O consultor de negocios e politicas Guilherme Araújo participou do seminario "Exercendo
a Cidadania I"oferecido pelo Centro
de Extensão Universitária (CEU - www.ceu.org.br)
realizado em março 2012, em São Paulo, o evento "Exercendo
a Cidadania I", cujo objetivo foi apresentar de forma panorâmica
e prática os diversos meios e canais disponíveis para
o pleno exercício da cidadania em temas de vital importância
para a sociedade
O evento reuniu cerca de 300 pessoas, de diversos
campos de atuação, que tiveram a oportunidade de participar
e ouvir diversas autoridades no assunto.
Coordenado pelo Dr. Ives Gandra da Silva Martins,
presidente do Centro de Extensão Universitária, os temas
abordados estimularam os participantes a ter uma presença mais
ativa nas diversas esferas da vida social, pautada por uma intensa defesa
dos valores éticos.
O exercício da cidadania
e os valores familiares e sociais
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives
Gandra Martins Filho abordou o tema "O
exercício da cidadania e os valores familiares e sociais"
(veja o artigo), explanando de forma brilhante sobre as raízes
históricas da crise atual e como a defesa dos valores familiares
e sociais constitui o cerne do exercício da cidadania que hoje
se exige de todos os integrantes da sociedade.
Exemplificou como as organizações não
governamentais possuem um enorme peso na vida pública e obrigam
à uma ação responsável por parte dos governantes.
Também falou sobre a importância do Ministério Público,
e de porque a Imprensa é considerada um Quarto Poder, orientando
inclusive a pauta de decisões do governo. Ressaltou a importância
da participação das pessoas na forma de artigos de opinião,
cartas e telefonemas aos meios de comunicação.
Concluiu a sua exposição dizendo que
"a participação na condução dos destinos
da sociedade, como manifestação de cidadania, não
se limita à atividade política profissional ou ao exercício
do direito de voto, mas revela-se fundamental para todo membro da sociedade,
que não deve ser apenas sujeito passivo das decisões governamentais,
mas sujeito ativo que influi positivamente no processo de tomada de decisão
sobre a implementação do bem-comum numa sociedade civilizada
e democrática".
Juntamente com o ministro, Margoth Giacomazzi Martins,
juíza do trabalho, Paula Nelly Dionigi, Procuradora do Estado de
São Paulo, e o Prof. Paulo Restiffe Neto, magistrado e diretor
do Centro de Extensão Universitária, responderam às
perguntas do público concernentes a esse tema.
Intrumentos para o exercício
da cidadania
O Prof. Carlos Alberto Di Franco, jornalista e Diretor
do Master
em Jornalismo para Editores, apresentou uma série de instrumentos
práticos para o exercício da cidadania, observando de início
que o Brasil enfrenta hoje, fundamentalmente, um problema de ordem moral.
O jornalista observou que, além da qualidade
técnica, é imprescindível uma qualidade ética
na Televisão, e que é preciso exigir que a mídia
ofereça produtos de qualidade tal como exigimos qualidade em outros
tipos de produtos. Temos para isso, inclusive, o código de defesa
do consumidor. Também destacou ações de parlamentares
e de entidades de classe que buscam promover a ética na televisão
e no mundo da publicidade, tal como a campanha "Quem
financia a baixaria é contra a cidadania" (www.eticanatv.org.br).
O Prof. Di Franco recordou ainda uma série
de estatutos e leis em defesa da cidadania que, infelizmente, não
têm sido respeitados, em muitos casos em virtude do próprio
comportamento passivo da sociedade.
As emissoras de televisão, por exemplo, são
concessões do Estado, e a Constituição
brasileira diz que a produção e a programação
das emissoras de rádio e televisão devem atender ao princípio
de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Portanto, se uma emissora não cumprir com esse príncipio,
o Estado tem ao seu dispor o instrumento de cassar essa licença
de concessão. Da mesma forma, o Estatuto
da Criança e do Adolescente diz que as revistas e publicações
contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes
deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência
de seu conteúdo. Mas o que se observa é que ninguém
respeita essas leis.
