Cármen Lúcia é empossada ministra efetiva do TSE A partir de agora, ela passa a ocupar uma das três cadeiras destinadas aos ministros do STF na Justiça Eleitoral

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cargo efetivo. Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, falou da “grande satisfação” desse momento e fez referência à ministra como “grande defensora da democracia” que muito contribuirá para ajudar a Justiça Eleitoral a garantir “tranquilidade e segurança nas Eleições 2022”.

O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também se manifestou e se referiu à ministra como “companheira excepcional, preparadíssima intelectual e profissionalmente”.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas das Eleições 2022 começa na segunda (29) Durante uma semana, TSE fará a compilação dos programas. Encerramento no dia 2 de setembro, com as assinaturas digitais dos sistemas, contará com a presença de autoridades

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, na próxima semana, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições Gerais deste ano. Previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, o evento acontece de 29 de agosto a 2 de setembro, no Espaço Multiuso, subsolo do edifício-sede do Tribunal, das 10h às 18h.

No encerramento do evento, marcado para sexta-feira (2), às 18h, os sistemas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e por diversas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e, logo após, serão armazenados na sala-cofre do Tribunal.

Horário eleitoral gratuito em rádio e televisão começa nesta sexta (26) No primeiro dia, serão exibidas as propagandas para os cargos de governador e senador, bem como para deputado estadual e distrital

 Começa nesta sexta-feira (26) e prossegue até 29 de setembro o horário gratuito da propaganda eleitoral, que será veiculado nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.

Segundo a Resolução TSE nº 23.610, que trata do tema, não serão permitidos cortes instantâneos nem nenhum tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. A norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.

Portal de Dados Abertos do TSE disponibiliza perfil do eleitorado brasileiro Acesso é gratuito e aprimora a cultura de transparência do Tribunal

 O Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza 16 conjuntos de dados com informações sobre as características do eleitorado brasileiro desde 1994. No espaço, constam também arquivos específicos, como o perfil dos eleitores com deficiência, eleitorado por local de votação e peculiaridades por seção eleitoral.

Nas planilhas de eleitorado, é possível saber, por exemplo, em quais municípios as eleições ocorreram com ou sem biometria. Além disso, os dados apresentam informações como faixa etária, grau de escolaridade e estado civil das eleitoras e dos eleitores.

Programa de Desinformação do TSE vence prêmio internacional Tribunal foi citado também nas menções honrosas com missão internacional realizada em junho de 2021, nas eleições suplementares de Petrolândia (SC)

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos vencedores da primeira edição do Global Electoral Justice Network Awards, prêmio instituído pela Rede Mundial da Justiça Eleitoral (RMJE). Os prêmios serão entregues durante a quinta Assembleia Plenária da Rede, a ser realizada de 9 a 11 de outubro de 2022, em Bali, na Indonésia.

O Tribunal venceu com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, na categoria Processos Eleitorais em Situações de Emergência. Segundo a organização do prêmio, o TSE compreendeu os riscos da desinformação eleitoral, incluindo seu impacto na confiança do público nas instituições.

Lei prorroga dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte Nova lei também eleva limites para desconto no IR: de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.439/22, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto de Renda (IR), para projetos desportivos e paradesportivos. O texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) altera a Lei de Incentivo ao Esporte.

Oriunda do Projeto de Lei 130/15, do ex-deputado João Derly (RS), aprovado pela Câmara em abril, a nova lei também eleva os limites para o desconto no IR – de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, no caso das pessoas jurídicas. Antes, a Lei de Incentivo ao Esporte previa essas possibilidades apenas até o final deste ano.

Confira as principais novidades da nova urna eletrônica para as Eleições 2022 Equipamento, mais moderno, trará mais segurança, além de oferecer novos recursos de acessibilidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo modelo da urna eletrônica que será utilizado pela primeira vez nas Eleições Gerais de 2022. A apresentação ocorreu direto da fábrica, localizada em Manaus (AM), que já começou a produzir os módulos que vão compor as novas máquinas.

Mais moderna, mais segura, as urnas Modelo UE2020 trazem novos recursos de acessibilidade e novidades em termos de segurança, transparência e agilidade. A produção será em larga escala com foco nas placas-mãe da urna.

Inaugurada em 1996, urna eletrônica terá um novo modelo nesta eleição Urna eletrônica é parte da história das eleições brasileiras desde 1996

 

A urna eletrônica começou a ser usada em 1996. Primeiramente, em algumas cidades. A partir de 2000, passou a ser usada nacionalmente. Para aumentar a segurança do voto, a Justiça Eleitoral também iniciou o cadastro biométrico dos eleitores, ou seja, identificação por meio da impressão digital.

