociedade. De acordo com Mercadante, o objetivo da administração federal é melhorar os canais de comunicação com o cidadão na elaboração de políticas públicas e licitações, entre outros pontos.

Mercadante rebateu a crítica de que o decreto é uma tentativa do Executivo federal de interferir em outros Poderes. "A participação do Estado não se encerra na eleição e no governo, precisa ser fomentada uma participação não partidária, que melhora a qualidade da democracia. O que estamos fazendo não concorre nem diminui as prerrogativas de Poderes", disse.

Cesar Maia descarta abrir mão de candidatura no Rio e nega apoio a PMDB

Pré-candidato do DEM ao governo do Estado, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, garantiu nesta quarta-feira, 11, que não atenderá ao pedido do PSDB para abrir mão da candidatura e apoiar a reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Maia terá um encontro, entre quarta ou quinta, com o pré-candidato do PSDB à presidência Aécio Neves, o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), e o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto.

Segundo o ex-prefeito, serão discutidos alguns pontos pendentes em coligações estaduais. O DEM está aliado a Aécio no plano nacional, mas no Rio a aliança não está garantida, já que parte dos tucanos defende a chapa "Aezão", que junta Aécio e Pezão. "Nós não vamos apoiar o PMDB em hipótese alguma. Como explicar, depois de oito anos fazendo oposição, uma aliança com o PMDB? É uma vergonha completa", afirmou Maia.

O pré-candidato do DEM disse que não há ressentimento se Aécio optar pela aliança com o Pezão e que o DEM fará campanha para o tucano presidente da mesma forma. Questionado sobre a chapa Aezão, o ex-prefeito disse que ela interessa mais à dissidência do PMDB que rompeu o apoio a Dilma Rousseff para eleger Pezão. "Aécio tem experiência, tradição e juventude à vontade. Não me cabe avaliar com que elementos ele chegou à conclusão que (a chapa Aezão) é positiva. Aécio não é prioridade (para o PMDB). O objetivo deles é eleger o Pezão", afirmou o ex-prefeito.

Maia esteve na manhã desta quarta no velório do ex-governador e ex-prefeito Marcello Alencar, que morreu na madrugada dessa terça, aos 88 anos, de falência múltipla dos órgãos. O prefeito Eduardo Paes e Pezão estiveram cedo no velório, no Palácio da Cidade.

Renan, Sarney e Collor mandam no governo Dilma, diz Campos Em entrevista a rádio, pré-candidato do PSB à Presidência tenta se mostrar como alternativa a PT e PSDB e afirma que País 'começou a piorar' com atual administração

 O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, usou boa parte da sua entrevista à Rádio Amazonas na manhã desta quarta-feira, 12, para criticar a presidente Dilma Rousseff. Além de questionar a eficiência da atual gestão, o ex-governador pernambucano afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) "mandam" no governo petista.

"O Brasil quando olha para Brasília e vê Renan Calheiros, José Sarney e Fernando Collor mandando no governo da Dilma, a gente não imagina que esse governo vá chegar na vida dos mais pobres", disse ao fazer referência a representantes de partidos da base aliada. Campos votou também a dizer que o Brasil, com Dilma, "parou de melhorar e começou a piorar" e o dinheiro dos impostos "não é cuidado com respeito" pela atual administração.

Depois de afirmar que a corrupção é o que mais o deixa indignado na política brasileira, o ex-governador defendeu que a revolta dos brasileiros seja usada para romper a polarização de PT e PSDB. "Há 20 anos o PT e PSDB comandam o País e toda vez que vão comandar estão sendo cercados pelas mesmas forças atrasadas que acabam constrangendo o Brasil com as práticas políticas mais atrasadas e menos republicanas", criticou.

Ibope. Campos comemorou o resultado da pesquisa Ibope divulgada nessa terça e destacou a melhora no seu desempenho quando candidatura é associada a Marina. "Acho que todas as pesquisas estão confirmando o nosso crescimento. Confirmando que quando a sociedade toma conhecimento que eu e Marina fizemos uma aliança e formamos uma chapa, eu como presidente e ela como vice, a gente vai para o segundo turno. Porque a sociedade brasileira deseja fazer a mudança."

PSB e Rede. Em meio a divergências com sua pré-candidata a vice, a ex-ministra Marina Silva, Campos afirmou ser "ilusão" conseguir repetir em todos os Estados a chapa presidencial. Ele repetiu que considera natural que PSB e Rede tenham posicionamentos diferentes na definição de alianças, mas que isso não interfere na manutenção da chapa com Marina.

