Caraguatatuba é assim!!!
Ontem 20/05/14 foi APROVADO por unanimidade a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTE que estava engavetado HÁ TEMPOS nas pastas do poder no arquivo deixe para mais tarde!
Pois bem!
Não é segredo para "ninguém" os acontecimentos que ultimamente atingem nosso municipio e principalmente na área da saúde.
Vou CITAR alguns para refrescar a memória dos nobres vereadores...vamos la!
1 - Fechamento do Pronto Socorro;
2 - Interversão da Santa Casa;
3 - Demolição da UBS central (onde esta sendo construída a praça atras do museu);
4 - Terceirização da UPA e construção em prédio que nem alvará de liberação dos bombeiros tem;
5 - Falta de medicamentos nas unidades por 4 meses e até a data de hoje há falta de medicamentos de uso contínuos;
6 - Falta de ESPECIALISTAS na rede saúde
E, assim se vai...
E os nobres vereadores?
Nem tiveram a preocupação em analisar os pedidos que foram encaminhados pelo exmo prefeito onde a maioria dos assuntos citados acima foram e passaram pela aprovação dos nobres edis...e agora que a coisa caminha para a iniciativa popular... Vem essa novidade ultrapassada em notar a comissão de assuntos relevantes e como membros teremos os senhores:
1- Vereador Loro Castilho
2 - Vereador Aurimar
3 - Vereador Lobinho
Esses assuntos citados anteriormente, que deveriam ser FISCALIZADOS sem a necessidade da formação dessa tal comissão...não é e nem sera...isso de montar a comissão é pra encher "linguiça" e NÃO aprovarem a CPI na saúde.
Pois ao nosso entender os nobres vereadores foram eleitos para representar os interesses do povo...assim diz a lenda! Mas, na vida real...o que temos é outra história!
O que ocorre é o seguinte:
Entramos com o pedido de iniciativa popular onde se reivindica a instauração de CPI na saúde publica municipal que vai de mal a pior e isso vem se dificultando apos as interversões do gestor municipal, mas...o que é interessante nisso tudo é a cumplicidade em aprovarem o que é pedido pelo executivo e sem levar em conta a parte povo...e agora vem com essa grande iniciativa...em montar a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES e não abrir a CPI...nossos nobres vereadores são espertos...sem duvidas nenhuma!
Veja a diferença entre CPI e COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES
Comissão de Assuntos Relevantes são aquelas que se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância.
O QUE É CPI...Comissão Parlamentar de Inquérito As Comissões Parlamentares de Inquérito, popularmente conhecidas como CPIs, são criadas para investigar um fato determinado, considerado relevante e, geralmente, de grande repercussão na sociedade, por um prazo certo. Ainda que não estejam previstas na Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal assegura o seu funcionamento desde que o pedido para a sua instituição contenha a assinatura de, pelo menos, 1/3 dos vereadores.
Enquanto membro da CPI, o vereador pode tomar depoimentos de testemunhas, requisitar a apresentação de documentos, convocar secretários municipais e servidores públicos, ouvir eventuais indiciados, fazer diligências que considerarem úteis à investigação, solicitar do juiz criminal da Comarca em que exercem o seu mandato a quebra de sigilo bancário e telefônico de pessoas envolvidas em irregularidades etc.
As CPIs devem ter objeto determinado, portanto, não podem ser criadas para investigar todas as licitações realizadas pela Prefeitura, mas sim uma licitação específica sobre a qual existam indícios de irregularidade. Outro aspecto relevante das Comissões Parlamentares de Inquérito é que são criadas por prazo certo, ou seja, não podem se arrastar por anos e anos. Com essa medida, a Constituição Federal impediu que as investigações duras sem indefinidamente, pois não são raras as vezes em que o investigado tem a sua vida devassada, e a sua imagem execrada pelos meios de comunicação, para, somente após o término da CPI, ser constatada a sua inocência.
O prazo de duração das CPIs deve ser determinado no Regimento Interno da Câmara Municipal, devendo, também este, prever a hipótese de prorrogação dos trabalhos das CPIs. A CPI não julga e não tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções,encaminhando suas conclusões ao Poder Judiciário, Ministério Público ou Procuradoria do Estado,quando for o caso. Os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, durante a investigação, poderão fazer vistorias e levantamentos em repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência, solicitando a exibição de documentos e prestação de esclarecimentos que considerem necessários.
nota:
É assim que o poder fiscalizador quer nos fazer de "bobos" e NÃO aprovarem a CPI...que foi protocolizado no dia 11 de maio com 2 mil assinaturas de populares...ou seja, A VOZ DO POVO...SERA IGNORADA MAIS UMA VEZ!!!
Fonte: Cilmara.
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