GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

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Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Alckmin vai estender Ficha Limpa para servidor estadual

 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que deve publicar o decreto da Ficha Limpa estadual até final do mês de março

Governador quer publicar até fim de março decreto que impede a nomeação de servidores condenados em 2ª instância

Na esteira da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada (dia 16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial.
Ele informou, na manhã de ontem, em evento na zona norte da Capital, que a Procuradoria Geral do Estado aguardava a decisão do Supremo sobre a matéria para formatar o decreto estadual.
Segundo ele, a iniciativa será retroativa e, logo válida para os atuais servidores públicos, que se tiverem condenação poderão ser exonerados a partir de sua validade.
"Vamos formatar o decreto estadual que, pronto, vai ser divulgado e publicado", afirmou. "Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo de serviço."
Além de servidores, o decreto irá impedir a nomeação de secretários estaduais e diretores de autarquias condenados em segunda instância judicial. A Câmara Municipal de São Paulo também pretende, nas próximas semanas, votar proposta que leve em conta a Lei da Ficha Limpa para nomeações na administração municipal, que inclui servidores ou agentes públicos.
A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância judicial que foram cassados ou que tenham renunciado para evitar uma cassação. A lei já é válida para as eleições municipais deste ano.
Alckmin visitou neste manhã as obras da futura Escola Técnica Estadual (Etec) de Esportes, que funcionará no bairro de Vila Maria. A unidade vai oferecer o curso técnico de Esportes e Atividade Física, elaborado em conjunto por profissionais do Centro Paula Souza e da Fundação Gol de Letra. A unidade oferecerá cursos a mais de dois mil alunos e deverá estar concluída, segundo o governador, até outubro deste ano. O período de conclusão das obras coincide com as eleições para a Prefeitura.

Decisão. A Procuradoria Geral do Estado aguardava a decisão do Supremo sobre a matéria para formatar o decreto estadual.
A iniciativa será retroativa e, logo válida para os atuais servidores públicos, que se tiverem condenação poderão ser exonerados a partir de sua validade, não importa se é servidor antigo ou novo

Secretários. Além de servidores, o decreto irá impedir a nomeação de secretários estaduais e diretores de autarquias condenados em segunda instância judicial. A Câmara Municipal de São Paulo também pretende, nas próximas semanas, votar proposta que leve em conta a Lei da Ficha Limpa para nomeações na administração municipal.

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