"Nunca houve uma candidatura a presidente que conseguisse montar nos 27 Estados o mesmo palanque. Eu não teria ilusão que a gente iria conseguir isso. É natural que em um Estado ou outro a gente tenha o PSB tomando uma posição e a Rede outro", afirmou.

Na última semana, Marina manifestou publicamente seu descontentamento com a decisão do PSB de São Paulo de apoiar a reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A ex-ministra defende o lançamento de candidaturas próprias.

Aécio diz que pronunciamento de Dilma é 'campanha'

O pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, acusou nesta quarta-feira a presidente Dilma Rousseff (PT) de ter convocado ilegalmente cadeia nacional de rádio e TV para falar sobre a Copa do Mundo, na noite de ontem. "É triste a presidente da República querer fazer reviver os tempos da ditadura, se apropriar do sucesso da seleção, como fez ontem, acintosamente, em mais uma ilegal convocação de cadeia de rádio e televisão para avisar ao Brasil que vamos ter Copa a partir desta quinta-feira. Isso é usar dinheiro público para fazer campanha eleitoral", afirmou o tucano.

Aécio também criticou os discursos de Dilma nas convenções do PMDB e do PDT, realizadas nessa terça. "As participações da presidente da República foram absolutamente patéticas, falando de medo, culpando a oposição pela inflação e pelo baixo crescimento econômico. Ela esquece que o passado são eles, o passado dos últimos 11 anos são esses que estão no poder", afirmou o senador, que compareceu ao velório do ex-governador do Rio Marcello Alencar.

Aécio disse que pesquisas eleitorais indicam a realização de segundo turno e fez uma ironia, dizendo que é preciso levar em conta a hipótese de Dilma não chegar a disputar a segunda etapa do pleito.

O pré-candidato destacou a atuação política do ex-governador do Rio, morto ontem aos 88 anos, e disse ter perdido um "amigo e conselheiro", além de companheiro de partido. Para o senador, a chegada de Marcello ao PSDB, em 1993, aproximou os tucanos do eleitorado popular e de baixa renda do Rio de Janeiro. "Marcello soube levar a mensagem do PSDB a regiões onde o partido tem tido as maiores dificuldades de penetração. A verdade é essa. Fica a grande sinalização. Marcelo era o PSDB próximo do povo, como precisa voltar a ser. É o que temos tentado fazer."

Dissidência do PMDB reflete tamanho do risco de Dilma

Com uma variação para mais, o resultado da convenção do PMDB foi o esperado: o partido renovou o apoio à aliança com o PT para a disputa da presidência da República, reservando-se o direito de não estender o compromisso às estruturas regionais que cuidarão de seus cenários como lhes convier.

Alguns aspectos desse processo são reveladores do distanciamento do partido em relação à presidente da República, com origem na difícil convivência com o PT.  A naturalidade com que os dirigentes avalizaram a renovação do crédito em contraste com a falta de garantias, é uma síntese da fragilidade do contrato político.

A começar pela cédula de votação. Nela, o nome do vice-presidente Michel Temer, como a referência do evento, do PT, como beneficiário da aliança, sem qualquer menção ao nome da presidente. Significa que o partido apoia Temer para manter-se como vice da chapa que surgir - que poderá ter Dilma na cabeça, se a convenção do PT, daqui a 20 dias, confirmá-la.

Poucos acreditam na possibilidade de Dilma vir a ser substituída pelo ex-presidente Lula, mas também poucos se dispõem a apostar uma mariola de padaria no contrário. A queda da presidente nas pesquisas, consistente e gradual, tornou inseguro o ambiente da reeleição, sobretudo porque a ampla exposição de Dilma na mídia - espontânea e oficial -  não alteram os maus índices.

Ainda ontem, depois do longo pronunciamento da presidente em rede nacional de televisão, uma peça de campanha escancarada com dinheiro do contribuinte, a reação da oposição era mais para marcar posição do que de incômodo. O espaço na televisão já não garante à presidente melhora nas pesquisas.

Ao contrário, os candidatos de oposição, especialmente o senador Aécio Neves (PSDB) dão indicações de crescimento após a primeira inserção na televisão, o que autoriza a expectativa otimista com o início da fase de propaganda gratuita. Já Eduardo Campos parece ter sua dificuldade mais localizada em erros de campanha do que nos recursos que possam lhe expor mais ao público.

