O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27), após as derrotas consecutivas de duas propostas do PMDB em plenário, que “vai cair a máscara” de quem defendia a reforma política na campanha, mas, no voto, rejeitou alterações ao sistema político e eleitoral do país. Na primeira sessão destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política, duas emendas defendidas por Cunha e pelo PMDB foram derrubadas.
Uma delas previa incluir na Constituição Federal autorização para doações de empresas a partidos e campanhas de candidatos. A outra estabelecia o chamado sistema “distritão” para eleição de deputado federal, deputado estadual e vereador. Por esse modelo, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.
Com a rejeição desta emenda e de outras propostas de mudança do sistema eleitoral fica mantido o atual sistema proporcional com lista aberta, pelo qual é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Por esse modelo, um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra.
“Vai cair a máscara daqueles que dizem que querem reforma política e agora não votam. Todo mundo vai ter que assumir que quis ficar como está. O parlamento está fazendo a opção de manter tudo como está”, criticou Eduardo Cunha após o término da sessão.
O presidente da Câmara também disse que não encara como uma “derrota pessoal” a rejeição das emendas na votação desta madrugada. “Meu compromisso era colocar para votar. Todo mundo prega reforma política na eleição, porém a dificuldade grande que se tem é que todo mundo se elegeu por esse modelo, todo mundo tem medo de não se eleger se mudar o modelo.”
A Câmara continuará a analisar outros pontos da reforma política a partir do meio-dia desta quarta (27). A sessão começará com a continuidade do debate sobre financiamento de campanha.
Os deputados analisarão emendas que incluem na Constituição permissão para doações de empresas somente a partidos políticos e que autorizam apenas doação de pessoas físicas a partidos e candidatos. No entanto, na visão de Cunha, as votações desta madrugada mostraram que a Câmara “não quer mudar nada” do sistema político e eleitoral do país.
“A Casa quer continuar como está. Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não vai passar coincidência de mandato”, disse.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
Essas regras, porém, não estão previstas na Constituição Federal e estão sendo questionadas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril de 2014, o STF interrompeu o julgamento da ação quando a maioria dos 11 ministros da Corte já havia votado a favor da proibição de doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
A interrupção foi provocada por um pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) do ministro Gilmar Mendes. Desde então, o magistrado ainda não levou o voto ao plenário, e o julgamento permanece suspenso. A intenção do PMDB em incluir a autorização de doação na Constituição era evitar que o STF pudesse vir a vetar esse tipo de financiamento quando prosseguir com o julgamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário