O Projeto de Lei 2075/22 determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adote metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da federação brasileira, na forma de regulamentação.
O objetivo da proposta em análise na Câmara dos Deputados é balizar o preenchimento das cotas para pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência nas instituições federais de educação superior, assim como nas vagas de ensino médio nas instituições integrante da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O texto altera a Lei de Cotas, que completa dez anos e hoje prevê reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência em proporção no mínimo igual à essas populações na unidade da federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.