Falando sobre o importante papel dos meios de comunicação,
explicou como é possível utilizar os canais de comunicação
para que a sociedade manifeste, de modo mais consistente, os seus pontos
de vista. Os jornais, por exemplo, consideram que cada carta de leitor
recebida represente a opinião de outras 200 pessoas. Por isso,
cartas de leitores podem ter grande força quando endereçadas
às Editorias de opinião dos jornais, aos patrocinadores
dos programas exibidos na televisão, e mesmo aos departamento de
recursos humanos das empresas anunciantes. Citou diversos exemplos onde
a manifestação do público fez com que os anunciantes
tirassem propagandas impróprias do ar, pois nenhuma empresa quer
ter seu produto vinculado à uma repercussão negativa.
Portanto, basta que cada um participe. Recomendou,
entretanto, que as cartas devem apresentar críticas construtivas
e serem cordiais, não conterem xingamento, terem no máximo
10 linhas e tratar direto do tema, sem esgotar o assunto e sem ser moralista.
Para o Prof. Di Franco, algumas atitudes éticas
fundamentais são a guerra ao conformismo crônico e a guerra
aos pessimistas de plantão. E que, tão importante quanto
criticar, exercer a cidadania também significa elogiar as boas
iniciativas, mas que poucas vezes isso acontece. Citou o exemplo de um
colunista de um jornal que, após ter recebido inúmeras cartas
de críticas por causa de um texto, não recebeu nenhuma carta
de elogio quando tempos depois escreveu um artigo se redimindo do erro
cometido no texto anterior.
O Dr. Ângelo Patrício Stachini, Promotor
de Justiça em São Paulo, falou sobre "O
exercício da cidadania e o Ministério Público"
(veja artigo), explicando como o Ministério Público
(MP), que é desvinculado do Poder Judiciário e do Poder
Executivo, pode atuar em defesa da sociedade propiciando o efetivo exercício
da cidadania. O Dr. Ângelo considera que ocorre um sub-aproveitamento
do Ministério Público, e que um promotor que "deixa
de agir" é mais nocivo à sociedade do que um que comete
erros em sua ação. Citou que em casos onde se considera
que é necessária uma defesa da sociedade, o cidadão
pode e deve enviar um pedido de representação ao Ministério
Público para que este entre com uma ação judicial,
e apresentou inclusive uma carta
modelo que pode ser usada para esse pedido.
O Dr. Laudo Arthur, advogado em São Paulo,
continuou o evento falando sobre o Código de Defesa do Consumidor,
sobre órgãos de defesa tais como o IDEC
(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e como as ações
civis podem ajudar a corrigir imperfeições da lei. Também
comentou sobre iniciativas como o site Reaja.com (www.reaja.com),
que informa sobre fatos relevantes à sociedade e incentiva as pessoas
a participarem enviando comentários aos meios de comunicação
e/ou autoridades competentes.
A Dra. Soraya Marciano Silva, Procuradora Federal,
completou a mesa comentando como alguns órgãos público,
como por exemplo a Agência
Nacional de Vigilância Sanitaria (ANVISA), podem ajudar no exercício
da cidadania. Citou casos de produtos que foram interditados, tais como
a da apreensão recente de lote de preservativos defeituosos. E
outros, como o de remédios cuja bula não traz informações
corretas ou adequadas, como por exemplo, casos de pílulas anti-conceptivas
que não informam sobre sua potencialidade abortiva.
O evento foi muito elogiado por todo o público
presente, que lotou o auditório e também o espaço
de outra sala de onde se podia assistir ao evento através de um
telão.
O Prof. Jorge Pimentel Cintra, Livre-docente da Escola
Politécnica da USP e também diretor do Centro de Extensão
Universitária salientou a importância dessa iniciativa, e
informou que novos eventos desse tipo serão programados abordando
temas correlatos.
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