Acabei de ler esta nota, copiei e estou compartilhando com os senhores(a), para que tenham conhecimento das aberrações politicas que estão acontecendo na gestão do governo Aguilar Junior.
Um projeto de
lei no mínimo incoerente. O projeto de lei apresentado revoga o paragrafo 2º
que veda a realização de um novo concurso enquanto houver uma lista de espera
que passaram em um concurso anterior, mas que cujas vagas foram ocupadas e
assim aguardam o surgimento de novas vagas, por motivos diversos seja,
aposentadorias, desligamentos, e até falecimentos de funcionários efetivos.
Essa proibição é baseada em leis maiores que determinam prazos de utilização de
concursados que estejam na reserva. O projeto apresentado, se aprovado, vai
criar uma nova lista de reserva, isto é ficam valendo duas listas de reserva,
que prejudicará o direito adquirido dos concursados que ja se encontram na
espera de serem chamados, bem como fica uma interrogação de qual é o real
justificativa de novo concurso enquanto um anterior está vigente. Simplesmente
uma legislação que será questionada judicialmente.
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