Em junho último, o TSE apresentou um novo modelo de urna. As urnas modelo UE2020, além de um novo design, possuem um processador 18 vezes mais rápido que o da versão anterior. O teclado foi aprimorado, e a bateria terá duração por toda a vida útil do equipamento. O terminal do mesário também passou por modernização: deixou de ter teclado físico e, agora, conta com tela sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção ou diminui eventuais filas. Foram adquiridas 225 mil novas urnas, que correspondem a quase metade das urnas em operação na eleição (577 mil).

Número de candidaturas indígenas é o maior desde o início da autodeclaração Neste ano, 178 candidatos se declararam indígenas ante 134 em 2018

 

Nestas eleições, o número de candidatos indígenas é o maior desde 2014, quando começou a autodeclaração racial das candidaturas. Naquele ano, 84 indígenas se registraram como candidatos. Em 2018, o número subiu para 134, e agora são 178 candidatos indígenas – sendo 58 para a Câmara dos Deputados.

Apesar de ser mais do que o dobro em relação a 2014, a proporção não chegou a duplicar, pois o número de candidatos no total aumentou também. Os indígenas passaram de 0,32% para 0,62% dos candidatos. Neste ano, há 28.505 pedidos de registro de candidaturas; em 2014, eram 26.161.

Na opinião do coordenador-executivo da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kléber Karipuna, o aumento de candidaturas indígenas é positivo, mas ele ressalta que a autodeclaração pode se tornar um problema.

Projeto criminaliza conduta de chefe do Executivo que não cumpre jornada mínima Pelo texto, presidente da República, governadores e prefeitos deverão trabalhar pelo menos oito horas por dia

 

O Projeto de Lei 2078/22 criminaliza a conduta do chefe do Poder Executivo que não respeita a jornada mínima de trabalho. Pelo texto, incorrerá em crime de responsabilidade contra a probidade na administração o presidente da República ou o governador que cumprir jornada inferior a oito horas nos dias úteis, salvo motivo justificado.

Já o prefeito que não cumprir a jornada cometerá infração político-administrativa sujeita a julgamento pela Câmara dos Vereadores.

A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o objetivo da medida é punir administradores públicos excessivamente ociosos.

Comissão discute sustentabilidade do Fundo de Garantia

 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (26) a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que pediu o debate, sugeriu ouvir representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Segundo o parlamentar, notícias veiculadas em meios de comunicação informam que o governo estuda mudanças no FGTS sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação.

Entra em vigor lei que moderniza legislação do cooperativismo de crédito Nova lei torna impenhorável a quota-parte do cooperado, permite campanhas para atrair novos associados e muda regras de governança

 Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a lei complementar que atualiza diversas regras do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), composto pelas cooperativas de crédito, entidades que prestam serviços financeiros exclusivos aos seus cooperados, como empréstimos. O segmento reúne cerca de 11,9 milhões de cooperados (dados do Banco Central de 2020).

Entre outros pontos, a Lei Complementar 196/22 torna impenhorável o valor colocado pelo cooperado na cooperativa de crédito (quota-parte), permite campanhas promocionais para atrair novos associados e autoriza as cooperativas de crédito a disponibilizar novos produtos ao seu quadro social.

Lei cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios Valor dos empréstimos que poderão ser obtidos varia de R$ 1,5 mil (pessoas físicas) a R$ 4,5 mil (pessoa jurídica)

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.438/22, que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto é oriundo da Medida Provisória 1107/22, aprovada com alterações pelo Congresso, e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

A norma sancionada cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A ideia é facilitar a formalização de pequenos negócios e permitir o acesso ao crédito, com taxas de juros reduzidas, para cerca de 4,5 milhões de empreendedores atualmente excluídos do sistema financeiro.

Em coletiva, Barroso ressalta segurança da urna e confiabilidade do sistema de votação Ministro e equipe visitaram nesta segunda (13) fábrica em Manaus (AM) que produz módulos da urna eletrônica. Em seguida, o presidente do TSE falou com a imprensa

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a destacar os mecanismos de segurança, auditabilidade e de transparência da urna eletrônica, presente há 25 anos na vida do eleitorado brasileiro. As declarações do ministro sobre a confiabilidade do sistema de votação do país foram dadas em entrevista coletiva, depois que ele e uma equipe do Tribunal visitaram nesta segunda-feira (13), em Manaus (AM), a fábrica que começou a produzir os módulos que vão compor as urnas Modelo UE2020.

Comissão enviará ofício ao TSE alertando sobre riscos à segurança de servidores e mesários na eleição Entidades temem atos de violência contra prédios da Justiça Eleitoral e servidores com a divulgação do resultado

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deverá enviar, em breve, um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários que vão atuar nas eleições deste ano.

O ofício atende a sugestões apresentadas ao colegiado, nesta quinta-feira (25), por sindicatos de trabalhadores do judiciário e do Ministério Público Federal e por associações de juízes e de defensores públicos.