Tramitam no Tribunal Superior do Trabalho cerca de 2.400 processos envolvendo assédio moral e 81 sobre assédio sexual. Até que ponto uma determinada conduta no trabalho pode ser considerada normal? A partir de que ponto o modo de falar ou agir passa a ser visto como assédio? O programa Artigo 5º desta semana aborda como esses comportamentos são tratados do ponto de vista legal.
Um dos convidados do programa é Valdir Campos Lima, advogado especialista em Direito Trabalhista. “A pessoa tem que se lembrar de que está em um ambiente de trabalho e que tem que respeitar quem está com ela. Não pode praticar qualquer ato e deixar que isso pareça uma coisa normal. Se age com maldade, tem que ser punida”, explica.
Mariano Borges, advogado e professor de Direito Administrativo, fala sobre o que acontece com servidor público que assedia colega de trabalho. “É aberto processo administrativo disciplinar para apurar a conduta. E aí vão ser avaliados os antecedentes funcionais e o prejuízo que essa conduta gerou para o serviço público. Quando o assédio parte do superior, a penalidade é agravada”, lembra.
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