Com fundamento em decisão judicial expedida pela MM. Juíza da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, nesta sexta-feira (24/7), os Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC), com apoio da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, do GAECO (Núcleos do ABC, São Paulo, Taubaté, Sorocaba, Campinas, Rio Preto e GAECO/MS), da Polícia Civil de São Paulo (DPPC) e importante apoio da Corregedoria-Geral da Administração do Estado, depois de quatro meses de investigação criminal, deflagram a Operação Zinabre com o objetivo de desmantelar forte e antigo esquema criminoso de corrupção.
A operação visou o cumprimento de 7 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça e resultou na prisão de 5 fiscais de renda. Dois foram presos em São José dos Campos, um em Sorocaba, e outro, já aposentado, no Mato Grosso do Sul. Um quinto investigado foi preso no final da tarde no Aeroporto de Natal pelo GAECO do Rio Grande do Norte e pela Polícia Federal.
As investigações tiveram início a partir de depoimento do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava-Jato, no qual foi relatado o pagamento de propina a fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Os Agentes dos delitos constituíram um grupo criminoso para a prática das extorsões dentro da própria estrutura da Secretaria. Para tanto se valiam de seus cargos e das Ordens de Serviços de Fiscalização – expedidos por sua Chefia - para extorquir empresas importadoras de cobre, com a ameaça de se lavrar auto de infração e imposição de multa milionária. Num dos casos, a ameaça era de ser lavrado Auto de Infração superior a R$ 1 bilhão.
As empresas sucumbiram às exigências e, no total, pagaram, no total, cerca de R$ 32 milhões aos fiscais investigados, no período entre 2006 e 2012. Os agentes fiscais se utilizaram de todos os cuidados possíveis para que não fossem surpreendidos na prática criminosa. Utilizaram-se de métodos criminosos sofisticados e investiram para o sucesso dos delitos, como por exemplo o aluguel de imóvel para o recebimento do dinheiro, criação de empresas de administração de imóveis etc . Praticaram, ainda, crimes de lavagem de dinheiro, que ainda estão sendo investigados.
Houve manifesto prejuízo à ordem econômica, porque indústrias foram fechadas por causa da corrupção sem controle; assim como houve alteração na metodologia de fabricação de produtos para evitar o abuso e o desvio de finalidade na fiscalização.
As prisões foram decretadas para que a investigação seja concluída com êxito e para que os valores auferidos com as práticas criminosas não desapareçam.
Também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em imóveis localizados na Grande São Paulo, Vale do Paraíba e na região de Sorocaba, tendo sido aprendidos R$ 58 mil em espécie, além de computadores e documentos que comprovam a constituição de empresas para a administração dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente das práticas ilícitas.
São Paulo, 24 de julho de 2015.
Arthur Lemos de Pinto Júnior Roberto Victor Anelli Bodini
Promotor de Justiça Promotor de Justiça
Joel Carlos Moreira da Silveira Marcelo Batlouni Mendroni
Promotor de Justiça Promotor de Justiça
GAECO de Piracicaba
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