A principal dificuldade para a troca de Dilma por Lula está em seu condicionamento à renúncia da presidente à candidatura. Depois de confirmada na convenção, sua saída só será possível por essa via. E, antes, seria preciso atropelá-la, diante da manifestação já feita por ela de que "irá até o fim".

O tema deixou de ser objeto de movimento público, com a dose de agressividade que exibiu durante meses, quando a perspectiva de vitória era maior. Mas passou a frequentar as conversas em qualquer mesa política - do governo e da oposição. O risco concreto da derrota, trazido pela última pesquisa Data Folha, acendeu o sentido de sobrevivência dos que buscam a renovação de seus mandatos.

Especialmente o dado secundário da pesquisa, que mostra a derrota de Dilma em São Paulo, numa simulação de segundo turno, para qualquer um dos candidatos de oposição, assustou o PT. Por ele, Aécio venceria Dilma por 46% a 34%. Campos, por 43% a 34%. Nesse último caso, o drama aumenta: o candidato do PSB tem apenas 6% da intenção de votos do eleitorado paulista, mas na simulação vai a 43%.

Equivale a dizer que o eleitor vota ater no candidato que não conhece, mas não na presidente. Reflexo da fragilidade do PT no Estado, onde o prefeito Fernando Haddad não somou votos para o candidato ao governo, Alexandre Padilha - que, por sua vez, estagnou nas pesquisas desde o envolvimento de seu nome na operação do ministério da Saúde com o laboratório de fachada, Labogen, do doleiro Alberto Youssef.

Para alguns, o PT paulista vive drama semelhante ao do PSDB nos anos 90, quando sofreu fragorosa derrota de todos os seus ícones e perdeu o governo para Orestes Quércia e Luis Antonio Fleury. Mesmo os que discordam da comparação concordam que o partido vive seu momento mais difícil no Estado.

O mapa da queda de Dilma guarda outro aspecto importante para a oposição: ela é maior na região sudeste que abriga os três maiores colégios eleitorais  do país - São Paulo, Minas e Rio, nessa ordem, o chamado Triângulo das Bermudas.

É nele que Aécio Neves apostou suas fichas, convicto de que Dilma não repetirá as votações anteriores nas regiões Nordeste e sul, como mostram os cenários de Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, mais Bahia, Pernambuco e Ceará.

Era preciso, então, tirar-lhe votos no sudeste e transferi-los para o candidato de oposição, o que vem sendo sinalizado nas pesquisas. A dissidência de 40% na convenção do PMDB indica que o partido recorreu ao velho esquema de manter-se pronto para alterar rumos, conforme os ventos soprem após a Copa do Mundo, quando efetivamente a campanha decola.

TCE aprova contas de Alckmin, mas faz recomendações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, as contas do governo Geraldo Alckmin (PSDB), exercício de 2013, sem ressalvas, mas com 97 recomendações e sugestões nas diversas áreas da administração.

A relatora, conselheira Cristiana de Castro Moraes, não teceu esforço de Alckmin na execução orçamentária. Ela sugeriu, ao abordar pagamentos de pessoal nas universidades estaduais, que a corte de contas instale uma investigação específica com relação a esse tipo de desembolso. O Pleno da corte tem sete conselheiros. Todos referendaram o balanço financeiro da gestão Alckmin.

O decano do TCE, Antonio Roque Citadini, se insurgiu severamente contra o estoque da dívida ativa do Estado. Ele recriminou o acordo de financiamento celebrado há 16 anos (governo de Mário Covas). Para Citadini, o acordo foi um "ato criminoso e lesivo". "Somos vítimas, pagamos R$ 1 bilhão todo mês por uma dívida que nunca vamos conseguir pagar. Na ocasião, o TCE alertou que esse acordo era prejudicial. Tenho fé, mas não vejo luz no horizonte", disse o decano.

O conselheiro prosseguiu na crítica ao acordo. "Fomos vítimas de uma armadilha montada pelo mercado financeiro. Estão sugando R$ 1 bilhão por mês. Isso aqui (o parcelamento) é uma vaca com tetas maravilhosas. A dívida do Estado produz leite de sobra para o mercado financeiro", afirmou.

