Em reunião finalizada na madrugada deste domingo, 21, o Conselho Pleno da OAB aprovou parecer que recomenda a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Foram 25 votos a favor e um contra, com uma ausência. Cada voto corresponde à representação da Ordem em um Estado brasileiro. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
A decisão do Conselho segue o que foi definido pela comissão especial do órgão, que, convocada pela diretoria da OAB Nacional, já havia indicado a posição a favor da abertura do afastamento de Temer por ter "falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares".
Comissão
De acordo com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a reunião extraordinária foi convocada após ser disponibilizado acesso aos autos do processo contra Temer no Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros do órgão condenaram a atitude de Temer ter se encontrado com empresário investigado pela Polícia Federal. Além disso, foi destacado que, ao não denunciar o empresário após ele admitir ter corrompido dois juízes e um procurador, "Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do Servidor Público". Segundo a OAB, Temer também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.
De acordo com o parecer da comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e a Lei do Servidor Público, por não informar à autoridade competente atos ilícitos que teriam sido cometidos por Joesley.
A comissão avaliou ainda que o presidente também teria infringido o decoro exigido pelo cargo por ter recebido com o empresário, especialmente pelo horário em que ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.
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