Pela 2ª vez, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) teve decisão favorável na Justiça. Por 3 votos a zero, os desembargadores da 3ª turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acolheram recurso da defesa e cassaram a decisão do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília.
Anteriormente, o juiz havia condenado o senador por improbidade administrativa e inelegibilidade por 8 anos.
Os magistrados afirmaram não haver prova contra Renan Calheiros. Ressaltaram a ausência de documentos, testemunhas ou qualquer outro indício que pudesse indicar o recebimento de recursos ilícitos pela construtora Mendes Junior.
A decisão está em concordância com a sentença proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), quando a Corte analisou o mesmo caso no âmbito criminal, e inocentou o senador por unanimidade. Na época, os ministros criticaram o “denuncismo” do Ministério Público, mesmo nos casos onde há inexistência de provas.
Ao comentar a decisão, Renan Calheiros disse que “não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam”.
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