No ano passado, o TCE também aprovou as contas de Alckmin relativos a 2012. Na ocasião, o relator foi o conselheiro Robson Marinho. Na quarta-feira passada, ele se afastou do tribunal. Sob suspeita de ter recebido US$ 2,7 milhões da multinacional francesa Alstom, Marinho licenciou-se do cargo diante de iminente decisão judicial sobre pedido do Ministério Público para seu afastamento. A cadeira que Marinho ocupou por 18 anos agora é do conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, auditor de carreira do TCE, que a exemplo dos seus pares, também aprovou as contas do governador.

Relator de CPI vira alvo de 'chacota' por perguntas

O deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI mista da Petrobras, virou alvo de chacota de integrantes da oposição e da base aliada pelas perguntas que começou a fazer a presidente da estatal, Maria das Graças Foster. Nas primeiras perguntas, por exemplo, ele questionou se a companhia "está preparada para os desafios do setor" e arguiu fatos conhecidos como a data de inauguração da última refinaria construída pela Petrobrás.

O deputado Fernando Franceschini (SDD-PR) foi o primeiro a se irritar com Marco Maia. Ele disse que as perguntas eram repetidas e a própria Graça já tinha abordado tais temas na exposição inicial que fez - em vez de ter durado 20 minutos, a fala foi de uma hora. Outros parlamentares reclamaram em seguida.

O presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), interveio e disse que era direito do relator fazer os questionamentos. Vital lembrou que Marco Maia tem 139 perguntas a fazer. O relator disse que, quem estivesse com pressa, poderia ir para casa e depois voltar para a CPI. "Nós vamos reconvocar a presidente Graça Foster", gritou Franceschini. "É prova do Enem", brincou o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), para gargalhada no plenário. Pelo regimento do Congresso, o relator é o primeiro a perguntar e não tem limite de tempo para fazê-lo.

Governo não tolerará violência na Copa, reafirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff participou nesta quarta-feira, 11, em Salvador, da última grande inauguração de obras antes do início da Copa do Mundo do Brasil. Após 14 anos de construção - e mais de R$ 1 bilhão investidos - entrou em funcionamento, na tarde de hoje, o primeiro trecho do metrô da cidade. Durante o evento, a presidente voltou a dizer que o governo não vai tolerar atos de violência ou vandalismo durante a Copa do Mundo.

"Somos um país democrático, respeitamos o direito das pessoas de se manifestar, no entanto não teremos a menor contemplação com quem achar que pode praticar atos de vandalismo ou atingir o direito da maioria de assistir e desfrutar e usufruir de sua Copa do Mundo", afirmou a presidente. "Temos um sistema quase perfeito, porque nada humano é perfeito, para garantir a segurança de todos que vierem nos visitar e dos brasileiros."

Dilma também disse que os brasileiros "podem ter orgulho" pela realização do mundial no País. "Estamos entregando todos os estádios, todos os aeroportos e nossa rede de comunicações é das mais modernas do mundo nas cidades sede", afirmou. "Mas ninguém leva metrô dentro da mala quando volta para o seu país, não bota na mala o aeroporto, a (Arena) Fonte Nova, ele leva no coração ser bem recebido."

A presidente também comentou sobre os custos das obras para a Copa e as denúncias de superfaturamento e desvios de verbas. "Isso é a tentativa de politizar uma coisa que não deve ser politizada", disse. "Se houver algum gasto indevido, incorreto, superfaturado, quem fez o gasto vai pagar, porque toda a fiscalização do governo federal atuará nesse caso."

Metrô.

A linha do metrô de Salvador, de pouco mais de 6 quilômetros, liga o principal entroncamento rodoviário da cidade, a Rótula do Abacaxi, com a Estação de Transbordo da Lapa, passando na frente da Fonte Nova. Até 14 de setembro, o equipamento vai estar em operação assistida, do meio-dia às 16h, gratuitamente.

A data de inauguração não foi escolhida ao acaso. "Assim que as obras foram retomadas (no início do ano), cravamos a data de 11 de junho, para entregar antes do início da Copa", admitiu o governador baiano, Jaques Wagner (PT). No evento de inauguração, Dilma também associou o início das operações ao mundial, mas fez uma ressalva: "a obra é para o Brasil, e, neste mês, será usada também para a copa, porque somos um país que sabe receber". Dilma andou, na cabine de comando de uma das composições do metrô, por parte da linha. Foi recebida por integrantes do Olodum em uma das estações e voltou para a Estação Acesso Norte, onde foi realizada a solenidade.

Barbosa manda segurança retirar advogado de Genoino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a seguranças da Corte que retirassem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado federal José Genoino, preso por participação no esquema do mensalão.

