ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 124/2011 – VER OMAR KAZON – Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 1665/2009, que estabelece normas para entidades declaradas de Utilidade Pública que recebem subvenções dos cofres Públicos.
PROJETO DE LEI Nº 47/12 – VER AURIMAR MANSANO – Autoriza ao Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino a disciplina “Noções Básicas de Instrumentos Musicais”.
PROJETO DE LEI Nº 49/12 – VER AGOSTINHO LOBO DE OLIVEIRA – Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de limpeza de fossas, no Município.
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