Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional Proposta restringe o tratamento de dados nessas áreas por empresas privadas

 

O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para fins de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública e de investigação e repressão de infrações penais. A proposta tem o objetivo de regular artigo da LGPDP que prevê regra específica para tratamento de dados pessoais nestes casos.

Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados pessoais pelo qual essas informações devem ser tratadas apenas para fins lícitos, específicos e claramente definidos. O texto se aplica ao tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O projeto, do deputado Coronel Armando (PL-SC), está baseado em três pilares: proteção dos direitos fundamentais de segurança, liberdade e de privacidade; eficiência da atuação dos órgãos responsáveis; e intercâmbio de dados pessoais entre autoridades competentes.

Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética A doença é uma complicação que ocorre em pacientes com diabéticos devido ao excesso de açúcar no sangue

 As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

"Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas", informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).

Congresso Nacional na cor rosa celebra o Dia Mundial de Combate ao Colesterol

 

A fachada do prédio do Congresso Nacional ganha iluminação rosa neste sábado (13), em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Colesterol, comemorado em 8 de agosto. A data reforça o alerta à sociedade sobre a importância do controle do colesterol.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que em todo o mundo cerca de 17 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças cardiovasculares, sendo o aumento do colesterol um dos principais fatores de risco, junto com obesidade, pressão alta, diabetes e tabagismo.

No Brasil, a média chega a 360 mil mortes por ano, de acordo com o Ministério da Saúde.

AULA INAUGURAL CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADM. - Dia 17/08

 

Youtube censura jornalismo e remove vídeos da TV 247 por “discurso de ódio”. ABI se solidariza e pede que decisão seja revista

 A TV 247 foi surpreendida nesta quarta-feira (10) pela remoção de pelo menos 15 de seus vídeos do Youtube, pela prática de suposto “discurso de ódio”. A remoção dos vídeos constitui censura e grave ataque à liberdade de expressão. Especialmente porque a essência do trabalho da TV 247, formada por alguns dos mais renomados jornalistas profissionais do Brasil, é justamente o combate ao discurso de ódio e ao fascismo.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que completa 114 anos dedicados à defesa da democracia, alinha-se a todas as instituições da sociedade civil e a todos as brasileiras e brasileiros que combatem o discurso de ódio, o exercício da intolerância e a prática da violência, em especial neste momento de nosso País.

 Uma semana antes da votação da emenda Dante de Oliveira, em abril de 1984, o general presidente João Baptista Figueiredo decretou estado de emergência no Distrito Federal, em Goiânia e em nove municípios do entorno da capital do país. A medida tinha o objetivo de isolar Brasília, evitar manifestações pró-Diretas e intimidar o Congresso Nacional. O direito de reunião é suspenso e se estabelece a censura aos noticiários de rádio e TV.

Figueiredo nomeou como executor das medidas o comandante militar do Planalto, general Newton Cruz, que imediatamente estabeleceu o bloqueio das estradas. No dia seguinte, seriam presos seis pacifistas que jejuavam a favor das diretas em frente à Catedral de Brasília e dois jornalistas que estavam no local. Da mesma forma que havia feito no estado de emergência de 1983, na votação do decreto do arrocho salarial, o general Newton Cruz promoveu um espetáculo de autoritarismo e abuso do poder.

Refúgio do patriarca: casa de José Bonifácio vira museu, organizado por Fichel Davit Chargel

 

Há pelo menos 200 anos a propriedade à beira-mar em Paquetá preserva o mesmo ar sossegado — e, ao longo desse tempo, tornou-se patrimônio do Brasil. De frente para a paisagem da Baía de Guanabara, a casa branca de janelas verdes, situada no meio do terreno, é cercada por jardins onde destaca-se uma velha jaqueira, cuja sombra traz o frescor necessário nos dias mais quentes na ilha. Pois ali, na primeira metade do século XIX, o Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, intelectual que muito influenciou D. Pedro I, encontrava a paz num dos momentos mais turbulentos da história do país. Não à toa, ele chamava a residência, que adquiriu antes de transformá-la no seu exílio domiciliar, de “refúgio filosófico”.

A casa, na Praia José Bonifácio (antiga Praia da Guarda), provavelmente construída na virada entre os séculos XVIII e XIX, é um dos locais que, hoje, ajudam a contar a trajetória do grande articulador da Independência no ano do bicentenário. O imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938, continua de pé por sorte. Durante pelo menos cinco anos, a casa andou abandonada, em estado precário. Em 2015, no entanto, foi adquirida, e depois restaurada, por um colecionador do Rio, o jornalista Fichel Davit Chargel. Ele agora abre suas portas ao público às sextas, com visitações (sempre gratuitas) às 9h, às 10h30 e às 12h, dentro do projeto Sextou Paquetá!.