No início da sessão plenária desta quarta-feira, Joaquim Barbosa decidiu colocar em julgamento processos que definirão a divisão de cadeiras na Câmara dos Deputados. Pacheco foi à tribuna e fez uma intervenção. Ele disse que rogava para que Barbosa colocasse em pauta um recurso com o qual pretende garantir o retorno de Genoino para a prisão domiciliar. O advogado sustenta que o ex-deputado está com problemas de saúde e que corre risco na cadeia.

Depois de Pacheco afirmar que o presidente do STF deveria honrar o tribunal e colocar o recurso em julgamento, Barbosa determinou aos seguranças que retirassem o advogado do plenário. "O senhor pode cortar a palavra. Vou continuar falando", reagiu. Ao ser levado pelos seguranças, Pacheco gritou que era "abuso de autoridade". Barbosa respondeu: Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence à Vossa Excelência e nem a sua grei, saiba disso."

Já fora do prédio do STF, Pacheco deu uma curta entrevista aos jornalistas. Ele disse que Joaquim está com o recurso em mãos há dez dias, mas não coloca o processo em julgamento. "Ele sonega aos seus pares a jurisdição. Sonega ao réu a jurisdição. Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então a nossa manifestação hoje foi nesse sentido", disse o advogado. Após o episódio, Joaquim Barbosa saiu do plenário do Supremo.

Barbosa expulsa advogado de Genoino do plenário do STF Luiz Fernando Pacheco cobrou julgamento imediato de recurso para prisão domiciliar de ex-deputado e disse que o ministro deveria 'honrar o tribunal'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a seguranças da Corte que retirassem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado federal José Genoino, preso por participação no esquema do mensalão.

No início da sessão plenária desta quarta-feira, 11, Joaquim Barbosa decidiu colocar em julgamento processos que definirão a divisão de cadeiras na Câmara dos Deputados. Pacheco foi à tribuna e fez uma intervenção. Ele disse que rogava para que Barbosa colocasse em pauta um recurso com o qual pretende garantir o retorno de Genoino para a prisão domiciliar. O advogado sustenta que o ex-deputado está com problemas de saúde e que corre risco na cadeia.

Depois de Pacheco afirmar que o presidente do STF deveria honrar o tribunal e colocar o recurso em julgamento, Barbosa determinou aos seguranças que retirassem o advogado do plenário. "O senhor pode cortar a palavra. Vou continuar falando", reagiu. Ao ser levado pelos seguranças, Pacheco gritou que era "abuso de autoridade". Barbosa respondeu: Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence à Vossa Excelência e nem a sua grei, saiba disso."

Já fora do prédio do STF, Pacheco deu uma curta entrevista aos jornalistas. Ele disse que Joaquim está com o recurso em mãos há dez dias, mas não coloca o processo em julgamento. "Ele sonega aos seus pares a jurisdição. Sonega ao réu a jurisdição. Não traz em pauta o processo porque sabe que será vencido. Então a nossa manifestação hoje foi nesse sentido", disse o advogado. Após o episódio, Joaquim Barbosa saiu do plenário do Supremo.

Petrobras investiu após comprar refinarias, diz Graça

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, reiterou nesta quarta-feira, em depoimento à CPI Mista do Congresso, que a companhia fez investimentos nas refinarias adquiridas no exterior para aumentar suas capacidades de refino. "A Petrobras investiu US$ 685 milhões em Pasadena após a aquisição para processar 100 mil barris por dia. Investimentos pós refino são pesados e permanentes. Investimentos da Pasadena estão em linha com os realizados em outras refinarias de grande porte", completou.

Graça citou a força do mercado norte-americano de derivados de petróleo para destacar a importância estratégica da aquisição da refinaria situada no Texas. "A localização de Pasadena é favorável para qualquer negócio na região", argumentou. A presidente da Petrobras repetiu ainda que o resumo executivo de Pasadena não tinha menção às cláusulas de "Put Option" e "Marlim". "As cláusulas agregavam valor para Pasadena por causa do chamado ''revamp'' (modernização)", alegou.

Ela também disse ser vantajoso o afretamento - ou aluguel - de plataformas de extração de petróleo. "A Petrobras possui 125 plataformas em operação, um número grande em termos mundiais, e há unidades alugadas (afretadas), paras quais a Petrobras paga pelos serviços. A SBM Offshore trabalha nesse mercado", afirmou a executiva, em depoimento à CPI Mista do Congresso.

