O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (23) a validade da manobra do ex-prefeito de Paulínia (SP), Edson Moura (PMDB), que se retirou do processo eleitoral no ano passado às vésperas das eleições e foi substituído por seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB), que venceu. A decisão do TSE cria jurisprudência para casos similares no país.
O ex- prefeito Edson Moura, era ficha-suja e teria a candidatura impugnada pelo TSE. Ele também foi condenado duas vezes por improbidade administrativa.
Na época, o segundo colocado, José Pavan Junior (PSB) conseguiu recorrer e foi empossado prefeito de Paulínia. A decisão do TSE deve retirar o prefeito do poder, mas Pavan ainda tem a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a situação, prevalece no país o entendimento de que a Lei das Eleições permite a troca de candidato a prefeito na véspera da votação, mesmo que o substituto não seja conhecido pelos eleitores.
Pela legislação, os candidatos têm o direito de se retirar das eleições e colocar qualquer outro político (inclusive filhos, maridos e esposas) no lugar.
Quando a modificação é realizada com pouca antecedência, não só o novo candidato se livra de um longo período de avaliação pública e da mídia, mas as informações das urnas eletrônicas podem ficar sem atualização. Ou seja, o eleitor vê a foto e o número do candidato que renunciou, mas acaba votando no substituto sem perceber.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Dias Toffoli e Carmen Lúcia votaram a favor de Edson Moura Júnior. A ministra Luciana Lóssio votou contra e Henrique Alves se declarou impedido e não participou do julgamento.
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