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terça-feira, 14 de março de 2017

Janot pede ao STF abertura de 83 inquéritos contra políticos


Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão no plenário do STF que decide se mantém ou não liminar de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal - 07/12/2016: Supremo julga afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base nos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. A PGR também solicitou 211 declínios de competência relacionados a casos envolvendo pessoas sem foro privilegiado, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Os pedidos chegaram às mãos do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que deve decidir se instaura ou não as investigações. Os nomes dos políticos citados na delação da Odebrecht não foram divulgados porque o processo continua em segredo de Justiça. 
Neste mesmo encaminhamento, Janot pediu a Fachin que retire o sigilo do material enviado à Corte, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, conforme nota publicada pelo MPF.
Os acordos foram assinados no início de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. Segundo o MPF, foram realizadas 48 reuniões entre todas as partes envolvidas, totalizando 950 depoimentos em 10 meses de negociação. O material foi gravado em vídeo com cerca de 500 gigabytes.
Entre os 77 delatores, estão Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, donos da maior empreiteira do país. Em troca da redução de pena nas ações penais da Lava Jato, eles relataram à PGR pagamento de propina e de caixa dois para políticos.
Se Fachin aceitar abrir as investigações, caberá ao MPF denunciar ou não os envolvidos e, depois, se houver a formalização da acusação, o Supremo deve decidir se transforma ou não os políticos em réus.

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