Segundo ela, das 23 plataformas afretadas pela Petrobras, oito pertencem à SBM. "A Petrobras aluga plataformas da SBM Offshore desde 1996. A soma dos contratos de aluguel com a companhia é de US$ 27,67 bilhões", detalhou. A executiva citou que o aluguel de uma plataforma custa em torno de US$ 4,4 bilhões, enquanto uma unidade própria da Petrobras com capacidade semelhante necessita de US$ 5,4 bilhões em investimentos. "São contratos vultuosos, com grandes valores por uma unidade. Com o aluguel, podemos fazer mais porque só começamos a pagar quando se inicia a extração do óleo e, com isso, temos um alívio no nosso balanço", argumentou.

Graça também destacou que, pelo modelo de afretamento, o risco de sobrecusto na construção das plataformas fica com as empresas contratadas, que ainda conseguem entregar óleo antes das unidades próprias da Petrobras. "Os contratos de aluguel de plataformas são feitos diretamente, sem licitação, mas três empresas disputam essa concorrência", completou.

Após doping de Sonnen, Wanderlei Silva dá sugestão ao UFC: “Wand vs. Vitor?” 'Cachorro Louco' foi retirado da luta com Sonnen por não fazer exames exigidos

A dança das cadeiras parece não tem final no Ultimate. Após Wanderlei Silva não comparecer aos exames exigidos pela Comissão Atlética de Nevada e ser retirado da luta com Chael Sonnen, que aconteceria em 6 de julho, em Las Vegas (EUA), o ‘Cachorro Louco’ deu lugar a outro brasileiro: o carioca Vitor Belfort.

Porém, o americano Chael Sonnen acabou vetado do combate por ter sido pego no exame antidoping surpresa, o mesmo que Wand não compareceu, pelo uso de duas substâncias proibidas.

Após toda a confusão, Wanderlei Silva resolveu propor uma saída ao UFC. Através de sua conta no Twitter, o curitibano publicou a seguinte indagação. “Wand x Vitor?”.

Vitor Belfort e Wanderlei Silva se enfrentaram em 1998, com vitória avassaladora do ‘Fenômeno’ por nocaute técnico em apenas 44 segundos. Eles deveriam fazer a revanche na final do TUF Brasil I, mas Belfort sofreu uma lesão na mão apenas um mês antes da data marcada e foi substituído por Rich Franklin.

Gente que faz

Parabéns senhora Ivy Monteiro Malerba pelo brilhante trabalho que você vem fazendo na Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos. 

O Blog do Guilherme Araújo vem acompanhando o seu empenho e dedicação a frente da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos.. 

O prefeito Antonio Carlos da Silva acertou quando escolheu a senhora Ivy Monteiro Malerba para ser a Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, que pena que ele não teve a mesma sorte nas demais secretarias.

Prefeitura de Caraguatatuba esta cobrando o que esta previsto em lei que é gratuito

É cobrada uma taxa no valor de R$ 10,63 para qualquer requerimento de informação. Nem os vereadores estão livres de pagamento da referida taxa, bem como das copias dos documentos solicitados. O vereador Tato Aguilar - PSD sentiu na pele o que o cidadão tem que passar ao requerer informações de possíveis irregularidades ou até mesmo informações venha ocorrer nos âmbitos municipais. Quanto o vereador Tato Aguilar - PSD terá que pagar pelas copias dos requerimentos solicitados tendo em vista que cada folha empresa tem o custo de aproximadamente de R$ 5,00 por folha?

Veja o que diz a Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba

DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - Capítulo I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 90 - As certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração direta e indireta do Município, inclusive à Câmara Municipal, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contado da protocolização do requerimento. (redação dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.) 33

 § 1º – Nos requerimentos que objetivam a obtenção de certidões deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido. (redação dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.)

§ 2º – A obtenção de certidões, que comprovadamente forem destinadas à defesa de direitos ou a esclarecimentos de situações de interesse pessoal, não se subordinará ao pagamento de taxas ou qualquer preço público. (redação dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.)

§ 3º – São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública. (redação dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.)

Lei de Acesso à Informação:

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - que dispõe que:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A Constituição também tratou do acesso à informação pública no Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II e no Art. 216, § 2º. São estes os dispositivos que a Lei de Acesso a Informações regulamenta, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa.

Vamos nessa onde, ser 10 não é para qualquer um que queira... Ser 10 é ser PRB.