Nova Rede da Legalidade vai ao ar na segunda-feira (15), às 21 hs

 ABI anuncia nova Rede da Legalidade contra o golpe que será lançada nesta segunda-feira (15), às 21h00. O programa contará com João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST e mais: o ex-diretor da Petrobras e conhecido como o pai do pré-sal, Guilherme Estrela, Misael, da Rádio Favela de BH e os jornalistas Paulo Miranda, da TV Comunitária Brasil, Leonardo Attuch, diretor do site Brasil 247 e da TV 247, e os conselheiros da ABI, Ivan Proença,Beto Almeida e Irene Cristina.

A TV Comunitária pode ser assistida pelo canal 12 na NET-DF, pelo facebook, instagram e site e pelo link no youtube: https://youtu.be/q6jrcrGCh-k. E a TV Comunitária do Brasil pode ser assistida pelos canais 28 da SKY e da OiTV, 3 da ClaroTV, 239 da Vivo/GVT e 20 da Nossa TV.

Nova Rede da Legalidade recebe mais adesões de rádios e tevês comunitárias, educativas e alternativas, além de canais progressistas na web.

A TVT, a TV dos Trabalhadores, canal digital aberto 44.1 de São Paulo também vai participar da transmissão nesta segunda-feira, 15 de agosto das 21 às 22 horas.

O ato de lançamento da nova Rede da Legalidade será transmitido, por satélite, para todo o território nacional, pela TV Comunitária Brasil, e ainda no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Amazonas, Recife e Ourinhos, além das rádios Favela de BH e Timbira do Maranhão.

O Grupo de Trabalho responsável pela montagem da Rede da Legalidade é formado por representantes de São Paulo, Espírito Santo, Brasília, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Ceará.

A iniciativa da ABI, a centenária entidade defensora da democracia, reúne personalidades do mundo político, cultural, religioso e de outros setores da sociedade civil de oposição ao governo Jair Bolsonaro. O objetivo é impedir um golpe de estado da extrema direita, que insiste na ameaça de não querer aceitar o resultado da eleição para presidente da República, a não ser que o eleito seja o atual mandatário do País, o que impõe ao campo progressista a missão de defender o Estado de Direito.

Inspirada na inesquecível experiência histórica comandada, em 1961, pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, quando 165 emissoras de rádio mobilizaram o povo brasileiro para derrotar uma investida golpista que queria impedir a posse do então vice-presidente João Goulart como Presidente da República, após a renúncia do presidente Jânio Quadros.

12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos

 Por Ana Bernal, advogada criminalista, secretária-geral da OAB/SP

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto, sendo instituído em 2012 pelo projeto da deputada Rose Freitas e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, Lei no. 12.641 de 15/03/12. Nesta data no ano de 1983, Margarida, que foi defensora dos direitos dos trabalhadores durante a ditadura militar, foi assassinada, aos 50 anos de idade, por um matador de aluguel, na presença de seu marido e filhos e em frente de sua residência.

Naquela época este crime teve grande repercussão e denuncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas somente em 1995 o Ministério Público denunciou quatro mandantes latifundiários com julgamento em 2001, de apenas um, e inocentado.

Folclore em Festa é atração na Praça do Caiçara em Caraguatatuba

 A Prefeitura Municipal, por meio da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, preparou um dia repleto de atividades recreativas para a garotada no tradicional ‘Folclore em Festa’, que ocorrerá na próxima sexta-feira (19), a partir das 8h30, na Praça do Caiçara, atrás do MACC – Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba, no Centro.

Alusivo ao Dia do Folclore, comemorado em 22 de agosto, o evento terá atividades realizadas das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h, e atenderá crianças de todas as idades.

Durante o evento a criançada poderá interagir com os personagens do folclore caiçara, além de participar das brincadeiras tradicionais, como: amarelinha, bola de gude, pião, corda, corrida no saco, cabo de guerra e pipa. Também serão realizadas apresentações de música, contação de história, roda de capoeira e atividades como pintura no rosto e desenhos.

Lar São Francisco realiza Arraiá Solidário de sexta a domingo na Praça do Perequê-Mirim

 A Associação Lar São Francisco de Assis realiza nesta sexta, sábado e domingo (12, 13 e 14), a partir das 18h, o seu Arraiá Solidário, na Praça do Perequê-Mirim.

Na festa haverá barraquinhas com pastel, bolinho caipira, caldinho, cachorro quente, bolos, refrigerante e cerveja, além do tradicional show de prêmios.

