Senhor prefeito José pereira de Aguilar Junior, porque as empresas cadastradas na prefeitura que prestam os serviços conforme o edital nº 141/2020, pregão eletrônico nº 56/2020 NÃO FORAM CONVIDADAS PARA PARTICIPAR DESSA LICITAÇÃO?

Senhor prefeito José pereira de Aguilar Junior, porque as empresas cadastradas na prefeitura que prestam os serviços conforme o edital nº 141/2020, pregão eletrônico nº 56/2020 NÃO FORAM CONVIDADAS PARA PARTICIPAR DESSA LICITAÇÃO?

Conheça a empresa ECO-RAD Serviços de diagnósticos por imagem LTDA, CNPJ nº 05.157.396/0001-07, tendo como sócios o senhor EDSON CARDIN NOGUEIRA e a senhora CRISTIANE CABRAL DA SILVA NOGUEIRA. Esta empresa vem prestando serviços para a prefeitura de Caraguatatuba conforme o edital nº 141/2020, pregão eletrônico nº 56/2020 – Processo nº 21.651/2010, assinado pelo ex-secretário municipal de saúde senhor Amauri Barboza Toledo de desde 30/12/2020, no valor de R$ 1.692.498,00, com os seguintes serviços de: 150 Eletroencefalograma (todas as idades - com sedação; 1.500  Eletroencefalograma (todas as idades - sem sedação; 2.000 Eletroencefalograma (todas as idades - todos os segmentos; 3000 Colonoscopia (todas as idades - com biopsia); 3000 Colonoscopia (todas as idades - sem biopsia).

Os valores apresentados por esta empresa, chama atenção pela importância dos exames acima citados e a falta de empresas sediadas no município de Caraguatatuba que poderiam participar da licitação e segundo informações foram convidadas, (sendo estas empresas cadastradas no setor de compras da prefeitura).

Esta empresa venceu a licitação no final do ano de 2020 e apresentou um preço que chama a atenção de diversos profissionais que prestam os mesmos serviços e para que não haja dúvidas e conclusões precipitadas vamos encaminhar uma representação ao TCESP. Nova LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Conheça as atividades da empresa ECO-RAD Serviços de diagnósticos por imagem LTDA

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

Os serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, compreendem os seguintes exames: densitometria óssea, hemodinâmica, mamografia, fluoroscopia, medicina nuclear e radiologia médica e odontológica. Além disso, atividades móveis de laboratórios radiológicos estão incluídas. Os serviços de tomografia e ressonância magnética, por outro lado, não se enquadram aqui. O serviço é voltado para os pacientes em fase de tratamento de enfermidades ou em rotina de check-up, para assuntos referentes aos exames descritos.

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Essas outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas é tudo aquilo que não corresponde aos campos profissionais mais gerais e difundidos: contabilidade, engenharia, arquitetura, análise e desenvolvimento científico, publicidade, jurídica dentre outras. Em resumo, enquadram-se aqui os mais peculiares serviços profissionais, como o de previsão meteorológica, bem como assessoria e consultoria técnica bastante específicas (culinária, medicina do trabalho, estatística, esportes, sustentabilidade, organização de concursos públicos e sommelier) e avaliação de ativos não-imobiliários, joias e artigos de antiguidade.

Laboratórios clínicos

A categoria de laboratórios clínicos compreende os segmentos de análises bioquímicas, biomoleculares e clínicas (como testes patológicos, exames laboratoriais de índices do organismo - como glicose, triglicerídeos, colesterol, transaminases, creatina e outras enzimas, além de testes de urina e fezes para detecção de vermes e outros indicadores do organismo). Enquadram-se na lista: atividades dos postos de coleta laboratorial, unidades móveis especializadas e laboratórios de patologia clínica e outras análises. A demanda desta categoria costuma ser dos próprios pacientes (geralmente receitados) para acompanhamento de doenças crônicas, investigação de problemas de saúde e check-ups de rotina.

Serviços de tomografia

Para o diagnóstico correto de doenças é necessário exames adequados. O raio X é um ótimo exame, contudo muitas vezes é necessário um exame que possua uma maior qualidade de imagem. A tomografia tem essa vantagem em relação ao raio X, além de possuir maior capacidade de detectar alterações no corpo por menores que sejam. Nessa subclasse estão apenas os serviços de tomografia, não incluindo serviços de radiologia.

Serviços de ressonância magnética

Os serviços de ressonância magnética compreendem as atividades de realização deste exame diagnóstico. Caracteriza-se por ser um exame ausente de emissão de radiação, cujo funcionamento relaciona-se com a emissão de um forte campo magnético. A ressonância permite registrar imagens internas do corpo humano, sendo utilizado para o diagnóstico de uma série de doenças, tais como: esclerose múltipla, alguns tumores, infecções no cérebro e na medula espinhal, derrames, dentre outros.

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

Os serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética, compreendem os exames de ecosonográficos (como a ultrassom ou ultrassonografia). As ultrassonografias são utilizadas conhecidamente no acompanhamento pré-natal de grávidas, mas também podem ser utilizadas nos exames de órgãos internos, como o estômago, intestino, rins, bexiga, baço e fígado.

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos

Os serviços diagnósticos por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos representam a modalidade de exames que utilizam os princípios ópticos para realização do diagnóstico. As endoscopias digestivas são as mais populares certamente, na qual se insere uma sonda com uma câmera no corpo do paciente para verificar o estado dos seus órgãos internos digestivos, tais como estômago, esôfago, intestino delgado e grosso, laringe, faringe, dentre outros. Também compõe a categoria a endoscopia respiratória, entre outras.

Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos

Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos - representam exames diagnósticos nos quais se utilizam registradores que geram os resultados num gráfico. O ECG é popularmente conhecido como eletrocardiograma - um importante exame cardiovascular que mede a atividade elétrica do coração através de eletrodos, enquanto o EEG é a eletroencefalografia registra as correntes elétricas desenvolvidas no encéfalo, também através de eletrodos, aplicados na superfície encefálica, para medição da atividade cerebral. Além destes, compreendem esta categoria a polissonografia - utilizada para detectar distúrbios do sono; e a audiometria - exame para medir a atividade auditiva e a capacidade de distinguir e interpretar sons.

Observação: fica aberto o direto de resposta dos sócios e seus representantes legais para esclarecimentos.

Guilherme Araújo, jornalista investigativo (MTB nº 70157) e blogueiro