Todo montante arrecadado será revertido para a associação executar reformas e manutenções necessárias na sede, além do auxílio para as despesas mensais.

O Lar São Francisco de Assis iniciou os trabalhos há 21 anos e mantém cooperação com a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), desde 2013. A parceria entre as duas instituições assiste a 90 idosos e familiares da região Sul - do Morro do Algodão ao Perequê-Mirim, e outras 40, na zona Norte - do Jardim Terralão ao Massaguaçu.

Prefeitura de Caraguatatuba faz 98ª chamada de aprovados do Concurso de 2018

 A Prefeitura de Caraguatatuba realizou a 98ª convocação com mais 11 aprovados do Concurso Público 01/2018 para se apresentar nas próximas segunda, terça e quarta-feira (15, 16 e 17/8), das 9h às 16h30, no Departamento de RH da Secretaria da Administração (Secad), no Centro. A Edição 856 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quinta-feira (11/8) traz a relação de convocados.

Foram chamados dois agentes administrativos (266º e 267º colocados), um artífice I (34º colocado), dois professores de educação infantil (113º e 114º colocados), uma professora de ensino fundamental (136ª colocada), duas professoras de Inglês (PEB II – Inglês/48ª e 49ª colocadas), um professor de matemática (PEB II – Matemática/26º colocado) e duas professoras adjuntas (129ª e 130ª colocadas). Para exercer a função na Prefeitura de Caraguatatuba, é necessário apresentar a documentação exigida no “Capítulo XIV - Da Convocação” do edital de abertura, publicado na Edição nº 50 do Diário Oficial Eletrônico do Município de 14 de setembro de 2018.

Acalento realiza Equobingo neste sábado

 A Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, localizada no bairro Porto Novo, realiza neste sábado (13), um evento para comemorar o Dia da Equoterapia (9/8), a partir das 15h, com apresentação dos programas básicos desse método terapêutico: hipoterapia, educação e reeducação e pré-esportivo.

Em seguida, haverá o Equobingo, valendo prêmios. O montante arrecadado com a ação será revertido para a construção e reformas de novos espaços na Acalento.

Caraguatatuba abre inscrições para 16ª edição da Copa Criança de Futebol

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, abriu nesta sexta-feira (12) as inscrições para a 16ª edição da Copa Criança de Futebol.

Os responsáveis pelas equipes devem entregar as fichas de inscrição no Departamento de Futebol e Eventos, na Secretaria de Esportes e Recreação, até o dia 5 de setembro. O congresso técnico será realizado no dia 6 de setembro, no mesmo local, às 19h30.

A Copa Criança é um dos eventos esportivos mais tradicionais de Caraguatatuba e volta a ser realizado após dois anos. Para o retorno, serão disputados três categorias para o Fut 7 (campo reduzido) e outras três no Futebol de Campo.

Festival de Artes Marciais reúne 2 mil atletas neste sábado em Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, promove neste sábado (13) o Festival de Artes Marciais 2022. O evento tem a expectativa de receber cerca de dois mil atletas entre crianças e adolescentes.

O festival será realizado na quadra do Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), a partir das 8h. As lutas e apresentações terão início após a entrada e desfile dos atletas, todos inscritos no projeto ‘Nova Onda – Caraguá’. O evento reunirá esportistas de todas idades, desde crianças, adolescentes e adultos.

O evento reunirá competições de seis modalidades de artes marciais e lutas, sendo elas Jiu Jitsu, Judô, Karatê, Hapkido, Boxe e Capoeira. A competição contará com seis áreas de tatame, além de um ringue completo de combate.

“Em todos os anos realizamos esse festival, que promove a prática esportiva e estimula as crianças e jovens atletas a continuarem a se dedicar nas lutas e artes marciais”, diz Edvaldo Ormindo, secretário de Esportes e Recreação de Caraguatatuba.

Além de promover a prática esportiva, o Festival de Artes Marciais 2022 marcará a estreia do novo ringue de boxe adquirido pela administração municipal.

“A gestão do prefeito Aguilar Junior está sempre disposta a incentivar a prática esportiva. Uma prova disso é o novo ringue de boxe, que será utilizado pelas turmas para treinamento, aumentando a qualidade e rendimento para as competições”, explica.

O evento contará com a participação de 19 professores do projeto ‘Nova Onda – Caraguá’, Secretaria de Esporte e Recreação de Caraguatatuba e convidados, além de atletas iniciantes que terão sua primeira oportunidade e graduados que apresentarão suas melhores habilidades e técnicas de combate aprendidas nas aulas.

Devido à organização para o evento, as aulas realizadas na quadra a partir das 15h desta sexta-feira (12/08) estão suspensas.